O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogou a medida cautelar que havia suspendido o Pregão Eletrônico nº 004/2026 da Prefeitura de Botuporã, administrada pelo prefeito Edimilson Antônio Saraiva.

O prefeito Edmilson Antônio Saraiva obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Após análise do recurso apresentado pela defesa, o Tribunal reformou a decisão anterior e entendeu que o processo atendeu aos requisitos legais, considerando regular a situação analisada.

A decisão representa uma reavaliação do caso pelo órgão de controle, que acolheu os argumentos apresentados pelo gestor municipal, modificando o entendimento anteriormente adotado.

TCM-BA revoga cautelar contra prefeito de Botuporã

A decisão do conselheiro Plínio Carneiro Filho foi favorável ao gestor neste momento processual, uma vez que determinou a revogação da cautelar após a apresentação de novos documentos e esclarecimentos pela administração municipal.

O Tribunal considerou, entre outros fatores, que a licitação já havia sido homologada, os lotes adjudicados e os contratos estavam em fase de execução. Também registrou que, no processo, não foram apontados favorecimento de empresas, sobrepreço ou superfaturamento.

A decisão foi assinada em 4 de agosto de 2026, pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo. O gestor foi notificado e poderá apresentar novos esclarecimentos dentro do prazo regimental de 20 dias.

Decisão do conselheiro Plínio Carneiro Filho considerou novas informações apresentadas pela gestão do prefeito Edimilson Antônio Saraiva

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogou a medida cautelar que havia determinado a suspensão do Pregão Eletrônico nº 004/2026, realizado pela Prefeitura de Botuporã, no sudoeste da Bahia. A decisão foi proferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo nº 10576e26, e assinada em 4 de agosto de 2026.

O procedimento licitatório tinha como objetivo a futura e eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza para atender às secretarias municipais de Botuporã, com orçamento estimado inicialmente em R$ 1.883.119,19. O processo foi instaurado a partir de apontamentos da Divisão de Análise de Edital de Licitação (DAEL), vinculada à Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM-BA.

TCM havia apontado uma série de irregularidades

Na análise inicial, a área técnica do Tribunal apontou diversas falhas, entre elas o não encaminhamento de documentos do processo licitatório, ausência de comprovação de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), falta de Mapa de Riscos, parecer jurídico e Estudo Técnico Preliminar, além de deficiências no Termo de Referência.

Também foram apontadas ausência de normas para gerenciamento da Ata de Registro de Preços e falta de justificativa para a não publicação do procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP). Segundo o documento, a gestão municipal havia sido notificada para adotar medidas saneadoras, mas, naquele momento, não teria apresentado as providências dentro do prazo, o que levou a área técnica a solicitar a suspensão do pregão.

Diante dos apontamentos, o TCM concedeu medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 004/2026, inclusive impedindo a celebração de contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços até que os questionamentos fossem esclarecidos.

Prefeitura apresentou documentos ao Tribunal

Após a decisão cautelar, a administração municipal apresentou defesa e documentação ao Tribunal. Em manifestação anterior, o prefeito Edimilson Antônio Saraiva alegou que houve uma falha técnica relacionada ao acesso às notificações do TCM e informou que o Controle Interno teria adotado providências para evitar novos problemas no recebimento e cumprimento dos prazos estabelecidos pela Corte de Contas.

Posteriormente, a Prefeitura encaminhou uma nova documentação, que foi analisada pela área técnica do Tribunal. Embora a unidade técnica tenha mantido críticas relacionadas à fase de planejamento e à fundamentação técnica da contratação, o relator considerou as novas circunstâncias apresentadas no processo.

Licitação já estava em fase de execução

Um dos principais fatores considerados pelo relator foi o estágio avançado da licitação. Conforme consta na decisão, o edital foi disponibilizado em março de 2026, a sessão pública ocorreu em 25 de março e o certame foi homologado em 6 de abril.

O documento registra ainda que vários lotes já haviam sido adjudicados a diferentes empresas e que o procedimento se encontrava em fase de execução contratual. Para o relator, essa circunstância deveria ser considerada na análise da medida cautelar.

TCM não identificou favorecimento, sobrepreço ou superfaturamento

Na fundamentação da decisão, o conselheiro destacou que, apesar das deficiências apontadas na fase preparatória da licitação, não foram apontados favorecimento de empresas, sobrepreço ou superfaturamento.

Segundo o relator, a questão levantada pela área técnica estava principalmente relacionada à ausência de demonstração técnica adequada dos critérios utilizados pela Administração Municipal durante o planejamento e estruturação da contratação.

Em resumo

Após a apresentação de documentos e esclarecimentos pela gestão do prefeito Edimilson Antônio Saraiva, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, entendeu que as circunstâncias que haviam fundamentado a medida cautelar deixaram de existir e decidiu pela sua revogação.

A decisão representa, portanto, um resultado favorável ao gestor nesta etapa do processo, permitindo o prosseguimento da execução da licitação. O Tribunal também destacou que não foram apontados favorecimento de empresas, sobrepreço ou superfaturamento.

Assim, o caso demonstra a importância da fiscalização dos órgãos de controle: os questionamentos levantados provocaram a apresentação de documentos e esclarecimentos pela administração municipal e permitiram ao TCM reavaliar a situação diante das novas informações apresentadas.

Até o momento, a decisão foi favorável à gestão municipal quanto à manutenção da cautelar, mas a análise definitiva do processo ainda depende do julgamento de mérito pelo Tribunal. 

Correio Vale do Pamririm 

Ex-prefeito de Urandi deve ressarcir R$1,7 milhão por irregularidades em contratos

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (06/08), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, em razão de irregularidades verificadas na gestão municipal durante o exercício de 2017. Na decisão, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa de R$10 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$1.789.826,69, com recursos pessoais do ex-prefeito.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e de outras ilegalidades que possam ter sido cometidas.

A denúncia apontava possíveis irregularidades em diversos contratos administrativos, envolvendo serviços de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, manutenção da qualidade da água, fornecimento de combustíveis, assessorias jurídicas e contábil, além do pagamento de diárias ao então prefeito. Para aprofundar a análise dos fatos, os auditores do TCM-BA realizaram inspeção in loco, que constatou falhas na fiscalização da execução contratual, deficiência nos controles internos e diversas irregularidades na liquidação e comprovação de despesas.

https://www.tcm.ba.gov.br/ex-prefeito-de-urandi-deve-ressarcir-r17-milhao-por-irregularidades-em-contratos/#

Inscrições abertas para o 8º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs, em Brasília

 

Com o objetivo de fortalecer o papel do controle externo na fiscalização de contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), estão abertas as inscrições para o 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 14 e 17 de setembro de 2026, em Brasília (DF). Para realizar sua inscrição e acessar a programação completa, clique aqui.

https://www.tcm.ba.gov.br/inscricoes-abertas-para-o-8o-encontro-tecnico-de-fiscalizacao-em-concessoes-e-ppps-em-brasilia/#

A iniciativa é promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP), em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

A edição deste ano reunirá especialistas, representantes dos Tribunais de Contas e demais agentes públicos envolvidos na fiscalização de contratos de concessão e parcerias público-privadas. O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências, a apresentação de estudos de caso e o debate de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo controle externo das concessões e PPPs, contribuindo para o aperfeiçoamento da fiscalização e da governança desses projetos.

MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ NA REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA NO VALE DO RIO PARAMIRIM SE DESTACA NA EDUCAÇÃO E ALCANÇA A MELHOR NOTA REGIONAL NO IDEB

 

Por Correio Vale do Paramirim / Blitz do Zá Produções e Eventos

O município de Botuporã tem motivos para comemorar um importante resultado na área da educação. De acordo com material divulgado pelo Colégio Estadual do Campo de Botuporã (CECB), a unidade escolar conquistou a melhor nota regional no IDEB 2025, alcançando o índice 5,2 e ficando em 1º lugar na Bacia do Paramirim.

O resultado evidencia o trabalho desenvolvido pela comunidade escolar, envolvendo estudantes, professores, gestores, servidores e famílias, que contribuem diariamente para a melhoria da qualidade do ensino.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um dos principais indicadores da educação brasileira, sendo utilizado para avaliar o desempenho das escolas e redes de ensino a partir de critérios como aprendizagem e fluxo escolar. O indicador é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

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A marca de 5,2 alcançada pelo CECB reforça a posição de destaque da instituição no cenário educacional da região da Bacia do Paramirim, servindo como referência para o fortalecimento da educação pública e para a busca constante de melhores resultados.

O reconhecimento demonstra que investimentos em gestão escolar, compromisso pedagógico e participação da comunidade podem gerar avanços significativos na formação dos estudantes.

Parabéns ao Colégio Estadual do Campo de Botuporã, aos seus alunos, professores, direção e colaboradores por esta importante conquista para a educação regional.

Fonte: Colégio Estadual do Campo de Botuporã (CECB) e dados do IDEB/Inep. 

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Jornal Correio Vale do Paramirim

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Blitz do Zá Produções e Eventos

NOTA DE PESAR Paramirim perde mais um grande homem: comunicador e profissional da radiologia, Romilto Chaves

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A cidade de Paramirim está de luto pelo falecimento de Romilto Chaves, comunicador que marcou sua trajetória no rádio, atuando em emissoras de Paramirim e Érico Cardoso, sempre levando informação, entretenimento e dedicação aos ouvintes.

Além da comunicação, Romilto também construiu uma história de relevantes serviços prestados na área da saúde, trabalhando como profissional de radiologia (raio-X) nos hospitais de Paramirim e de Érico Cardoso, onde conquistou o respeito e a admiração de colegas e pacientes.

Neste momento de profunda dor, manifestamos nossos mais sinceros sentimentos à sua esposa, Alecsandara  Oliveira, aos demais familiares e amigos, desejando que Deus conceda força, conforto e paz para enfrentar essa irreparável perda.

O corpo está sendo velado no salão nobre da Funerária Paramirim. Nesta sexta-feira será celebrada a Missa de Corpo Presente, às 10h, na Igreja Matriz de Santo Antônio. Em seguida, o sepultamento ocorrerá no Cemitério Padre Bem-Vindo, em Paramirim.

Que Deus receba Romilto Chaves em Sua morada eterna e conforte o coração de todos os seus familiares e amigos.

Correio Vale do Paramirim / Blitz do Zá

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

 

Conselheiro Pellegrino participa de debate sobre desafios do controle externo

 

O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pellegrino, participou na manhã desta quarta-feira (05/08), do II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (ENAPAC), que debateu os desafios contemporâneos do controle externo. O evento, que acontece na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o TCE mineiro e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na abertura, o presidente da Atricon, Edilson Silva, ressaltou a importância da atuação das procuradorias, assessorias e consultorias dos Tribunais de Contas e destacou a atuação da Atricon nas ações judiciais e teses defendidas perante o Poder Judiciário durante o biênio de gestão de 2024 a 2025, que alcançou a taxa de 82,4% de êxito. “É um resultado histórico para todos nós. Por trás disso existem decisões que ajudaram a redefinir e fortalecer a posição constitucional dos Tribunais de Contas”, afirmou. 

https://www.tcm.ba.gov.br/conselheiro-pellegrino-participa-de-debate-sobre-desafios-do-controle-externo/#

Prefeitura de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: CONTRATAÇÃO DIRETA RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº067-2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº068-2026

 

PREFEITOS PODEM SER AFASTADOS E ATÉ PRESOS POR FALTA DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Correio Vale do Paramirim – BA

O não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores públicos pode gerar sérias consequências para gestores municipais em todo o Brasil. Especialistas alertam que, quando os valores são descontados dos contracheques dos servidores e não são repassados ao INSS ou ao regime próprio de previdência, a situação pode caracterizar irregularidade grave, sujeitando os responsáveis a investigações dos órgãos de controle e da Justiça.

De acordo com orientações do Ministério da Previdência, os recursos descontados dos servidores devem ser repassados integralmente ao sistema previdenciário dentro dos prazos legais. A retenção desses valores sem o devido repasse pode resultar em cobranças administrativas, aplicação de multas, ações judiciais e comunicação aos órgãos de controle e ao Ministério Público.

Em casos mais graves, a conduta pode ser enquadrada como apropriação indébita previdenciária, podendo gerar responsabilização criminal dos gestores envolvidos. Dependendo da decisão judicial e das circunstâncias apuradas, o prefeito pode responder a processos que resultem em afastamento do cargo e outras penalidades previstas em lei.

Recentemente, diversos municípios brasileiros passaram a ser investigados por supostas irregularidades relacionadas ao não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores. O tema tem despertado a atenção dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e demais órgãos fiscalizadores.

Especialistas recomendam que servidores acompanhem regularmente seus vínculos e contribuições previdenciárias por meio dos canais oficiais para verificar se os recolhimentos estão sendo realizados corretamente.

Redação – Correio Vale do Paramirim

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Já está disponível a nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCM-BA

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibiliziou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no período entre 21 a 25 de julho de 2026. Publicado semanalmente, o boletim é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência.

A publicação apresenta julgados das sessões do Pleno e das Câmaras, fortalecendo a transparência institucional e oferecendo aos jurisdicionados uma importante ferramenta de consulta, que contribui para a segurança jurídica na aplicação das

https://www.tcm.ba.gov.br/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 872/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 873/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 876/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CMDDM E COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PASSSAGENS CONTRATOS RETIFICAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 028/2026 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 028/2026, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS 01, 02, 03, 04 E 05 E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 E 02, NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME CONVÊNIO Nº 052/2025, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

 

BOTUPORÃ: CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026

 

A Câmara Municipal de Botuporã realizou a 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026, marcando a retomada dos trabalhos parlamentares após o recesso legislativo.

Durante a sessão, vereadores da situação e da oposição apresentaram indicações, requerimentos e reivindicações voltadas às necessidades da população da sede e das comunidades rurais do município. Entre as principais demandas destacadas estiveram a manutenção e recuperação de estradas vicinais, melhorias na infraestrutura das comunidades, além de outras solicitações encaminhadas pelos moradores de diversas localidades.

Os parlamentares reforçaram o compromisso de representar os interesses da população, levando ao Poder Executivo Municipal as demandas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A sessão marcou o início do segundo período legislativo de 2026, reafirmando o papel do Poder Legislativo na fiscalização, elaboração de propostas e acompanhamento das ações públicas. Os trabalhos transcorreram em clima de respeito institucional e diálogo entre os parlamentares.

A Câmara Municipal segue desempenhando suas funções constitucionais, mantendo a harmonia entre os poderes e buscando, por meio da atuação dos vereadores, contribuir para o progresso de Botuporã e o bem-estar da população.

Wilson Cardoso destaca programação histórica pelos 62 anos da UPB em entrevista à Band Bahia Presidente da entidade apresentou detalhes da celebração do dia 13 de agosto, reforçou as principais pautas municipalistas e destacou a união dos gestores baianos Publicado por Redação UPB

 A programação especial que marcará os 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB) foi o tema central da entrevista concedida pelo presidente da entidade e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, ao apresentador Toni Júnior, no programa Brasil Urgente Bahia, da TV Band, nesta quarta-feira (29). Durante a conversa, Wilson destacou a entrega da reforma e ampliação do auditório da entidade, a inauguração do novo Espaço Municipalista e a primeira outorga da Comenda Governador João Durval Carneiro, que serão realizadas no próximo dia 13 de agosto, em Salvador.

O presidente ressaltou que a celebração será um marco para o municipalismo baiano e reunirá prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado. Até o momento, 362 gestores municipais já confirmaram presença. “No dia 13 nós vamos viver um momento especial, de muita alegria. Vai ser um evento maravilhoso, histórico, com muitas surpresas e emoções. Essa obra gigantesca tem a participação, energia e contribuição de todos os prefeitos e prefeitas”.

Segundo Wilson Cardoso, a modernização da sede representa um novo momento para a entidade, consolidando a UPB como referência nacional no movimento municipalista. “Com essa entrega, a UPB passa a ser a entidade municipalista mais estruturada do Brasil”, destacou.

O presidente também ressaltou a importância da imprensa na divulgação das pautas municipalistas e destacou a parceria histórica do Grupo Bandeirantes com os municípios baianos. Wilson aproveitou a oportunidade para entregar, pessoalmente, o convite ao diretor regional Norte/Nordeste do Grupo Bandeirantes, Augusto Lima, um dos homenageados da primeira edição da Comenda Governador João Durval Carneiro, criada pela UPB para reconhecer personalidades que contribuem para o fortalecimento do municipalismo, da gestão pública e do desenvolvimento da Bahia. “Foi por aclamação, um reconhecimento de todos os municípios ao trabalho realizado pela Band. Eu estou muito feliz de vir aqui hoje fazer esse convite. Não tem coisa melhor do que você reconhecer aqueles que realmente trabalham em benefício do municipalismo da Bahia”.

Além da programação comemorativa, o presidente abordou as principais pautas defendidas pela entidade em Brasília. Entre elas, destacou a aprovação da PEC 66, que instituiu um novo regime para pagamento de precatórios e permitiu o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. Agora, segundo Wilson, a principal mobilização da entidade está voltada para a redução da alíquota previdenciária paga pelas prefeituras. “Estamos lutando para a redução da alíquota previdenciária. O município que arrecada menos paga menos, como se fosse o Simples Nacional dos municípios”.

https://upb.org.br/2026/07/31/wilson-cardoso-destaca-programacao-historica-pelos-62-anos-da-upb-em-entrevista-a-band-bahia/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: OUTROS DOCUMENTOS 19º CAMPEONATO BOTUPORAENSE DE FUTEBOL 2026 REGULAMENTO - REPUPLICAÇÃO