TCM-BA participa de debate sobre impactos da Reforma Tributária para os municípios

 

O corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, participou nesta terça-feira (10/11) da solenidade de abertura do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, promovido pela União dos Municípios da Bahia e pela Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Bahia (OAB-BA), que tem como tema, “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O evento ocorre no auditório prefeito Lomanto Júnior, da UPB, e reúne gestores públicos e profissionais das áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária.

Ao saudar os participantes e destacar a importância da pauta do congresso, o conselheiro Plínio Carneiro Filho chamou a atenção para a complexidade da Reforma Tributária e sobre a relevância e o papel do Colegiado Nacional de Controle Externo (CNCE-CGIBS) – do qual participa, representando o TCM/BA -, criado pela Lei Complementar nº 227/2026, que reúne representantes das Cortes de Contas de todo o país para coordenar a fiscalização contábil, financeira e operacional do Comitê Gestor do IBS, que será formado por representantes dos estados e dos municípios, em todo o país.

O conselheiro, nesta quarta-feira (11/11), às 14h, será o mediador do debate que terá como tema “Adequações dos Municípios à Reforma Tributária – Reforma Tributária na prática”. Este painel terá como palestrantes o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que falará sobre as “Inovações no Controle Externo: a modernização do TCM-BA” e o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, Danilo Diamantino, que fará conferência sobre a “Responsabilidade do gestor público na dívida ativa”. O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, foi convidado pela OAB-BA para proferir palestra sobre a reforma tributária e suas consequências para os municípios baianos, mas não pôde comparecer em razão de compromissos assumidos anteriormente, como presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, para o período, no Rio de Janeiro.

Na programação do congresso está prevista para esta quarta-feira, pela manhã, também a participação do auditor de controle externo do TCM-BA e professor da UFBa, Vítor Maciel, que foi convidado para falar sobre “Transparência, Controle das receitas e responsabilidade fiscal no Novo Sistema Tributário”. Vitor Maciel, hoje, é um dos integrantes da equipe de técnicos brasileiros que formam o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), o “Board of Auditors” – órgão responsável pela auditoria externa das finanças de todos os organismos da ONU, de seus fundos, programas e missões de paz em todo o mundo. Ele trabalha ao lado da auditora Gabriela Mendes, também do TCM-BA, e são os únicos representantes dos tribunais de contas do Norte/Nordeste que foram selecionados pelo TCU para compor o órgão fiscalizador da ONU.

Da solenidade de abertura do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro participaram o presidente da UPB, Wilson Cardoso; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o conselheiro do TCE, Otto Filho; o subsecretário da Fazenda de Salvador, Daniel Ribeiro; o presidente do CRCBA, Altino Alves; e o presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças da OAB/BA, Harrison Leite – além do conselheiro Plínio Carneiro Filho, corregedor-geral do TCM-BA.

A Reforma Tributária busca reorganizar os tributos sobre consumo com a proposta de simplificar regras, padronizar a cobrança e reduzir distorções do sistema atual. Ela prevê a criação da “Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto federal que substituirá os atuais PIS e Cofins. Será criado também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS. O IBS segue em fase de teste em 2027, com substituição gradual programada do ICMS e ISS para ser concluída entre 2029-2032.

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-ba-participa-de-debate-sobre-impactos-da-reforma-tributaria-para-os-municipios/#

Contratos administrativos, arrecadação municipal e planejamento orçamentário são temas debatidos na primeira manhã do Congresso Baiano de Direito Financeiro, nesta terça-feira (10) Publicado por Redação UPB 4 de novembro de 2026

 

A programação da manhã desta terça-feira (10), primeiro dia do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, terá palestras e debates sobre o impacto da Reforma Tributária nos contratos administrativos, na arrecadação dos municípios e no planejamento orçamentário municipal. As atividades serão realizadas após a solenidade de abertura, dentro do primeiro eixo temático do congresso, intitulado “Reforma Tributária e seus Reflexos no Orçamento Público Municipal”.

A discussão será moderada pelo vice-presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas, Fernando Almeida. A primeira palestra abordará “O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos”, com o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho.

Na sequência, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, apresentará o tema “Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios”. Encerrando a programação do eixo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Maurício Conti, falará sobre “A Reforma Tributária e o Planejamento Orçamentário Municipal”.

Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o congresso acontece nos dias 10 e 11 de novembro, no Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A Reforma Tributária é uma mudança no sistema de cobrança de impostos no Brasil, que busca simplificar tributos e alterar a forma como eles são arrecadados e distribuídos entre União, estados e municípios. As mudanças impactam diretamente a arrecadação municipal, a distribuição de receitas e a capacidade das prefeituras de financiar serviços públicos e manter o equilíbrio das contas. Por isso, a UPB está ofertando essa qualificação preparar os gestores.

Veja a programação completa do congresso [aqui].

https://upb.org.br/2026/11/04/contratos-administrativos-arrecadacao-municipal-e-planejamento-orcamentario-sao-temas-debatidos-na-primeira-manha-do-congresso-baiano-de-direito-financeiro-nesta-terca-feira-10/

DEPUTADO FEDERAL JOSEILDO RAMOS MANTÉM AGENDA DE TRABALHO E RECEBE LIDERANÇAS DA BAHIA

 O atuante deputado federal e reeleito Joseildo Ramos segue mantendo uma intensa agenda de trabalho, recebendo prefeitos, lideranças políticas e representantes de diversos municípios baianos, fortalecendo o diálogo e buscando soluções para as demandas da população.

Desta vez, o encontro aconteceu em Maragogipe (BA), onde Joseildo recebeu o prefeito Valnício Armede, o secretário Muca Sandes, o assessor Filipe Rocha e o companheiro Pedro Igor.

Durante a reunião, foram discutidas pautas importantes e as principais necessidades do município, reforçando a parceria e o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento das cidades baianas.

A presença das lideranças demonstra a importância do diálogo, da união e da articulação política na construção de novos caminhos e conquistas para a Bahia.

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Informação, compromisso e valorização das lideranças da nossa Bahia!

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO RESPOSTAS A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP OU SUPERIORES, PARA ABASTECIMENTO, INCLUINDO EM TRÂNSITO, DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.

 

COVID-19 VOLTA A CRESCER NO BRASIL, ACENDE ALERTA EM GOIÁS E EXIGE ATENÇÃO NA BAHIA

 

Ministério da Saúde identifica aumento de casos em 19 unidades da Federação. Goiás já contabiliza mais de 8 mil registros e 23 mortes em 2026. Na Bahia, notificações também apresentam tendência de crescimento, mas o estado permanece fora dos níveis de alerta para doenças respiratórias graves.

A Covid-19 voltou a ganhar espaço nos indicadores epidemiológicos brasileiros e reacendeu a atenção das autoridades de saúde. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam crescimento das notificações da doença durante seis semanas consecutivas, abrangendo 19 unidades da Federação e diferentes faixas etárias, de crianças a idosos.

O cenário foi identificado até o período de 25 a 31 de outubro de 2026. Apesar da tendência de crescimento, o Ministério da Saúde mantém a classificação de baixo risco para a atividade da doença em todos os estados brasileiros.

GOIÁS: MAIS DE 8 MIL CASOS E 23 MORTES

Em Goiás, os números chamam a atenção. Levantamento publicado pelo Jornal Opção, com base no painel epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), aponta 8.067 casos confirmados e 23 mortes por Covid-19 em 2026.

Do total de óbitos, 19 ocorreram entre pessoas com 60 anos ou mais, demonstrando a importância da proteção dos grupos mais vulneráveis.

Goiânia, capital do estado, contabilizou 1.435 casos e cinco mortes no período analisado.

Os dados reforçam a necessidade de manter a vigilância epidemiológica e ampliar a conscientização sobre a vacinação.

BAHIA: CASOS EM ALTA, MAS SEM ALERTA PARA QUADROS RESPIRATÓRIOS GRAVES

Na Bahia, a situação também merece acompanhamento. O estado aparece entre as unidades da Federação que apresentam tendência de crescimento das notificações de Covid-19 nas últimas seis semanas.

Entretanto, uma informação importante foi divulgada pelo Governo da Bahia em 9 de novembro: segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados até 31 de outubro, a Bahia permanece fora dos níveis de alerta, risco ou alto risco para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O estado também não aparece entre aqueles com sinais de crescimento dos casos graves de Covid-19.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que o cenário epidemiológico geral permanece sem indicação de alerta, mantendo o monitoramento contínuo dos vírus respiratórios.

Portanto, embora exista tendência de crescimento das notificações de Covid-19, não há, neste momento, indicação oficial de uma situação de emergência sanitária na Bahia.

FIocruz IDENTIFICA SINAIS DE AUMENTO DE CASOS GRAVES EM OUTROS ESTADOS

O boletim InfoGripe também identificou sinais de crescimento dos casos graves de Covid-19 em cinco unidades da Federação: Mato Grosso, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A Fiocruz ressalta, entretanto, que a incidência de casos graves permanece em níveis baixos em boa parte dessas localidades.

Esse acompanhamento é fundamental para identificar possíveis mudanças no comportamento do vírus e orientar as medidas de prevenção.

QUEM DEVE REDOBRAR OS CUIDADOS?

Idosos, gestantes, pessoas imunossuprimidas e pacientes com doenças crônicas devem ter atenção especial, pois podem apresentar maior risco de complicações.

Entre as principais recomendações estão:

• Manter a vacinação contra a Covid-19 atualizada, conforme as orientações do Ministério da Saúde.

• Evitar contato próximo com outras pessoas quando apresentar sintomas respiratórios.

• Manter os ambientes ventilados.

• Higienizar frequentemente as mãos.

• Procurar atendimento médico diante de sintomas persistentes ou agravamento do quadro.

• Considerar o uso de máscara em ambientes fechados ou com grande circulação de pessoas, especialmente quando houver sintomas ou contato com pessoas vulneráveis.

Falta de ar, dor no peito ou piora importante do estado geral exigem avaliação médica imediata.

É UMA NOVA PANDEMIA?

Até o momento, os dados divulgados não indicam o início de uma nova pandemia. O que existe é uma retomada do crescimento das notificações em diferentes regiões do Brasil, acompanhada de sinais de aumento de casos graves em algumas unidades da Federação.

A situação exige responsabilidade, informação e prevenção, sem alarmismo.

ATENÇÃO TAMBÉM NO INTERIOR DA BAHIA

Para municípios como Paramirim e cidades da região do Vale do Paramirim, o acompanhamento da situação epidemiológica é importante, especialmente diante da circulação de idosos e pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados especiais.

É fundamental que as unidades de saúde mantenham a orientação à população, a atualização vacinal e a atenção aos casos de síndrome gripal.

A prevenção continua sendo uma das principais ferramentas para evitar complicações e proteger vidas.

CORREIO VALE DO PARAMIRIM

Jornalismo, informação e compromisso com a saúde pública.

Fontes: Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Agência Brasil e Jornal Opção.

Atualização jornalística: 9 de novembro de 2026.

Fontes para conferência e publicação:

• Governo da Bahia – situação epidemiológica no estado.

• Jornal Opção – números da Covid-19 em Goiás.

• Exame – crescimento da Covid-19 em 19 estados.

• Agência Brasil – boletim sobre casos graves.

ENEM 2026: REDAÇÃO ABORDA A VALORIZAÇÃO DO SUS COMO DIREITO UNIVERSAL E COLOCA A SAÚDE PÚBLICA NO CENTRO DO DEBATE NACIONAL

 

Tema escolhido desafia estudantes a refletirem sobre a importância do Sistema Único de Saúde, seus avanços e os desafios para garantir atendimento digno a toda a população brasileira.

A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 trouxe um tema de grande relevância social: “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A proposta foi apresentada aos candidatos no domingo, 8 de novembro, durante o primeiro dia de aplicação das provas em todo o Brasil.

O assunto coloca em evidência a importância do SUS, considerado uma das principais conquistas sociais do país, responsável por oferecer atendimento gratuito à população, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.

A escolha do tema convida os estudantes a refletirem sobre o direito constitucional à saúde, a importância das políticas públicas e os desafios enfrentados diariamente por milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da rede pública.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde tem como princípio garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Entre suas atribuições estão consultas, vacinação, distribuição de medicamentos, exames, cirurgias, transplantes, atendimento de urgência e ações de prevenção.

Apesar dos avanços, o sistema ainda enfrenta desafios importantes, como a demora na realização de exames, filas de regulação, falta de especialistas, dificuldades de acesso a determinadas regiões e necessidade de ampliar a estrutura hospitalar.

A realidade de muitos municípios brasileiros, especialmente no interior, reforça a importância de investimentos permanentes na saúde pública, garantindo que a população tenha acesso ao atendimento sem precisar percorrer longas distâncias em busca de assistência.

UM TEMA QUE VAI ALÉM DA SALA DE AULA

A escolha do tema pelo Enem também representa uma oportunidade de ampliar o debate sobre cidadania, igualdade social e responsabilidade dos governos na garantia de direitos fundamentais.

Mais do que discutir a importância do SUS, a proposta estimula uma reflexão sobre como melhorar a qualidade dos serviços, fortalecer a atenção básica, ampliar a oferta de profissionais e assegurar atendimento humanizado à população.

Nesta edição, mais de 5 milhões de pessoas se inscreveram para participar do exame, que continua sendo uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil.

A redação exigiu dos participantes um texto dissertativo-argumentativo, com apresentação de argumentos e uma proposta de intervenção para enfrentar os problemas relacionados ao tema, respeitando os direitos humanos.

VALORIZAR O SUS É VALORIZAR A VIDA

A discussão levantada pelo Enem 2026 reforça uma mensagem fundamental: saúde não deve ser privilégio, mas um direito garantido a todos os brasileiros.

Fortalecer o SUS significa investir em prevenção, atendimento, profissionais, hospitais, equipamentos e políticas públicas capazes de salvar vidas e reduzir desigualdades.

Correio Vale do Paramirim

Informação que transforma, conscientiza e fortalece a cidadania.

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficias: LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP OU SUPERIORES, PARA ABASTECIMENTO, INCLUINDO EM TRÂNSITO, DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 24/11/2026, ÀS 8H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ – BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL BOTUPORÃ - BA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP OU SUPERIORES, PARA ABASTECIMENTO, INCLUINDO EM TRÂNSITO, DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202514.pdf

Presidente do TCM-BA prestigia homenagem ao criminalista Sérgio Habib

 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino prestigiou nesta quinta-feira (05/11) a homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao advogado criminalista Sérgio Habib, que recebeu a “Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa”. A solenidade foi realizada no auditório desembargadora Olny Silva, do TJ-BA, e lembrou a passagem do aniversário de 177 anos de Ruy Barbosa. O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano, presidiu a cerimônia, que reuniu autoridades, juristas, e dezenas de advogados ex-alunos do criminalista Sérgio Habib. O discurso de homenagem foi feito pelo desembargador Cássio Miranda – que emocionou os presentes e levou às lágrimas Sérgio Habib.

A mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segundo o desembargador José Rotandano, é um reconhecimento à trajetória jurídica, acadêmica e literária do professor e advogado Sérgio Habib, que ocupa a cadeira número 13 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, cujo patrono é o jurista Orlando Gomes.

Natural de Itabuna, no sul do estado, Sérgio Habib é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, do Instituto dos Advogados da Bahia e da Academia de Letras de Itabuna. Também integrou a Comissão do Senado Federal responsável pela elaboração da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). 

Ao longo da carreira, Sérgio Habib atuou como professor da UFBA e de outras universidades, da Escola de Magistrados da Bahia, além de se destacar como advogado criminalista e de ser autor de livros acadêmicos e obras literárias. 

https://www.tcm.ba.gov.br/presidente-do-tcm-ba-prestigia-homenagem-ao-criminalista-sergio-habib/#

NOVEMBRO AZUL: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA Homem, cuide-se! A prevenção é o melhor caminho para uma vida mais saudável.

 

O mês de novembro é marcado pela campanha Novembro Azul, um movimento mundial dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com atenção especial à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A iniciativa busca incentivar os homens a deixarem o preconceito de lado e procurarem regularmente os serviços de saúde. O diagnóstico precoce é fundamental para ampliar as possibilidades de tratamento e aumentar as chances de sucesso na recuperação.

Quais são os principais cuidados?

• Realizar consultas médicas regularmente.

• Conversar com o profissional de saúde sobre os exames indicados.

• Manter uma alimentação equilibrada.

• Praticar atividades físicas.

• Evitar o tabagismo e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

• Ficar atento a alterações urinárias e procurar atendimento médico.

Quem deve ficar atento?

A idade, o histórico familiar e outros fatores individuais podem influenciar o risco de desenvolver a doença. Homens a partir dos 50 anos, ou a partir dos 45 anos quando apresentam fatores de risco, devem conversar com o médico sobre a avaliação individualizada.

É importante lembrar que o câncer de próstata pode não apresentar sintomas nas fases iniciais. Por isso, não espere sentir alguma alteração para procurar orientação profissional.

QUEBRE O PRECONCEITO, CUIDE DA SUA SAÚDE!

O Novembro Azul é um convite à conscientização, ao autocuidado e à valorização da vida. Cuidar da saúde também é um ato de amor à família e às pessoas que estão ao nosso lado.

Correio Vale do Paramirim

Informação que cuida de você!

Novembro Azul: prevenir é um gesto de amor à vida.

2º CONGRESSO BAIANO DE DIREITO FINANCEIRO - Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas 10 de novembro de 2026 – TERÇA-FEIRA

 

Programação

2º CONGRESSO BAIANO DE DIREITO FINANCEIRO - Impactos da Reforma 

Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas

10 de novembro de 2026 – TERÇA-FEIRA

8h – CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM 

CAFÉ DA MANHÃ

9h - ABERTURA SOLENE

1. Presidente da OAB-BA

2. Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)

3. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

4. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

 (TCM-BA)

5. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)

6. Representante do Ministério Público do Estado da Bahia

7. Representante da Procuradoria Geral do Estado da Bahia

8. Representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

9. Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

10. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia

11. Presidente da Comissão de Direito Financeiro da OAB

12. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB

13. Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador

10h - EIXO TEMÁTICO I: REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS

 NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

Moderador: Fernando Almeida (Vice-presidente da Comissão Especial de 

orçamento e Finanças Públicas)

O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos

Palestrante: Matheus Carvalho (Procurador da Fazenda Nacional)

10h30 – Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios

Palestrante: Daniela Borges (Presidente da OAB-BA)

11h – A REFORMA TRIBUTÁRIA E O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

 MUNICIPAL

Palestrante: Maurício Conti (Professor Associado III de Direito Financeiro da

 FDUSP; Juiz de Direito aposentado do TJSP)

11h30 – DEBATE (perguntas e respostas)

12h - INTERVALO

14h - EIXO TEMÁTICO II: REPERCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA 

NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

PAINEL 1 – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO NOVO 

REGIME TRIBUTÁRIO

Moderador: Harrison Leite (Presidente da Comissão Especial de Orçamento e 

Finanças Públicas da OAB-BA; professor de Direito Tributário e Financeiro

 da UFBA)

Efetiva implementação da governança municipal no novo regime tributário: a 

atuação das linhas de defesa que compõem a administração pública. Impactos e

 medidas de adaptação necessária

Palestrante: Evânio Antunes (Presidente da Comissão Especial de Direito Municipal

 da OAB/BA)

14h30 – Incorporação dos efeitos da Reforma Tributária aos instrumentos de 

planejamento, formação do preço de referência, gestão de riscos, editais e

 contratos públicos

Palestrante: Alessandro Prazeres Macedo (Auditor de Controle Externo do TCM/BA)

15h – Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão dos contratos administrativos

 diante da transição do regime de compras governamentais

Palestrante: Marla Oliveira (Presidente da Comissão Especial de Licitações e 

Contratos da OAB/BA)

15h30 – DEBATE (perguntas e respostas)

16h - PAINEL 2 – PAGAMENTOS, RETENÇÕES E GESTÃO FINANCEIRA

Moderador: Fernando Queiroz (Advogado Tributarista Machado Meyer, SP)

Retenções tributárias, conformidade fiscal e adequação dos sistemas de pagamento

Palestrante: Ilan Nogueira de Oliveira Santana (Auditor Fiscal da SEFAZ-BA;

 Diretor da DICOP; membro do GT07 do Pré-Comitê Gestor do IBS)

16h30 – REFORMA TRIBUTÁRIA E PEQUENOS FORNECEDORES: A 

COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO 

PORTE NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS

Palestrante: André Malheiros (Advogado sócio do Malheiros Advocacia, coord. de 

Direito Público (OAB/BA))

17h – RECEITA FEDERAL

17h30 - DEBATE (perguntas e respostas)

18h – ENCERRAMENTO

11 de novembro de 2026 – QUARTA-FEIRA

8h - CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM 

CAFÉ DA MANHÃ

8h30 - EIXO TEMÁTICO III: CONTROLE EXTERNO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA

Painel 1 – O papel dos Tribunais de Contas no contexto da Reforma Tributária

Moderador: Reges Jonas Aragão Santos (Prefeito de Ituberá, Diretor Tesoureiro da

 União dos Municípios da Bahia - UPB)

08h30 – TRANSPARÊNCIA, CONTROLE DAS RECEITAS E 

RESPONSABILIDADE FISCAL NO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO

Palestrante: Vitor Maciel (Auditor de Controle Externo do TCM-BA; Professor da 

UFBA)

9h – REFORMA TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE FISCAL: DESAFIOS 

PARA A GESTÃO E O EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS

Palestrante: Paulo Henrique Feijó (Auditor Federal de Finanças e Controle (STN,

 em exercício na Prefeitura do Rio/SIAFIC Carioca); ex-Coordenador-Geral de 

Contabilidade da STN; ABRACICON cadeira 28)

9h30 – REFORMA TRIBUTÁRIA E GOVERNANÇA FISCAL: POR QUE A 

SUSTENTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS VAI ALÉM DA ARRECADAÇÃO

Palestrante: Jaime Cruz (Titular da Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia;

 professor de Direito Administrativo da UCSal; membro da Comissão de Orçamento e

 Finanças Públicas da OAB-BA)

10h – DEBATE (perguntas e respostas)

10h30 PAINEL 2 – DÍVIDA ATIVA, CONTROLE E FONTES ALTERNATIVAS 

DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Moderadora: Maria Clara Loyola

10h30 – HISTÓRICO E PERFIL DA DÍVIDA ATIVA DOS MUNICÍPIOS 

BAIANOS

Palestrante: Fernando Carlos Cardoso Almeida (Contador e advogado 

(OAB/BA 36.860); Diretor Executivo da Rencont; ex-conselheiro do CRC-BA;

 membro da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB-BA)

11h – GESTÃO, CONTROLE E HIGIENIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

Palestrante: Artur Mattos (Auditor-Fiscal aposentado do Município de Salvador;

 Consultor Sênior da FGV-SP; Coordenador Nacional da Reforma Tributária pela 

FENAFIM; membro do GT 14 do Min. da Fazenda (FNP))

11h30 – TRANSFORMANDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM 

DISPONIBILIDADE CAIXA, APLICAÇÃO DA LC 208/2024

Palestrante: Ivan Tauil (Sócio fundador e head da prática tributária do Tauil &

 Chequer (Mayer Brown); Doutor em Direito pela UFF)

12h - INTERVALO

14h EIXO TEMÁTICO IV: ADEQUAÇÕES DOS MUNICÍPIOS À

 REFORMA TRIBUTÁRIA

PAINEL 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA

Moderador: Plínio Carneiro (Conselheiro do TCM-BA; corregedor-geral

 (2023–2027), ex-presidente da corte (2019–2023); VP de Desenvolvimento do

 Controle Externo da ABRACOM)

Inovações no Controle Externo: a modernização do TCM/BA

Palestrante: Ronaldo Nascimento de Sant’Anna (Conselheiro do Tribunal de 

Contas dos Municípios do Estado da Bahia)

14h30 – Responsabilidade do gestor público na dívida ativa

Palestrante: Danilo Diamantino (Procurador-Geral do MPC junto ao TCM-BA

 (2025–2027, 2ª passagem; também 2017–2019); ex-defensor público da BA)

15h – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: FISCALIZAÇÃO, 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CAPACITAÇÃO E TECNOLOGIA

Palestrante: Leonardo Lima Albuquerque (Auditor Fiscal da SEFAZ Salvador;

 Assessor Especial para Reforma Tributária junto à Diretoria de Receita

 (desde out/2025); ex-coordenador de Arrecadação)

15h30 – DESAFIOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 

TEMPOS DE IBS

Palestrante: Helcônio de Souza Almeida (Professor de Direito Tributário e 

Financeiro da UFBA; auditor fiscal aposentado da SEFAZ-BA; fundador e

 ex-presidente do IAF (ex-chefe do Depto. de Direito Público até abr/2025)

16h – DEBATE (perguntas e respostas)

16h30 - GEORREFERENCIAMENTO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 

E FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IPTU E ITBI

Palestrante: Roger Gebers Freitas (Auditor Fazendário da SEFAZ Salvador; 

ex-coordenador do Cadastro Imobiliário – CCI (até 30/04/2026); Assessor do 

Secretário I; representante de Salvador no GT CIB)

17h – INTEGRAÇÃO SEM CONCENTRAÇÃO NO CONTENCIOSO

 JUDICIAL DO IBS E DA CBS

Palestrante: Anissara Toscan (Advogada sênior da Coli Advocacia, Curitiba 

(OAB/PR 77.761); professora do Mestrado Profissional da Faculdade Baiana de

 Direito; pós-doutora (UFBA), doutora e mestre (UFPR))

17h – COMITÊ GESTOR DO IBS: GOVERNANÇA, REPRESENTAÇÃO 

MUNICIPAL, DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS, FISCALIZAÇÃO E

 CONTROLE

Palestrante: Giovanna Guiotti Testa Victer (Secretária Municipal da Fazenda de

 Salvador (desde 2021); Presidente da Rede de Secretários de Fazenda da AL e 

Caribe; titular de Salvador no Conselho Superior do CGIBS)

17h30 – DEBATE (perguntas e respostas)

18h - ENCERRAMENTO

*A programação

 está sujeita a alterações pontuais de horários e palestrantes.

Certificado de participação do Congresso com carga-horária de 16h.

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Inscrições e Investimento

As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, por meio do site oficial da UPB

 (www.upb.org.br), até o dia 5 de novembro de 2026, ou enquanto houver vagas

 disponíveis.

Prefeitos e prefeitas de municípios associados à UPB terão isenção da taxa de

 inscrição. A inscrição é pessoal e intransferível.

Os técnicos dos municípios associados poderão participar mediante investimento

 da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 por participante. Não será permitida a

 participação de representantes de prefeitos(as).

As inscrições para acadêmicos de Direito estarão limitadas a 47 vagas. Para 

validar a inscrição, será necessário encaminhar o comprovante de vínculo 

estudantil para o e-mail eventos@upb.org.br, para análise e autorização da 

inscrição e do respectivo pagamento.

Também poderão se inscrever representantes de municípios não associados à UPB e

 de empresas privadas, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 900,00, observadas 

as condições e os valores estabelecidos pela organização do evento.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado imediatamente após a

 inscrição ou, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026. Após esse 

prazo, caso o pagamento não seja identificado, a inscrição será cancelada.

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado para os e-mails

 tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação

 do participante e, quando aplicável, da respectiva prefeitura.

 

CATEGORIA DE INSCRIÇÃO	VALOR POR PESSOA	REGRA
Prefeitos e Prefeitas dos municípios associados à UPB	Isento	Participação  pessoal e intransferível
Técnicos de Municípios associados à UPB	R$ 200,00 (duzentos reais)	Identificação do  município
Advogados	R$ 200,00 (duzentos reais)	Identificação  profissional
Acadêmicos de Direito	R$ 100,00 (cem reais)	Identificação  Acadêmica. Vagas  limitadas a 10% da lotação total (47 vagas)
Municípios não associados à UPB e Empresas Privadas	R$ 900,00 (novecentos reais)	Identificação por  Instituição ou Empresa

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

1. PIX

Chave PIX: tesouraria@upb.org.br

2. Transferência bancária ou depósito identificado

Banco do Brasil

Agência: 3832-6

Conta-corrente: 7515-9

Favorecido: UPB – União dos Municípios da Bahia

CNPJ: 14.305.759/0001-97

Para pagamentos realizados por meio das prefeituras, as certidões negativas da UPB, 

necessárias à instrução do processo de pagamento, poderão ser solicitadas pelo e-mail

 tesouraria@upb.org.br.

Para orientações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide

 Santana, pelo telefone (71) 3115-5931 ou pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.

Após a efetivação do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado aos e-mails 

tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, com a devida identificação do 

participante e da respectiva prefeitura.

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INSCRIÇÕES ENCERRADAS. VAGAS ESGO

TADAS!

ATENÇÃO!

Se você realizou a pré-inscrição, mas ainda não efetuou o 

pagamento, regularize sua inscrição até o dia 5/11/2026 para 

confirmar sua participação e garantir a vaga reservada. Após

 essa data, as pré-inscrições não confirmadas mediante 

pagamento serão automaticamente canceladas, e as vagas 

disponibilizadas a outros interessados.

Orientações para pagamento

Para informações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide Santana, 

pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.

Após a efetivação do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado para os e-mails 

tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação do participante

 e/ou da respectiva prefeitura.

Lista de espera

Para manifestar interesse em uma vaga, envie um e-mail para auditorio@upb.org.br, 

informando seu nome, telefone para contato e município/instituição.

http://simupb.no-ip.org/cert1/credencia.php?ID1=193