Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026 FAVORECIDO: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOBON° 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - ВА. VALOR TOTAL: 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS). TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, COMPREENDENDO: SUPORTE OPERACIONAL REMOTO CONTÍNUO PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS; SUPORTE PRESENCIAL MENSAL PARA AJUSTES TÉCNICOS E PROCEDIMENTAIS; ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO E DESEMPENHO COM RECOMENDAÇÕES PARA Ο ALCANCE DOS INDICADORES DE PAGAMENTO; IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), A PARTIR DA EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES PROPOSTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FAVORECIDO: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - ВА. VALOR TOTAL: R$ R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 FAVORECIDO: CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, FAVORECIDO: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - ВА. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PLANEJAMENTO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME E SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; ORIENTAÇÕES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS MUNICIPAIS; ORIENTAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS PELOS FUNDOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. FAVORECIDO: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - BA. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA EM SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESTABELECIDAS PELO ESOCIAL, COMPREENDENDO: • ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL); • ELABORAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS); • GESTÃO E ENVIO DOS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 E S-2240) AO SISTEMA E-SOCIA CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA.

 

Presidente da UPB recebe secretário de Cultura da Bahia para discutir valorização do forró nos festejos juninos Encontro na sede da entidade reuniu Wilson Cardoso, Bruno Monteiro e Sara Prado para tratar do fortalecimento da cultura identitária e das tradições juninas Publicado por Redação UPB 13 de março de 2026

 

O fortalecimento do forró como símbolo dos festejos juninos e da identidade cultural baiana foi o tema de um encontro realizado na tarde desta quinta-feira (12), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. O presidente da entidade, Wilson Cardoso, recebeu o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, e a diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Sara Prado, para discutir iniciativas que reforcem a presença do ritmo nordestino como marca principal das festas de São João nos municípios.

O presidente Wilson Cardoso destacou a importância da união entre os municípios para fortalecer a cultura regional. “Estamos no caminho certo. A união é que realmente faz a diferença. Estamos combinando ações com um único objetivo que é a valorização da nossa cultura”, afirmou.

A importância do diálogo para fortalecer o forró como expressão da cultura identitária baiana foi ressaltada pelo secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro. “Estanos tratando de uma pauta que nos é muito cara, que é a valorização da nossa cultura raiz e identitária, que é o forró nos festejos juninos. Parabenizo Wilson e a UPB por estarem produzindo um consenso muito importante para a valorização do forró”, disse.

São João sem Milhão

Com o objetivo de preservar a cultura dos festejos juninos sem comprometer a saúde financeira das prefeituras, a UPB lançou a campanha São João Sem Milhão. A iniciativa surgiu após a alta significativa nos cachês de bandas e artistas que se apresentam nas festas locais e já conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

A entidade reafirma o compromisso dos prefeitos e prefeitas em barrar gastos excessivos, de modo a não prejudicar serviços essenciais como saúde, educação e limpeza urbana. Entre as propostas apresentadas pelos gestores está a limitação de cachês em até R$ 700 mil por apresentação, além de reajustes que não ultrapassem a inflação, tomando como base o valor cobrado pelo artista no ano anterior.

https://upb.org.br/2026/03/13/presidente-da-upb-recebe-secretario-de-cultura-da-bahia-para-discutir-valorizacao-do-forro-nos-festejos-juninos/

Botuporã realizará grande Feira de Saúde entre os dias 19 e 21

 

A Prefeitura de Botuporã, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Agricultura, com apoio da Câmara Municipal, realizará entre os dias 19 e 21 uma grande Feira de Saúde voltada para o atendimento da população do município.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde, levando atendimentos e orientações tanto para moradores da zona rural quanto para a população da sede do município. Nos dias 19, 20 e 21 na sede do muncípio, mas a organização da feira dividiu os atendimentos, especialmente os da área oftalmológica, por dias específicos, de acordo com os PSFs e as regiões do município, incluindo as comunidades da zona rural. 

A medida tem como objetivo garantir melhor organização e atendimento mais ágil para a população. as ações acontecerão tambem em comunidades rurais, garantindo que os moradores dessas localidades também tenham acesso facilitado aos serviços. 

Durante a feira, serão oferecidos diversos atendimentos com profissionais de saúde, incluindo consultas em diferentes especialidades, exames preventivos, avaliação da saúde dos olhos e outras ações voltadas ao cuidado e à promoção da saúde. Além disso, equipes especializadas estarão disponíveis para orientar a população sobre prevenção de doenças e hábitos saudáveis.

A realização da Feira de Saúde reforça o compromisso da administração municipal com o cuidado da população, promovendo ações que fortalecem a prevenção e contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Botuporã.

A expectativa é que a iniciativa contribua significativamente para reduzir a demanda por atendimentos e procedimentos médicos, ampliando o acesso aos serviços de saúde e garantindo atendimento mais próximo e humanizado para toda a população.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Tharcicia, a ação é resultado de um esforço conjunto da Prefeitura, da Câmara Municipal e de diversas secretarias da administração pública.

“A Feira de Saúde é uma iniciativa que busca diminuir a demanda por atendimentos e oferecer à população a oportunidade de realizar exames e consultas sem a necessidade de se deslocar para grandes centros da região. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas estamos trabalhando com dedicação para ampliar o acesso aos serviços de saúde e atender às necessidades da população”, destacou a secretária.

TCM prorroga prazo para resposta ao Questionário de Desconto em Folha dos RPPS

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da sua Superintendência de Controle Externo, decidiu prorrogar até 31 de março o prazo para o encaminhamento da resposta ao questionário sobre Desconto em Folha dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Durante o processo de acompanhamento, o Tribunal identificou que 20 gestores e entidades ainda não haviam respondido o questionário. Em razão disso, todos foram notificados por meio de comunicação encaminhada por e-mail, contendo orientações para acesso ao questionário e envio das informações solicitadas.

O TCM-BA reforça a importância de que os responsáveis observem o novo prazo estabelecido, garantindo o envio das informações relativas aos descontos em folha vinculados aos RPPS municipais, medida que contribui para o fortalecimento do controle externo e para a transparência na gestão previdenciária dos municípios baianos.

Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com os canais oficiais de atendimento do Tribunal.

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-prorroga-prazo-para-resposta-ao-questionario-de-desconto-em-folha-dos-rpps/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 814/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

Boletins da DAM orientam sobre a aplicação da nova Lei de Licitações

 

A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) disponibiliza periodicamente boletins informativos voltados à aplicação da Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime de licitações e contratos administrativos. O material é destinado a gestores e servidores municipais, advogados, assessores técnicos e todos os interessados na correta interpretação da legislação que rege as contratações públicas.

Os boletins integram o conjunto de produtos de orientação técnica oferecidos pela DAM e têm como objetivo divulgar o trabalho consultivo realizado semanalmente pela diretoria. O conteúdo reúne respostas a questionamentos encaminhados por jurisdicionados e demais interessados por meio do canal de comunicação “Fale com a DAM”, tratando de dúvidas e práticas relacionadas à aplicação da nova Lei de Licitações.

Cada edição apresenta enunciados elaborados a partir dessas consultas, refletindo o entendimento adotado pela equipe técnica da diretoria do TCM no momento da elaboração das respostas. Dessa forma, o boletim contribui para ampliar o acesso à informação e facilitar o entendimento, apresentando as soluções legais para as dúvidas mais recorrentes sobre a legislação. Com isto, auxilia os municípios na adoção de procedimentos administrativos mais seguros e alinhados às normas vigentes.

É importante destacar que as orientações divulgadas nos boletins não constituem resumo oficial de decisões ou jurisprudência do TCM, nem representam necessariamente posicionamento definitivo do tribunal sobre os temas tratados, podendo o entendimento ser eventualmente revisto. O objetivo do material é, sobretudo, apoiar gestores e equipes técnicas na compreensão de aspectos relevantes da Lei nº 14.133/2021 e fomentar boas práticas na administração pública municipal.

Os interessados podem acessar os boletins informativos e outros materiais produzidos pela Diretoria de Assistência aos Municípios diretamente no site do TCM-BA, através do menu INSTITUCIONAL > DAM > ORIENTAÇÕES, BOLETINS E GUIAS > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, onde estão disponíveis para consulta pública.

https://www.tcm.ba.gov.br/boletins-da-dam-orientam-sobre-a-aplicacao-da-nova-lei-de-licitacoes/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos oficias; LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 NA PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTO CONSULTIVO, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVAS E DE APOIO DA CONTRATANTE, INCLUINDO: ● FUNDAMENTOS DA REGULAÇÃO NO SUS ● ORGANIZAÇÃO DOS FLUXOS ASSISTENCIAIS E REGULATÓRIOS ● PROTOCOLOS DE ENCAMINHAMENTO E PRIORIZAÇÃO CLÍNICA ● OPERACIONAL NO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGULAÇÃO ● MONITORAMENTO, INDICADORES E USO DE DADOS NA REGULAÇÃO ● COMUNICAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO ● GOVERNANÇA, CONTROLE E SEGURANÇA JURÍDICA DA REGULAÇÃO N° 029/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA NA ERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2026 ANO XX | N º 2378 PAG: 45/47 ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 50000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO: 10.301.3300: 2057- GESTÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE 339036:1500.1002-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA AÇÃO: 10.301.3300: 2052- PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 339036:1600.0000-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 50000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO: 10.301.3300: 2057- GESTÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE 339036:1500.1002-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA AÇÃO: 10.301.3300: 2052- PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 339036:1600.0000-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA AÇÃO: 10.122.3300: 2071 - GESTÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FUNDO A FUNDO – PRIMARIA. 339036:1706.3110-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA AÇÃO: 10.122.3300: 2072 - GESTÃO DE OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO – ESPECIALIZADA. 339036:1706.3110-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.

 

Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras terá programação para prefeitos promovida em parceria com a UPB Evento ocorre entre os dias 25 e 28 de março, no Centro de Convenções Salvador; na oportunidade a entidade vai realizar o Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia Publicado por Redação UPB 10 de março de 2026

 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) terá uma programação especial para os gestores durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, promovido pelo Sebrae, que acontece de 25 a 28 de março, no Centro de Convenções Salvador. Na agenda da entidade municipalista ocorrerá o Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia, no dia 27 demarço, com palestras e plenárias. Já na abertura oficial do evento no dia 25 de março, das 17h às 19h, serão anunciados os vencedores do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.

No dia 26 de março, serão realizadas plenárias sobre Gestão e Políticas Públicas, Empreendedorismo na Escola, Lideranças Locais e Governança, além do Encontro do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico da Bahia. Já no dia 27, a UPB promove o Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia, com debates sobre investimentos do PAC 2026,  impactos da Reforma Tributária na arrecadação municipal com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de discussões sobre municípios de pequena arrecadação e grande extensão territorial. Também ocorrem plenárias voltadas para orientação sobre compras públicas e financiamento do turismo.

Com foco em prefeitas e prefeitos, secretários, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e empreendedores, o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras se consolida como uma vitrine para que os municípios baianos apresentem suas vocações, potenciais produtivos e riquezas territoriais. A iniciativa fortalece a governança local e estimula o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do estado. O evento está alinhado ao programa do Sebrae Cidade Empreendedora, que atua de forma estratégica em eixos como gestão de políticas públicas, lideranças e governança, simplificação e desburocratização, fortalecimento da Sala do Empreendedor, compras públicas, acesso ao crédito, empreendedorismo na escola, inclusão socioprodutiva, identidade e vocação territorial, inovação, sustentabilidade e resiliência climática.

A programação do Salão inclui rodadas de negócios, painéis técnicos e atividades conduzidas por especialistas, reforçando o caráter estruturante da iniciativa. O público também poderá visitar o Espaço Gourmet e estandes que representam a diversidade territorial da Bahia, com destaque para produtos locais, especialmente aqueles reconhecidos com Indicação Geográfica (IG), como chocolates e cafés, além de apresentações artísticas e culturais.

O evento marca os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), marco legal que fortaleceu os pequenos negócios como eixo estratégico do desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras conta com o patrocínio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), FECBAHIA/Consórcio Público, Bahiagás, Desenbahia e Faculdade Sebrae, além do apoio do Governo da Bahia e da UPB.

Serviço

Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras

Abertura: 25 de março (17h às 19h)

Programação: 26 a 28 de março (9h às 19h)

Local: Centro de Convenções Salvador

https://upb.org.br/2026/03/10/salao-sebrae-das-cidades-empreendedoras-tera-programacao-para-prefeitos-promovida-pela-upb/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - SRP REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 23/03/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 09 DE MARÇO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - SRP REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DE USO GERAL E ESPECÍFICO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 25/03/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 09 DE MARÇO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃBA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DE USO GERAL E ESPECÍFICO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ATOS ADMINISTRATIVOS NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO - EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452/1997, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ – BAHIA, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDO DA CODEVASF, ATRAVÉS DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL, NO VALOR DE R$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO DIA 02/03/2026, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 2.473.00/2021 SICONV Nº 920293/2021.

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202383.pdf

O piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis - profissionais essenciais para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população - foi aprovado na Câmara.

 

A proposta [PL 4146/2020] estabelece um valor mínimo para a remuneração da categoria em todo o país, reforçando a importância do trabalho da limpeza urbana e reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores no funcionamento das cidades.

O projeto também assegura ao trabalhador um adicional de insalubridade em grau máximo, com adicional de 40% do salário. Esses trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social também terão direito à aposentadoria especial quando sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou integridade física.

Outros direitos assegurados pela proposta são vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo. Essas verbas não devem integrar a remuneração do trabalhador.

Após a aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue para o Senado.

#garis #pisosalarial #camaradosdeputados

https://www.facebook.com/camaradeputados/posts/o-piso-salarial-nacional-de-r-3-mil-para-os-garis-profissionais-essenciais-para-/1362796219217167/