Tribunais garantem BPC para crianças com autismo mesmo quando a família possui renda formal

 

Nos últimos anos, decisões da Justiça Federal em diversas regiões do país vêm consolidando o entendimento de que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo quando a família possui renda formal ou quando a mãe é servidora pública, desde que fique comprovada a situação de vulnerabilidade social e os elevados custos decorrentes do tratamento.

O BPC é um benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS). O benefício garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui meios de prover sua manutenção ou de tê-la provida pela família. Entretanto, os tribunais têm decidido que a análise não pode se limitar ao cálculo frio da renda per capita.

Entendimento dos Tribunais

Em decisão publicada em 1º de julho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o BPC para uma jovem com autismo, destacando que a renda familiar mensal não deve ser o único critério para avaliar a condição social da família. O tribunal reconheceu que a vulnerabilidade econômica pode ser comprovada por outros elementos, como despesas médicas, terapias e necessidades especiais da pessoa com deficiência.

Já em 22 de setembro de 2025, a 10ª Turma do TRF4 garantiu o benefício a um adolescente autista e reconheceu que a dedicação integral da mãe aos cuidados do filho dificultava sua inserção no mercado de trabalho, fator que contribuiu para caracterizar a vulnerabilidade social da família.

Em 21 de janeiro de 2026, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a concessão do BPC a uma criança com deficiência sob os cuidados exclusivos da mãe. Na decisão, o magistrado destacou que ignorar as barreiras enfrentadas pela genitora significaria penalizar a família duas vezes: pela deficiência da criança e pela dedicação integral exigida pelos cuidados permanentes.

No dia 27 de maio de 2026, a Justiça Federal voltou a conceder o benefício a um menino autista após o INSS negar o pedido sob alegação de renda superior ao limite legal. A sentença ressaltou que o Poder Judiciário deve analisar cada caso concreto para identificar situações reais de vulnerabilidade e miserabilidade, sem ficar preso exclusivamente ao critério matemático da renda per capita.

Também em 28 de maio de 2026, a Justiça Federal de São Paulo concedeu o BPC a uma criança diagnosticada com autismo e reforçou que o critério de renda não deve encerrar a análise da necessidade da família, cabendo ao magistrado avaliar todas as circunstâncias sociais e econômicas do caso.

Precedentes fortalecem entendimento

O próprio TRF4 já havia decidido anteriormente que famílias de pessoas com autismo podem receber o benefício mesmo quando a renda ultrapassa o limite previsto na legislação, desde que fique comprovado que os gastos com tratamentos, medicamentos, terapias e acompanhamento especializado comprometem significativamente o orçamento familiar.

Além disso, julgamentos recentes reafirmam que a renda per capita não é um critério absoluto e que despesas essenciais relacionadas à deficiência devem ser consideradas na análise do direito ao benefício.

O que isso significa para as famílias

Na prática, as decisões judiciais mostram que mães servidoras públicas, trabalhadoras com carteira assinada ou famílias com renda formal não estão automaticamente impedidas de receber o BPC para filhos autistas. Quando os gastos necessários para garantir tratamento, terapias e qualidade de vida comprometem a capacidade financeira do núcleo familiar, a Justiça tem reconhecido o direito ao benefício assistencial.

Especialistas em Direito Previdenciário orientam que famílias que tiveram o pedido negado pelo INSS podem buscar revisão administrativa ou recorrer ao Poder Judiciário, apresentando laudos médicos, relatórios terapêuticos, comprovantes de despesas e estudos sociais que demonstrem a realidade econômica enfrentada.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), legislação federal e jurisprudência previdenciária.

Operação Infância Protegida reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Botuporã

 

Foto - Divulgação / PCBA

A Polícia Civil deflagrou a Operação Infância Protegida no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia, com o objetivo de combater crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação cumpriu mandados judiciais expedidos durante investigação que apura possíveis crimes praticados contra menores de idade.

Segundo informações divulgadas pela imprensa regional, as diligências foram realizadas para coleta de provas e aprofundamento das investigações, visando identificar e responsabilizar os envolvidos. Durante a operação, equipes policiais realizaram buscas e apreensões de materiais que poderão contribuir para o esclarecimento dos fatos.

A proteção da infância e da adolescência é uma das prioridades das forças de segurança pública. Casos de violência sexual contra menores são tratados com rigor pelas autoridades, que destacam a importância da participação da sociedade através de denúncias anônimas para ajudar no combate a esse tipo de crime.

As investigações seguem em andamento e novas diligências poderão ser realizadas para identificar todos os responsáveis e garantir que os fatos sejam plenamente esclarecidos. As autoridades reforçam que denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelos canais oficiais de segurança pública.

A Blitz do Zá acompanha o caso e seguirá informando a população sobre os desdobramentos da investigação, sempre respeitando o sigilo processual e a proteção integral das vítimas.

Fonte: Agora Sudoeste e informações das autoridades policiais.

https://www.agorasudoeste.com.br/noticias/botupora/operacao-infancia-protegida-cumpre-mandados-em-investigacao-de-combate-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-em-botupora

Contas anuais de cinco câmaras municipais são aprovadas

 Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (19/08), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares as contas anuais de cinco câmaras de vereadores, referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 da Câmara de Muniz Ferreira (Bartolomeu Alves dos Santos Júnior); Poções (José Mauro Dias Macedo); e Pojuca (Reginaldo dos Santos Cardoso). E opinaram pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Bom Jesus da Lapa (Eduardo Magalhães Rego Filho) e de Wagner (Thiago Rocha Ladeia).

https://www.tcm.ba.gov.br/contas-anuais-de-cinco-camaras-municipais-sao-aprovadas/#

Fila da Regulação na Bahia: Um dos Maiores Desafios da Saúde Pública Milhares de baianos aguardam por consultas, cirurgias e vagas de UTI

 

A fila da regulação da saúde continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pelo Governo da Bahia. Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos e da ampliação da rede hospitalar, milhares de pacientes ainda aguardam por consultas com especialistas, exames de alta complexidade, cirurgias e transferências para leitos de UTI em diversas regiões do estado.

Em municípios do interior, a situação é ainda mais preocupante. Famílias relatam longas esperas por atendimentos em áreas como cardiologia, neurologia, ortopedia, oncologia, urologia e hematologia. Muitos pacientes convivem com dores, limitações e agravamento do quadro clínico enquanto aguardam uma vaga pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o tempo de espera aumentou em diversas especialidades entre 2019 e 2024. O levantamento apontou piora em 14 das 26 especialidades avaliadas, demonstrando que a demanda continua superior à capacidade de atendimento da rede pública.

Espera por UTI gera angústia e mobilização das famílias

Uma das situações mais delicadas ocorre quando pacientes precisam de transferência urgente para hospitais com maior estrutura ou leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nesses casos, familiares acompanham diariamente o sistema de regulação na esperança de conseguir uma vaga que pode ser decisiva para salvar vidas.

Em várias cidades da Bahia, histórias de pacientes aguardando por dias uma transferência hospitalar têm provocado comoção e cobranças por maior agilidade do sistema. A demora no acesso a leitos especializados continua sendo uma das principais reclamações da população.

Governo aponta avanços, mas problema persiste

Por outro lado, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informa que houve avanços importantes nos últimos anos. Dados oficiais indicam que 71% dos pacientes regulados foram atendidos em até 24 horas durante 2025, percentual superior ao registrado em anos anteriores. O governo também destaca a abertura de mais de 5.500 leitos e a realização de mutirões para reduzir a demanda reprimida.

Ainda assim, especialistas afirmam que o crescimento da demanda por serviços de saúde, o envelhecimento da população e a carência de profissionais em algumas áreas continuam pressionando o sistema.

Desafio para os próximos anos

A fila da regulação tornou-se um dos temas mais sensíveis da saúde pública baiana. O desafio não se resume apenas à criação de novos leitos, mas também à ampliação do número de especialistas, fortalecimento dos hospitais regionais, aumento da oferta de exames e melhoria da integração entre municípios e Estado.

Enquanto soluções definitivas não chegam, milhares de pacientes seguem aguardando por atendimento. Para muitas famílias, cada dia de espera representa sofrimento, incerteza e a esperança de que a vaga tão aguardada seja liberada a tempo.

Por Isaías Rodrigues de Lima (Zá)
Blitz do Zá / Correio Vale do Paramirim
19 de agosto de 2026

Eleições 2026: Cenário Político Nacional, Estadual e Municipal em 19 de Agosto de 2026 A corrida eleitoral entra na reta decisiva

 

Com o início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto, o Brasil vive um dos momentos mais importantes da democracia. As eleições de 2026 definirão o próximo Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Cenário Federal

A disputa presidencial segue marcada pela polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). As pesquisas divulgadas nos últimos dias mostram Lula na liderança das intenções de voto, mas com vantagem apertada em possíveis cenários de segundo turno.

Outros nomes também aparecem no cenário nacional, como Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos, embora ainda distantes dos dois principais concorrentes. A tendência é de uma campanha intensa, marcada pelo uso das redes sociais, debates e forte disputa jurídica entre as campanhas.

Especialistas apontam que o eleitor brasileiro continua dividido entre a continuidade das políticas do atual governo e a proposta de mudança defendida pela oposição.

Cenário Estadual na Bahia

Na Bahia, a disputa pelo Governo do Estado promete ser uma das mais acirradas do país. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) busca manter a força do grupo político que governa o estado há quase duas décadas, enquanto a oposição aposta no retorno de ACM Neto (União Brasil) para tentar conquistar o Palácio de Ondina.

Além da disputa para governador, a eleição para o Senado também desperta grande interesse, já que duas vagas estarão em jogo. Lideranças estaduais e nacionais intensificam as articulações para formar alianças e ampliar bases eleitorais em todas as regiões da Bahia.

Reflexos Municipais

Embora não haja eleição para prefeito e vereador em 2026, o resultado das urnas terá impacto direto na política municipal. Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias atuam como importantes cabos eleitorais dos candidatos estaduais e federais.

Em municípios como Paramirim, Botuporã, Érico Cardoso, Rio do Pires e toda a região da Bacia do Paramirim, o apoio das lideranças locais poderá influenciar significativamente o desempenho dos candidatos. A eleição de 2026 também servirá como termômetro para as articulações que já começam a mirar as eleições municipais de 2028.

Expectativas

Analistas avaliam que a economia, a saúde pública, a segurança, a geração de empregos e a infraestrutura estarão entre os principais temas debatidos pelos candidatos. A população também acompanha com atenção propostas para reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos nos municípios do interior.

A expectativa é de uma campanha intensa nas próximas semanas, com crescimento das mobilizações políticas, realização de debates e aumento da participação popular nas discussões sobre o futuro do Brasil, da Bahia e dos municípios.

Por Isaías Rodrigues de Lima (Zá) – Blitz do Zá / Correio Vale do Paramirim

19 de agosto de 2026

Municípios devem estar atentos às novas regras para dispensa de entrevista domiciliar no CadÚnico A Instrução Normativa Sagicad/MDS 22/2026 alterou a Instrução Normativa 20/2026 e estabeleceu novas orientações mais claras para a atuação dos municípios Publicado por Redação UPB 17 de agosto de 2026

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras sobre as situações excepcionais em que não será exigida a realização de entrevista domiciliar para a inclusão e a atualização cadastral de famílias no Cadastro Único (CadÚnico). A Instrução Normativa Sagicad/MDS 22/2026 alterou a Instrução Normativa 20/2026 e estabeleceu novas orientações mais claras para a atuação dos municípios.

A nova norma define de forma mais direta as situações em que a entrevista domiciliar permanece como exigência e aquelas em que poderá ser dispensada. Como impacto esperado, os municípios deverão observar com atenção a composição familiar, a renda, a participação em programas e benefícios federais, o correto preenchimento dos campos cadastrais e o registro adequado dos marcadores relacionados às situações excepcionais.

De acordo com a instrução normativa, não será exigida entrevista domiciliar nas seguintes situações:

• domicílio localizado em área de violência;
• domicílio localizado em localidade de difícil acesso;
• Município em situação de calamidade, emergência ou desastre;
• família incluída em programa de proteção ou submetida a medida protetiva;
• família em situação de rua;
• família indígena;
• família quilombola;
• família residente em domicílio coletivo;
• famílias pertencentes aos demais segmentos populacionais identificados como Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE).
• https://upb.org.br/2026/08/17/municipios-devem-estar-atentos-as-novas-regras-para-dispensa-de-entrevista-domiciliar-no-cadunico/
  

Governador autoriza criação de Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCM-BA

 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei Complementar nº 60, aprovada pela Assembleia Legislativa, que altera regras da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e cria um fundo específico para o reaparelhamento e modernização do órgão. A publicação foi feita na edição desta terça-feira (18/08) do Diário Oficial do Estado da Bahia.

O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (FRM/TCMBA) terá como finalidade contribuir, de forma complementar, para o financiamento de ações de modernização, desenvolvimento institucional, aperfeiçoamento e aquisição de novas ferramentas tecnológicas, inovação, capacitação e fortalecimento das atividades finalísticas e administrativas do TCM-BA.

https://www.tcm.ba.gov.br/governador-autoriza-criacao-de-fundo-de-reaparelhamento-e-modernizacao-do-tcm-ba/#

Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca no Brasil terça-feira, 18/08/2026 - 19h40 Por Redação

 

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/320134-contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca-no-brasil

Foto: SES / Divulgação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para as operações da Lei Seca em todo o país. A regulamentação amplia os procedimentos de fiscalização e prevê testes para identificar outras substâncias psicoativas, além de estabelecer uma etapa inicial de triagem para o álcool.

 

O pré-teste ou teste passivo de alcoolemia poderá ser utilizado pelos agentes para indicar a presença de álcool. O resultado, porém, terá caráter apenas orientativo e não poderá, sozinho, gerar autuação. Em caso de indicação positiva, será necessário realizar o procedimento de confirmação previsto na norma.

 

Prfeitura Municipal de Botupoã, Bahia. Atos Oficiais: CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA IDENTIFICAR E CONTESTAR COBRANÇAS INDEVIDAS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO TARIFAS E TRIBUTOS SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÉDIOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE ESTUDO TÉCNICO, ANÁLISE DAS CONTAS, VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE NORMATIVA E, QUANDO NECESSÁRIO, VISTORIAS PRESENCIAIS. SERÃO ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS PERANTE A CONCESSIONÁRIA, ANEEL E ÓRGÃOS COMPETENTES, COM O OBJETIVO DE REDUZIR DESPESAS, INCREMENTAR RECEITAS E BUSCAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS, ASSEGURANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS FISCAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA OUTROS DOCUMENTOS NOTIFICAÇÃO TÉCNICA - NOTIFICAÇÃO TÉCNICA À OFS PAVIMENTADORA LTDA - CNPJ Nº **.340.588/0001-** - RUA SANTA CELINA, Nº 88, BAIRRO CENTRO - CEP: 46.190-000 – PARAMIRIM/BA

 

Com mansão em Brasília, Flávio Bolsonaro declara R$ 8,18 milhões ao TSE Luccas Lucena e Ana Carolina MontoroDo UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em São Paulo 13/08/2026 21h36 Atualizada em 14/08/2026 08h03… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/08/13/flavio-bolsonaro-registra-candidatura-a-presidencia-e-declara-bens.ghtm?cmpid=copiaecola

 

Candidato declarou casa de R$ 6,2 milhões em Brasília. Em 2021, o UOL revelou que a residência, quando foi adquirida, possuía quatro suítes, academia, piscina e até um spa com aquecimento solar. Com 1.100 m² de área construída, o imóvel fica em um condomínio de alto padrão no setor de mansões Dom Bosco no Lago Sul, bairro nobre da capital federal… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/08/13/flavio-bolsonaro-registra-candidatura-a-presidencia-e-declara-bens.ghtm?cmpid=copiaecola

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/08/13/flavio-bolsonaro-registra-candidatura-a-presidencia-e-declara-bens.ghtm

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041-2026 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2026

 

Câmara Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiaias: AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

 

UPB e Ministério Público fortalecem parceria para ampliar políticas municipais de segurança na Bahia Parceria busca mobilizar prefeitos e prefeitas para adesão ao programa Município Seguro Publicado por Redação UPB 11 de agosto de 2026

 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, recebeu, nesta terça-feira (11), na sede da entidade, em Salvador, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o coordenador do projeto Município Seguro, promotor de Justiça Hugo Casciano e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Marcus Presidio. O encontro reforçou a parceria institucional para ampliar a participação dos municípios na construção de políticas públicas de segurança.

Durante a reunião, foi apresentado o projeto Município Seguro, iniciativa do Ministério Público da Bahia que busca incentivar a implantação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública e a elaboração de Planos Municipais de Segurança Pública nos 417 municípios baianos.

“Quando o prefeito passa a contribuir com essa responsabilidade [da segurança pública] melhora bastante porque os próprios munícipes começam a entender a importância de eles estarem fiscalizando”, disse o presidente da UPB. Ele destacou também a relevância da atuação conjunta entre as instituições e sinalizou o compromisso da entidade com a mobilização dos gestores municipais. A parceria deverá ser reforçada durante a programação de aniversário de 62 anos da UPB, na próxima quinta-feira (13), às 16h, quando será inaugurada a nova estrutura da entidade, em Salvador. Segundo a UPB, cerca de 200 prefeitos já assumiram compromisso com a iniciativa.

https://upb.org.br/2026/08/11/upb-e-ministerio-publico-fortalecem-parceria-para-ampliar-politicas-municipais-de-seguranca-na-bahia/

Presidente cria comissão para modernização tecnológica do TCM-BA

 

Conselheiro Ronaldo Sant’Anna conduz primeira reunião do grupo de trabalho para modernização.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino criou um grupo de trabalho para realizar um diagnóstico estratégico da infraestrutura dos sistemas, projetos de governança e dos processos de tecnologia da informação utilizados pela Corte de Contas. O objetivo do trabalho da comissão é possibilitar a modernização tecnológica do TCM-BA, com a incorporação de novas ferramentas para suporte às atividades de controle externo, de modo a aumentar a sua eficiência e os benefícios à sociedade.

A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na edição desta quarta-feira (12/08) do Diário Oficial do TCM-BA. O grupo será coordenado pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, e contará com a participação de oito servidores, entre eles auditores e especialistas em processos administrativos e em tecnologia da informação.

A primeira reunião de trabalho foi feita ainda nesta quarta-feira e em 90 dias eles terão que apresentar um diagnóstico da situação atual da tecnologica da informação no tribunal; um inventário dos principais sistemas; projetos e soluções tecnológicas; identificar riscos, gargalos, redundâncias, vulnerabilidades e oportunidades de melhoria; avaliação da maturidade tecnológica; oportunidades de integração, automação e utilização de tecnologias emergentes, entre outras providências, e um Plano de Modernização Tecnológica e Transformação Digital do TCM-BA, no mais curto espaço de tempo.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna enfatizou que, o que se pretende, “é dar um passo adiante no processo informatização, de modernização do TCM-BA, de modo a dar mais eficiência, agilidade, segurança e eficácia ao trabalho de controle externo, e assim melhorar a qualidade das entregas à sociedade”. Para isso, segundo ele, o presidente Nelson Pellegrino busca promover um ambiente organizacional propício à inovação, à experimentação e à adoção de soluções tecnológicas capazes de aprimorar os processos de trabalho, a gestão institucional e o exercício do controle externo.

https://www.tcm.ba.gov.br/presidente-cria-comissao-para-modernizacao-tecnologica-do-tcm-ba/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 876/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CMDDM E COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.