quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

UPB lança campanha São João Sem Milhão para conter gastos excessivos nas festas juninas da Bahia Iniciativa da União dos Municípios da Bahia conta com apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado da Bahia Publicado por Redação UPB 24 de fevereiro de 2026

 


Com o objetivo de preservar a cultura dos festejos juninos sem comprometer a saúde financeira das prefeituras do estado a União dos Municípios da Bahia (UPB) lançou nesta terça-feira (24) a campanha “São João Sem Milhão”. A iniciativa surge após a alta significativa nos cachês de bandas e artistas que se apresentam nas festas locais e já conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

Os órgãos de controle devem emitir nos próximos dias uma recomendação direcionada aos municípios sobre a contratação de atrações artísticas. A UPB reafirmou o compromisso dos prefeitos e prefeitas em barrar gastos, de modo a não prejudicar serviços essenciais como saúde, educação e limpeza urbana.

Entre as propostas apresentadas pelos gestores está a limitação de cachês em até R$ 700 mil por apresentação, além de reajustes que não ultrapassem a inflação, tomando como base o valor cobrado pelo artista no ano anterior.

A mobilização ultrapassou as fronteiras da Bahia e já recebeu o apoio das associações municipalistas dos nove estados do Nordeste, que pretendem adotar medidas semelhantes. A expectativa é que a iniciativa também fortaleça o tradicional forró pé de serra e amplie o espaço para artistas locais, valorizando a cultura regional com preços mais acessíveis.

Entre as ações desenvolvidas pela entidade estão a criação e divulgação de identidade visual da campanha, realização de reuniões entre prefeitos, encontros com representantes dos órgãos de controle, articulação com a imprensa baiana e mobilização de associações municipalistas de outros estados do Nordeste.

https://upb.org.br/2026/02/24/upb-lanca-campanha-sao-joao-sem-milhao-para-conter-gastos-excessivos-nas-festas-juninas-da-bahia/


Como essa medida permite a valorização real dos nossos artistas locais e regionais, onde além dos cachês muito baixos, a burocracia no ato da contratação impede que muitos talentos sejam reconhecidos e tenham estrutura financeira para levar sua arte para a Bahia e para o mundo.

Parabéns à UPB pela iniciativa. Esperamos que já seja válida a partir deste mês de junho, para que nossos artistas locais e regionais possam tomar conta dos palcos nos horários de maior concentração de público nas praças.

Para isso, é importante não divulgar antecipadamente o horário do artista principal, pois já é de praxe que as pessoas apareçam apenas para assistir às atrações de fora, o que é um erro. Precisamos valorizar o que é nosso, assim como também valorizar quem vem de fora, mas a prioridade deve ser sempre dos nossos artistas locais e regionais.

Por Isaias-Zá– Blitz do Zá Produções e Eventos

https://www.facebook.com/reel/1234200918687393


https://www.facebook.com/reel/921568900380838   



 Ofício formal para a UPB

Solicitação de Valorização dos Artistas Locais e Regionais nos Eventos Municipais


Prezados(as) Senhores(as),

Venho, por meio deste, manifestar apoio à iniciativa que visa fortalecer e valorizar os artistas locais e regionais em eventos realizados nos municípios baianos.

É de conhecimento público que muitos dos nossos artistas enfrentam grandes dificuldades, entre elas cachês incompatíveis com a importância cultural do seu trabalho e entraves burocráticos no momento da contratação, fatores que acabam impedindo o devido reconhecimento e a estruturação financeira necessária para que possam expandir sua arte para todo o estado da Bahia e também para o cenário nacional.

Dessa forma, solicito que as medidas anunciadas sejam implementadas com a maior brevidade possível e que garantam, de forma prática, a participação dos artistas locais e regionais nos horários de maior concentração de público nos eventos realizados nas praças e espaços públicos dos municípios.

Ressalto ainda a importância de estratégias que assegurem maior valorização desses profissionais, inclusive com a organização das programações de modo a incentivar o público a prestigiar os talentos da terra, sem deixar de reconhecer também a importância das atrações de fora, mas estabelecendo como prioridade os nossos artistas locais e regionais.

Acreditamos que essa iniciativa representa um avanço significativo na política de fortalecimento da cultura municipal, promovendo desenvolvimento econômico, identidade cultural e geração de oportunidades.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Isaias-ZA
Blitz do Zá Produções e Eventos
Paramirim -Bahia -77-99975-5567

https://www.correiovp.com.br/2026/02/upb-lanca-campanha-sao-joao-sem-milhao.html


Santa Izabel é o único hospital brasileiro premiado em evento mundial de sustentabilidade na Suíça 17 de novembro de 2025






https://www.hospitalsantaizabel.org.br/santa-izabel-e-o-unico-hospital-brasileiro-premiado-em-evento-mundial-de-sustentabilidade-na-suica/

 O Hospital Santa Izabel (HSI), da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, conquistou o terceiro lugar no IHF Awards 2025, prêmio de alcance mundial promovido pela International Hospital Federation (IHF), em Genebra, na Suíça. O reconhecimento celebra iniciativas de excelência em sustentabilidade e inovação na área da saúde. Esta edição reuniu mais de 700 projetos de 38 países. A entrega do prêmio que teve o HSI como único hospital brasileiro entre os finalistas, ocorreu no dia 12 de outubro, durante o 48º Congresso Mundial de Hospitais, em Genebra, na Suíça.

O hospital baiano se destacou, antecipando em cinco anos sua meta de redução de 50% nas emissões de gases de efeito estufa, um esforço alinhado à campanha global Race to Zero da ONU. Com um histórico de avanços sustentáveis, o Hospital Santa Izabel tem se empenhado em reduzir o impacto ambiental de suas operações. Em nove anos, o consumo de água foi reduzido pela metade, enquanto o uso de energia renovável, como solar e eólica, cresceu de forma estratégica.

A significativa redução de 88% no desperdício de óxido nitroso, gás com efeito de aquecimento global 300 vezes maior que o CO2, também reforça o comprometimento da instituição com práticas mais responsáveis. Além disso, ações sustentáveis foram integradas à cadeia de suprimentos do hospital, desde o uso de materiais biodegradáveis até parcerias com cooperativas de reciclagem.

“Esta conquista é fruto do nosso compromisso institucional com a responsabilidade ambiental. É mais um estímulo para seguirmos progredindo nesse processo atual que coloca a saúde no centro da questão climática”, afirmou José Antônio Rodrigues Alves, provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, ao destacar o compromisso da instituição com o bem-estar das pessoas.

Para Mônica Bezerra, diretora de Tecnologia, Infraestrutura e Logística da Santa Casa da Bahia, esse reconhecimento internacional reafirma o propósito da Santa Casa de cuidar das pessoas e estimular a dignidade. “Ser reconhecido em um palco global reforça o papel da Santa Casa como agente de transformação e inspiração para o setor”, disse a diretora.

Fernando Lira, coordenador de Sustentabilidade Ambiental do HSI, destaca que o excelente desempenho no prêmio internacional, que reconhece soluções ambientais em instituições de saúde, reflete a dedicação contínua do Santa Izabel em reduzir de forma efetiva e contínua os impactos ambientais na área da saúde.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Devedores de Salvador poderão ser inscritos no Cadin nacional após convênio da Prefeitura com a União terça-feira, 24/02/2026 - 18h00 Por Redação

 

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

A Prefeitura de Salvador oficializou convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para permitir que devedores inscritos na Dívida Ativa do Município também passem a constar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O acordo, formalizado por meio da Lei Complementar nº 227/2025, integra a cidade ao sistema federal de registro de inadimplência.

 

Salvador já possui um cadastro municipal de devedores, gerido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Com a mudança, débitos locais também poderão ter reflexos em procedimentos junto a órgãos da União. A inclusão poderá ocorrer para pessoas físicas e jurídicas, com observância das normas de proteção de dados.

 

Segundo o procurador do município e coordenador da Dívida Ativa, Anderson Barroso, o convênio amplia o alcance das restrições para quem possui pendências com o fisco. “O contribuinte que precisar de financiamento na Caixa ou de crédito junto a um órgão público precisa estar sem débitos e não constar no Cadin da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com esse convênio, débitos municipais poderão ser incluídos no Cadin nacional", explica.

 

O procurador aponta que esse procedimento já ocorre com outras prefeituras. 

 

“A importância do convênio é justamente ampliar essa abrangência para todo o país: mesmo que o contribuinte não resida em Salvador, ou até em outro estado, poderá ter restrições junto à União por causa da dívida com o Município”, completa Barroso.

 

O acordo também prevê integração tecnológica entre os sistemas, permitindo automatizar o envio e a atualização das informações. O convênio não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes: a infraestrutura é disponibilizada pela União, e o Município permanece responsável pelos dados inseridos no sistema.

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 781 [ NC: 01020001 ] - JANEIRO / 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1,295,863.92 ///UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIAS PORTARIA Nº 073/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE VALORES DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E SALGADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. LICITAÇÕES CREDENCIAMENTO ATA N° 005/2026 CREDENCIAMENTO 001/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS COMO LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS E COM CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ / BA, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO OS LOTES, DIVULGAÇÃO, VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, E ENTREGA DOS BENS, POR MEIO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, COM O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES ARREMATADOS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. RENAN SOUZA SILVA, CPF N° 341.179.298-10. ATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2026 RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2026 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS COMO LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS E COM CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORă / BA, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DO CERTAME, DISPOSIÇÃO OS LOTES, DIVULGAÇÃO, VISITAÇÃO, REALIZAÇÃO DO LEILÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, E ENTREGA DOS BENS, POR MEIO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, COM O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES ARREMATADOS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. RENAN SOUZA SILVA CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PHAPHIRO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL EM TRIO ELÉTRICO, NO DIA 07/02/2026, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS, COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DA FESTA, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA RUA JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85 – CENTRO – BOTUPORÃ/BA. INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: W.A PRODUTORA ARTISTICAS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 57.471.238/0001-12, COM SEDE NA AV. MARIA DE LOURDES MACHADO VIANA LEITE, 263, BAIRRO SANTA TEREZA, BRUMADO/BA, REPRESENTADA PELO SR. WANDERSON SANTOS AZEVEDO. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 60000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER ATIVIDADE: 2049 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS EVENTOS CULT. RELIG. E ESPORTIVOS ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FONTE: 15000000 VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.

 














Prorrogado prazo para envio de questionário sobre Emendas Impositivas Municipais

 

https://www.tcm.ba.gov.br/prorrogado-prazo-para-envio-de-questionario-sobre-emendas-impositivas-municipais/#

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da sua Superintendência de Controle Externo, prorrogou até a próxima quinta-feira (26/02) o prazo para que os municípios baianos respondam ao questionário sobre a implementação e a fiscalização das emendas parlamentares impositivas. O adiamento foi concedido após solicitação dos próprios jurisdicionados.

A iniciativa está alinhada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a obrigatoriedade de maior transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Posteriormente, o ministro relator Flávio Dino estendeu o entendimento às emendas apresentadas por vereadores, reforçando a necessidade de controle uniforme em todos os entes federativos.

O questionário é de preenchimento obrigatório e tem como objetivo permitir ao TCM-BA traçar um diagnóstico da situação nos municípios baianos. O levantamento busca identificar se as emendas impositivas estão devidamente regulamentadas, se há normas específicas sobre o tema e se existem mecanismos de controle que garantam transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos.

O TCM-BA reforça a importância de que todos os prefeitos atendam ao novo prazo. As informações prestadas são fundamentais para o aprimoramento da gestão pública municipal, para o fortalecimento da transparência e para a correta aplicação dos recursos públicos.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Conselheiro Nelson Pellegrino assume presidência da Abracom

 

O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, toma posse nesta terça-feira (24/02) na presidência da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, em cerimônia que será realizada às 18h, no auditório do edifício ION, em Brasília.

Na mesma solenidade o corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, assume a vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da entidade.

Nelson Pellegrino foi eleito por unanimidade pelos conselheiros das cinco cortes de contas que compõem a Abracom e irá suceder no cargo o conselheiro aposentado Thiers Montebello, ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – em cujo mandato Pellegrino exerceu o cargo de vice-presidente executivo. O conselheiro baiano irá exercer a presidência da Abracom no biênio 2026/27, podendo ao final ser reeleito.

O conselheiro agradeceu o apoio que recebeu dos colegas e disse que a distinção revela o prestígio que tem a Corte de Contas baiana no âmbito do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil. E reafirmou seu compromisso com a luta pelo fortalecendo dos órgãos de controle externo da administração pública – agora reconhecidos como instituições de estado, essenciais na democracia e para a boa governança.

O conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que pretende estreitar ainda mais o trabalho conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, com o Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas – CNPTC e especialmente com o Instituto Rui Barbosa – IRB, que será presidido também por um baiano, o conselheiro Inaldo Araújo, do Tribunal de Contas do Estado.

O objetivo comum, segundo ele, é assegurar as prerrogativas dos tribunais de contas e modernizar e reforçar a atuação dos órgãos de controle, de modo a contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento e melhor eficiência das ações de políticas públicas das administrações nos vários níveis, e com isso beneficiar a população.

A diretoria da Abracom, que toma posse nesta terça-feira, tem a seguinte composição:

Presidente

Conselheiro Nelson Vicente Portela Pellegrino (TCM-BA)

Vice-presidente executivo

Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO)

Vice-presidente de Relações Político-Institucionais

Conselheiro João Antônio da Silva Filho (TCM-SP)

Vice-presidente Jurídico-Institucional

Conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro (TCMRio)

Vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo

Conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM-BA)

Vice-presidente de Defesa dos Direitos e Prerrogativas

Conselheiro José Carlos Araújo (TCM-PA)

Conselho Fiscal

Conselheiro Luiz Antônio Guaraná (TCMRio)

Conselheiro Francisco Sérgio Belich de Souza Leão (TCM-PA)

Conselheiro Valcedor Braz de Queiróz (TCM-GO)

Atricon

Na quarta-feira (25/02), às 10h, no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União, tomará posse a diretoria da Atricon para o biênio 2026-2027. A presidência será exercida pelo conselheiro Edilson Silva, que foi reeleito. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, do TCM, na oportunidade, tomará posse como membro do Conselho Fiscal da entidade.

Ainda no dia 25, às 18 horas, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna será empossado na Diretoria de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, também para o biênio 2026-2027, em solenidade no auditório do edifício ION, na capital federal. Na presidência do IRB tomará posse o conselheiro Inaldo Araújo, do TCE-BA.

Por causa de todas estas solenidades em Brasília, e da posse de conselheiros do TCM em diversos cargos das associações representativas, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu suspender as sessões do Pleno (previstas para amanhã, dia 24 e 26 de fevereiro), e das 1ª e 2ª Câmaras, marcadas para a próxima quarta-feira (25/02).

https://www.tcm.ba.gov.br/conselheiro-nelson-pellegrino-assume-presidencia-da-abracom/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 036/2023 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA NO E-SOCIAL, ESPECIFICAMENTE, NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO Nº 036/2023, ASSINADO EM 07/03/2023, E FUNDAMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ART. 107. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 2.1. O CONTRATO Nº 036/2023 TERÁ VIGÊNCIA PRORROGADA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2026 NOS TERMOS DESTE ADITIVO. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS 3.1 PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DO CONTRATO ORIGINAL. BOTUPORÃ - BA, 30 DE JANEIRO DE 2026. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA - PREFEITO DE BOTUPORÃ/BA – CONTRATANTE, JOÃO BARBOSA SOBRINHO DE PARAMIRIM - CONTRATADA.

 


sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, do MEC, certifica 331 municípios baianos Os resultados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (9) Publicado por Redação UPB 10 de fevereiro de 2026


 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (9), os resultados do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Edição 2025. Dos 417 municípios baianos, 331 foram contemplados, sendo que 45 receberam o Selo Ouro; 178, o Selo Prata; e outros 108, o Selo Bronze. O MEC criou a certificação para reconhecer os esforços eficazes e as iniciativas exitosas das secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e avalia a gestão, a formação de professores e os materiais didáticos.

De acordo com a 48ª edição do Boletim Compromisso, das 5.595 redes que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 4.872 realizaram a inscrição e 4.728 (97%) obtiveram o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. No contexto geral, entre redes estaduais e municipais, 2.285 receberam o Selo Ouro; 1.896 redes foram contempladas com o Selo Prata e 547 ganharam o Selo Bronze. A cerimônia de entrega da certificação está prevista para acontecer em março. A lista oficial pode ser conferida no Simec/MEC e no Portal do MEC.

A Bahia deu um passo importante no fortalecimento das ações de alfabetização, em agosto do ano passado, quando lançou o Programa Bahia Alfabetizada. Dois meses depois, os 417 municípios baianos já tinham aderido ao programa, que estabelece um pacto de cooperação entre o governo estadual e os municípios baianos. Criado por meio da Lei nº 14.949/2025, o Bahia Alfabetizada tem o objetivo de fortalecer a Educação com foco principal na alfabetização de crianças na idade adequada, além de jovens, adultos e idosos.

Por meio do Bahia Alfabetizada, as prefeituras recebem assessoramento técnico, material didático/pedagógico e cursos de formação. Além disso, participam dos editais de bolsas e do Selo Cidade Alfabetizadora, que reconhece práticas de alfabetização e leitura do município, para o fortalecimento do regime de colaboração entre a SEC e as secretarias municipais de Educação.

https://upb.org.br/2026/02/10/selo-nacional-compromisso-com-a-alfabetizacao-do-mec-certifica-331-municipios-baianos/

Fonte: Ascom SEC
Foto ilustrativa: André Fofano

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 RAZÃO SOCIAL: SDJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 436, CEP. 46.580-000, CENTRO, TANQUE NOVO-BA CNPJ: 17.991.733/0001-38 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 RAZÃO SOCIAL: JMC DISTRIBUIDORA LTDA ENDEREÇO: RUA CAETITÉ, Nº 555, ZONA RURAL, DISTRITO DE CALDEIRAS. CAETITÉ-BA. CEP: 46.400-000. CNPJ: 05.854.438/0001-50 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 RAZÃO SOCIAL: MAGNUN TRINDADE DA SILVA LTDA ENDEREÇO: RUA ARTUR XAVIER DE ALMEIDA, 73, SALA COMERCIAL, CEP. 46.530-000, CENTRO, BOQUIRA-BA CNPJ: 10.931.562/0001-02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 RAZÃO SOCIAL: THAIS CINDY MULTIMIX DE ELETRO E ALIMENTOS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA CASTRO ALVES, Nº 04, GALPÃO, CENTRO SUL, TANQUE NOVO, BA, CEP 46.582-024. CNPJ: 35.563.302/0001-52 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 RAZÃO SOCIAL: FERNANDES PATEZ SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA ENDEREÇO: RUA J – M. POR DO SOL, Nº 87, SALA A, BAIRRO LOT MOR POR DO SOL, GUANAMBI-BAHIA, CEP: 46.430-000. CNPJ: 29.422.468/0001-56

 



http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/riodopires/

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