Prefeitura Municipal de Rio do Pires - Bahia Atos Oficiais: DECRETO Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2024.

 

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