A mudança aconteceu enquanto observava o planeta da órbita terrestre. Diante daquela imensidão azul cercada pela escuridão do espaço, Garan percebeu como a Terra é frágil e como a fina camada de atmosfera é essencial para sustentar toda a vida.
São Sebastião do Passé (BA), na Região Metropolitana de Salvador, recebe nesta sexta-feira (13) e sábado (14) o Festival da Cultura Evangélica 2026. Com uma programação que reúne dez atrações da música gospel, o evento terá como destaques Maria Marçal e Israel Santos. Os shows acontecem na Praça General Raimundo Barbosa, no Centro da cidade, com entrada gratuita.
Na sexta-feira, a programação começa às 18h. Já no sábado, as apresentações têm início às 17h. Além de Maria Marçal e Israel Santos, o público poderá acompanhar os shows de Ticiana Guimarães, Homens de Fé, Gabriel Simões, Maurício Santana, Talita Barbosa, Tito Barbosa, Manah Brasil e Guacira Barbosa. O projeto Unidade Louvadeira também fará participações especiais durante o festival.
Com dois dias dedicados à música gospel, o Festival da Cultura Evangélica promete reunir moradores e visitantes em momentos de louvor, fé e celebração, valorizando a cultura evangélica no município.
SERVIÇO
O quê: Festival da Cultura Evangélica 2026
Quando: Sexta-feira (13/11), a partir das 18h, e sábado (14/11), a partir das 17h
Onde: Praça General Raimundo Barbosa, Centro de São Sebastião do Passé (BA)
Entrada: Gratuita
O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) abriram as inscrições para a edição 2026/2027 do Prêmio Innovatio. A iniciativa convida os Tribunais de Contas de todo o país a apresentarem projetos e boas práticas que estejam fazendo a diferença no controle externo e na administração pública. Os interessados têm até 22 de janeiro de 2027 para inscrever suas experiências, que poderão ganhar reconhecimento nacional, premiação em dinheiro e espaço em uma publicação dedicada à inovação. O regulamento e as orientações para participação estão disponíveis no hotsite oficial do Prêmio Innovatio.
O prêmio busca identificar, reconhecer e compartilhar soluções criativas e eficientes que já apresentam resultados concretos e podem ser reproduzidas por outras instituições. A proposta é valorizar o trabalho de profissionais e equipes que contribuem para a modernização dos Tribunais de Contas, demonstrando como a inovação pode melhorar a fiscalização dos recursos públicos e ampliar os benefícios entregues à sociedade.
Podem participar membros, servidores, estagiários e colaboradores dos Tribunais de Contas, individualmente ou em equipe, além de instituições públicas, privadas e organizações do terceiro setor, desde que os projetos tenham relação direta ou indireta com a atuação das Cortes de Contas. Para concorrer, as práticas deverão estar implementadas há pelo menos 24 meses antes da abertura das inscrições, apresentar resultados concretos e demonstrar potencial de replicação.
Entre os temas contemplados estão auditoria e fiscalização de políticas públicas, comunicação institucional e transparência, sustentabilidade organizacional, inovação em gestão, transformação digital, uso de inteligência artificial, educação corporativa e participação cidadã. O regulamento também permite a inscrição de experiências relacionadas a outras áreas que contribuam para o aprimoramento do controle externo.
Como participar
Para participar, os interessados devem acessar o hotsite do prêmio, baixar o documento de submissão e preencher os nove itens previstos, respeitando os limites de caracteres estabelecidos no regulamento. Em seguida, será necessário criar uma conta no aplicativo do IRB, selecionar o 2º Prêmio Innovatio e concluir a inscrição, anexando o documento preenchido. Também poderão ser encaminhados materiais complementares, como relatórios, artigos científicos, fotografias, apresentações, planilhas e vídeos de até quatro minutos. Após o envio, não será possível alterar ou complementar as informações.
As experiências inscritas serão analisadas por uma Comissão Avaliadora formada por especialistas nas áreas de administração pública, inovação e controle. A seleção ocorrerá em duas etapas. Na primeira, serão escolhidas 20 iniciativas de destaque, considerando critérios como criatividade, qualidade técnica, eficiência na utilização de recursos, alcance social, satisfação dos beneficiários, potencial de replicação e capacidade de simplificar processos. Na segunda fase, os classificados deverão apresentar informações complementares para a definição dos vencedores.
A premiação contemplará os três primeiros colocados com valores de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados de reconhecimento. Também poderão ser concedidas até três menções honrosas. As 20 experiências selecionadas terão seus casos publicados em livro organizado pelo IRB e instituições parceiras, ampliando a visibilidade dos projetos e incentivando sua aplicação em outros Tribunais de Contas.
De acordo com o cronograma, a relação dos projetos classificados para a etapa final será divulgada em 2 de abril de 2027, enquanto o anúncio dos vencedores ocorrerá em 30 de abril. A cerimônia de premiação será realizada durante o XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo IRB, entre os dias 17 e 21 de maio de 2027, em Salvador, na Bahia.
O Prêmio Innovatio conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Inscreva sua iniciativa
Acesse o hotsite do 2º Prêmio Innovatio, consulte o regulamento e participe. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail publicacoes@irbcontas.org.br.
https://www.tcm.ba.gov.br/irb-e-atricon-abrem-inscricoes-para-o-premio-innovatio/
Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (11/11), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 11 câmaras de vereadores, referentes ao exercício de 2025.
Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas das câmaras de Bonito (Murilo de Oliveira Santos); Feira de Santana (Marcos Antônio dos Santos Lima); Mascote (Walter dos Santos Gonçalves); Piraí do Norte (Diego Souza da Silva); Santo Amaro (Kleber Rocha Wanderley); São Domingos (Agnaldo Carneiro de Freitas) e São Félix do Coribe (Valdir Ferreira Borges).
Opinaram ainda pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Antônio Gonçalves (Amilton Matos Cardoso); Gavião (Gildasio Oliveira da Cunha), Maetinga (Francisco Ribeiro de Lima Júnior) e Ourolândia (Givanicio Cavalcante de Lima).
Cabe recurso das decisões.
https://www.tcm.ba.gov.br/conselheiros-aprovam-contas-de-mais-11-camaras-municipais/#
Ao saudar os participantes e destacar a importância da pauta do congresso, o conselheiro Plínio Carneiro Filho chamou a atenção para a complexidade da Reforma Tributária e sobre a relevância e o papel do Colegiado Nacional de Controle Externo (CNCE-CGIBS) – do qual participa, representando o TCM/BA -, criado pela Lei Complementar nº 227/2026, que reúne representantes das Cortes de Contas de todo o país para coordenar a fiscalização contábil, financeira e operacional do Comitê Gestor do IBS, que será formado por representantes dos estados e dos municípios, em todo o país.
O conselheiro, nesta quarta-feira (11/11), às 14h, será o mediador do debate que terá como tema “Adequações dos Municípios à Reforma Tributária – Reforma Tributária na prática”. Este painel terá como palestrantes o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que falará sobre as “Inovações no Controle Externo: a modernização do TCM-BA” e o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, Danilo Diamantino, que fará conferência sobre a “Responsabilidade do gestor público na dívida ativa”. O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, foi convidado pela OAB-BA para proferir palestra sobre a reforma tributária e suas consequências para os municípios baianos, mas não pôde comparecer em razão de compromissos assumidos anteriormente, como presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, para o período, no Rio de Janeiro.
Na programação do congresso está prevista para esta quarta-feira, pela manhã, também a participação do auditor de controle externo do TCM-BA e professor da UFBa, Vítor Maciel, que foi convidado para falar sobre “Transparência, Controle das receitas e responsabilidade fiscal no Novo Sistema Tributário”. Vitor Maciel, hoje, é um dos integrantes da equipe de técnicos brasileiros que formam o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), o “Board of Auditors” – órgão responsável pela auditoria externa das finanças de todos os organismos da ONU, de seus fundos, programas e missões de paz em todo o mundo. Ele trabalha ao lado da auditora Gabriela Mendes, também do TCM-BA, e são os únicos representantes dos tribunais de contas do Norte/Nordeste que foram selecionados pelo TCU para compor o órgão fiscalizador da ONU.
Da solenidade de abertura do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro participaram o presidente da UPB, Wilson Cardoso; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o conselheiro do TCE, Otto Filho; o subsecretário da Fazenda de Salvador, Daniel Ribeiro; o presidente do CRCBA, Altino Alves; e o presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças da OAB/BA, Harrison Leite – além do conselheiro Plínio Carneiro Filho, corregedor-geral do TCM-BA.
A Reforma Tributária busca reorganizar os tributos sobre consumo com a proposta de simplificar regras, padronizar a cobrança e reduzir distorções do sistema atual. Ela prevê a criação da “Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto federal que substituirá os atuais PIS e Cofins. Será criado também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS. O IBS segue em fase de teste em 2027, com substituição gradual programada do ICMS e ISS para ser concluída entre 2029-2032.

A programação da manhã desta terça-feira (10), primeiro dia do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, terá palestras e debates sobre o impacto da Reforma Tributária nos contratos administrativos, na arrecadação dos municípios e no planejamento orçamentário municipal. As atividades serão realizadas após a solenidade de abertura, dentro do primeiro eixo temático do congresso, intitulado “Reforma Tributária e seus Reflexos no Orçamento Público Municipal”.
A discussão será moderada pelo vice-presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas, Fernando Almeida. A primeira palestra abordará “O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos”, com o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho.
Na sequência, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, apresentará o tema “Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios”. Encerrando a programação do eixo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maurício Conti, falará sobre “A Reforma Tributária e o Planejamento Orçamentário Municipal”.
Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o congresso acontece nos dias 10 e 11 de novembro, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
A Reforma Tributária é uma mudança no sistema de cobrança de impostos no Brasil, que busca simplificar tributos e alterar a forma como eles são arrecadados e distribuídos entre União, estados e municípios. As mudanças impactam diretamente a arrecadação municipal, a distribuição de receitas e a capacidade das prefeituras de financiar serviços públicos e manter o equilíbrio das contas. Por isso, a UPB está ofertando essa qualificação preparar os gestores.
Veja a programação completa do congresso [aqui].
Desta vez, o encontro aconteceu em Maragogipe (BA), onde Joseildo recebeu o prefeito Valnício Armede, o secretário Muca Sandes, o assessor Filipe Rocha e o companheiro Pedro Igor.
Durante a reunião, foram discutidas pautas importantes e as principais necessidades do município, reforçando a parceria e o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento das cidades baianas.
A presença das lideranças demonstra a importância do diálogo, da união e da articulação política na construção de novos caminhos e conquistas para a Bahia.
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Ministério da Saúde identifica aumento de casos em 19 unidades da Federação. Goiás já contabiliza mais de 8 mil registros e 23 mortes em 2026. Na Bahia, notificações também apresentam tendência de crescimento, mas o estado permanece fora dos níveis de alerta para doenças respiratórias graves.
A Covid-19 voltou a ganhar espaço nos indicadores epidemiológicos brasileiros e reacendeu a atenção das autoridades de saúde. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam crescimento das notificações da doença durante seis semanas consecutivas, abrangendo 19 unidades da Federação e diferentes faixas etárias, de crianças a idosos.
O cenário foi identificado até o período de 25 a 31 de outubro de 2026. Apesar da tendência de crescimento, o Ministério da Saúde mantém a classificação de baixo risco para a atividade da doença em todos os estados brasileiros.
GOIÁS: MAIS DE 8 MIL CASOS E 23 MORTES
Em Goiás, os números chamam a atenção. Levantamento publicado pelo Jornal Opção, com base no painel epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), aponta 8.067 casos confirmados e 23 mortes por Covid-19 em 2026.
Do total de óbitos, 19 ocorreram entre pessoas com 60 anos ou mais, demonstrando a importância da proteção dos grupos mais vulneráveis.
Goiânia, capital do estado, contabilizou 1.435 casos e cinco mortes no período analisado.
Os dados reforçam a necessidade de manter a vigilância epidemiológica e ampliar a conscientização sobre a vacinação.
BAHIA: CASOS EM ALTA, MAS SEM ALERTA PARA QUADROS RESPIRATÓRIOS GRAVES
Na Bahia, a situação também merece acompanhamento. O estado aparece entre as unidades da Federação que apresentam tendência de crescimento das notificações de Covid-19 nas últimas seis semanas.
Entretanto, uma informação importante foi divulgada pelo Governo da Bahia em 9 de novembro: segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados até 31 de outubro, a Bahia permanece fora dos níveis de alerta, risco ou alto risco para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O estado também não aparece entre aqueles com sinais de crescimento dos casos graves de Covid-19.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que o cenário epidemiológico geral permanece sem indicação de alerta, mantendo o monitoramento contínuo dos vírus respiratórios.
Portanto, embora exista tendência de crescimento das notificações de Covid-19, não há, neste momento, indicação oficial de uma situação de emergência sanitária na Bahia.
FIocruz IDENTIFICA SINAIS DE AUMENTO DE CASOS GRAVES EM OUTROS ESTADOS
O boletim InfoGripe também identificou sinais de crescimento dos casos graves de Covid-19 em cinco unidades da Federação: Mato Grosso, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A Fiocruz ressalta, entretanto, que a incidência de casos graves permanece em níveis baixos em boa parte dessas localidades.
Esse acompanhamento é fundamental para identificar possíveis mudanças no comportamento do vírus e orientar as medidas de prevenção.
QUEM DEVE REDOBRAR OS CUIDADOS?
Idosos, gestantes, pessoas imunossuprimidas e pacientes com doenças crônicas devem ter atenção especial, pois podem apresentar maior risco de complicações.
Entre as principais recomendações estão:
Manter a vacinação contra a Covid-19 atualizada, conforme as orientações do Ministério da Saúde.
Evitar contato próximo com outras pessoas quando apresentar sintomas respiratórios.
Manter os ambientes ventilados.
Higienizar frequentemente as mãos.
Procurar atendimento médico diante de sintomas persistentes ou agravamento do quadro.
Considerar o uso de máscara em ambientes fechados ou com grande circulação de pessoas, especialmente quando houver sintomas ou contato com pessoas vulneráveis.
Falta de ar, dor no peito ou piora importante do estado geral exigem avaliação médica imediata.
É UMA NOVA PANDEMIA?
Até o momento, os dados divulgados não indicam o início de uma nova pandemia. O que existe é uma retomada do crescimento das notificações em diferentes regiões do Brasil, acompanhada de sinais de aumento de casos graves em algumas unidades da Federação.
A situação exige responsabilidade, informação e prevenção, sem alarmismo.
ATENÇÃO TAMBÉM NO INTERIOR DA BAHIA
Para municípios como Paramirim e cidades da região do Vale do Paramirim, o acompanhamento da situação epidemiológica é importante, especialmente diante da circulação de idosos e pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados especiais.
É fundamental que as unidades de saúde mantenham a orientação à população, a atualização vacinal e a atenção aos casos de síndrome gripal.
A prevenção continua sendo uma das principais ferramentas para evitar complicações e proteger vidas.
Fontes: Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Agência Brasil e Jornal Opção.
Atualização jornalística: 9 de novembro de 2026.
Fontes para conferência e publicação:
Tema escolhido desafia estudantes a refletirem sobre a importância do Sistema Único de Saúde, seus avanços e os desafios para garantir atendimento digno a toda a população brasileira.
A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 trouxe um tema de grande relevância social: “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A proposta foi apresentada aos candidatos no domingo, 8 de novembro, durante o primeiro dia de aplicação das provas em todo o Brasil.
O assunto coloca em evidência a importância do SUS, considerado uma das principais conquistas sociais do país, responsável por oferecer atendimento gratuito à população, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.
A escolha do tema convida os estudantes a refletirem sobre o direito constitucional à saúde, a importância das políticas públicas e os desafios enfrentados diariamente por milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da rede pública.
SAÚDE É DIREITO DE TODOS
Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde tem como princípio garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Entre suas atribuições estão consultas, vacinação, distribuição de medicamentos, exames, cirurgias, transplantes, atendimento de urgência e ações de prevenção.
Apesar dos avanços, o sistema ainda enfrenta desafios importantes, como a demora na realização de exames, filas de regulação, falta de especialistas, dificuldades de acesso a determinadas regiões e necessidade de ampliar a estrutura hospitalar.
A realidade de muitos municípios brasileiros, especialmente no interior, reforça a importância de investimentos permanentes na saúde pública, garantindo que a população tenha acesso ao atendimento sem precisar percorrer longas distâncias em busca de assistência.
UM TEMA QUE VAI ALÉM DA SALA DE AULA
A escolha do tema pelo Enem também representa uma oportunidade de ampliar o debate sobre cidadania, igualdade social e responsabilidade dos governos na garantia de direitos fundamentais.
Mais do que discutir a importância do SUS, a proposta estimula uma reflexão sobre como melhorar a qualidade dos serviços, fortalecer a atenção básica, ampliar a oferta de profissionais e assegurar atendimento humanizado à população.
Nesta edição, mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram para participar do exame, que continua sendo uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil.
A redação exigiu dos participantes um texto dissertativo-argumentativo, com apresentação de argumentos e uma proposta de intervenção para enfrentar os problemas relacionados ao tema, respeitando os direitos humanos.
VALORIZAR O SUS É VALORIZAR A VIDA
A discussão levantada pelo Enem 2026 reforça uma mensagem fundamental: saúde não deve ser privilégio, mas um direito garantido a todos os brasileiros.
Fortalecer o SUS significa investir em prevenção, atendimento, profissionais, hospitais, equipamentos e políticas públicas capazes de salvar vidas e reduzir desigualdades.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino prestigiou nesta quinta-feira (05/11) a homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao advogado criminalista Sérgio Habib, que recebeu a “Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa”. A solenidade foi realizada no auditório desembargadora Olny Silva, do TJ-BA, e lembrou a passagem do aniversário de 177 anos de Ruy Barbosa. O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano, presidiu a cerimônia, que reuniu autoridades, juristas, e dezenas de advogados ex-alunos do criminalista Sérgio Habib. O discurso de homenagem foi feito pelo desembargador Cássio Miranda – que emocionou os presentes e levou às lágrimas Sérgio Habib.
A mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segundo o desembargador José Rotandano, é um reconhecimento à trajetória jurídica, acadêmica e literária do professor e advogado Sérgio Habib, que ocupa a cadeira número 13 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, cujo patrono é o jurista Orlando Gomes.
Natural de Itabuna, no sul do estado, Sérgio Habib é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, do Instituto dos Advogados da Bahia e da Academia de Letras de Itabuna. Também integrou a Comissão do Senado Federal responsável pela elaboração da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Ao longo da carreira, Sérgio Habib atuou como professor da UFBA e de outras universidades, da Escola de Magistrados da Bahia, além de se destacar como advogado criminalista e de ser autor de livros acadêmicos e obras literárias.
https://www.tcm.ba.gov.br/presidente-do-tcm-ba-prestigia-homenagem-ao-criminalista-sergio-habib/#