Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: CONTRATOS RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DA RESUMO DO 8° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 073/2022 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, QUARTA FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XX | N º 2495, PÁG 36 EDITAIS EDITAIS DA PNAB – EXERCÍCIO 2026 - RESULTADOS PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA - PNAB 2026 - AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAQÁO DAS INSCRIQÓES EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - EXERCÍCIO 2026.

 

SUS prepara dentistas e técnicos para os novos equipamentos digitais que produzem próteses A formação prepara cirurgiãs e cirurgiões-dentistas, além de técnicas e técnicos em prótese dentária Publicado por Redação UPB 29 de setembro de 2026

 

Municípios brasileiros estão recebendo a etapa prática da qualificação em fluxo digital para a confecção de próteses dentárias no Sistema Único de Saúde (SUS). A formação prepara cirurgiãs e cirurgiões-dentistas, além de técnicas e técnicos em prótese dentária, para utilizar os equipamentos que integram a estratégia de qualificação da saúde bucal no País.

Os combos de saúde bucal digital incluem scanner intraoral (usado para criar imagens de alta precisão da parte interna da boca), notebook, softwares de planejamento, impressoras 3D, equipamentos de lavagem e pós-cura (após a impressão 3D, essa etapa é decisiva para acabamento final da peça), além de nobreak e resinas específicas para diferentes tipos de próteses.

“A proposta é que a entrega dos equipamentos seja acompanhada pela qualificação dos profissionais responsáveis por utilizá-los, contribuindo para que eles sejam incorporados efetivamente à rotina dos serviços”, reforça o coordenador-geral de Saúde Bucal, Edson Lucena.

A iniciativa busca garantir que a incorporação das novas tecnologias resulte, na prática, em maior capacidade de produção, agilidade e qualidade na reabilitação oferecida à população. As próteses confeccionadas são destinadas aos usuários do SUS, incluindo as participantes do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

https://upb.org.br/2026/09/29/sus-prepara-dentistas-e-tecnicos-para-os-novos-equipamentos-digitais-que-produzem-proteses/

Lei cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Publicado por Redação UPB 6 de outubro de 2026

 

Em setembro, foi sancionada a Lei 15.516/26, que cria um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde ou em delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União. O texto se originou do Projeto de Lei 2525/24, da deputada Coronel Fernanda, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A nova lei permite configurar como violência institucional o descumprimento do protocolo, se isso resultar em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima. Segundo a Lei do Abuso de Autoridade, de 2019, esse crime é punido com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

O texto especifica que, se o primeiro atendimento à vítima for realizado por profissional de segurança pública, ele deverá garantir o encaminhamento imediato da pessoa à unidade pública de saúde e registrar a ocorrência.

Veto

Foi vetado, no entanto, o artigo que determinava o encaminhamento de laudo médico à autoridade competente, pela unidade de saúde, em caso de constatação de violência ou estupro no atendimento inicial.

Na justificativa do veto, Geraldo Alckmin, então presidente da República em exercício, explicou que a medida contraria o interesse público ao determinar o encaminhamento do laudo sem o consentimento da vítima e sem a delimitação das informações necessárias, “o que compromete a intimidade, a vida privada, o sigilo profissional e o direito à proteção de dados pessoais”.

“Além disso, a medida pode desestimular a busca por atendimento de saúde e favorecer a revitimização”, continuou.

Atendimento médico imediato

No caso de atendimento da vítima pelo profissional de segurança pública e de seu encaminhamento à unidade pública de saúde, deverá ser seguido o protocolo criado, que reforça a necessidade de adoção de medidas profiláticas e terapêuticas previstas na Lei 12.845/13 por meio de atendimento médico imediato.

No tratamento das lesões e no atendimento emergencial, os profissionais de saúde deverão preservar materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal. Caso seja coletado algum material na unidade de saúde, ele deverá ser encaminhado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal.

A vítima terá prioridade máxima de atendimento também no órgão de perícia oficial para a realização de exame de corpo de delito. Se ela estiver impossibilitada de comparecer, o perito deverá se deslocar até o local onde ela se encontra para realizar esse exame.

O laudo pericial deverá ser concluído e encaminhado à autoridade policial no prazo máximo de dez dias corridos, podendo ser prorrogado nos termos do Código de Processo Penal.

Em localidades nas quais não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal, a perícia deverá ser realizada por perito não oficial nomeado pela autoridade competente.

Local do crime

A lei reforça que a vítima deverá ser informada, de maneira clara e acessível, sobre todos os seus direitos, incluindo o acesso a atendimento médico e psicológico especializado, bem como à assistência social.

Quanto ao local do crime, o delegado deverá adotar todas as medidas necessárias para preservar o ambiente e as provas materiais que possam contribuir para a investigação até a chegada dos peritos oficiais de natureza criminal.

Esses peritos então ficarão responsáveis pela preservação do local do crime e pela realização de exames periciais.

Salas reservadas

As unidades policiais ou de saúde onde for realizado atendimento a vítimas de violência contra esse público deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar, conforme as diretrizes de proteção, privacidade e respeito à intimidade.

No caso de a vítima ser criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado e poderá, nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, autorizar e adotar os procedimentos necessários. Essas situações envolvem, por exemplo, dificuldade de localização ou obtenção de autorizações de pais ou responsáveis.

Treinamento

Quanto aos profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos no atendimento às vítimas de violência citadas, a lei determina que eles recebam treinamento específico e periódico para garantir atendimento baseado na não revitimização.

Atendimento imediato

Ainda com relação à Lei 12.845/13, que determina atendimento imediato e obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), a nova norma inclui outros serviços que devem ser realizados nesse atendimento:

• coleta de material para exame toxicológico, se indicado; e
• comunicação obrigatória de casos com indícios ou confirmação de violência sexual à autoridade policial no prazo de 24 horas para as providências cabíveis e fins estatísticos.

No tratamento das lesões, além de preservar materiais, o médico deverá coletá-los para compor o corpo de delito (exame da perícia).

Para isso, os órgãos de perícia oficial de natureza criminal deverão capacitar os médicos dos serviços de saúde para a realização dessa coleta de vestígios.

Esses órgãos terão ainda de realizar o exame de DNA para identificação do agressor e inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos, ainda que não identificado.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://upb.org.br/2026/10/06/lei-cria-protocolo-de-atendimento-a-vitimas-de-estupro/

Caturama: resultado das urnas reforça força política do grupo do prefeito Tõe Leão

 

Caturama (BA) — O resultado das eleições de 2026 em Caturama chamou a atenção pelo desempenho expressivo dos candidatos apoiados pelo grupo político ligado ao prefeito Tõe Leão.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Lula obteve 4.386 votos, correspondentes a 79,17% dos votos válidos para presidente, enquanto Jerônimo Rodrigues alcançou 4.241 votos, ou 79,15%, na disputa pelo Governo da Bahia. Os dados foram divulgados com 100% das urnas totalizadas.

Para o Senado, Rui Costa recebeu 3.850 votos (40,99%) e Jaques Wagner 3.759 votos (40,02%), ficando nas duas primeiras posições no município.

Os números ganham ainda mais relevância quando considerados o tamanho eleitoral do município. Nas eleições municipais de 2024, Caturama possuía 6.115 eleitores aptos, dos quais 5.015 compareceram às urnas para a disputa de prefeito. Naquele pleito, Tõe Leão foi eleito com 4.721 votos, 81,54% dos votos válidos.

O desempenho de 2026 mantém Caturama como um município de forte concentração de votos em determinadas candidaturas e demonstra a dimensão da força eleitoral construída pelo grupo político local.

Mais do que números absolutos, o resultado das urnas revela uma característica importante da política de Caturama: a capacidade de mobilização eleitoral de um município pequeno, mas com participação política expressiva.

A administração municipal e seus aliados agora entram em uma nova etapa, com o resultado de 2026 servindo como referência para avaliar a relação entre gestão, liderança política e preferência dos eleitores.

Caturama mostrou novamente que, mesmo sendo um município de pouco mais de seis mil eleitores no pleito municipal de 2024, seus resultados eleitorais têm peso significativo no cenário político regional, na Bahia e Brasil. 

VOTO GRUPO SUDEGA 🚀

➡️Deputado Federal:

✅Sérgio Brito:2812

✅Vitor Bonfim: 525

✅Dr Marcelo: 276

✅Manuel Rocha:192

Total: 4107

➡️Deputado Estadual:

✅Ivana Bastos: 3183

✅Marcinho Oliveira : 537

✅Felipe Santana: 326

✅Luciano Simões:121

Total:4167

E AGORA, JOSÉ? DIREITA, ESQUERDA OU A REVOLTA SILENCIOSA DO POVO?

 

E agora, José?

Depois de mais uma eleição marcada por debates acalorados, promessas, acusações e disputas ideológicas, muitos brasileiros se fazem a mesma pergunta: votar na direita, na esquerda ou simplesmente não votar?

A abstenção no primeiro turno mostrou que milhões de eleitores estão descrentes da política e cansados de promessas que nem sempre se transformam em resultados concretos. Enquanto alguns defendem que a solução está na direita, outros acreditam que a esquerda representa o melhor caminho. Há ainda aqueles que perderam a confiança em ambos os lados e preferem se afastar das urnas.

Mas a grande questão talvez não seja apenas direita ou esquerda. O que o povo deseja, na prática, é saúde funcionando, educação de qualidade, segurança, geração de emprego e renda, combate à corrupção e respeito ao dinheiro público.

Quando a política se distancia dos problemas reais da população, cresce o desânimo e aumenta a sensação de que poucos decidem o destino de muitos. E é justamente nesse cenário que a participação popular se torna ainda mais importante.

Não votar também é uma forma de manifestação, mas abre espaço para que outros decidam os rumos do país. Votar consciente, por sua vez, exige analisar propostas, histórico, compromisso e resultados, independentemente do partido ou da ideologia.

E agora, José? A resposta cabe a cada cidadão. O futuro do Brasil continuará sendo construído por aqueles que participam, cobram, fiscalizam e não desistem de lutar por um país melhor.

No final, mais importante do que escolher entre direita ou esquerda é escolher o Brasil que queremos deixar para as próximas gerações.

Isaías Rodrigues de Lima (Zá do Correio / Blitz do Zá)
Comunicador e diretor do Correio Vale do Paramirim

ELEIÇÕES 2026: BRASIL SEGUE PARA O SEGUNDO TURNO E JERÔNIMO GARANTE VITÓRIA NA BAHIA Por Isaías-Zá – Jornal Correio Vale do Paramirim

 As eleições de 2026 movimentaram o Brasil neste domingo, com milhões de eleitores comparecendo às urnas para escolher seus representantes. Em diversos estados, a disputa foi marcada por forte polarização, renovação de lideranças e demonstrações da força da democracia brasileira.

No cenário nacional, a eleição presidencial não foi definida no primeiro turno, levando a disputa para o segundo turno, quando os eleitores voltarão às urnas para decidir quem comandará o país pelos próximos quatro anos. A expectativa agora é de intensificação dos debates e das articulações políticas em todo o território nacional.

Na Bahia, o destaque ficou para a vitória do governador Jerônimo Rodrigues, que conquistou a confiança da maioria do eleitorado baiano e garantiu sua permanência à frente do Governo do Estado. O resultado reafirma a força política do grupo governista e demonstra o reconhecimento de parte significativa da população ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.

Além da eleição para governador, os baianos também escolheram seus representantes para a Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal, renovando parte da representação política do estado.

Na região do Vale do Paramirim, a eleição também foi marcada por intensa participação popular, reafirmando a importância do voto como instrumento de transformação social e política. O processo ocorreu de forma democrática, permitindo que cada cidadão exercesse livremente seu direito de escolha.

Com o primeiro turno encerrado, as atenções se voltam agora para a disputa presidencial em segundo turno, que promete mobilizar novamente o eleitorado brasileiro.

Independentemente de posições políticas, o momento é de respeito à vontade popular expressa nas urnas e de fortalecimento da democracia.

Jornal Correio Vale do Paramirim
Blitz do Zá Produções e Eventos
Isaías-Zá – Doa a Quem Doer

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 908/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045-2026 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046-2026 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2025 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2025 RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 129/2025 APOSTILAMENTOS PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 042-2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO PÉ DO MORRO, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME PROPOSTA Nº 11352.8890001/25-003, CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMS Nº 012/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (TERAPEUTA OCUPACIONAL E FONOAUDIÓLOGO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO (CER) DE BOTUPORÃ — BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO 2º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA), REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO A AGOSTO DO EXERCÍCIO DE 2026.

 

Conselheiros aprovam contas de mais 15 câmaras municipais

 

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (30/09), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 15 câmaras de vereadores, sendo 11 referentes ao exercício de 2025 e quatro ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Andaraí (Edgard Paes Coelho Neto); Aporá (Josenildo Celestino de Almeida); Cordeiros (Renério Pereira Barbosa Neto); Igrapiúna (Cecília Andrea Paulo Mendes); Lajedo do Tabocal (Pedro D’Angelo de Souza); Mucuri (Hélio Alvarenga Penha); Mutuípe (Jesulino Santos Júnior); Teodoro Sampaio (Robert Antônio Sena Damasceno) e Uauá (José Antônio Dias Nogueira). E regulares com ressalvas as de Glória (Antônio Marcos Oliveira da Costa) e Rio Real (Waldir Bispo dos Santos)

https://www.tcm.ba.gov.br/conselheiros-aprovam-contas-de-mais-15-camaras-municipais/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2026 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 (ANUAL) RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO : 2026 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO RESUMO DO 8° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 072/2022 RESUMO DO 8° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 073/2022 RESUMO DO 8° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 077/2022