Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde

Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde

20 de setembro de 2017 0 Por Correio VP

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) realizará o “Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde” na Cidade do Salvador, Bahia, pós-evento da Conferência da International Association of Consumer Law (IACL). Esse encontro temático emerge, sobretudo, da conscientização de que há uma ausência dum escorreito diálogo entre as prestadoras de serviços de saúde, os consumidores e as agências reguladoras, o que em nada tem agregado para a defesa dos consumidores. É oportuno consignar que o bem da vida alçado à primeira grandeza de pretensões na relação de consumo é a saúde, que, quando bem respeitado, acreditamos que seja o que mais promova a existência digna do consumidor.

Dentre os objetivos, também é proposta do Encontro a atualização e capacitação dos participantes, além de fornecer dados atuais e relevantes para quem trabalha com o tema, por meio da análise e do estudo da legislação, jurisprudência e doutrina jurídica nacional e internacional.