JORNAL CORREIO VP

quinta-feira, 26 de março de 2026

Contas de mais nove prefeituras são aprovadas /Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Salinas da Margarida), R$2 mil (Lapão e Madre de Deus), R$2,5 mil (Érico Cardoso) e R$3 mil (Itapebi) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Condeúba, Elísio Medrado, Gandu e Malhada de Pedras não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta quinta-feira (26/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais nove prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024; uma ao de 2023; e outra ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Condeúba (Mara Rúbia Queiroz e Silvan Baleeiro de Sousa); Elísio Medrado (Linsmar Moura Bittencourt Santos); Gandu (Leonardo Barbosa Cardoso); Itapebi (Juarez da Silva Oliveira); Madre de Deus (Dailton Raimundo de Jesus Filho); Malhada de Pedras (Carlos Roberto Santos da Silva); e Salinas da Margarida (Wilson Ribeiro Pedreira).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Lapão, da responsabilidade de Márcio Antônio Messias da Silva, e as de 2022 da Prefeitura de Érico Cardoso, na gestão de Eraldo Félix da Silva.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Salinas da Margarida), R$2 mil (Lapão e Madre de Deus), R$2,5 mil (Érico Cardoso) e R$3 mil (Itapebi) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Condeúba, Elísio Medrado, Gandu e Malhada de Pedras não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.

Cabe recurso das decisões.

https://www.tcm.ba.gov.br/contas-de-mais-nove-prefeituras-sao-aprovadas-3/#

MPC comemora 15 anos e fortalece controle externo

A abertura do evento que celebra os 15 anos do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), nesta quinta-feira (26.03), levou uma importante mensagem ao público participante: as instituições em que atuam os fiscais da lei no sistema Tribunais de Contas são pilares fundamentais para garantir o fortalecimento do controle externo e da cidadania por meio da fiscalização dos recursos públicos. O evento, que traz como lema “Controle Externo em Transformação”, teve início hoje e continua até sexta-feira (27.03), reunindo, no auditório do Ministério Público da Bahia, no CAB, autoridades da Justiça, do controle, servidores e técnicos da administração pública, para discutir temas ligados à atuação do MPC/BA junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA).

A solenidade foi iniciada com a exibição do vídeo feito especialmente para o evento dos 15 anos do MPC/BA. No audiviosual, os representantes falam, com orgulho, da bela trajetória institucional, construída com muita luta, trabalho e espírito de colaboração. O vídeo conta com depoimentos da procuradora-geral, Camila Luz, e de seus colegas Danilo Andrade, Marcel Siqueira, Maurício Callefi, Erika Almeida, Tarciso Carvalho e Mário Silva. As declarações deixam transparecer o espírito de união que se formou entre a equipe nesse período. Entre os testemunhos dos avanços do MPBA, uma lembrança importante do trabalho realizado pelo saudoso conselheiro Pedro Lino, que muito contribuiu para a consolidação do Ministério Público de Contas. Na oportunidade, foram homenageadas a viúva do conselheiro, Márcia Bastos, e a filha, Raquel Lino, que receberam orquídeas como parte da programação da solenidade.

Compuseram ainda a mesa de abertura do evento o desembargador Josevando Souza Andrade, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta do TCE/PA, Milene Cunha; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCM/BA, Danilo Diamantino; e o defensor público João Gavazza, representando a Defensoria Pública do Estado.

Após a formação da mesa de abertura do encontro, as autoridades fizeram suas homenagens pela década e meia de atuação do MPC. O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, iniciou sua fala saudando os procuradores do Ministério Público de Contas de todo o país e destacou o grande interesse pelo evento, com vagas esgotadas, como sinal de valorização da iniciativa. Ele também reconheceu o trabalho dos membros do MPC da Bahia, afirmando que realizam um trabalho exemplar. Durante o discurso, ressaltou a homenagem ao ex-conselheiro Pedro Lino (feita durante o vídeo transmitido na abertura do evento) cuja trajetória, segundo ele, foi marcada “pela eficiência, pelo compromisso e pelo brilhantismo”, além de simbolizar a luta pela valorização do MPC. O conselheiro-presidente também destacou a atuação do conselheiro aposentado Antonio Honorato, ressaltando que ele “lutou pela aprovação da lei” que estruturou o órgão.

Na sequência, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Marcílio Barenco, enalteceu a função dos procuradores de contas, explicando que os fiscais da lei possuem, por sua natureza e formação, densidades diferentes de conhecimento, num ambiente tão plural como os Tribunais de Contas. Para Barenco, os procuradores influenciam as políticas públicas e, sobretudo, buscam a responsabilidade daqueles que malversam o erário público. “Participar desse evento, hoje, em nome da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas Brasileiros, é, na verdade, um privilégio. Que essa comemoração de vocês sirva de inspiração em nós, não só para a continuidade disso, mas para toda a nossa carreira. Obrigado a todos e um evento de sucesso e exitoso”, disse.

Em sua fala, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, rememorou a trajetória do MPC/BA nesses 15 anos de atuação, com destaque para a importância da instituição no auxílio à Casa de Contas e Controle da Bahia. “Estamos aqui reunidos, nestes dois dias, para celebrar os 15 anos do Ministério Público de Contas do Estado. Apesar da data e deste evento muito bem-organizado, e já parabenizo a todos os atores envolvidos, afirmo que não dançaremos valsa. Claro que estou a brincar. Afinal, tenho defendido que precisamos levar a vida com leveza, amor e humor. Apesar disso, tenho a certeza de que vivenciaremos, como se fosse em um baile de debutante, um evento memorável e inesquecível. Com o perdão dos trocadilhos e das comparações, o dia de hoje, de fato, simboliza uma transição. Não da infância para a vida adulta, como fazem as jovens debutantes, mas sim de um órgão que se tronou mais do que essencial”, disse.

Em um discurso emocionado, a procuradora-geral do MPC/BA, Camila Luz, agradeceu a todos os servidores que colaboraram na organização do evento e enfatizou a perseverança dos participantes envolvidos, elemento indispensável para a concretização do encontro. A procuradora-geral citou o amor ao ofício como algo essencial para se obter sucesso em qualquer área. “Eu gostaria de agradecer ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa da Dra Norma Cavalcanti, por ter nos cedido este espaço de uma forma muito gentil. Se hoje estamos aqui, nessa agradável manhã do dia 26 de março de 2026, certamente é porque contamos com o apoio, a dedicação e o trabalho duro de muitas pessoas que estiveram ao nosso lado. Aproveito o ensejo para estender os meus agradecimentos a todas as pessoas, sem exceção, que compõem os seguintes setores do Tribunal: a Escola de Contas, a Ascom, o Instituto Rui Barbosa, o Cedasc, o Serau, a Assistência Militar, a Gebid, a Secaf, a Gerad, e os conselheiros Gildásio Penedo Filho e Marcus Presidio”.

Em seguida, Camila Luz frisou que chegar até os 15 anos do MPC não foi um caminho fácil, principalmente por ser um dos últimos Ministérios Públicos de Contas a ser implantado no Brasil. “Mal sabíamos que, após superarmos a luta pela aprovação no difícil e concorrido concurso de procurador de contas, os maiores desafios estavam por vir. Éramos bastante jovens, sem muita experiência de vida, mas com enorme responsabilidade nas mãos. Hoje, depois de tudo o que passamos, podemos dizer que o Ministério Público de Contas efetivamente inaugurou uma nova ordem no TCE. Esse seminário tem um sabor especial de alegria, vitória, superação e amadurecimento institucional. Por isso eu sempre digo que é uma enorme honra fazer parte desta grande família do MPC. Há uma frase atribuída a um pensador e filósofo chinês, Confúcio, que fala assim: trabalhe com o que você ama, e nunca mais precisará trabalhar na vida. Eu acrescentaria o seguinte: trabalhe com o que e com quem você ama, e nunca mais precisará trabalhar na vida. Viva o Ministério Público do Estado da Bahia!”, finalizou a chefe do MPC.

O evento “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA” foi realizado pelo MPC/BA em parceria com o TCE/BA e o Instituto Rui Barbosa, com o apoio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), e patrocínio da Embasa e da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur).