JORNAL CORREIO VP

terça-feira, 31 de março de 2026

Prefeitura Municipal de Botuproã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 826/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, ELIVANETE DE OLIVEIRA COSTA NEVES, AUXILIAR DE SECRETARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 828/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICA EM REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO EDITAIS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÇAO Nº 003/2026 CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO DO 6° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 073/2022 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, UTILIZANDO VEÍCULOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL, DESTINADO AO TRANSPORTE DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ - BA, REFERENTE AS LINHAS 01, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 E 45, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO Nº 073/2022, ASSINADO EM 27/05/2022, E FUNDAMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART. 57, INCISO II. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 2.1. O CONTRATO Nº 073/2022 TERÁ VIGÊNCIA PRORROGADA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2026 NOS TERMOS DESTE ADITIVO. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS 3.1. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO, QUE NÃO COLIDIREM COM O DISPOSTO NESTE TERMO, DECLARANDO-SE NESTA OPORTUNIDADE A RATIFICAÇÃO DAS MESMAS. BOTUPORÃ - BA, 31 DE MARÇO DE 2026. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTONIO SARAIVA - PREFEITO DE BOTUPORÃ/BA - CONTRATANTE. LOCAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA / CONTRATADA. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUPORÃ - BA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) DE BOTUPORÃ - BA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. RESOLUÇÃO CMS Nº 007/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) DE BOTUPORÃ — BA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. RESOLUÇÃO Nº 04/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA.

Edital completo;

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202398.pdf

UPB participa do Encontro Territorial 2026 do Movimento Bahia pela Educação em Ilhéus Evento reúne gestores e instituições para fortalecer a alfabetização e o financiamento da educação nos municípios baianos Publicado por Redação UPB 31 de março de 2026

Nesta terça-feira (31), o município de Ilhéus sediou mais uma etapa dos Encontros Territoriais 2026 do Movimento Bahia pela Educação, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de instituições em torno de estratégias para garantir a alfabetização na idade certa e o fortalecimento do financiamento educacional. A União dos Municípios da Bahia esteve representada pelo diretor da entidade e prefeito de Ituberá, Reges Aragão.

Durante o encontro, Reges Aragão destacou a importância da união entre diferentes atores para o avanço da educação no estado. “Essa iniciativa fortalece a educação na Bahia ao integrar sociedade civil, poder público e instituições. Hoje, Ministério Público e Defensoria são parceiros essenciais na construção de soluções para os municípios. Mesmo diante dos desafios, especialmente nos menores, é fundamental seguir avançando com compromisso, pensando no futuro e na garantia de uma educação de qualidade”, afirmou.

O encontro integra a mobilização “A Bahia aprende com a Bahia: o desafio de alfabetizar 80% das crianças até 2030”, que incentiva a cooperação entre Estado e municípios, além de valorizar experiências exitosas desenvolvidas na educação pública baiana.

Além da UPB, integram o Movimento Bahia pela Educação como organizações fundadoras o Governo do Estado da Bahia; Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB); Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (FETRABASE); Sebrae; Ministério Público do Estado da Bahia; Secretaria de Educação da Bahia; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Cátedra Sérgio Henrique Ferreira (USP); e Serviço Social da Indústria (SESI).

Os Encontros Territoriais 2026 seguem por diferentes regiões do estado, com próximas etapas previstas em Feira de Santana (14 de abril), Vitória da Conquista (28 de abril), Barreiras (12 de maio), Eunápolis (26 de maio) e Salvador (9 de junho).

https://upb.org.br/2026/03/31/upb-participa-do-encontro-territorial-2026-do-movimento-bahia-pela-educacao-em-ilheus/

segunda-feira, 30 de março de 2026

Encontro Estadual de Prefeitos reúne lideranças e reforça pautas prioritárias do municipalismo baiano Evento promovido pela UPB ocorreu nesta sexta-feira (27), durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, com participação de mais de 200 gestores Publicado por Redação UPB 28 de março de 2026

Gestores públicos, parlamentares e representantes de instituições participaram, nesta sexta-feira (27), do Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) dentro da programação do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras. O evento reuniu mais de 200 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado em um momento de articulação e debate sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios.

Durante a abertura, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou como prioridade a redução da alíquota do INSS, considerada uma das principais pautas municipalistas para 2026. Ele também abordou a necessidade de revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós estamos querendo defender aqui é que o FPM não pode ser baseado em população. Tem que considerar a área territorial do município. Se não for assim não vai desenvolver nunca. O recurso cresce com a população. Os custos crescem com a dimensão territorial. E esse entendimento que precisamos ter para acabar com a desigualdade”, evidenciou.

O governador Jerônimo Rodrigues reforçou o apoio às pautas defendidas pelo movimento municipalista. “Eu espero, Wilson, que essa data, entre tantos outros movimentos que você já elaboraram, tenha o resultado positivo que tanto o movimento municipalista precisa. E eu confio!”, disse.

A discussão sobre a alíquota previdenciária também foi destacada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “É justo que os municípios pequenos em arrecadação possam ter uma contribuição previdenciária menor para ter condições de pagar a previdência. Precisamos de uma solução definitiva que garanta que os municípios de menor receita e capacidade de pagamento possam ter alíquotas menores”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, também destacou a importância da articulação entre União e municípios para garantir a efetividade das políticas públicas. Ao abordar o papel do governo federal no apoio às gestões locais, ela ressaltou a necessidade de capilaridade das ações. “O presidente Lula nos disse: vocês têm que dar um jeito para que as políticas públicas cheguem em cada prefeitura”, afirmou.
Além dos debates, o encontro contou com a participação da, e incluiu a celebração de convênios entre o MGI, o Governo do Estado e municípios baianos.

No evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Publicos (MGI) assinou contrato de repasse de R$13,453 milhões com o Governo da Bahia para alavancar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado.

Governador evidencia apoio da UPB na melhoria na alfabetização

O avanço da Bahia nos índices de alfabetização também foi destaque durante o evento. Em sua fala, o governador Jerônimo Rodrigues agradeceu a liderança de Wilson Cardoso na mobilização junto aos prefeitos e prefeitas para melhorar os indicadores educacionais.

“Tínhamos os índices de alfabetização muito baixos no estado e nós fizemos um grande mutirão. E ele englobou reuniões que realizamos entre o governo do estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, Assembleia Legislativa, representações de bancada federal. Sentamos juntos na casa dos prefeitos e prefeitas, que é a UPB e ali elaboramos um plano. Eu sei que não se faz uma sociedade sem educação. Nós não faremos um estado mais forte e desenvolvido com uma taxa de alfabetização baixa”, resumiu. Após a mobilização, a Bahia avançou 19 pontos no índice de alfabetização entre 2024 e 2025, saindo de 36% para 55%.

https://upb.org.br/2026/03/28/encontro-estadual-de-prefeitos-reune-liderancas-e-reforca-pautas-prioritarias-do-municipalismo-baiano/

Tribunais de Contas debatem IA na gestão pública

Mais de 2.200 pessoas acompanharam, nesta segunda-feira (30), a abertura do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais. O encontro conta com a participação de representantes dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal, de 280 municípios mineiros e dos 33 tribunais de contas brasileiros. O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) estava na mesa que dirigiu a solenidade de abertura do evento.

A proposta inovadora do evento aparece logo no início, com a presença de elementos que remetem à tecnologia, interação e à transformação digital, incluindo um robô na composição do dispositivo de honra e a apresentação da “Verê”, abreviação de Veredas, inspirada na obra-prima “Grandes Sertões Veredas”, de Guimarães Rosa. A assistente de inteligência artificial do TCEMG tem capacidade de compreender, analisar e responder de forma ágil e precisa, contribuindo para otimizar processos, fortalecer a tomada de decisões e ampliar a transparência das ações e a aproximação com a sociedade.

É neste cenário que a IA passa a ser discutida não só como ferramenta, mas como instrumento para aprimorar o acompanhamento da gestão pública e produzir resultados que impactam diretamente a vida do cidadão.

Pronunciamentos

“Estamos diante de um dos debates mais relevantes do nosso tempo: como colocar a Inteligência Artificial a serviço do interesse público, da boa governança, da integridade e da melhoria concreta da vida da população”, destacou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, ao abrir os pronunciamentos. Ele citou, ainda, o papel dos órgãos de controle: “cabe às instituições de controle, agir com lucidez, responsabilidade e visão de futuro. Nosso papel não é apenas acompanhar a inovação, é ajudar a orientar a inovação para que ela se desenvolva com legitimidade, transparência, segurança e compromisso com o cidadão.”

Outro ponto ressaltado por Durval Ângelo foi a capacidade de compreender a realidade para identificar riscos, aperfeiçoar as ações de fiscalização, prevenir falhas, apoiar decisões mais qualificadas e fortalecer políticas públicas. “Mas é preciso afirmar, com clareza, que nenhuma ferramenta é superior aos princípios que regem a administração pública. A inovação que nos interessa é aquela que respeita a Constituição, protege direitos, preserva a ética, valoriza a supervisão humana e reforça a confiança social nas instituições”, finalizou.

Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo da Paixão, a transformação digital tem alterado profundamente a forma como o setor público exerce suas funções de controle, planejamento e tomada de decisão. De acordo com Araújo, “a inteligência artificial surge como uma ferramenta estratégica para ampliar a eficiência, a precisão e a capacidade analítica das instruções de controle”.

Inaldo da Paixão ressaltou “que não há como não se encantar com os tempos modernos”, em referência à obra cinematográfica Modern Times, de Charles Chaplin, lançado em 1936, famoso por ser uma sátira mordaz à industrialização desenfreada e às condições de trabalho durante a Grande Depressão norte-americana. As novas ferramentas tecnológicas, segundo o presidente do IRB, “têm otimizado o tempo das rotinas de trabalho, auxiliando na análise de documentos, com volumes expressivos e promovendo a gestão mais eficiente e com mais estratégia nas contas. No entanto, nenhuma delas, até onde eu posso perceber, substitui o olhar crítico do auditor ou o julgamento pautado pela ética”, complementou.

Finalizando as falas das autoridades, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, citou o impacto direto na coletividade: “Estamos aqui porque o sistema de controle externo brasileiro enfrenta desafios concretos que a tecnologia pode nos ajudar a superar. O volume crescente de dados, a complexidade cada vez maior das contas públicas, a necessidade de dar respostas mais ágeis e efetivas à sociedade e urgência de mitigar um modelo predominantemente fiscalizador e reativo para um controle preventivo orientado por dados capaz de gerar valor público, porque quem tem necessidade tem pressa”, disse.

O presidente pontuou, ainda, entregas concretas. “Estruturamos o programa ‘Transformação Digital e Inovação’, que abriga três iniciativas estratégicas de grande relevância para o sistema: a Rede de Secretários de Tecnologia da Informação, o projeto de Inteligência Artificial e o projeto de Inovação. Essas iniciativas, sob a coordenação dedicada e cuidadosa do conselheiro Alisson Alencar, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, trabalham de forma integrada para promover a utilização mais efetiva da inteligência artificial. Hoje já contamos com mais de 30 ferramentas de IA generativas implantadas por TCs de todo o país, a exemplo da Ania, do TC do Estado de São Paulo (TCESP) e do IAGO, do TCE de Goiás.”

Mesa de Honra

Além dos presidentes da Atricon, IRB e TCEMG, também fizeram parte do palco de honra a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek; o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; a Ministra do TSE Edilene Lobo; o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCEMG e primeiro diretor executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Daniel de Carvalho Guimarães; o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pelegrino; o vice-presidente de Tecnologia e Inovação da Atricon, conselheiro Ricardo Ezequiel Torres; o coordenador-geral da Rede STI e IA dos Tribunais de Contas, conselheiro Alisson Alencar; o juiz conselheiro do Tribunal de Contas da Angola, Manoel da Cruz Neto; o primeiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes; o diretor presidente da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (PRODABEL), Fernando Lopes, representando o prefeito da capital mineira. Como parte da inovação do evento, um robô também integrou a mesa de autoridades, com direito a uma pequena fala de despedida, surpreendendo a plateia.

Programação

As discussões do IIENIATC continuam até esta terça-feira, 31, no Minascentro. Membros e servidores dos TCs, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação e estudantes debatem o papel da Inteligência Artificial no fortalecimento do controle externo e na modernização da gestão pública. Dentre os palestrantes estão a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, e o professor da USP Juliano Maranhão, que vai abordar “Estratégia, governança e prioridades para o uso de IA nos Tribunais de Contas.”

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.

(Com Dhenia Gerhardt TCE-TO e Marcílio Lana TCE-MG).

https://www.tcm.ba.gov.br/tribunais-de-contas-debatem-ia-na-gestao-publica/#