DENÚNCIA DE AMEAÇA DE ENVENENAMENTO DA ÁGUA CONTRA INDÍGENAS APÓS VITÓRIA DE LULA GERA INVESTIGAÇÃO DO MPF Direitos humanos | Investigação em andamento 30 de outubro de 2026 | Brasil Comunidade Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, denuncia ameaças de contaminação da água após o segundo turno das eleições. Polícia Federal e Ministério Público Federal apuram os relatos.

 

Uma denúncia extremamente grave envolvendo ameaças contra povos indígenas está mobilizando autoridades brasileiras. Comunidades do povo Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, relataram ameaças de envenenamento da água utilizada pelos moradores, em episódios registrados após o segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro.

Segundo reportagem da Agência Brasil, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) informou que solicitou providências para investigar a denúncia. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) também encaminhou relatos às autoridades.

Agência Brasil+1

Áudio com ameaça causa indignação

Um dos elementos apresentados na denúncia é uma gravação de áudio atribuída a um funcionário público municipal de Tacuru (MS).

Na gravação, o homem teria dito: "Ponha veneno na água, vamos matar essas pragas na água".

A fala teria sido motivada pela insatisfação com o voto dos indígenas nas eleições presidenciais.

A denúncia aponta uma possível tentativa de intimidação e violência contra uma população que já enfrenta dificuldades de acesso à água potável e depende, em algumas localidades, do abastecimento por caminhões-pipa.

Agência Brasil+1

MPF cobra explicações e PF acompanha denúncias

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimentos para apurar os relatos e cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Tacuru. Segundo a CNN Brasil, o município recebeu prazo de 48 horas para informar quais providências foram adotadas.

O MPF também recomendou medidas administrativas, incluindo possível afastamento cautelar de servidores caso sejam identificados indícios consistentes de participação nas ameaças.

CNN Brasil+1

Servidor foi afastado?

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo informou que um servidor municipal foi afastado após a repercussão dos áudios. A prefeitura também anunciou a abertura de procedimento administrativo. O prefeito, entretanto, apresentou sua versão sobre o episódio.

Folha de S.Paulo

Atenção: ameaça não significa contaminação comprovada

Até as informações disponíveis em 30 de outubro, não havia confirmação oficial de que a água tivesse sido efetivamente contaminada. O que está sob investigação é a ameaça, a autenticidade das gravações e a eventual responsabilidade dos envolvidos.

CNN Brasil

Um alerta para a democracia e os direitos humanos

Independentemente de posição política, nenhum cidadão pode ser ameaçado, perseguido ou discriminado por exercer seu direito ao voto.

Os povos indígenas têm os mesmos direitos constitucionais de todos os brasileiros. Água potável, segurança, dignidade e liberdade política não são privilégios: são direitos fundamentais.

A democracia não termina nas urnas. Ela precisa ser respeitada também depois da apuração dos votos.

CORREIO VALE DO PARAMIRIM | PROGRAMA BLITZ DO ZÁ

Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil e Folha de S.Paulo.

Leia também:

• Agência Brasil – indígenas denunciam violência e ameaças.

• CNN Brasil – MPF cobra explicações sobre ameaças de envenenamento.

Zá doa a quem doer: respeito aos povos indígenas, à democracia e à vida!

Em seminário na Itália, presidente do TCM-BA defende engajamento dos órgãos de controle no combate aos lixões

 

Em palestra no I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle, realizado nesta quinta-feira (29/10), na Itália, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), conselheiro Nelson Pellegrino, destacou o papel dos órgãos de controle na garantia da destinação adequada dos resíduos sólidos. Ele defendeu, como prioridade, o encerramento dos lixões e a humanização das atividades dos catadores. “Que os órgãos de controle assumam e coloquem em suas agendas essa questão”, ressaltou.

De acordo com Pellegrino, que é também presidente da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios do Brasil (Abracom), o problema dos lixões, que, segundo ele, ocorre no mundo inteiro, deve ter a mesma atenção de áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele enfatizou que a regra no Brasil ainda é enterrar o lixo, não reciclar, e defendeu a fiscalização para que os municípios cumpram a legislação, em especial a lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o texto, a prioridade deve ser a não geração de lixo, passando por redução, reutilização, reciclagem, tratamento e a destinação final adequada.

Entre as iniciativas adotadas pelo TCM-BA, Pellegrino relatou que a gestão dos resíduos sólidos foi incorporada à fiscalização anual dos municípios baianos, com objetivo de assegurar o cumprimento da legislação. Ele ressaltou ainda a exigência de que os prefeitos adotem a tarifa municipal, obrigatória a partir da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. A “taxa do lixo”, como é mais conhecida, garante recursos para o processamento e destinação final correta dos resíduos sólidos.

De acordo com Nelson Pellegrino, o TCM-BA já mapeou nove aterros que permitirão, por meio do aproveitamento da capacidade ociosa, reduzir em até 50% os lixões na Bahia. A partir de exemplos exitosos, ele também defendeu, como parte da solução, o estímulo à formação de consórcios intermunicipais, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Panorama dos resíduos sólidos

O conselheiro explicou que atualmente são geradas 81,6 milhões de toneladas por ano de resíduos sólidos urbanos no Brasil, o que equivale a mais de um quilo por pessoa diariamente. Deste total, 40% não têm a destinação adequada. Cerca de 1.770 municípios brasileiros ainda usam lixões.

Na Bahia, há atualmente 29 aterros sanitários para atender aos 417 municípios. Apenas 20% dos resíduos gerados no Estado são efetivamente reciclados.

Prfeitura Municipal de Botuproã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 912/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOTUPORÃ E ESTABELECE DISPOSIÇÕES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.”

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202511.pdf

BRASIL REGISTRA MENOR TAXA DE DESEMPREGO PARA SETEMBRO DESDE 2012 E ALCANÇA RECORDE DE PESSOAS OCUPADAS Destaque econômico – 30 de outubro de 2026 Mercado de trabalho apresenta resultados históricos, com 103,6 milhões de brasileiros ocupados e taxa de desemprego de apenas 5,2%, segundo dados divulgados pelo IBGE.

 O Brasil alcançou um importante resultado no mercado de trabalho. A taxa de desemprego caiu para 5,2% no trimestre encerrado em setembro de 2026, o menor índice registrado para esse período desde o início da série histórica, em 2012.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Outro destaque é o número de brasileiros trabalhando: 103,6 milhões de pessoas ocupadas, o maior contingente já registrado pela pesquisa.

Na comparação com o trimestre anterior, houve aumento de 581 mil pessoas ocupadas. Em relação ao mesmo período de 2025, o crescimento foi de aproximadamente 1,2 milhão de trabalhadores.

Agência Gov+1

O desemprego está em queda

A redução do desemprego demonstra o fortalecimento da ocupação no país. O resultado também representa uma melhora em relação aos indicadores registrados no ano passado.

Taxa de desemprego no Brasil

Comparação dos trimestres encerrados em setembro, junho e setembro de 2026.

0%2%4%6%8%Setembro/2025Junho/2026Setembro/2026

Mais empregos com carteira assinada

O levantamento do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, também apresenta números positivos.

Em agosto de 2026, o Brasil registrou saldo positivo de 165.827 empregos formais. No acumulado de janeiro a agosto, foram criados 1.134.033 postos de trabalho com carteira assinada.

O estoque de empregos formais chegou a 48,2 milhões de vínculos.

Ministério do Trabalho e Emprego

Novos empregos formais em 2026

Saldo acumulado de janeiro a agosto, segundo o Novo Caged.

0300.000600.000900.0001.200.000Janeiro a agostoAgosto

Quais setores mais geraram empregos?

Entre janeiro e agosto, os destaques foram:

• Serviços: 697.859 vagas.

• Construção: 200.431 vagas.

• Indústria: 170.442 vagas.

• Agropecuária: 56.024 vagas.

• Comércio: 9.300 vagas.

O setor de serviços liderou a geração de empregos formais, enquanto a construção civil apresentou crescimento proporcional expressivo.

Ministério do Trabalho e Emprego

O desafio agora é melhorar a qualidade do emprego

Apesar dos resultados positivos, o país ainda enfrenta desafios importantes. A informalidade, a valorização salarial, a qualificação profissional e a ampliação das oportunidades para jovens continuam na agenda econômica e social.

A geração de empregos precisa vir acompanhada de melhores salários, direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho.

O Brasil em movimento

Os indicadores divulgados pelo IBGE e pelo Ministério do Trabalho mostram um cenário de expansão da ocupação e redução do desemprego.

Mais brasileiros trabalhando significam mais famílias com renda, maior capacidade de consumo e novas oportunidades para o comércio, a indústria e os serviços.

Emprego é dignidade, renda, independência e esperança de um futuro melhor!

CORREIO VALE DO PARAMIRIM | JORNALISMO E INFORMAÇÃO

Fontes: IBGE – PNAD Contínua; Ministério do Trabalho e Emprego – Novo Caged; Agência Gov.

UPB e OAB-BA promovem 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro com debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios Evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro para discutir mudanças na arrecadação, desafios do planejamento e adequações no orçamento municipal Publicado por Redação UPB 29 de outubro de 2026

 

Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O Congresso será realizado das 8h às 17h, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e as inscrições podem ser feitas no site da UPB www.upb.org.br.

O congresso tem como objetivo aprofundar o debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, considerando as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adequações necessárias à administração pública diante da transição para o novo sistema tributário.

A iniciativa, que tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), busca reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária para discutir estratégias que contribuam para a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão municipal.

De acordo com o Presidente da UPB, Wilson Cardoso, a transição para o novo sistema tributário exige planejamento e acompanhamento técnico por parte das prefeituras, especialmente diante das mudanças que poderão repercutir na organização das receitas e na execução dos orçamentos municipais. “Nessa parceria forte com a OAB, queremos oferecer aos prefeitos e suas equipes técnicas uma atualização muito necessária. Vai ser a oportunidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas com quem entende e pode nos orientar para esse momento novo, que será desafiador e exigirá muito conhecimento”, explica Wilson Cardoso.

“Os municípios estão no centro das transformações trazidas pela Reforma Tributária. Discutir seus efeitos sobre o orçamento, as licitações, os contratos administrativos e a sustentabilidade fiscal é indispensável para que as prefeituras possam se planejar e agir com segurança jurídica. O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro chega em um momento decisivo para a gestão pública baiana”, destacou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, advogada tributarista, professora com teses defendidas na área.

Programação
Com as Comissões da OAB-BA de Orçamento e Finanças Públicas e de Direito Municipal na organização da programação foram destacados temas diretamente relacionados à rotina das administrações municipais, como os impactos da Reforma Tributária na arrecadação e no orçamento, licitações e contratos administrativos, controle externo, governança pública e sustentabilidade fiscal. Também estarão em pauta a recuperação da dívida ativa, as fontes de financiamento e a adequação das administrações tributárias municipais às novas regras.

https://upb.org.br/2026/10/29/upb-e-oab-ba-promovem-2o-congresso-baiano-de-direito-financeiro-com-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-municipios/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais:LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 065/2026 DESPACHO ADMINISTRATIVО - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATOS CONTRATO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA Nº 007/2026 TERMO DE COOPERAÇÃO E CONTRAPARTIDA PARA A COPA DO CDS BACIA DO PARAMIRIM — CONVÊNIO Nº 36/2026 (SUDESB) - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A FIXAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA A CARGO DO MUNICÍPIO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO CUSTEIO DOS VALORES DE PREMIAÇÃO DA COPA DO CDS BACIA DO PARAMIRIM, EVENTO DESPORTIVO INTEGRANTE DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 36/2026, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO E A SUDESB. ATOS ADMINISTRATIVOS POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOTUPORÃ - DOCUMENTO REVISADO EM 2026 DE ACORDO A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 1º DE AGOSTO DE 2025. OUTROS DOCUMENTOS PROCESSO CME 31/2026 - DATA DE APROVAÇAO 28/10/2026 - ASSUNTO: APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOTUPORÃ/BA.

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202510.pdf

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: EXTRATO DE CONTRATO Nº 078-2026

 

Flávio Bolsonaro vai para os Estados Unidos após ordem do STF e não entrega passaportes à Polícia Federal Aliados afirmam que senador chegou à Flórida; documentos foram cancelados após o descumprimento do prazo judicial, enquanto circunstâncias da viagem ainda geram questionamentos.

 

Brasília, 28 de outubro de 2026 — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi para os Estados Unidos após receber uma determinação judicial para entregar seus passaportes à Polícia Federal e não deixar o Brasil. A viagem foi noticiada na terça-feira (27) pela Reuters e pela Agência Brasil, com base em informações de um aliado próximo do parlamentar e de uma fonte do governo norte-americano.

A determinação foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo para a entrega dos passaportes comum e diplomático. Segundo a Agência Brasil, os documentos foram cancelados pela Polícia Federal depois que o prazo terminou sem que fossem entregues.

Senador havia afirmado que permaneceria no Brasil

Na segunda-feira (26), após ser intimado, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo afirmando que não pretendia deixar o país e que entregaria os documentos. Na ocasião, declarou que continuaria atuando politicamente e organizaria a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, no dia seguinte, aliados informaram à imprensa que o senador havia viajado para os Estados Unidos. Uma fonte do governo norte-americano também confirmou à Reuters a viagem. Segundo a agência, um aliado da família afirmou que Flávio chegou à Flórida.

Como ocorreu a saída do Brasil?

A rota utilizada pelo senador ainda era objeto de questionamentos nas reportagens publicadas na terça-feira. Informações divulgadas pela imprensa argentina apontaram a possibilidade de uma passagem pela cidade de Puerto Iguazú, na Argentina, antes de um eventual embarque para os Estados Unidos.

As autoridades argentinas, porém, informaram que não encontraram registro formal de entrada de Flávio no país. A Agência Brasil também informou que, até aquele momento, não havia registro formal de saída do senador do território brasileiro.

Assim, embora fontes ouvidas pela Reuters tenham informado que ele chegou aos Estados Unidos, as circunstâncias exatas do deslocamento não estavam completamente esclarecidas.

Por que os passaportes foram apreendidos?

De acordo com as reportagens, a ordem judicial foi expedida no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Os investigados negam irregularidades.

A medida cautelar não equivale, por si só, a uma ordem de prisão. Também não significa que o senador tenha sido judicialmente declarado foragido. Eventuais consequências pelo descumprimento da determinação dependem da avaliação das autoridades competentes.

Repercussão política

O episódio ampliou a repercussão política após a disputa presidencial de 2026. A viagem também provocou questionamentos sobre o cumprimento de decisões judiciais e a responsabilidade de agentes públicos diante de medidas determinadas pela Justiça.

O caso deve ter novos desdobramentos conforme o STF e a Polícia Federal esclareçam as providências adotadas. Até a publicação desta matéria, as informações sobre a chegada do senador aos Estados Unidos estavam fundamentadas em fontes ouvidas pela imprensa, e não em uma declaração pública detalhada do próprio Flávio sobre o trajeto realizado.

Correio Vale do Paramirim — Jornalismo com responsabilidade, compromisso com os fatos e respeito ao leitor.

NOTA PÚBLICA – UPB destaca resultado das urnas na Bahia com a reeleição do Presidente Lula Gestores sinalizam necessidade de diálogo e apoio para redução da contribuição previdenciária das prefeituras e combate aos efeitos do El Niño Publicado por Redação UPB 27 de outubro de 2026

 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) considera que o resultado das eleições presidenciais na Bahia, neste domingo (25/10), com a expressiva votação do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que alcançou cerca de 72% dos votos válidos no estado, demonstra a confiança dos baianos no trabalho que vem sendo realizado pelo governo federal e reafirma a importância da Bahia no cenário político nacional.

A juventude nas ruas e a determinação da população idosa em ir às urnas neste domingo foi uma expressão do desejo de assegurar direitos conquistados. A escolha pela continuidade, entretanto, precisa ser vista também como a oportunidade de fortalecer o diálogo institucional, de ampliar a cooperação entre o Governo Federal e os municípios para avançar na construção de uma agenda que contemple as principais demandas da população baiana, especialmente aquelas que chegam diariamente às administrações municipais.

Os municípios estão na linha de frente da prestação dos serviços públicos e conhecem de perto as necessidades do cidadão. Por isso, é fundamental que prefeitos e prefeitas sejam ouvidos no novo governo do Presidente Lula e participem ativamente da construção das políticas públicas, contribuindo para que os investimentos e as ações governamentais cheguem a quem mais precisa. A UPB, por meio do seu presidente Wilson Cardoso e de sua Diretoria Executiva, reforça a importância da parceria federativa para enfrentar os desafios dos municípios baianos e avançar em pautas prioritárias, como a redução da Alíquota do INSS, o equilíbrio fiscal, a convivência com a seca, a melhoria da educação e o desenvolvimento regional.

Diante desse cenário, a União dos Municípios da Bahia (UPB) destaca a necessidade de fortalecimento do pacto federativo, como ação fundamental para garantir mais capacidade de investimento às administrações municipais e assegurar políticas públicas que melhorem efetivamente a vida das pessoas.

Entre as prioridades está a revisão urgente da alíquota previdenciária patronal dos municípios, proposta que tramita no Senado e necessita de uma atuação conjunta do Congresso Nacional e do apoio do Governo Federal, buscando assegurar maior equilíbrio fiscal e condições para que as prefeituras mantenham e ampliem os serviços prestados à população.

A atual carga previdenciária compromete de forma significativa as finanças municipais, restringe investimentos, pressiona os orçamentos e limita as condições do município de atender, com qualidade, às demandas da sociedade. O projeto que propõe fixar a contribuição de acordo com a renda per capita faz justiça aos municípios, especialmente aos de pequeno porte. Quem arrecada menos, paga menos; quem arrecada mais, contribui mais. Uma medida que respeita as diferentes realidades financeiras e promove mais equilíbrio e justiça para a gestão municipal. Menos alíquota representa mais educação, mais saúde, mais investimentos e desenvolvimento para quem mais precisa.

Os prefeitos e prefeitas da Bahia chamam a atenção ainda para a necessidade de uma distribuição mais equilibrada dos recursos, considerando os municípios brasileiros de grandes extensões territoriais e baixa capacidade de arrecadação.  Uma distribuição mais equilibrada é fundamental para reduzir desigualdades regionais e garantir melhores condições de gestão pública.

Outro desafio imediato é a preparação dos municípios para o agravamento dos efeitos do El Niño e da estiagem no Nordeste brasileiro. A UPB defende a ampliação dos investimentos e a articulação de ações emergenciais e estruturantes para garantir a segurança alimentar das comunidades, o acesso à água potável para o consumo humano e também água para o consumo animal, além do fortalecimento de políticas permanentes de convivência com a seca. É essencial priorizar os municípios mais vulneráveis e assegurar apoio aos agricultores familiares e à população que depende diretamente da atividade rural.

A UPB defende que a parceria interfederativa é indispensável para que os investimentos e as políticas públicas cheguem a todas as regiões, especialmente às que mais precisam de oportunidades, a exemplo do Nordeste do Brasil. Na agenda de desenvolvimento, a UPB reforça a importância de ampliar a articulação entre União, Estado e municípios para fortalecer a educação, aumentar a empregabilidade, estimular a geração de renda e impulsionar o desenvolvimento territorial.

https://upb.org.br/2026/10/27/nota-publica-upb-destaca-resultado-das-urnas-na-bahia-com-a-reeleicao-do-presidente-lula/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 11/11/2026, ÀS 08H30. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 26 DE OUTUBRO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 084/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE 17 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026 HOMOLOGAÇÃO 18 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202508.pdf

UPB e OAB-BA promovem 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro com debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios Evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro para discutir mudanças na arrecadação, desafios do planejamento e adequações no orçamento municipal Publicado por Redação UPB 16 de outubro de 2026

 

Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O Congresso será realizado das 8h às 17h, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e as inscrições podem ser feitas no site da UPB (www.upb.org.br).

O congresso tem como objetivo aprofundar o debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, considerando as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adequações necessárias à administração pública diante da transição para o novo sistema tributário.

A iniciativa, que tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), busca reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária para discutir estratégias que contribuam para a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão municipal.

De acordo com o Presidente da UPB, Wilson Cardoso, a transição para o novo sistema tributário exige planejamento e acompanhamento técnico por parte das prefeituras, especialmente diante das mudanças que poderão repercutir na organização das receitas e na execução dos orçamentos municipais. “Nessa parceria forte com a OAB, queremos oferecer aos prefeitos e suas equipes técnicas uma atualização muito necessária. Vai ser a oportunidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas com quem entende e pode nos orientar para esse momento novo, que será desafiador e exigirá muito conhecimento”, explica Wilson Cardoso.

“Os municípios estão no centro das transformações trazidas pela Reforma Tributária. Discutir seus efeitos sobre o orçamento, as licitações, os contratos administrativos e a sustentabilidade fiscal é indispensável para que as prefeituras possam se planejar e agir com segurança jurídica. O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro chega em um momento decisivo para a gestão pública baiana”, destacou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, advogada tributarista, professora com teses defendidas na área.

Programação
Com as Comissões da OAB-BA de Orçamento e Finanças Públicas e de Direito Municipal na organização da programação foram destacados temas diretamente relacionados à rotina das administrações municipais, como os impactos da Reforma Tributária na arrecadação e no orçamento, licitações e contratos administrativos, controle externo, governança pública e sustentabilidade fiscal. Também estarão em pauta a recuperação da dívida ativa, as fontes de financiamento e a adequação das administrações tributárias municipais às novas regras.

https://upb.org.br/2026/10/16/upb-e-oab-ba-promovem-2o-congresso-baiano-de-direito-financeiro-com-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-munucipios/

Juíza Fabiana Pellegrino toma posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia

 

A juíza de direito Fabiana Pellegrino tomou posse na noite desta sexta-feira (24) como a nova imortal da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. A cerimônia, realizada na sede da instituição, em Salvador, reuniu renomados juristas, além de familiares e amigos da nova acadêmica. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Nelson Pellegrino, marido da magistrada, participou da cerimônia, ao lado de outras autoridades, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Em seu discurso de posse, Fabiana Pellegrino defendeu atuação jurídica mais conectada às demandas da sociedade e refletiu sobre a relevância de sua presença em uma instituição tradicionalmente marcada pela predominância masculina. “Quando as mulheres estão ausentes dos espaços onde se pensa e se decide o direito, a própria justiça não se revela plena. A democracia só se fortalece quando todas as vozes são ouvidas”, declarou.

Ao destacar a importância da representatividade feminina, a nova acadêmica também prestou tributo às mulheres que, ao longo da história, abriram caminhos para as gerações seguintes. “Nesta noite, sentam-se comigo todas as incontáveis mulheres anônimas, cujos nomes a história não registrou, mas cuja coragem tornou possível que eu estivesse aqui”, afirmou. Ela é a sexta mulher a ocupar uma cadeira na instituição.

Durante a cerimônia, o presidente da Academia, Ricardo Maurício Freire Soares, celebrou a chegada de Fabiana Pellegrino e enfatizou a importância da interlocução entre a entidade, o Poder Judiciário e as instituições de ensino. Segundo ele, solenidades dessa natureza reforçam a vitalidade e a relevância da Academia, além de representarem uma oportunidade para reafirmar seus objetivos e propósitos institucionais.

O jurista e professor Edvaldo Brito, em seu discurso de saudação, destacou a trajetória de Fabiana Pellegrino na magistratura baiana, especialmente sua atuação em diferentes comarcas do Estado e seu compromisso com os direitos fundamentais. O acadêmico também ressaltou a ampliação da participação feminina na Academia.

https://www.tcm.ba.gov.br/juiza-fabiana-pellegrino-toma-posse-na-academia-de-letras-juridicas-da-bahia/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais:DECRETOS DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 896 [ NC: 09010001 ] - SETEMBRO / 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4,225,837.53 ///QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, CINQUENTA E TRES CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LICITAÇÕES DECISÕES TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE AO LOTE 31 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 009/2026, FIRMADA ENTRE О MUNICÍPIO DE BOTUPORĂ E A EMPRESA CONSTRU R&J LTDA, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 065/2026. REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORĂ, CONFORME TERMOS E CONDIÇOES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ATO CONVOCATÓRIO DESPACHO ADMINISTRATIVO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORă, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. EDITAIS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - EXERCÍCIO 2026 - RESULTADOS FINAIS DA ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES / SELEÇÃO DOS AGENTES E PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS MUNICIPAIS DA PNAB 2026.

 

Câmara Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 01-C. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.

 

El Niño: como os municípios baianos podem se preparar para os impactos da estiagem Planejamento e prevenção serão fundamentais para enfrentar um cenário crítico de estiagem Publicado por Redação UPB 28 de setembro de 2026

 

Com 85% do território baiano inserido no Semiárido, o estado está especialmente suscetível aos impactos do El Niño, que pode contribuir para a redução das chuvas, aumento das temperaturas, estiagem e maior risco de queimadas.

Diante desse cenário, os municípios precisam se antecipar: monitorar reservatórios e mananciais, planejar o abastecimento das comunidades, fortalecer a atuação da Defesa Civil, orientar produtores rurais e ampliar as ações de prevenção e combate às queimadas.

A comunicação com a população também é essencial, especialmente nas áreas rurais e nos distritos, para orientar sobre o uso consciente da água, os cuidados com o calor e a prevenção de problemas de saúde.

A UPB está ao lado dos municípios baianos, fortalecendo a informação e apoiando as gestões municipais diante dos desafios climáticos.

https://upb.org.br/2026/09/28/el-nino-como-os-municipios-baianos-podem-se-preparar-para-os-impactos-da-estiagem/