Prefeiutra Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, DESTINADAS A FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987275/2025 – OPERAÇÃO Nº 1104889-50 E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 25/02/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA. EDITAL DISPONÍVEL EM: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR//DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026. NARDIOMAM MOURA DE SOUZA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL REPUBLICADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ- BA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020-2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003-2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, DESTINADAS A FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987275/2025 – OPERAÇÃO Nº 1104889-50, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 2.799.863,92 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2026, ÀS 8H30MIN DATADA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA : 25/02/2026, ÀS 9H00MIN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. - APROVAR A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE INCENTIVOS ADICIONAIS PARA A EQUIPE EMULTI (INE: 0001532057) DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, COMPREENDENDO OS SEGUINTES COMPONENTES: *« ATENDIMENTO REMOTO (TDIC): INTEGRAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES VIA TECNOLOGIAS DIGITAIS; * PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR À PESSOA IDOSA (PADI): QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO NO ÂMBITO DA APS.

 

Edital completo; https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202363.pdf

1ª Câmara do TCM inicia atividades com análise de 29 processos

 

Na manhã desta quarta-feira (04/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu início às atividades de mais um dos seus órgãos colegiados, a 1ª Câmara, que realizou a sessão inaugural às 10h. Na pauta, foram apreciados entre outros, 13 processos relacionados a medidas cautelares, denúncias, representações e termos de ocorrência.

A 1ª Câmara é presidida pelo conselheiro Paulo Rangel e composta pelo conselheiro Nelson Pellegrino e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. Durante a sessão, o colegiado também analisou as contas de seis câmaras municipais.

Foram consideradas regulares – sem qualquer ressalva – as contas das câmaras de Brotas de Macaúbas (Johnson Jonny Sodré Coelho), Encruzilhada (Maria Verônica de Sá), Iramaia (Agripino Ramos da Silva) e Ituaçu (Almir Santos Pessoa). E regulares com ressalvas as contas de Barra do Rocha (Amaurilho Bispo de Souza Neto) e de Ibititá (Maria Aparecida Neiva). Com exceção das contas de Brotas de Macaúbas – que são relativas ao exercício de 2023 –, todas as demais são referentes ao ano de 2024.

Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram aos gestores multas de R$1,5 mil (Barra do Rocha) e R$2 mil (Ibititá).

Ainda na sessão, os auditores Alex Aleluia e Cláudio Ventin relataram dez processos relacionados à área de pessoal, sendo cinco de aposentadoria voluntária e cinco de reversão de aposentadoria por invalidez, dando continuidade à apreciação de atos administrativos de competência da Corte.

Cabe recurso da decisão.

https://www.tcm.ba.gov.br/1a-camara-do-tcm-inicia-atividades-com-analise-de-29-processos/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 785/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA PREFEITURA DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 787/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. “PROMOVE ATUALIZAÇÃO DO PERCENTUAL DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 788/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, MARDETE PEREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SECRETARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 789/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DO SERVIDOR, AIRTON BARBOSA DE SOUZA, AUXILIAR DE SECRETARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 790/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DO SERVIDOR, ARMINDO COSTA DE SOUZA, PROFESSOR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 791/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO EM FAVOR DA SERVIDORA, ELIZETE DE OLIVEIRA COSTA NEVES, AUXILIAR DE SECRETARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 792/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, NILVA SANTINA MARQUES DE OLIVEIRA, PROFESSORA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. LICITAÇÕES DESCISÕES ATO DE AUTORIZAÇÀO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO N° 013/2026 CONSIDERANDO QUE O ART. 11 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI N° 9.394/96) ASSEGURA AUTONOMIA PEDAGÓGICA AO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O§ 1° DO ART. 62 DA LEI Nº 9.394/1996, ESTABELECE A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL PROPORCIONAR A ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS POR COORDENADORES PEDAGÓGICOS, GESTORES ESCOLARES E EQUIPES TÉCNICAS, COM OBJETIVO DO APERFEIÇOAMENTO, METODOLOGIA E DA PRÁTICA PEDAGÓGICA, LOTADOS NAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORă / BA, COMO MECANISMO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM E DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS; HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇAO E HOMOLOGAÇAO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO N° 013/2026

 

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, DESTINADAS A FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987275/2025 – OPERAÇÃO Nº 1104889-50 E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 18/02/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA. EDITAL DISPONÍVEL EM: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR//DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 30 DE JANEIRO DE 2026. NARDIOMAM MOURA DE SOUZA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. EDITAIS DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ- BA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020-2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003-2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, DESTINADAS A FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987275/2025 – OPERAÇÃO Nº 1104889-50, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 2.799.863,92 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2026, ÀS 8H30MIN DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA : 18/02/2026, ÀS 9H00MIN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 022/2025 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 135/2025 DESPACHO ADMINISTRATIVО TRATA-SE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, CONDUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E OUTROS, SERVIÇOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E OUTROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORă DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA TANQUE NOVO, Nº 155, CORAÇÃO DE JESUS, BOTUPORÃ - BAHIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA CONTRATADA: GILSON COSTA SILVA . VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026 VALIDADE: 28/01/2027 EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS (MOCHILAS E GARRAFA TÉRMICA) PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2026 DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ SOB O N° 13.782.479/0001-07, COM SEDE NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO – CEP: 46570.005 – BOTUPORÃ BA CONTRATADA: DANIEL BISPO OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 08.382.894/0001-33. ENDEREÇO: RUA ANTONIO ALVES DE MOURA, SN, BAIRRO SOL NASCENTE, SERROLÂNDIA/BA, CEP 44.710-000. REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL BISPO OLIVEIRA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.080,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITENTA REAIS) DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026 VALIDADE: 02/04/2026

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202361.pdf

São João sem milhão: Prefeitos baianos defendem controle de gastos com bandas nas festas juninas Representantes de municípios de seis estados defendem critérios para contratação de atrações e diálogo com órgãos de controle para preservar recursos públicos Publicado por Redação UPB 30 de janeiro de 2026

 A alta no cachê das bandas contratadas pelas prefeituras para se apresentar nos festejos juninos foi tema de uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (30), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Representantes de associações municipalistas de seis estados apontaram a necessidade de estabelecer critérios justos para a remuneração dos artistas, com o objetivo de preservar o erário público e não comprometer os recursos que podem ser investidos em saúde, educação e serviços essenciais. A reunião contou com a presença da promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, que orienta os municípios a observar excessos na variação do cachê das bandas de um ano para o outro.

“O São João é uma festa democrática, aquece a economia dos municípios e nós queremos fazer uma grande festa, mas pagando um preço justo sem comprometer as finanças dos municípios”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso. “Esse movimento já se tornou do Nordeste. Os nove estados estão neste processo. Presidentes de associações estaduais já confirmaram participação. A ideia é evitar que saia daqui e vá inflacionar Pernambuco, Alagoas ou outros estados. É uma ação integrada do Nordeste”, acrescentou Cardoso.

A promotora Rita Tourinho destacou que o Painel dos Festejos Juninos do Ministério Público já vem apontando uma majoração exacerbada dos cachês das bandas, ano após ano.“O que está se buscando é critérios para limitar esses aumentos. Não significa o controle do mercado privado. A questão é: qual o limite de pagamento por parte da administração pública. Tenho certeza que essa é uma pauta justa, simpática à população porque a população quer sim festejos, mas quer que, além disso, suas necessidades básicas sejam atendidas”, refletiu.

O encontro reuniu presidentes e representantes de entidades municipalistas do Nordeste, que compartilharam experiências e preocupações comuns relacionadas ao crescimento dos custos dos festejos juninos, especialmente com grandes atrações musicais. Para os gestores, o debate é fundamental para garantir que a tradição cultural seja mantida sem comprometer a responsabilidade fiscal e a capacidade de investimento dos municípios em políticas públicas. Os gestores apontaram a necessidade de estabelecer critérios justos para preservar o erário público e não comprometer recursos que podem ser investidos em saúde, educação e áreas essenciais.

“Temos que ter uma resolução e um parâmetro de cobrança de valor”, afirmou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP-PB), George Coelho. “A população tem direito a cultura e lazer, mas também não é justo o ‘público’ estar arcando com os custos elevadíssimos”, complementou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior. Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, “é uma preocupação gigantesca da gente porque sempre há uma pressão popular para se colocar a melhor festa”.

O atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Baba Anteomar Pereira da Silva, destacou ser importante que o tema seja puxado pela Bahia, “porque quando a gente toma uma decisão colegiada tem mais força”. A reunião contou também com a participação de representantes da Federação dos Municípios do Estado do Sergipe (FAMES) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Ao final ficou definido um novo encontro com os órgãos de controle na próxima quarta-feira (4) para tratar sobre a pauta, com a expectativa de avançar na construção de orientações conjuntas que auxiliem os municípios na contratação de atrações e na organização financeira dos festejos juninos de 2026.

https://upb.org.br/2026/01/30/sao-joao-sem-milhao-prefeitos-baianos-debatem-controle-de-despesas-nas-festas-juninas-de-2026/https://upb.org.br/2026/01/30/sao-joao-sem-milhao-prefeitos-baianos-debatem-controle-de-despesas-nas-festas-juninas-de-2026/

Prefeitura Municipal de Botuiporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS (MOCHILAS E GARRAFA TÉRMICA) PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2026 DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA. CONTRATADA: DANIEL BISPO OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 08.382.894/0001-33. ENDEREÇO: RUA ANTONIO ALVES DE MOURA, SN, BAIRRO SOL NASCENTE, SERROLÂNDIA/BA, CEP 44.710-000. REPRESENTANTE LEGAL: DANIEL BISPO OLIVEIRA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.080,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITENTA REAIS)

 

Indicada pela UPB, Márcia Carvalho é nomeada membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS A fiscal de tributos foi apresentada pela Bahia e aprovada no âmbito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para representação da Região Nordeste Publicado por Redação UPB 30 de janeiro de 2026

 A fiscal de tributos Márcia Carvalho foi nomeada membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS), instância máxima de deliberação do novo tributo que unifica o ICMS e o ISS, no âmbito da Reforma Tributária em curso no Brasil. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União.

A indicação foi realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e aprovada no âmbito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 27 de janeiro, em Brasília. Márcia Carvalho passa a representar os municípios do Nordeste no colegiado, que reúne representantes dos entes federativos responsáveis pela governança e operacionalização do IBS.

Formada em Direito, com MBA em Reforma Tributária, Márcia Carvalho possui larga experiência na área fiscal, atuando há anos como servidora pública e fiscal de tributos do município de Jequié, no sudoeste da Bahia. Sua trajetória técnica e conhecimento aprofundado sobre a legislação tributária foram determinantes para a escolha, em um momento considerado estratégico para os municípios brasileiros.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS tem papel central na definição de normas, diretrizes e na supervisão da implementação do novo imposto, que marca uma profunda mudança no sistema tributário nacional. A presença de uma representante municipal com perfil técnico reforça a defesa do federalismo fiscal cooperativo e garante que as realidades locais e regionais sejam consideradas nas decisões.

Para a UPB, a nomeação de Márcia Carvalho representa um avanço institucional importante, fortalecendo a participação dos municípios baianos e nordestinos nos espaços nacionais de decisão e assegurando protagonismo municipal na construção do novo modelo tributário do país. Os indicados pelos municípios de Ilhéus e Barreiras também compõe o comitê, ocupando a segunda suplência.

https://upb.org.br/2026/01/30/marcia-carvalho-e-nomeada-membro-titular-do-conselho-superior-do-comite-gestor-do-ibs/

Nota de pesar

 

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do popular Roque de Paramirim. Homem simples, mas de grande honestidade, criou seus filhos com dignidade e deixou um exemplo de cidadão, pai, esposo e amigo.

Hoje nos despedimos de um amigo querido, que deixa muitas saudades e um legado de amizade e respeito por onde passou.

Descanse em paz, amigo Roque.

Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES ATAS DAS SESSÕES ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇAO N° 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026, ÀS 08:00HS, REUNIRAM-SE O AGENTE DE CONTRAÇÃO E OS RESPECTIVOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DESIGNADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 682/2025, A FIM DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ACIMA MENCIONADA, DE ACORDO COM O AVISO DE DISPENSA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, PUBLICADOS NO DIA 26/01/2026, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2026, PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, CUJO OBJETO PERFAZ A AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS (MOCHILAS E GARRAFA TÉRMICA) PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2026 DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA., CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OUTROS DOCUMENTOS AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA SANDRA APARECIDA QUEIROZ E SOUZA EIRELI, NOME FANTASIA FARMÁCIA QUEIROZ, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE SUBSTÂNCIAS DA LISTA “C2” - RETINÓIDES DE USO SISTÊMICO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 28 DA PORTARIA Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.

 

Prefeitos baianos se reúnem com ministro Rui Costa, em Brasília O encontro teve o objetivo de discutir a redução permanente da alíquota do INSS, a Reforma Tributária, o Canal do Sertão Baiano e a crise do cacau Publicado por Redação UPB 28 de janeiro de 2026

 

Mais de 140 prefeitos, convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), participaram, nesta quarta-feira (28), de uma reunião em Brasília com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar de pautas estratégicas para os municípios. Entre os principais temas discutidos estiveram a redução permanente da alíquota do INSS, os impactos da Reforma Tributária, a implantação do Canal do Sertão Baiano e a queda no preço do cacau, que tem preocupado produtores e gestores municipais.

O encontro reforçou a articulação dos prefeitos junto ao Governo Federal em busca de soluções concretas para demandas que afetam diretamente a economia e a sustentabilidade financeira dos municípios baianos. O ministro recebeu o estudo realizado pela UPB sobre a redução permanente da Alíquota do INSS patronal das prefeituras. A entidade defende uma adequação compatível com a receita dos municípios.

Durante a reunião, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância do diálogo permanente com o governo federal. “Foi uma reunião muito produtiva. Trouxemos pautas sensíveis para os municípios, como a redução da alíquota e os efeitos da Reforma Tributária, que precisam ser debatidos com responsabilidade. Também tratamos de obras estruturantes, como o Canal do Sertão, e da grave situação enfrentada pelos produtores de cacau com a queda do preço do produto”, afirmou.

Wilson Cardoso ressaltou ainda que a UPB tem atuado de forma firme para garantir que os municípios não sejam penalizados com mudanças no sistema tributário. “Nosso papel é defender os interesses das cidades baianas e assegurar que qualquer mudança venha acompanhada de compensações e justiça fiscal”, completou.

O ministro Rui Costa reforçou o compromisso do Governo Federal com os municípios e destacou a importância da escuta ativa das demandas locais. Ele afirmou ainda que dará encaminhamento às solicitações apresentadas. “O diálogo com os prefeitos é fundamental para que possamos construir soluções que atendam às realidades regionais. Em relação à redução da alíquota, vamos dar encaminhamento e levar a proposta apresentada pela UPB ao Ministério da Fazenda para avaliação”, destacou o ministro.

Sobre o Canal do Sertão e a crise no setor cacaueiro, Rui Costa pontuou que os temas estão na agenda prioritária do governo. “São pautas estratégicas para o desenvolvimento da Bahia. O Canal do Sertão é uma obra fundamental para garantir segurança hídrica, e estamos acompanhando de perto a situação do cacau para buscar alternativas que apoiem os produtores”, concluiu.

https://upb.org.br/2026/01/28/prefeitos-baianos-se-reunem-com-ministro-rui-costa-em-brasilia/