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Postado Por em nov 21, 2017 Categorias: Brasil, Notícias, Outras Cidades, Vale do Paramirim | 0 Comentário

Cidades pequenas levam desvantagem na repartição do FPM

Cidades pequenas levam desvantagem na repartição do FPM

Cidades pequenas levam desvantagem na repartição do FPM

Critério para distribuição de recursos entre os municípios do interior prejudica cidades mais pobres e menos populosas


postado em 02/10/2017 06:00 / atualizado em 02/10/2017 08:15

Willian Prates, que fez estudo sobre o FPM, condenou o uso de critério populacional para rateio(foto: Luiz Ribeiro/EM/D.A PRESS)


Montes Claros
– A partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre as prefeituras do interior tem como principal referência o critério populacional. Cidades pobres acabam percebendo a mesma destinação de municípios ricos de igual população. Dessa forma, os municípios pobres nunca vão receber verbas a mais para superar os problemas que enfrentam. A distorção é apontada em estudo elaborado pelo advogado Willian Prates, ao concluir o curso de direito na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

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Ele lembra que a Constituição Federal, promulgada em 1988, no artigo 161, estabelece que devem ser estipulados critérios de rateio de verbas do FPM, por meio de lei complementar, para que seja promovido o equilíbrio econômico entre os municípios. No entanto, a lei complementar nunca foi editada.

“O único elemento que se observa na divisão dos recursos do FPM é o quantitativo populacional, desconsiderando aspectos importantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a arrecadação própria dos municípios”, afirma Willian Prates. “Com o desprezo desses importantes aspectos, da autonomia dos municípios – principalmente daqueles de menor porte, da baixa arrecadação própria e do diminuto IDH, o pacto federativo é enfraquecido. Os municípios deixam de receber recursos que poderiam ser utilizados na melhoria da prestação de serviços públicos à população, como saúde e educação”, destaca o autor do estudo.

Ele fez uma comparação entre São João das Missões, no Norte de Minas (12.862 moradores), cidade mineira com IDH mais baixo (0,529) e um município em condições bem melhores, Rio Paranaíba (12.462 moradores), que tem um IDH de 0,709. De acordo com o levantamento, Rio Paranaíba tem uma arrecadação própria mais de 300% superior a São João das Missões. “No entanto, ano a ano, a quota-parte do FPM de cada um desses municípios é exatamente a mesma, inclusive nos centavos. Por exemplo, em 2016, cada um recebeu R$ 9.280.698,42”, diz Prates.

Ele sugere mudanças nos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios para a correção da “distorção”. “É fundamental que se adicione ao critério populacional outros parâmetros para o rateio do fundo, principalmente o IDH e a extensão geográfica”, observa. Prates lembra, ainda, que o atual critério não leva em conta a estrutura populacional e questões como pobreza, desigualdade, renda per capta e a receita própria dos muitos municípios. “Isso precisa ser revisto”, ressalta.

O presidente da Confederação de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que precisa conhecer melhor o estudo realizado pelo advogado mineiro, para se posicionar a respeito do assunto. Porém, ele disse que não se pode afirmar que o rateio do FPM é baseado única e exclusivamente no critério populacional.

REAÇÃO A estimativa populacional 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 30 de agosto, desagradou aos municípios. É que a estimativa do IBGE aponta que pelo menos 1.378 cidades (24,75% do total de 5.560 municípios brasileiros) apresentaram redução populacional em comparação com a estimativa do ano passado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o IBGE não explicou como é feita a estimativa. Ele salientou que existe uma lei federal que determina a realização do censo da população a cada 10 anos. Além disso, lembrou, a legislação também estabelece que deve ser realizada uma contagem populacional a cada cinco anos e, nesse caso, ela teria que ter sido feita em 2015.

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“Nós cobramos, mas o governo não fez a contagem populacional em 2015, alegando falta de recursos. Ou seja, a União não cumpriu a lei. Isso é lamentável para o Brasil”, criticou Ziulkoski. Ele ressaltou que, além do êxodo rural, existe sempre os fenômenos migratórios, que fazem com que, quando alguns municípios perdem habitantes, outros recebam mais gente. “Com isso, muitos municípios podem ter sofrido aumento da população e poderiam ter mudado de faixa no recebimento do FPM”,assegura o presidente da Confederação de Municípios.

Ele salienta que a falta de atualização da densidade populacional prejudica as prefeituras não somente no recebimento das quotas do FPM, mas também em outras transferências federais, que tenham como critério de distribuição o número de moradores, como o dinheiro da Programa de Atenção Básica à Saúde. “Os municípios podem estar perdendo milhões por causa da falta de atualização dos dados corretos da população”, alerta Ziulkoski.

Luta pelo equilíbrio econômico

De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 1.378 Municípios apresentaram redução populacional. Em mais da metade do total – 53,6% (ou 2.986) – as taxas de crescimento foram inferiores a 1%, e em 258, o crescimento foi igual ou superior a 2%. Ainda segundo os dados do IBGE, os 1.236 que apresentaram maior redução de habitantes estão no grupo de até 20 mil habitantes. Por outro lado, os 133 que registraram crescimento acima de 1% estão na faixa de 100 mil a 1 milhão de habitantes.

Conforme o levantamento da CNM, em função da estimativa populacional de 2017, 14 municípios vão mudar de faixa (para baixo) e, por isso, deverão sofrer queda do FPM – nenhum deles em Minas Gerais. Cem cidades terão aumento de repasse do fundo. Por outro lado, a CNM indica ainda que existem 262 Municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM, de até 500 habitantes, para a alteração – podem passar a receber mais recursos se mudarem de faixa. Vinte e cinco deles estão em Minas Gerais.

Ibiaí, no Norte de Minas, é um dos municípios que contestaram a estimativa populacional do IBGE, alegando perdas no FPM. O município teve um pequeno aumento populacional (0,51%) entre as estimativas populacionais de 2016 e 2017 – saiu de 8.317 para 8.400 habitantes. Mas o advogado Felipe Leal, assessor jurídico da Prefeitura de Ibiaí, lembra que o suposto erro na contagem da população, apontado pela gestão populacional, vem desde o censo de 2010. “Na época, o Censo apontou que o município tinha 8,2 mil habitantes, quando, na realidade, a população era bem acima disso”, afirma o advogado.

Segundo ele, pelos cálculos da prefeitura, baseados no atendimento à saúde, a população da cidade hoje é de quase 12 mil moradores. “Vamos entrar com recurso no IBGE para mostrar que o município tem mais de 10 mil habitantes e passar de 0,6% para o percentual de 0,8% no FPM. Com a elevação do índice, a prefeitura poderá receber cerca de R$ 80 mil a R$ 100 a mais por mês”, diz Leal, que também reclama das quedas do fundo ao longo deste ano.

REDUÇÃO Pelos números divulgados pelo IBGE, a população de Manga, também no Norte de Minas, sofreu queda de 0,63% de um ano para outro – 19.494 (2016) para 19.372 habitantes este ano. O prefeito da cidade, Joaquim de Oliveira (PPS), o Quinquinha, questiona o Instituto: “Como pode a população ter reduzido, se o município hoje apresenta um déficit habitacional de 300 casas?”. Ele acredita que a população de Manga ultrapassa os 20 mil habitantes.

Ainda no Norte do estado, outro que questiona os dados do IBGE é Joaquim Isidoro de Oliveira (PR), prefeito de Jequitaí. Segundo o instituto, a população do município reduziu de 7.932 em 2016, para 7.890 habitantes (queda de 0,53%) este ano. “Temos muitas pessoas que saem para trabalhar fora em outras regiões, como no Triângulo Mineiro, e depois voltam para morar ou para conseguir tratamento médico aqui. Essas pessoas não foram levadas em consideração pelo IBGE, sendo que elas também representam despesas para o município”, diz Joaquim Isidoro.

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