UPB e OAB-BA promovem 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro com debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios Evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro para discutir mudanças na arrecadação, desafios do planejamento e adequações no orçamento municipal Publicado por Redação UPB 16 de outubro de 2026

 

Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O Congresso será realizado das 8h às 17h, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e as inscrições podem ser feitas no site da UPB (www.upb.org.br).

O congresso tem como objetivo aprofundar o debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, considerando as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adequações necessárias à administração pública diante da transição para o novo sistema tributário.

A iniciativa, que tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), busca reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária para discutir estratégias que contribuam para a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão municipal.

De acordo com o Presidente da UPB, Wilson Cardoso, a transição para o novo sistema tributário exige planejamento e acompanhamento técnico por parte das prefeituras, especialmente diante das mudanças que poderão repercutir na organização das receitas e na execução dos orçamentos municipais. “Nessa parceria forte com a OAB, queremos oferecer aos prefeitos e suas equipes técnicas uma atualização muito necessária. Vai ser a oportunidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas com quem entende e pode nos orientar para esse momento novo, que será desafiador e exigirá muito conhecimento”, explica Wilson Cardoso.

“Os municípios estão no centro das transformações trazidas pela Reforma Tributária. Discutir seus efeitos sobre o orçamento, as licitações, os contratos administrativos e a sustentabilidade fiscal é indispensável para que as prefeituras possam se planejar e agir com segurança jurídica. O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro chega em um momento decisivo para a gestão pública baiana”, destacou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, advogada tributarista, professora com teses defendidas na área.

Programação
Com as Comissões da OAB-BA de Orçamento e Finanças Públicas e de Direito Municipal na organização da programação foram destacados temas diretamente relacionados à rotina das administrações municipais, como os impactos da Reforma Tributária na arrecadação e no orçamento, licitações e contratos administrativos, controle externo, governança pública e sustentabilidade fiscal. Também estarão em pauta a recuperação da dívida ativa, as fontes de financiamento e a adequação das administrações tributárias municipais às novas regras.

https://upb.org.br/2026/10/16/upb-e-oab-ba-promovem-2o-congresso-baiano-de-direito-financeiro-com-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-munucipios/

Juíza Fabiana Pellegrino toma posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia

 

A juíza de direito Fabiana Pellegrino tomou posse na noite desta sexta-feira (24) como a nova imortal da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. A cerimônia, realizada na sede da instituição, em Salvador, reuniu renomados juristas, além de familiares e amigos da nova acadêmica. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Nelson Pellegrino, marido da magistrada, participou da cerimônia, ao lado de outras autoridades, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Em seu discurso de posse, Fabiana Pellegrino defendeu atuação jurídica mais conectada às demandas da sociedade e refletiu sobre a relevância de sua presença em uma instituição tradicionalmente marcada pela predominância masculina. “Quando as mulheres estão ausentes dos espaços onde se pensa e se decide o direito, a própria justiça não se revela plena. A democracia só se fortalece quando todas as vozes são ouvidas”, declarou.

Ao destacar a importância da representatividade feminina, a nova acadêmica também prestou tributo às mulheres que, ao longo da história, abriram caminhos para as gerações seguintes. “Nesta noite, sentam-se comigo todas as incontáveis mulheres anônimas, cujos nomes a história não registrou, mas cuja coragem tornou possível que eu estivesse aqui”, afirmou. Ela é a sexta mulher a ocupar uma cadeira na instituição.

Durante a cerimônia, o presidente da Academia, Ricardo Maurício Freire Soares, celebrou a chegada de Fabiana Pellegrino e enfatizou a importância da interlocução entre a entidade, o Poder Judiciário e as instituições de ensino. Segundo ele, solenidades dessa natureza reforçam a vitalidade e a relevância da Academia, além de representarem uma oportunidade para reafirmar seus objetivos e propósitos institucionais.

O jurista e professor Edvaldo Brito, em seu discurso de saudação, destacou a trajetória de Fabiana Pellegrino na magistratura baiana, especialmente sua atuação em diferentes comarcas do Estado e seu compromisso com os direitos fundamentais. O acadêmico também ressaltou a ampliação da participação feminina na Academia.

https://www.tcm.ba.gov.br/juiza-fabiana-pellegrino-toma-posse-na-academia-de-letras-juridicas-da-bahia/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais:DECRETOS DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 896 [ NC: 09010001 ] - SETEMBRO / 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4,225,837.53 ///QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, CINQUENTA E TRES CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LICITAÇÕES DECISÕES TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE AO LOTE 31 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 009/2026, FIRMADA ENTRE О MUNICÍPIO DE BOTUPORĂ E A EMPRESA CONSTRU R&J LTDA, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 065/2026. REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORĂ, CONFORME TERMOS E CONDIÇOES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ATO CONVOCATÓRIO DESPACHO ADMINISTRATIVO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORă, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. EDITAIS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - EXERCÍCIO 2026 - RESULTADOS FINAIS DA ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES / SELEÇÃO DOS AGENTES E PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS MUNICIPAIS DA PNAB 2026.

 

El Niño: como os municípios baianos podem se preparar para os impactos da estiagem Planejamento e prevenção serão fundamentais para enfrentar um cenário crítico de estiagem Publicado por Redação UPB 28 de setembro de 2026

 

Com 85% do território baiano inserido no Semiárido, o estado está especialmente suscetível aos impactos do El Niño, que pode contribuir para a redução das chuvas, aumento das temperaturas, estiagem e maior risco de queimadas.

Diante desse cenário, os municípios precisam se antecipar: monitorar reservatórios e mananciais, planejar o abastecimento das comunidades, fortalecer a atuação da Defesa Civil, orientar produtores rurais e ampliar as ações de prevenção e combate às queimadas.

A comunicação com a população também é essencial, especialmente nas áreas rurais e nos distritos, para orientar sobre o uso consciente da água, os cuidados com o calor e a prevenção de problemas de saúde.

A UPB está ao lado dos municípios baianos, fortalecendo a informação e apoiando as gestões municipais diante dos desafios climáticos.

https://upb.org.br/2026/09/28/el-nino-como-os-municipios-baianos-podem-se-preparar-para-os-impactos-da-estiagem/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Atos Oficiais:DECRETOS DECRETO Nº 910/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, COMO ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

📢 ATENÇÃO, IDOSOS! A PROVA DE VIDA DO INSS E O DIA DA VOTAÇÃO

 

Olá, minha gente! Aqui é Isaías-Zá, e quero compartilhar uma informação importante com nossos idosos, aposentados e pensionistas.

Você sabia que a participação nas eleições pode servir como prova de vida para o INSS, conforme as regras de validação do órgão?

⚠️ Atenção: votar não significa que a prova de vida esteja automaticamente concluída para todos. O INSS realiza a verificação por meio do cruzamento de dados. Por isso, consulte o aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135 para confirmar sua situação.

🗳️ Exerça sua cidadania com consciência e mantenha seus dados em dia!

📣 Blitz do Zá — informação, cidadania e compromisso com o povo!

Por Isaías-Zá

TCM-BA publica boletins temáticos sobre a aplicação dos recursos do Fundeb

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou as duas primeiras edições do Boletim Temático Fundeb, elaborado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM). As publicações reúnem respostas aos principais questionamentos apresentados pelos gestores e demais jurisdicionados sobre a gestão e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A iniciativa representa uma inovação da DAM, motivada pela recorrência de dúvidas encaminhadas ao canal Fale com a DAM e pela relevância do tema para a administração pública municipal e para o exercício do controle externo.

Os boletins sistematizam entendimentos sobre questões práticas relacionadas ao Fundeb, com respostas fundamentadas na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência. O objetivo é facilitar o acesso às orientações, disseminar conhecimento e contribuir para a uniformização de entendimentos sobre a utilização dos recursos do Fundo.

A primeira edição aborda os fundamentos gerais do Fundeb, as regras relativas aos profissionais da educação e à aplicação mínima de 70% dos recursos na remuneração desses profissionais, além de questões relacionadas a rateios, abonos, saldos e exercícios seguintes.

Já a segunda edição é dedicada ao enquadramento de despesas como gastos do Fundeb, oferecendo orientações para auxiliar os jurisdicionados na identificação das despesas que podem ser custeadas com recursos do Fundo.

Os boletins estão disponíveis para consulta no site do TCM-BA, no menu Institucional > DAM > Orientações, Boletins e Guias > Periódicos da DAM.

Boletim Fundeb – 1ª edição

Boletim Fundeb – 2ª edição

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-ba-publica-boletins-tematicos-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-do-fundeb/

Livros: escolas públicas de educação infantil podem escolher acervo de 2027-2029 Até o dia 31 de outubro, direção e professores de escolas públicas podem selecionar obras para crianças da creche e pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico para professores, com registro pelo sistema PNLD Gestão Publicado por Redação UPB 19 de outubro de 2026

 

Escolas públicas têm até 31 de outubro para escolher obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola e materiais de apoio pedagógico para professores da educação infantil, pelo sistema PNLD Gestão . A escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil para o triênio 2026-2029 começa nesta terça-feira, 13 de outubro.

O programa é responsável pela avaliação, seleção e aquisição de livros e outros materiais didáticos, voltados à prática educativa nas escolas públicas. Nesta edição, a escolha contempla obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico destinados aos professores da educação infantil.

O processo de escolha dos livros que serão ofertados começou bem antes e dura aproximadamente dois anos. Tudo começa com um edital público, sob coordenação do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), aberto à participação dos segmentos sociais. O acervo agora disponível para seleção foi amplamente debatido.

https://upb.org.br/2026/10/19/livros-escolas-publicas-de-educacao-infantil-podem-escolher-acervo-de-2027-2029/

Livros: escolas públicas de educação infantil podem escolher acervo de 2027-2029 Até o dia 31 de outubro, direção e professores de escolas públicas podem selecionar obras para crianças da creche e pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico para professores, com registro pelo sistema PNLD Gestão Publicado por Redação UPB 19 de outubro de 2026

 

Escolas públicas têm até 31 de outubro para escolher obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola e materiais de apoio pedagógico para professores da educação infantil, pelo sistema PNLD Gestão . A escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil para o triênio 2026-2029 começa nesta terça-feira, 13 de outubro.

O programa é responsável pela avaliação, seleção e aquisição de livros e outros materiais didáticos, voltados à prática educativa nas escolas públicas. Nesta edição, a escolha contempla obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico destinados aos professores da educação infantil.

https://upb.org.br/2026/10/19/livros-escolas-publicas-de-educacao-infantil-podem-escolher-acervo-de-2027-2029/

TRE-BA confirma mudança de local de votação em duas seções eleitorais Órgão ressalta, no entanto, que o quantitativo total ainda pode sofrer alterações Publicado por Redação UPB 19 de outubro de 2026

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que, até o momento, está confirmada a alteração do local de votação de duas seções eleitorais pertencentes à 184ª Zona Eleitoral no estado. O órgão ressalta, no entanto, que o quantitativo total ainda pode sofrer alterações.

Para mapear com precisão o panorama em todo o território baiano, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) encaminhou, no sábado, 17, um ofício determinando que todas as zonas eleitorais do estado informem eventuais mudanças até esta segunda-feira (19/10).

Levantamento

​A iniciativa visa consolidar um levantamento atualizado e detalhado da situação na Bahia, considerando a possibilidade de ajustes excepcionais na infraestrutura das seções até o dia da eleição.

A expectativa é que, após a consolidação das informações prestadas pelos cartórios eleitorais, um balanço oficial e definitivo seja divulgado até esta terça-feira.

​A Justiça Eleitoral reforça que os dados seguem em constante atualização e orienta os eleitores a conferirem periodicamente seus locais de votação nos canais oficiais de atendimento:

Aplicativo e-Título: opção “Onde votar”:

​Portal Oficial do TRE-BA / TSE: consulta na aba de atendimento ao eleitor;

​Assistente Virtual (Maia): atendimento via WhatsApp ou canais de mensagem do TRE-BA.

​O tribunal, em articulação permanente com as equipes técnicas, segue acompanhando os desdobramentos para assegurar a transparência e a transmissão de informações precisas à população.

Fonte: Jornal A Tarde

Foto: Agência Brasil

https://upb.org.br/2026/10/19/tre-ba-confirma-mudanca-de-local-de-votacao-em-duas-secoes-eleitorais/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 910/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, COMO ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PORTARIAS RENOVAÇÃO DE LICENÇA UNIFICADA - PETROGÁS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, INSCRITA NO CNPJ: 68.572.624/0001-17, E, LOCALIZADO NA AVENIDA TANQUE NOVO, N° 540, CENTRO – BOTUPORÃ – BA, CEP: 46.570-233, SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS, DE LATITUDE: 13.386111 S E LONGITUDE: 42.525 W. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO RESUMO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 008/2026

 

Câmara Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DESPACHO ADMINISTRATIVO

 

Wilson Cardoso apresenta pauta da redução da alíquota do INSS ao vice-presidente Geraldo Alckmin Medida alívia caixa de municípios de pequenas arrecadação e permite investimentos em saúde, educação e assistência social Publicado por Redação UPB 16 de outubro de 2026

 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, apresentou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a demanda dos municípipos de redução da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga pelas prefeituras. O diálogo ocorreu nesta quinta-feira (15), em Salvador, durante encontro com empresários baianos, que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da líder da Bancada Baina na Câmara, deputada Lídice da Mata.

Na conversa, Wilson destacou a importância do apoio do Governo Federal à proposta que tramita no Congresso Nacional para redução da alíquota previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos servidores municipais. A medida é uma das principais reivindicações do movimento municipalista e busca aliviar as despesas das prefeituras.

https://upb.org.br/2026/10/16/wilson-cardoso-apresenta-pauta-da-reducao-da-aliquota-do-inss-ao-vice-presidente-geraldo-alckmin/

Eleições 2026: Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno neste domingo Eleitores devem ficar atentos às propostas dos candidatos e conferir se houve mudança no local de votação pelo aplicativo e-Título.

 

O Brasil se prepara para mais um momento decisivo da democracia. No próximo domingo, 25 de outubro, os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República no segundo turno das Eleições 2026, disputado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula alcançou 45,16%. Como nenhum dos candidatos conquistou mais da metade dos votos válidos, a disputa foi definida para o segundo turno.

Na reta final da campanha, os candidatos intensificam suas atividades e apresentam suas propostas para conquistar o apoio dos eleitores. Temas como economia, geração de empregos, saúde, educação, segurança pública e políticas sociais estão entre os assuntos de interesse nacional.

A decisão ficará nas mãos dos brasileiros, que poderão avaliar as propostas e a trajetória dos dois candidatos antes de escolher quem comandará o país pelos próximos quatro anos.

TSE alerta para mudanças em locais de votação

Além de acompanhar a disputa presidencial, os eleitores precisam ficar atentos a uma orientação importante da Justiça Eleitoral: algumas seções eleitorais tiveram seus locais de votação alterados para o segundo turno.

De acordo com informações atribuídas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram registradas mudanças em 4.352 seções eleitorais no país, incluindo 312 na Bahia. Por isso, a recomendação é consultar o endereço atualizado antes de sair de casa, mesmo que o eleitor tenha votado normalmente no primeiro turno.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo oficial e-Título, na opção “Onde votar”, ou pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Serviço ao eleitor

• Data: domingo, 25 de outubro de 2026.

• Horário: das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

• Consulta do local: aplicativo e-Título ou portal oficial do TSE.

A participação dos eleitores é fundamental para o exercício da democracia. Informação e planejamento ajudam a garantir que todos possam comparecer às urnas com tranquilidade.

Correio Vale do Paramirim — Jornalismo e informação a serviço da cidadania.

Nota de edição: antes da publicação, confirme os números de votação do primeiro turno e os dados sobre mudanças nas seções eleitorais diretamente nos canais oficiais do TSE e do TRE-BA.

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2024/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 103/2025 CONCORRÊNCIA N.º 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 066/2025 RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 107/2025 RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 108/2025 RESOLUÇÕES RESOLUQÁO CMDCA N° 042026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CONCLUSDO DO CURSO DE FORMANDO OBRI^ATÓRIO E A HABILITANDO DE MIGUEL QUEIROZ BOMFIM COMO SUPLE NIE DO CONSELHO TUTELAR DE BOTUPORÁ BA. PARA FINS DE POSSE E EVENTUAL CONVOCANDO, E DA NUTRAS PROVIDENCIAS. ATOS ADMINISTRATIVOS TERMO DE POSSE - MIGUEL QUEIROZ BOMFIM, 6º (SEXTO) COLOCADO(A) NO PROCESSO DE ESCOLHA, CONVOCADO(A) NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE PARA SUPRIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGA, EM RAZÃO DO GOZO DE FÉRIAS DE 03 (TRÊS) CONSELHEIROS TITULARES, CONFORME ESCALA DE FÉRIAS DEFERIDA.