NOTA PÚBLICA – UPB destaca resultado das urnas na Bahia com a reeleição do Presidente Lula Gestores sinalizam necessidade de diálogo e apoio para redução da contribuição previdenciária das prefeituras e combate aos efeitos do El Niño Publicado por Redação UPB 27 de outubro de 2026

 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) considera que o resultado das eleições presidenciais na Bahia, neste domingo (25/10), com a expressiva votação do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que alcançou cerca de 72% dos votos válidos no estado, demonstra a confiança dos baianos no trabalho que vem sendo realizado pelo governo federal e reafirma a importância da Bahia no cenário político nacional.

A juventude nas ruas e a determinação da população idosa em ir às urnas neste domingo foi uma expressão do desejo de assegurar direitos conquistados. A escolha pela continuidade, entretanto, precisa ser vista também como a oportunidade de fortalecer o diálogo institucional, de ampliar a cooperação entre o Governo Federal e os municípios para avançar na construção de uma agenda que contemple as principais demandas da população baiana, especialmente aquelas que chegam diariamente às administrações municipais.

Os municípios estão na linha de frente da prestação dos serviços públicos e conhecem de perto as necessidades do cidadão. Por isso, é fundamental que prefeitos e prefeitas sejam ouvidos no novo governo do Presidente Lula e participem ativamente da construção das políticas públicas, contribuindo para que os investimentos e as ações governamentais cheguem a quem mais precisa. A UPB, por meio do seu presidente Wilson Cardoso e de sua Diretoria Executiva, reforça a importância da parceria federativa para enfrentar os desafios dos municípios baianos e avançar em pautas prioritárias, como a redução da Alíquota do INSS, o equilíbrio fiscal, a convivência com a seca, a melhoria da educação e o desenvolvimento regional.

Diante desse cenário, a União dos Municípios da Bahia (UPB) destaca a necessidade de fortalecimento do pacto federativo, como ação fundamental para garantir mais capacidade de investimento às administrações municipais e assegurar políticas públicas que melhorem efetivamente a vida das pessoas.

Entre as prioridades está a revisão urgente da alíquota previdenciária patronal dos municípios, proposta que tramita no Senado e necessita de uma atuação conjunta do Congresso Nacional e do apoio do Governo Federal, buscando assegurar maior equilíbrio fiscal e condições para que as prefeituras mantenham e ampliem os serviços prestados à população.

A atual carga previdenciária compromete de forma significativa as finanças municipais, restringe investimentos, pressiona os orçamentos e limita as condições do município de atender, com qualidade, às demandas da sociedade. O projeto que propõe fixar a contribuição de acordo com a renda per capita faz justiça aos municípios, especialmente aos de pequeno porte. Quem arrecada menos, paga menos; quem arrecada mais, contribui mais. Uma medida que respeita as diferentes realidades financeiras e promove mais equilíbrio e justiça para a gestão municipal. Menos alíquota representa mais educação, mais saúde, mais investimentos e desenvolvimento para quem mais precisa.

Os prefeitos e prefeitas da Bahia chamam a atenção ainda para a necessidade de uma distribuição mais equilibrada dos recursos, considerando os municípios brasileiros de grandes extensões territoriais e baixa capacidade de arrecadação.  Uma distribuição mais equilibrada é fundamental para reduzir desigualdades regionais e garantir melhores condições de gestão pública.

Outro desafio imediato é a preparação dos municípios para o agravamento dos efeitos do El Niño e da estiagem no Nordeste brasileiro. A UPB defende a ampliação dos investimentos e a articulação de ações emergenciais e estruturantes para garantir a segurança alimentar das comunidades, o acesso à água potável para o consumo humano e também água para o consumo animal, além do fortalecimento de políticas permanentes de convivência com a seca. É essencial priorizar os municípios mais vulneráveis e assegurar apoio aos agricultores familiares e à população que depende diretamente da atividade rural.

A UPB defende que a parceria interfederativa é indispensável para que os investimentos e as políticas públicas cheguem a todas as regiões, especialmente às que mais precisam de oportunidades, a exemplo do Nordeste do Brasil. Na agenda de desenvolvimento, a UPB reforça a importância de ampliar a articulação entre União, Estado e municípios para fortalecer a educação, aumentar a empregabilidade, estimular a geração de renda e impulsionar o desenvolvimento territorial.

https://upb.org.br/2026/10/27/nota-publica-upb-destaca-resultado-das-urnas-na-bahia-com-a-reeleicao-do-presidente-lula/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 11/11/2026, ÀS 08H30. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 26 DE OUTUBRO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 084/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE NATAL NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE 17 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026 HOMOLOGAÇÃO 18 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202508.pdf

UPB e OAB-BA promovem 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro com debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios Evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro para discutir mudanças na arrecadação, desafios do planejamento e adequações no orçamento municipal Publicado por Redação UPB 16 de outubro de 2026

 

Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O Congresso será realizado das 8h às 17h, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e as inscrições podem ser feitas no site da UPB (www.upb.org.br).

O congresso tem como objetivo aprofundar o debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, considerando as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adequações necessárias à administração pública diante da transição para o novo sistema tributário.

A iniciativa, que tem a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), busca reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária para discutir estratégias que contribuam para a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e o fortalecimento da gestão municipal.

De acordo com o Presidente da UPB, Wilson Cardoso, a transição para o novo sistema tributário exige planejamento e acompanhamento técnico por parte das prefeituras, especialmente diante das mudanças que poderão repercutir na organização das receitas e na execução dos orçamentos municipais. “Nessa parceria forte com a OAB, queremos oferecer aos prefeitos e suas equipes técnicas uma atualização muito necessária. Vai ser a oportunidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas com quem entende e pode nos orientar para esse momento novo, que será desafiador e exigirá muito conhecimento”, explica Wilson Cardoso.

“Os municípios estão no centro das transformações trazidas pela Reforma Tributária. Discutir seus efeitos sobre o orçamento, as licitações, os contratos administrativos e a sustentabilidade fiscal é indispensável para que as prefeituras possam se planejar e agir com segurança jurídica. O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro chega em um momento decisivo para a gestão pública baiana”, destacou a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, advogada tributarista, professora com teses defendidas na área.

Programação
Com as Comissões da OAB-BA de Orçamento e Finanças Públicas e de Direito Municipal na organização da programação foram destacados temas diretamente relacionados à rotina das administrações municipais, como os impactos da Reforma Tributária na arrecadação e no orçamento, licitações e contratos administrativos, controle externo, governança pública e sustentabilidade fiscal. Também estarão em pauta a recuperação da dívida ativa, as fontes de financiamento e a adequação das administrações tributárias municipais às novas regras.

https://upb.org.br/2026/10/16/upb-e-oab-ba-promovem-2o-congresso-baiano-de-direito-financeiro-com-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-munucipios/

Juíza Fabiana Pellegrino toma posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia

 

A juíza de direito Fabiana Pellegrino tomou posse na noite desta sexta-feira (24) como a nova imortal da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. A cerimônia, realizada na sede da instituição, em Salvador, reuniu renomados juristas, além de familiares e amigos da nova acadêmica. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Nelson Pellegrino, marido da magistrada, participou da cerimônia, ao lado de outras autoridades, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Em seu discurso de posse, Fabiana Pellegrino defendeu atuação jurídica mais conectada às demandas da sociedade e refletiu sobre a relevância de sua presença em uma instituição tradicionalmente marcada pela predominância masculina. “Quando as mulheres estão ausentes dos espaços onde se pensa e se decide o direito, a própria justiça não se revela plena. A democracia só se fortalece quando todas as vozes são ouvidas”, declarou.

Ao destacar a importância da representatividade feminina, a nova acadêmica também prestou tributo às mulheres que, ao longo da história, abriram caminhos para as gerações seguintes. “Nesta noite, sentam-se comigo todas as incontáveis mulheres anônimas, cujos nomes a história não registrou, mas cuja coragem tornou possível que eu estivesse aqui”, afirmou. Ela é a sexta mulher a ocupar uma cadeira na instituição.

Durante a cerimônia, o presidente da Academia, Ricardo Maurício Freire Soares, celebrou a chegada de Fabiana Pellegrino e enfatizou a importância da interlocução entre a entidade, o Poder Judiciário e as instituições de ensino. Segundo ele, solenidades dessa natureza reforçam a vitalidade e a relevância da Academia, além de representarem uma oportunidade para reafirmar seus objetivos e propósitos institucionais.

O jurista e professor Edvaldo Brito, em seu discurso de saudação, destacou a trajetória de Fabiana Pellegrino na magistratura baiana, especialmente sua atuação em diferentes comarcas do Estado e seu compromisso com os direitos fundamentais. O acadêmico também ressaltou a ampliação da participação feminina na Academia.

https://www.tcm.ba.gov.br/juiza-fabiana-pellegrino-toma-posse-na-academia-de-letras-juridicas-da-bahia/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais:DECRETOS DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 896 [ NC: 09010001 ] - SETEMBRO / 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4,225,837.53 ///QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, CINQUENTA E TRES CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LICITAÇÕES DECISÕES TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE AO LOTE 31 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 009/2026, FIRMADA ENTRE О MUNICÍPIO DE BOTUPORĂ E A EMPRESA CONSTRU R&J LTDA, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 065/2026. REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORĂ, CONFORME TERMOS E CONDIÇOES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ATO CONVOCATÓRIO DESPACHO ADMINISTRATIVO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORă, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. EDITAIS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - EXERCÍCIO 2026 - RESULTADOS FINAIS DA ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES / SELEÇÃO DOS AGENTES E PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS MUNICIPAIS DA PNAB 2026.

 

El Niño: como os municípios baianos podem se preparar para os impactos da estiagem Planejamento e prevenção serão fundamentais para enfrentar um cenário crítico de estiagem Publicado por Redação UPB 28 de setembro de 2026

 

Com 85% do território baiano inserido no Semiárido, o estado está especialmente suscetível aos impactos do El Niño, que pode contribuir para a redução das chuvas, aumento das temperaturas, estiagem e maior risco de queimadas.

Diante desse cenário, os municípios precisam se antecipar: monitorar reservatórios e mananciais, planejar o abastecimento das comunidades, fortalecer a atuação da Defesa Civil, orientar produtores rurais e ampliar as ações de prevenção e combate às queimadas.

A comunicação com a população também é essencial, especialmente nas áreas rurais e nos distritos, para orientar sobre o uso consciente da água, os cuidados com o calor e a prevenção de problemas de saúde.

A UPB está ao lado dos municípios baianos, fortalecendo a informação e apoiando as gestões municipais diante dos desafios climáticos.

https://upb.org.br/2026/09/28/el-nino-como-os-municipios-baianos-podem-se-preparar-para-os-impactos-da-estiagem/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Atos Oficiais:DECRETOS DECRETO Nº 910/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, COMO ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

📢 ATENÇÃO, IDOSOS! A PROVA DE VIDA DO INSS E O DIA DA VOTAÇÃO

 

Olá, minha gente! Aqui é Isaías-Zá, e quero compartilhar uma informação importante com nossos idosos, aposentados e pensionistas.

Você sabia que a participação nas eleições pode servir como prova de vida para o INSS, conforme as regras de validação do órgão?

⚠️ Atenção: votar não significa que a prova de vida esteja automaticamente concluída para todos. O INSS realiza a verificação por meio do cruzamento de dados. Por isso, consulte o aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135 para confirmar sua situação.

🗳️ Exerça sua cidadania com consciência e mantenha seus dados em dia!

📣 Blitz do Zá — informação, cidadania e compromisso com o povo!

Por Isaías-Zá

TCM-BA publica boletins temáticos sobre a aplicação dos recursos do Fundeb

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou as duas primeiras edições do Boletim Temático Fundeb, elaborado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM). As publicações reúnem respostas aos principais questionamentos apresentados pelos gestores e demais jurisdicionados sobre a gestão e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A iniciativa representa uma inovação da DAM, motivada pela recorrência de dúvidas encaminhadas ao canal Fale com a DAM e pela relevância do tema para a administração pública municipal e para o exercício do controle externo.

Os boletins sistematizam entendimentos sobre questões práticas relacionadas ao Fundeb, com respostas fundamentadas na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência. O objetivo é facilitar o acesso às orientações, disseminar conhecimento e contribuir para a uniformização de entendimentos sobre a utilização dos recursos do Fundo.

A primeira edição aborda os fundamentos gerais do Fundeb, as regras relativas aos profissionais da educação e à aplicação mínima de 70% dos recursos na remuneração desses profissionais, além de questões relacionadas a rateios, abonos, saldos e exercícios seguintes.

Já a segunda edição é dedicada ao enquadramento de despesas como gastos do Fundeb, oferecendo orientações para auxiliar os jurisdicionados na identificação das despesas que podem ser custeadas com recursos do Fundo.

Os boletins estão disponíveis para consulta no site do TCM-BA, no menu Institucional > DAM > Orientações, Boletins e Guias > Periódicos da DAM.

Boletim Fundeb – 1ª edição

Boletim Fundeb – 2ª edição

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-ba-publica-boletins-tematicos-sobre-a-aplicacao-dos-recursos-do-fundeb/

Livros: escolas públicas de educação infantil podem escolher acervo de 2027-2029 Até o dia 31 de outubro, direção e professores de escolas públicas podem selecionar obras para crianças da creche e pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico para professores, com registro pelo sistema PNLD Gestão Publicado por Redação UPB 19 de outubro de 2026

 

Escolas públicas têm até 31 de outubro para escolher obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola e materiais de apoio pedagógico para professores da educação infantil, pelo sistema PNLD Gestão . A escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil para o triênio 2026-2029 começa nesta terça-feira, 13 de outubro.

O programa é responsável pela avaliação, seleção e aquisição de livros e outros materiais didáticos, voltados à prática educativa nas escolas públicas. Nesta edição, a escolha contempla obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico destinados aos professores da educação infantil.

O processo de escolha dos livros que serão ofertados começou bem antes e dura aproximadamente dois anos. Tudo começa com um edital público, sob coordenação do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), aberto à participação dos segmentos sociais. O acervo agora disponível para seleção foi amplamente debatido.

https://upb.org.br/2026/10/19/livros-escolas-publicas-de-educacao-infantil-podem-escolher-acervo-de-2027-2029/

Livros: escolas públicas de educação infantil podem escolher acervo de 2027-2029 Até o dia 31 de outubro, direção e professores de escolas públicas podem selecionar obras para crianças da creche e pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico para professores, com registro pelo sistema PNLD Gestão Publicado por Redação UPB 19 de outubro de 2026

 

Escolas públicas têm até 31 de outubro para escolher obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola e materiais de apoio pedagógico para professores da educação infantil, pelo sistema PNLD Gestão . A escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – Educação Infantil para o triênio 2026-2029 começa nesta terça-feira, 13 de outubro.

O programa é responsável pela avaliação, seleção e aquisição de livros e outros materiais didáticos, voltados à prática educativa nas escolas públicas. Nesta edição, a escolha contempla obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola, além de materiais de apoio pedagógico destinados aos professores da educação infantil.

https://upb.org.br/2026/10/19/livros-escolas-publicas-de-educacao-infantil-podem-escolher-acervo-de-2027-2029/

TRE-BA confirma mudança de local de votação em duas seções eleitorais Órgão ressalta, no entanto, que o quantitativo total ainda pode sofrer alterações Publicado por Redação UPB 19 de outubro de 2026

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que, até o momento, está confirmada a alteração do local de votação de duas seções eleitorais pertencentes à 184ª Zona Eleitoral no estado. O órgão ressalta, no entanto, que o quantitativo total ainda pode sofrer alterações.

Para mapear com precisão o panorama em todo o território baiano, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) encaminhou, no sábado, 17, um ofício determinando que todas as zonas eleitorais do estado informem eventuais mudanças até esta segunda-feira (19/10).

Levantamento

​A iniciativa visa consolidar um levantamento atualizado e detalhado da situação na Bahia, considerando a possibilidade de ajustes excepcionais na infraestrutura das seções até o dia da eleição.

A expectativa é que, após a consolidação das informações prestadas pelos cartórios eleitorais, um balanço oficial e definitivo seja divulgado até esta terça-feira.

​A Justiça Eleitoral reforça que os dados seguem em constante atualização e orienta os eleitores a conferirem periodicamente seus locais de votação nos canais oficiais de atendimento:

Aplicativo e-Título: opção “Onde votar”:

​Portal Oficial do TRE-BA / TSE: consulta na aba de atendimento ao eleitor;

​Assistente Virtual (Maia): atendimento via WhatsApp ou canais de mensagem do TRE-BA.

​O tribunal, em articulação permanente com as equipes técnicas, segue acompanhando os desdobramentos para assegurar a transparência e a transmissão de informações precisas à população.

Fonte: Jornal A Tarde

Foto: Agência Brasil

https://upb.org.br/2026/10/19/tre-ba-confirma-mudanca-de-local-de-votacao-em-duas-secoes-eleitorais/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 910/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, COMO ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PORTARIAS RENOVAÇÃO DE LICENÇA UNIFICADA - PETROGÁS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, INSCRITA NO CNPJ: 68.572.624/0001-17, E, LOCALIZADO NA AVENIDA TANQUE NOVO, N° 540, CENTRO – BOTUPORÃ – BA, CEP: 46.570-233, SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS, DE LATITUDE: 13.386111 S E LONGITUDE: 42.525 W. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO RESUMO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 008/2026

 

Câmara Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DESPACHO ADMINISTRATIVO

 

Wilson Cardoso apresenta pauta da redução da alíquota do INSS ao vice-presidente Geraldo Alckmin Medida alívia caixa de municípios de pequenas arrecadação e permite investimentos em saúde, educação e assistência social Publicado por Redação UPB 16 de outubro de 2026

 

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, apresentou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a demanda dos municípipos de redução da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga pelas prefeituras. O diálogo ocorreu nesta quinta-feira (15), em Salvador, durante encontro com empresários baianos, que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da líder da Bancada Baina na Câmara, deputada Lídice da Mata.

Na conversa, Wilson destacou a importância do apoio do Governo Federal à proposta que tramita no Congresso Nacional para redução da alíquota previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos servidores municipais. A medida é uma das principais reivindicações do movimento municipalista e busca aliviar as despesas das prefeituras.

https://upb.org.br/2026/10/16/wilson-cardoso-apresenta-pauta-da-reducao-da-aliquota-do-inss-ao-vice-presidente-geraldo-alckmin/