Contas de mais oito prefeituras são aprovadas

 Na sessão desta terça-feira (17/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Bom Jesus da Serra (Jornando Vilasboas Alves); Candeias (Pitágoras Alves da Silva Ibiapina); Conceição do Coité (Marcelo Passos de Araújo); Ichu (José Gonzaga Carneiro); Jitaúna (Marcelo Pecorelli Gomes); Malhada (Gimmy Everton Mouraria Ramos); e São Félix (Alex Sandro Aleluia de Brito).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Ilhéus, da responsabilidade de Mário Alexandre Correa de Sousa.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Conceição do Coité); R$2 mil (São Félix); R$3 mil (Bom Jesus da Serra); e de R$4 mil (Candeias e Ilhéus) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Ichu, Jitaúna e Malhada não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.

Cabe recurso das decisões.

https://www.tcm.ba.gov.br/contas-de-mais-oito-prefeituras-sao-aprovadas-4/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 1.1. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA EM SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESTABELECIDAS PELO ESOCIAL, COMPREENDENDO: • ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL); • ELABORAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS); • GESTÃO E ENVIO DOS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 E S-2240) AO SISTEMA E-SOCIAL. CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ – ESTADO DA BAHIA, COM SEDE ADMINISTRATIVA LOCALIZADA NA RUA DEP. JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BA, CEP 46.570-005, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) OUTROS DOCUMENTOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL - EMPRESA/NOME: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE BAIXÃO, INSCRITA NO CNPJ — 00.663.902/0001-08. PARECER DO FUNDEB - ATA Nº 01/2026 - PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2025. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERROU-SE A REUNIÃO, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA QUE, APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES. BOTUPORÃ, 12 DE MARÇO DE 2026.

 

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PLANEJAMENTO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME E SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; ORIENTAÇÕES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS MUNICIPAIS; ORIENTAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS PELOS FUNDOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA RUA JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85 – CENTRO – BOTUPORÃ/BA. INSCRITA NO CNPJ SOB NO. 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - BA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS). EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 1.1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, COMPREENDENDO: • SUPORTE OPERACIONAL REMOTO CONTÍNUO PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS; • SUPORTE PRESENCIAL MENSAL PARA AJUSTES TÉCNICOS E PROCEDIMENTAIS; • ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO E DESEMPENHO COM RECOMENDAÇÕES PARA O ALCANCE DOS INDICADORES DE PAGAMENTO; • IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), A PARTIR DA EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES PROPOSTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ – ESTADO DA BAHIA, COM SEDE ADMINISTRATIVA LOCALIZADA NA RUA DEP. JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BA, CEP 46.570-005, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - BA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) ADITIVO DE CONTRATO RESUMO DO 10° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0123/2021 - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO LEVE, UTILITÁRIOS E PESADOS, COM MOTORISTAS, ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E MATERIAIS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, ESTANDO INCLUÍDA TODA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO LOCADO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, MÃO DE OBRA, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, LIMPEZA DO VEÍCULO, TUDO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA, OUTROS DOCUMENTOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS E EXECUÇÃO DE CALÇADAS, NAS RUAS: JOSÉ ALENCAR, JOÃO BARBOSA DE SOUZA, DEOCLIDES JOSÉ DE SOUZA, ARMENDES DO NASCIMENTO SILVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORÁ/BA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ, NO MUNICIPIO DE BOTUPORÁ/BA.

 

TCM prorroga prazo para resposta ao Questionário de Desconto em Folha dos RPPS

 O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da sua Superintendência de Controle Externo, decidiu prorrogar até 31 de março o prazo para o encaminhamento da resposta ao questionário sobre Desconto em Folha dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Durante o processo de acompanhamento, o Tribunal identificou que 20 gestores e entidades ainda não haviam respondido o questionário. Em razão disso, todos foram notificados por meio de comunicação encaminhada por e-mail, contendo orientações para acesso ao questionário e envio das informações solicitadas.

O TCM-BA reforça a importância de que os responsáveis observem o novo prazo estabelecido, garantindo o envio das informações relativas aos descontos em folha vinculados aos RPPS municipais, medida que contribui para o fortalecimento do controle externo e para a transparência na gestão previdenciária dos municípios baianos.

Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com os canais oficiais de atendimento do Tribunal.

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-prorroga-prazo-para-resposta-ao-questionario-de-desconto-em-folha-dos-rpps/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026 FAVORECIDO: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOBON° 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - ВА. VALOR TOTAL: 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS). TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, COMPREENDENDO: SUPORTE OPERACIONAL REMOTO CONTÍNUO PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS; SUPORTE PRESENCIAL MENSAL PARA AJUSTES TÉCNICOS E PROCEDIMENTAIS; ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO E DESEMPENHO COM RECOMENDAÇÕES PARA Ο ALCANCE DOS INDICADORES DE PAGAMENTO; IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), A PARTIR DA EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES PROPOSTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FAVORECIDO: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - ВА. VALOR TOTAL: R$ R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 FAVORECIDO: CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, FAVORECIDO: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - ВА. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PLANEJAMENTO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME E SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; ORIENTAÇÕES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS MUNICIPAIS; ORIENTAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS PELOS FUNDOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. FAVORECIDO: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - BA. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA EM SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESTABELECIDAS PELO ESOCIAL, COMPREENDENDO: • ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL); • ELABORAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS); • GESTÃO E ENVIO DOS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 E S-2240) AO SISTEMA E-SOCIA CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA.

 

Presidente da UPB recebe secretário de Cultura da Bahia para discutir valorização do forró nos festejos juninos Encontro na sede da entidade reuniu Wilson Cardoso, Bruno Monteiro e Sara Prado para tratar do fortalecimento da cultura identitária e das tradições juninas Publicado por Redação UPB 13 de março de 2026

 

O fortalecimento do forró como símbolo dos festejos juninos e da identidade cultural baiana foi o tema de um encontro realizado na tarde desta quinta-feira (12), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. O presidente da entidade, Wilson Cardoso, recebeu o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, e a diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Sara Prado, para discutir iniciativas que reforcem a presença do ritmo nordestino como marca principal das festas de São João nos municípios.

O presidente Wilson Cardoso destacou a importância da união entre os municípios para fortalecer a cultura regional. “Estamos no caminho certo. A união é que realmente faz a diferença. Estamos combinando ações com um único objetivo que é a valorização da nossa cultura”, afirmou.

A importância do diálogo para fortalecer o forró como expressão da cultura identitária baiana foi ressaltada pelo secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro. “Estanos tratando de uma pauta que nos é muito cara, que é a valorização da nossa cultura raiz e identitária, que é o forró nos festejos juninos. Parabenizo Wilson e a UPB por estarem produzindo um consenso muito importante para a valorização do forró”, disse.

São João sem Milhão

Com o objetivo de preservar a cultura dos festejos juninos sem comprometer a saúde financeira das prefeituras, a UPB lançou a campanha São João Sem Milhão. A iniciativa surgiu após a alta significativa nos cachês de bandas e artistas que se apresentam nas festas locais e já conta com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

A entidade reafirma o compromisso dos prefeitos e prefeitas em barrar gastos excessivos, de modo a não prejudicar serviços essenciais como saúde, educação e limpeza urbana. Entre as propostas apresentadas pelos gestores está a limitação de cachês em até R$ 700 mil por apresentação, além de reajustes que não ultrapassem a inflação, tomando como base o valor cobrado pelo artista no ano anterior.

https://upb.org.br/2026/03/13/presidente-da-upb-recebe-secretario-de-cultura-da-bahia-para-discutir-valorizacao-do-forro-nos-festejos-juninos/

Botuporã realizará grande Feira de Saúde entre os dias 19 e 21

 

A Prefeitura de Botuporã, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Agricultura, com apoio da Câmara Municipal, realizará entre os dias 19 e 21 uma grande Feira de Saúde voltada para o atendimento da população do município.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde, levando atendimentos e orientações tanto para moradores da zona rural quanto para a população da sede do município. Nos dias 19, 20 e 21 na sede do muncípio, mas a organização da feira dividiu os atendimentos, especialmente os da área oftalmológica, por dias específicos, de acordo com os PSFs e as regiões do município, incluindo as comunidades da zona rural. 

A medida tem como objetivo garantir melhor organização e atendimento mais ágil para a população. as ações acontecerão tambem em comunidades rurais, garantindo que os moradores dessas localidades também tenham acesso facilitado aos serviços. 

Durante a feira, serão oferecidos diversos atendimentos com profissionais de saúde, incluindo consultas em diferentes especialidades, exames preventivos, avaliação da saúde dos olhos e outras ações voltadas ao cuidado e à promoção da saúde. Além disso, equipes especializadas estarão disponíveis para orientar a população sobre prevenção de doenças e hábitos saudáveis.

A realização da Feira de Saúde reforça o compromisso da administração municipal com o cuidado da população, promovendo ações que fortalecem a prevenção e contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Botuporã.

A expectativa é que a iniciativa contribua significativamente para reduzir a demanda por atendimentos e procedimentos médicos, ampliando o acesso aos serviços de saúde e garantindo atendimento mais próximo e humanizado para toda a população.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Tharcicia, a ação é resultado de um esforço conjunto da Prefeitura, da Câmara Municipal e de diversas secretarias da administração pública.

“A Feira de Saúde é uma iniciativa que busca diminuir a demanda por atendimentos e oferecer à população a oportunidade de realizar exames e consultas sem a necessidade de se deslocar para grandes centros da região. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas estamos trabalhando com dedicação para ampliar o acesso aos serviços de saúde e atender às necessidades da população”, destacou a secretária.

TCM prorroga prazo para resposta ao Questionário de Desconto em Folha dos RPPS

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da sua Superintendência de Controle Externo, decidiu prorrogar até 31 de março o prazo para o encaminhamento da resposta ao questionário sobre Desconto em Folha dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Durante o processo de acompanhamento, o Tribunal identificou que 20 gestores e entidades ainda não haviam respondido o questionário. Em razão disso, todos foram notificados por meio de comunicação encaminhada por e-mail, contendo orientações para acesso ao questionário e envio das informações solicitadas.

O TCM-BA reforça a importância de que os responsáveis observem o novo prazo estabelecido, garantindo o envio das informações relativas aos descontos em folha vinculados aos RPPS municipais, medida que contribui para o fortalecimento do controle externo e para a transparência na gestão previdenciária dos municípios baianos.

Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com os canais oficiais de atendimento do Tribunal.

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-prorroga-prazo-para-resposta-ao-questionario-de-desconto-em-folha-dos-rpps/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 814/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

Boletins da DAM orientam sobre a aplicação da nova Lei de Licitações

 

A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) disponibiliza periodicamente boletins informativos voltados à aplicação da Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime de licitações e contratos administrativos. O material é destinado a gestores e servidores municipais, advogados, assessores técnicos e todos os interessados na correta interpretação da legislação que rege as contratações públicas.

Os boletins integram o conjunto de produtos de orientação técnica oferecidos pela DAM e têm como objetivo divulgar o trabalho consultivo realizado semanalmente pela diretoria. O conteúdo reúne respostas a questionamentos encaminhados por jurisdicionados e demais interessados por meio do canal de comunicação “Fale com a DAM”, tratando de dúvidas e práticas relacionadas à aplicação da nova Lei de Licitações.

Cada edição apresenta enunciados elaborados a partir dessas consultas, refletindo o entendimento adotado pela equipe técnica da diretoria do TCM no momento da elaboração das respostas. Dessa forma, o boletim contribui para ampliar o acesso à informação e facilitar o entendimento, apresentando as soluções legais para as dúvidas mais recorrentes sobre a legislação. Com isto, auxilia os municípios na adoção de procedimentos administrativos mais seguros e alinhados às normas vigentes.

É importante destacar que as orientações divulgadas nos boletins não constituem resumo oficial de decisões ou jurisprudência do TCM, nem representam necessariamente posicionamento definitivo do tribunal sobre os temas tratados, podendo o entendimento ser eventualmente revisto. O objetivo do material é, sobretudo, apoiar gestores e equipes técnicas na compreensão de aspectos relevantes da Lei nº 14.133/2021 e fomentar boas práticas na administração pública municipal.

Os interessados podem acessar os boletins informativos e outros materiais produzidos pela Diretoria de Assistência aos Municípios diretamente no site do TCM-BA, através do menu INSTITUCIONAL > DAM > ORIENTAÇÕES, BOLETINS E GUIAS > ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, onde estão disponíveis para consulta pública.

https://www.tcm.ba.gov.br/boletins-da-dam-orientam-sobre-a-aplicacao-da-nova-lei-de-licitacoes/#