UPB celebra 62 anos com entrega da mais moderna estrutura municipalista do Brasil Solenidade marca a inauguração do novo Espaço Municipalista, a ampliação do Auditório Lomanto Júnior e a entrega da Comenda Governador João Durval Carneiro Publicado por Redação UPB 30 de julho de 2026

 

A casa do municipalismo baiano vai ganhar uma nova estrutura. A União dos Municípios da Bahia (UPB) celebra, no próximo dia 13 de agosto, 62 anos de fundação com uma programação especial que marca a entrega da reforma e ampliação do auditório da entidade e a inauguração do novo Espaço Municipalista. A solenidade será realizada às 16h, na sede da UPB, localizada na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, quando também serão concedidas homenagens a personalidades e instituições que contribuíram para o fortalecimento do municipalismo baiano.

A cerimônia, conduzida pelo presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, irá reunir prefeitos, representantes de instituições parceiras e demais autoridades. Durante o evento, será realizada a outorga da Comenda Governador João Durval Carneiro, honraria concedida pela Diretoria da entidade a personalidades que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento dos municípios baianos. Também será entregue o Selo UPB, reconhecimento destinado a instituições parceiras que demonstram compromisso com a qualificação da gestão pública municipal.

Nova estrutura para atender aos municípios

As obras de modernização da sede da entidade representam um investimento de mais de R$ 9 milhões. Desse montante, R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Jaques Wagner, através de convênio firmado com o Governo do Estado da Bahia, que em parceria com a entidade, fez a cessão do uso de mais 6 mil m² de terreno e executou a obra de requalificação da área do entorno, ampliando o estacionamento que passa a contar com 120 vagas. A UPB também aplicou recursos próprios da ordem de mais de R$3 milhões na ampliação da sede.

Segundo o presidente da instituição, Wilson Cardoso, o investimento fortalece a atuação institucional e amplia a capacidade de prestar serviços aos municípios. “Essa é uma construção coletiva, feita com o apoio dos prefeitos e prefeitas, e que retorna diretamente aos municípios, oferecendo uma sede com melhor estrutura, mais moderna, funcional, com capacidade de receber grandes eventos de qualificação e formação para os servidores municipais. Uma obra que coloca a UPB como referência municipalista para o Brasil”, destacou Wilson Cardoso.

Projetado para oferecer mais eficiência no atendimento da entidade, o Espaço Municipalista, construído com recursos próprios, dispõe de sala de reuniões, sala de imprensa, dois gabinetes e área gourmet. Com o intuito de se tornar o novo ponto de encontro, convivência e networking, no CAB, o espaço sedia o renomado Seven Wonders Café. Mais do que uma cafeteria, o ambiente propõe uma experiência gastronômica de qualidade do bistrô inspirado na cozinha internacional, com conforto e comodidade para gestores e visitantes.

https://upb.org.br/2026/07/30/upb-celebra-62-anos-com-entrega-da-mais-moderna-estrutura-municipalista-do-brasil/

Prefeitura Municipal de Botiporã, Bahia. Atos Oficiais: RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO : 2026 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - JANEIRO/2026 A JUNHO/2026 DECRETOS DECRETO Nº 869/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. “DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE LAGOA D’ÁGUA DOS COSTAS, DO POVOADO DE LAGOA D’ÁGUA DOS COSTAS, NESTE MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA; COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 870/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, , ESTADO DA BAHIA, DE ACORDO COM A LEI 199/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026; COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 871/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. “INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA; COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037-2026 - 29-07 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2026 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS 2026) DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ — BA. RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÁ/BA.

 

Prefeitrua Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.

 

Conselho de Auditores da ONU apresenta resultados de 2025

 

O Brasil apresentou ao Conselho de Auditores das Nações Unidas (United Nations Board of Auditors, no original em inglês) os resultados das auditorias realizadas em 2025. Os trabalhos conduzidos pelo país resultaram em 106 achados e 149 recomendações, com índice de aceitação de 92% pelas entidades auditadas. Também foram emitidas oito opiniões sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras analisadas.

Os relatórios foram submetidos à revisão e à aprovação do colegiado durante a 80ª Sessão Regular do Conselho, realizada nesta terça (21/07) e quarta-feira (22/07), na sede da ONU em Nova Iorque. A apresentação encerra o segundo ano de atuação brasileira no órgão. O Conselho de Auditores da ONU, constituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conta com a participação de dois auditores dos quadros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que são Vitor Maciel e Gabriela Mendes.

Os dois especialistas do TCM-BA integram a equipe que auditou o “International Residual Mechanism for Criminal Tribunals” (IRMCT) – o órgão da ONU responsável por dar continuidade às funções residuais dos antigos tribunais internacionais para Ruanda e para a ex-Iugoslávia, incluindo atividades judiciais remanescentes, gestão de arquivos, proteção de testemunhas e obrigações administrativas e financeiras associadas.

https://www.tcm.ba.gov.br/conselho-de-auditores-da-onu-apresenta-resultados-de-2025/

Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde A ideia é fortalecer a capacidade nacional de desenvolvimento, produção e inovação em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) Publicado por Redação UPB 28 de julho de 2026

 

Foi sancionada a Lei 15471/26, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A ideia é fortalecer a capacidade nacional de desenvolvimento, produção e inovação em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta nasceu durante a pandemia de Covid-19, quando um grupo de deputados percebeu que o país ficou vulnerável pela falta de insumos básicos para o combate à doença (Projeto de Lei 2583/20).

Várias medidas foram tomadas por decretos e portarias, mas agora foram reunidas e aperfeiçoadas em uma lei.

Dependência externa
A política pública busca utilizar o poder de compra do SUS para reduzir a dependência externa do Brasil em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias estratégicas de saúde.

Um dos pontos é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, PDP, que foca na transferência de tecnologia entre entes privados e laboratórios públicos.

Outro é o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que apoia a pesquisa e a inovação por meio de linhas de crédito e investimentos.

No caso da Encomenda Tecnológica, a ideia é financiar pesquisas de alto risco tecnológico, com possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas pelo poder público.

A lei prevê a seleção de empresas que vão atuar diretamente nas novas políticas e serão classificadas como Empresas Estratégicas de Saúde.

Investimento
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos trarão benefícios para o SUS.

“Aqui é a materialização concreta de que saúde é investimento. Cada real do SUS, com esses mecanismos de compra, de desenvolvimento, com a regra do credenciamento dessas empresas, vai gerar emprego, renda, planta industrial, pesquisa, tecnologia, novas startups, investimento e inovação junto com as universidades”, disse.

Dificuldades atuais
Na sessão que aprovou a lei na Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) destacou as dificuldades atuais do sistema.

https://upb.org.br/2026/07/28/lei-cria-a-estrategia-nacional-do-complexo-economico-industrial-da-saude/

UPB participa de programação do MPBA em celebração ao Julho das Pretas Evento reuniu representantes para fortalecer o debate sobre igualdade racial e direitos humanos e homenageou mulheres negras com o Prêmio Mãe Bernadete Publicado por Redação UPB 24 de julho de 2026

 

Dar visibilidade a histórias, reconhecer trajetórias e fortalecer vozes que transformam a sociedade. Foi com esse propósito que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu, nesta sexta-feira (24), uma programação especial em celebração ao Julho das Pretas. A União dos Municípios da Bahia (UPB) participou do encontro, representada pela diretora de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade Racial da entidade e prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga.

Realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o evento reuniu autoridades e representantes da sociedade em uma manhã dedicada à valorização das mulheres negras, ao fortalecimento da luta por igualdade racial e à defesa dos direitos humanos. Entre os destaques da programação esteve a entrega do Prêmio Mãe Bernadete, que homenageia mulheres negras com atuação na defesa de territórios, comunidades e direitos fundamentais.

Nesta edição, foram reconhecidas Ângela Guimarães, secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a professora Ivete Sacramento e a professora Ana Célia da Silva. A honraria foi criada em homenagem à líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete Pacífico, assassinada em 2023, e reconhece trajetórias marcadas pela coragem, ancestralidade e compromisso com a promoção da justiça racial e de gênero.

https://upb.org.br/2026/07/24/upb-participa-de-programacao-do-mpba-em-celebracao-ao-julho-das-pretas/

TCM-BA divulga guia do MEC para orientar identificação de estudantes da educação especial no Censo Escolar

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está divulgando aos gestores municipais de educação o “Guia de Identificação Educacional e Declaração dos Estudantes da Educação Especial no Censo Escolar”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com revisão técnica e apoio à difusão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O material orienta as redes de ensino e as unidades escolares sobre a correta identificação e o registro desses estudantes, reforçando que esse processo tem finalidade educacional e não deve ser condicionado, obrigatoriamente, à apresentação de laudo médico.

Com linguagem acessível, a publicação reúne orientações destinadas a gestores, equipes pedagógicas, professores da sala comum e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), técnicos educacionais e demais profissionais envolvidos no preenchimento do Censo Escolar.

Segundo o guia, a identificação adequada dos estudantes é essencial para garantir o direito à educação inclusiva e para que as escolas possam planejar a oferta de recursos de acessibilidade, serviços e apoios necessários ao desenvolvimento dos alunos. Além disso, essas informações são utilizadas no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de educação.

Outro aspecto destacado pelo documento é a importância da qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar para o financiamento da educação. Os dados declarados servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando ainda mais relevante que os registros sejam completos e consistentes.

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-ba-divulga-guia-do-mec-para-orientar-identificacao-de-estudantes-da-educacao-especial-no-censo-escolar/#

Roberto Carlos é internado para cirurgia na vesícula e passa bem

 

O cantor Roberto Carlos, um dos maiores ícones da música brasileira, foi internado nesta semana para a realização de uma cirurgia na vesícula. A informação foi confirmada por sua equipe por meio de comunicado oficial divulgado nas redes sociais.

De acordo com a assessoria do artista, o procedimento foi previamente programado e realizado por videolaparoscopia, técnica considerada menos invasiva e que proporciona uma recuperação mais rápida ao paciente. A equipe informou ainda que Roberto Carlos está tranquilo, seguindo todas as orientações médicas e que a cirurgia não deverá comprometer sua agenda de apresentações.

A notícia gerou grande repercussão entre fãs e admiradores do cantor em todo o Brasil, que utilizaram as redes sociais para enviar mensagens de apoio e desejar uma rápida recuperação ao artista. Roberto Carlos completou 85 anos em abril deste ano e continua mantendo uma intensa agenda de shows pelo país.

Nas últimas horas, a equipe do cantor informou que a cirurgia foi bem-sucedida e que ele já recebeu alta hospitalar, permanecendo em casa para cumprir o período de repouso recomendado pelos médicos. A recuperação segue dentro da normalidade e sem complicações.

Conhecido como o "Rei da Música Brasileira", Roberto Carlos possui uma trajetória marcada por grandes sucessos e milhões de discos vendidos, sendo uma das personalidades mais admiradas da cultura nacional. A expectativa é de que em breve ele retome normalmente seus compromissos artísticos.

Isaías-Zá
Correio Vale do Paramirim – Blitz do Zá Produções e Eventos

Conselho de Auditores da ONU apresenta resultados de 2025

 

O Brasil apresentou ao Conselho de Auditores das Nações Unidas (United Nations Board of Auditors, no original em inglês) os resultados das auditorias realizadas em 2025. Os trabalhos conduzidos pelo país resultaram em 106 achados e 149 recomendações, com índice de aceitação de 92% pelas entidades auditadas. Também foram emitidas oito opiniões sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras analisadas.

Os relatórios foram submetidos à revisão e à aprovação do colegiado durante a 80ª Sessão Regular do Conselho, realizada nesta terça (21/07) e quarta-feira (22/07), na sede da ONU em Nova Iorque. A apresentação encerra o segundo ano de atuação brasileira no órgão. O Conselho de Auditores da ONU, constituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conta com a participação de dois auditores dos quadros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que são Vitor Maciel e Gabriela Mendes.

Os dois especialistas do TCM-BA integram a equipe que auditou o “International Residual Mechanism for Criminal Tribunals” (IRMCT) – o órgão da ONU responsável por dar continuidade às funções residuais dos antigos tribunais internacionais para Ruanda e para a ex-Iugoslávia, incluindo atividades judiciais remanescentes, gestão de arquivos, proteção de testemunhas e obrigações administrativas e financeiras associadas.

Em 2025, no âmbito do mandato brasileiro no United Nations Board of Auditors, a equipe do Brasil realizou auditoria financeira no IRMCT, com foco na análise das demonstrações financeiras, dos controles internos e de temas relevantes para a gestão, como passivos atuariais, ativos, divulgações contábeis e sustentabilidade administrativa da entidade. O relatório correspondente integrou o conjunto de trabalhos brasileiros submetidos à revisão e aprovação na 80ª Sessão Regular do Conselho de Auditores da ONU.

https://www.tcm.ba.gov.br/conselho-de-auditores-da-onu-apresenta-resultados-de-2025/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 812/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR CLÍNICO, DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL URBINO TUNES – CAPS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

UPB orienta gestores sobre condutas vedadas no período eleitoral Publicado por Redação UPB 23 de julho de 2026

 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) orienta prefeitos, prefeitas e gestores municipais a redobrarem a atenção às condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. As regras previstas na legislação têm como objetivo preservar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas e evitar o uso da estrutura e dos recursos públicos em benefício eleitoral.

Nas Eleições Gerais de 2026, a Bahia possui 11.321.005 eleitoras e eleitores aptos a votar, o quarto maior eleitorado do país, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Embora a disputa ocorra nos âmbitos estadual e federal, as restrições alcançam a Administração Pública municipal, exigindo atenção dos gestores e das equipes das prefeituras.

Entre as condutas que exigem atenção está a participação de candidatas e candidatos em inaugurações de obras públicas. Desde 4 de julho, não está permitido o comparecimento de candidatos a esses eventos. No mesmo período, também é proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

A legislação eleitoral também estabelece restrições relacionadas à publicidade institucional. Nos três meses que antecedem as eleições, os órgãos públicos devem adequar seus sites, canais digitais e demais meios oficiais, retirando nomes, slogans, símbolos, imagens e outros elementos que possam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa. As informações necessárias ao cumprimento das obrigações de transparência e acesso à informação podem ser mantidas, desde que apresentadas de forma estritamente informativa e sem promoção pessoal.

https://upb.org.br/2026/07/23/upb-orienta-gestores-sobre-condutas-vedadas-no-periodo-eleitoral/

Cachoeira inicia implantação da primeira Casa da Igualdade Racial Municipal do Brasil Chamamento público marca a primeira etapa para a criação do equipamento Publicado por Redação UPB 21 de julho de 2026

 

Cachoeira se prepara para sediar a primeira Casa da Igualdade Racial Municipal do Brasil. O projeto começou a ganhar forma oficialmente nesta quarta-feira, 15, com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 no Diário Oficial do município.

A iniciativa é conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, e busca ampliar as ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais. Entre os objetivos estão a valorização da cultura afro-brasileira, a preservação das tradições dos povos e comunidades de matrizes africanas, além do fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos e cidadania.

A Casa da Igualdade Racial funcionará na Rua Sete de Setembro, nº 30, no Centro de Cachoeira, e será um espaço público destinado à realização de reuniões, palestras, oficinas, cursos, exposições, apresentações culturais, ações educativas e demais atividades voltadas à promoção da igualdade racial, da cultura afro-brasileira, dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTQIA+.

O edital abre o cadastramento para associações, organizações da sociedade civil, fundações, institutos, coletivos, movimentos sociais, Casas de Axé, organizações de povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e outras instituições cujas atividades sejam compatíveis com os objetivos do equipamento público.

As inscrições estarão abertas entre os dias 20 e 31 de julho e deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail da Secretaria Municipal de Igualdade Racial. Após a análise das propostas, será elaborado um calendário oficial para garantir a utilização compartilhada e democrática do espaço entre as entidades participantes.

Segundo o edital, a Casa da Igualdade Racial constitui um patrimônio público voltado ao fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial, da valorização da cultura afro-brasileira, da defesa dos direitos humanos e da ampliação da participação da sociedade civil na construção dessas políticas públicas. 

https://upb.org.br/2026/07/21/cachoeira-inicia-implantacao-da-primeira-casa-da-igualdade-racial-municipal-do-brasil/

Contas da Câmara de Macajuba são consideradas irregulares; outras duas são aprovadas

 

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (22/07), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram irregulares as contas da Câmara de Macajuba, sob responsabilidade da vereadora Fabrízzia Alves de Souza, referentes ao exercício de 2024. 

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apontou como motivo para a irregularidade o pagamento de 13º aos vereadores, sem autorização em lei. Em seu voto, o conselheiro também recomendou à atual gestão que suspenda o pagamento de 13º aos vereadores enquanto não for apresentada a referida Lei.

Em sua defesa, a gestora alegou que havia sido solicitada manifestação do setor jurídico e da Assessoria Legislativa da Câmara Municipal para verificar se existia norma local sobre a matéria. Ela acrescentou que, caso fosse constatada a ausência de regulamentação específica, seria encaminhado um projeto de lei para instituir essa parcela remuneratória. Ainda assim, a justificativa não foi considerada suficiente para afastar a irregularidade apontada.

Contas Regulares

Na mesma sessão, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Santaluz (Mário Sérgio Suzart de Matos) e de Una (José Jorge dos Santos), também referentes ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores.

Cabe recurso das decisões.

https://www.tcm.ba.gov.br/contas-da-camara-de-macajuba-sao-consideradas-irregulares-outras-duas-sao-aprovadas/#

Prfeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO RESUMO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 100/2025

 

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 843 [ NC: 06010001 ] - JUNHO / 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1,581,948.36 ///UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS, TRINTA E SEIS CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LICITAÇÕES RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 065/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO RESUMO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 100/2025