Cachoeira inicia implantação da primeira Casa da Igualdade Racial Municipal do Brasil Chamamento público marca a primeira etapa para a criação do equipamento Publicado por Redação UPB 21 de julho de 2026

 

Cachoeira se prepara para sediar a primeira Casa da Igualdade Racial Municipal do Brasil. O projeto começou a ganhar forma oficialmente nesta quarta-feira, 15, com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 no Diário Oficial do município.

A iniciativa é conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, e busca ampliar as ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais. Entre os objetivos estão a valorização da cultura afro-brasileira, a preservação das tradições dos povos e comunidades de matrizes africanas, além do fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos e cidadania.

A Casa da Igualdade Racial funcionará na Rua Sete de Setembro, nº 30, no Centro de Cachoeira, e será um espaço público destinado à realização de reuniões, palestras, oficinas, cursos, exposições, apresentações culturais, ações educativas e demais atividades voltadas à promoção da igualdade racial, da cultura afro-brasileira, dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTQIA+.

O edital abre o cadastramento para associações, organizações da sociedade civil, fundações, institutos, coletivos, movimentos sociais, Casas de Axé, organizações de povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e outras instituições cujas atividades sejam compatíveis com os objetivos do equipamento público.

As inscrições estarão abertas entre os dias 20 e 31 de julho e deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail da Secretaria Municipal de Igualdade Racial. Após a análise das propostas, será elaborado um calendário oficial para garantir a utilização compartilhada e democrática do espaço entre as entidades participantes.

Segundo o edital, a Casa da Igualdade Racial constitui um patrimônio público voltado ao fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial, da valorização da cultura afro-brasileira, da defesa dos direitos humanos e da ampliação da participação da sociedade civil na construção dessas políticas públicas. 

https://upb.org.br/2026/07/21/cachoeira-inicia-implantacao-da-primeira-casa-da-igualdade-racial-municipal-do-brasil/

Contas da Câmara de Macajuba são consideradas irregulares; outras duas são aprovadas

 

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (22/07), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram irregulares as contas da Câmara de Macajuba, sob responsabilidade da vereadora Fabrízzia Alves de Souza, referentes ao exercício de 2024. 

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apontou como motivo para a irregularidade o pagamento de 13º aos vereadores, sem autorização em lei. Em seu voto, o conselheiro também recomendou à atual gestão que suspenda o pagamento de 13º aos vereadores enquanto não for apresentada a referida Lei.

Em sua defesa, a gestora alegou que havia sido solicitada manifestação do setor jurídico e da Assessoria Legislativa da Câmara Municipal para verificar se existia norma local sobre a matéria. Ela acrescentou que, caso fosse constatada a ausência de regulamentação específica, seria encaminhado um projeto de lei para instituir essa parcela remuneratória. Ainda assim, a justificativa não foi considerada suficiente para afastar a irregularidade apontada.

Contas Regulares

Na mesma sessão, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Santaluz (Mário Sérgio Suzart de Matos) e de Una (José Jorge dos Santos), também referentes ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores.

Cabe recurso das decisões.

https://www.tcm.ba.gov.br/contas-da-camara-de-macajuba-sao-consideradas-irregulares-outras-duas-sao-aprovadas/#

Prfeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO RESUMO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 100/2025

 

Municípios têm até 31 de agosto para aderir ao parcelamento especial previsto na EC 136/2025 Publicado por Redação UPB 21 de julho de 2026

Os municípios brasileiros têm até o dia 31 de agosto de 2026 para aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025. A medida estabelece condições diferenciadas para a regularização de dívidas previdenciárias dos entes municipais, possibilitando a reorganização das contas públicas e o cumprimento das obrigações junto aos regimes previdenciários.

A adesão ao parcelamento exige atenção dos gestores municipais quanto ao regime previdenciário envolvido. Os municípios que optarem pelo parcelamento especial junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão observar os critérios estabelecidos para a regularização dos débitos previdenciários perante a Receita Federal do Brasil, por meio do portal de serviços do órgão, ou junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Portal REGULARIZE.

Já nos casos em que o município optar pelo parcelamento especial junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), será necessário aderir ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS). As normas, orientações e procedimentos referentes ao programa estão disponíveis no site oficial do Ministério da Previdência Social.

A regularização dos débitos previdenciários é uma medida estratégica para garantir a manutenção da regularidade fiscal dos municípios, evitar restrições administrativas e possibilitar melhores condições para o planejamento financeiro das gestões municipais.

https://upb.org.br/2026/07/21/municipios-tem-ate-31-de-agosto-para-aderir-ao-parcelamento-especial-previsto-na-ec-136-2025/

Prefeitura Muncipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais:AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 065/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 03/08/2026, ÀS 8H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ – BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 20 DE JULHO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 065/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202460.pdf

Plano Brasil Sem Fome avança com foco nos municípios mais vulneráveis A medida reforça a importância dos governos locais na identificação das vulnerabilidades sociais e na implementação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Publicado por Redação UPB 20 de julho de 2026

 

Foi publicada a Resolução CAISAN/MDS 25/2026, que aprova uma nova etapa do Plano Brasil Sem Fome. A normativa tem como objetivo aprimorar a identificação dos territórios e públicos mais afetados pela fome e direcionar políticas públicas integradas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar grave no país. A medida reforça a importância dos governos locais na identificação das vulnerabilidades sociais e na implementação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), especialmente nos territórios com maior concentração de famílias em situação de risco.

A nova etapa do Plano Brasil Sem Fome está estruturada em 29 programas e 39 metas físicas, organizadas em três estratégias centrais: geração de renda e combate à fome; vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional da população e aprimoramento de instrumentos para identificar públicos e territórios mais vulneráveis; e Protocolo Brasil Sem Fome. Entre os instrumentos previstos para essa nova etapa, está o Indicador Municipalizado de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan).

Ele é definido como referência para identificar os municípios que possuem maior concentração de famílias em risco de insegurança alimentar grave. O indicador considera informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e as características socioeconômicas dos domicílios em insegurança alimentar grave apontadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Para os gestores municipais, o uso das informações do CadInsan reforça a necessidade da gestão qualificada do CadÚnico, da orientação às famílias quanto à necessidade de manter as informações cadastrais atualizadas e do fortalecimento da articulação intersetorial das políticas públicas. Isso porque os dados utilizados pelo indicador poderão subsidiar a identificação dos territórios e públicos com maior risco de insegurança alimentar grave, contribuindo para a definição das prioridades de atuação relacionadas ao Plano.

https://upb.org.br/2026/07/20/plano-brasil-sem-fome-avanca-com-foco-nos-municipios-mais-vulneraveis/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 863/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, DALVA NUNES BATISTA, SERVENTE 2, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 864/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, SIMONE BOMFIM FRANÇA, PROFESSORA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 865/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, NILVA SANTIANA MARQUES DE OLIVEIRA, PROFESSORA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - CMDCA/BOTUPORÁ/BA DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, EM RAZÃO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA. NOTIFICAÇÕES NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2026 À EMPRESA: DOLA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI CNPJ SOB O Nº: 32.027.798/0001-51 RUA DEPUTADO JOÃO ALVES, 201, SALA 01, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE PARAMIRIM / BA – CEP: 46.190-000

 

Câmara Municipal de Botuporã mantém compromisso com a população durante o recesso parlamentar

 

A Câmara Municipal de Botuporã segue desempenhando seu papel institucional mesmo durante o período de recesso parlamentar. Neste período, os vereadores continuam exercendo suas funções de representação, fiscalização e acompanhamento das ações de interesse da comunidade.

Os parlamentares têm realizado visitas às comunidades da sede e da zona rural, ouvindo moradores, lideranças e representantes de diversos segmentos da sociedade. As demandas apresentadas pela população estão sendo reunidas para posterior encaminhamento ao Poder Executivo, buscando soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos botuporaenses.

Além do contato direto com a população, os vereadores também acompanham e fiscalizam obras e serviços públicos em andamento, observando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das ações previstas para o município.

A atuação dos vereadores durante o recesso reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade pública e a busca constante por melhorias para Botuporã, mantendo o diálogo com a sociedade e trabalhando em resposta à confiança depositada pelos cidadãos através do voto.

Câmara Municipal de Botuporã

Trabalho, representatividade e compromisso com a população.

Procuradoria Regional Eleitoral analisa investigação envolvendo prefeito de Érico Cardoso

 

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) recebeu para análise um procedimento investigatório envolvendo o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, e o vice-prefeito Deivison Mendonça. O caso foi encaminhado pelo Ministério Público Eleitoral após a divulgação de um vídeo que gerou questionamentos sobre possível assédio eleitoral no município.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Eleitoral, a investigação busca apurar se houve conduta incompatível com a legislação eleitoral em declarações atribuídas aos gestores municipais durante reunião com servidores públicos.

O promotor eleitoral da 111ª Zona Eleitoral, Dr. Victor de Araújo Fagundes, determinou a instauração de procedimento para análise dos fatos e posterior encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral, órgão responsável por avaliar eventuais medidas cabíveis no âmbito eleitoral.

Até o momento, não há decisão judicial ou condenação relacionada ao caso. A apuração encontra-se em fase de análise pelos órgãos competentes, sendo assegurados aos investigados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, garantias previstas na Constituição Federal.

Especialistas destacam que a atuação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público é fundamental para assegurar a lisura do processo democrático, especialmente em períodos que antecedem as eleições, quando denúncias envolvendo possíveis pressões políticas ou eleitorais costumam receber atenção especial dos órgãos fiscalizadores.

A reportagem seguirá acompanhando o andamento do caso junto à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia e divulgará novas informações à medida que houver manifestações oficiais ou decisões das autoridades competentes.

Fonte: Ministério Público Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia e informações publicadas por veículos de imprensa da Bahia.

Senado aprova PEC dos agentes de saúde e endemias e municípios mantêm alerta para impactos fiscais Presidente da UPB, Wilson Cardoso, levou a Brasília preocupação dos gestores baianos com propostas que podem ampliar despesas sem previsão de recursos Publicado por Redação UPB 16 de julho de 2026

 

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras para a contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto segue agora apenas para promulgação pelo Congresso Nacional.

A preocupação com os impactos da proposta sobre as finanças municipais já havia sido levada a Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, durante a Mobilização Municipalista realizada no último dia 7 de julho. Na ocasião, acompanhado de prefeitas e prefeitos baianos, o gestor chamou a atenção para a necessidade de avançar em pautas de interesse dos municípios sem criar novas obrigações financeiras que comprometam a capacidade de investimento e a prestação de serviços públicos, uma vez que não há previsão de recursos.

A PEC 14/2021 é uma das matérias que despertam maior preocupação entre os gestores municipais por seus possíveis reflexos sobre as contas públicas. O entendimento das entidades municipalistas é que a proposta amplia obrigações previdenciárias e funcionais para os municípios, com elevado impacto financeiro e sem a correspondente previsão de recursos para custear essas despesas.

https://upb.org.br/2026/07/16/senado-aprova-pec-dos-agentes-de-saude-e-endemias-e-municipios-mantem-alerta-para-impactos-fiscais/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais:CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 103/2025 CONCORRÊNCIA N.º 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 066/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ - BAHIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 13.782.479/0001-07, COM SEDE NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ – BA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXMO. SR. PREFEITO EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA. CONTRATADO: CARIBE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 38.493.385/0001-49, COM SEDE NA RUA IDALIA LIMA DE MATOS N 21 NOVA FÁTIMA/BA, CEP 44642-000. DO OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 6 (SEIS) MESES, COM A VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2026, ENCERRANDO-SE EM 16 DE OUTUBRO DE 2026. ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2026 EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA /PREFEITO CARIBE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 107/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 108/2025

 

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 064/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 31/07/2026, ÀS 8H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ – BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 15 DE JULHO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 064/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. DESCISÕES DESPACHO ADMINISTRATIVO O MUNICÍPIO DE BOTUPORă, ESTADO DA BAHIA, POR MEIO DO PREFEITO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE DECIDIU TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO RESUMIDO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 108/2024, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEXTAFEIRA, 19 DE JUNHO DE 2026, ANO XX | N° 2445, PÁG. 3. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO RESUMIDO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 - EXTRATO RESUMIDO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2025 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202457.pdf

Contas de mais quatro prefeituras são aprovadas/ Rio do Pires -Bahia

 

Na sessão desta terça-feira (14/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação das contas anuais de mais quatro prefeituras baianas, sendo duas referentes ao exercício de 2024, uma ao de 2023 e outra ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são da Prefeitura de Rio do Pires (Gilvânio Antônio dos Santos) e de Santa Rita de Cássia (José Benedito Rocha Aragão). 

https://www.tcm.ba.gov.br/contas-de-mais-quatro-prefeituras-sao-aprovadas-16-2/

https://www.facebook.com/content/insights/?content_id=UzpfSTEwMDAzNTM2NTQwNDM5ODoxNzE4ODg5NTEyNjMzMjEyOjE3MTg4ODk1MTI2MzMyMTI%3D&entry_point=CometFeedStoryProfilePlusViewInsightsButton

ACB oferece alternativa ágil e segura para resolução de conflitos empresariais terça-feira, 14/07/2026 - 16h35 Por Redação

 

Foto: Reprodução / Acervo ACB

A Associação Comercial da Bahia (ACB), por meio de sua Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, disponibiliza na Bahia serviços de conciliação, mediação e arbitragem para que micro e pequenas empresas resolvam conflitos empresariais de forma extrajudicial, com menor custo em comparação aos processos judiciais. 

 

A atuação da Câmara abrange demandas comuns da rotina de micro e pequenas empresas, como divergências contratuais, questões comerciais, conflitos societários e relação com fornecedores e clientes. 

 

Mesmo com as soluções ofertadas, a Câmara segue pouco conhecida por micro e pequenos empreendedores baianos, parcela que, segundo o presidente do Conselho Consultivo da Câmara, Gustavo Mazzei, não possuí uma estrutura jurídica robusta para lidar com processos judiciais longos.

 

O início do processo se dá com o agendamento de uma reunião, que pode ser realizada na sede da Câmara ou na própria empresa interessada. O procedimento segue os ritos de conciliação ou mediação, nos quais profissionais auxiliam as partes a construírem um acordo mútuo para preservar a relação comercial, ou de arbitragem, caso não haja consenso inicial. 

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/318946-acb-oferece-alternativa-agil-e-segura-para-resolucao-de-conflitos-empresariais

 

TCM-BA promove oficina virtual sobre renegociações de contratos em PPPs

 

A Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizará no próximo dia 29 de julho, das 10h às 12h, a Oficina Virtual “Renegociações de Contratos, Prorrogações Antecipadas e Procedimentos Competitivos em PPPs”. A capacitação é promovida em parceria com o Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações do Instituto Rui Barbosa (IRB) e será transmitida exclusivamente para os inscritos no canal do TCM-BA no Youtube.

A oficina tem como objetivo aprofundar o debate sobre temas relacionados às parcerias público-privadas (PPPs), abordando aspectos jurídicos, regulatórios e de controle que envolvem a renegociação de contratos, as prorrogações antecipadas e os procedimentos competitivos aplicáveis a esses instrumentos.

A abertura do evento será conduzida pelo conselheiro do TCM-BA, Ronaldo Sant’Anna, que também é presidente do Comitê Técnico de PPPs e Concessões do Instituto Rui Barbosa.

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-ba-promove-oficina-virtual-sobre-renegociacoes-de-contratos-em-ppps/#