2º CONGRESSO BAIANO DE DIREITO FINANCEIRO - Impactos da Reforma
Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas
10 de novembro de 2026 – TERÇA-FEIRA
8h – CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM
CAFÉ DA MANHÃ
9h - ABERTURA SOLENE
1. Presidente da OAB-BA
2. Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)
3. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
4. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
(TCM-BA)
5. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
6. Representante do Ministério Público do Estado da Bahia
7. Representante da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
8. Representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
9. Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
10. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia
11. Presidente da Comissão de Direito Financeiro da OAB
12. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB
13. Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador
10h - EIXO TEMÁTICO I: REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS
NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Moderador: Fernando Almeida (Vice-presidente da Comissão Especial de
orçamento e Finanças Públicas)
O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos
Palestrante: Matheus Carvalho (Procurador da Fazenda Nacional)
10h30 – Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios
Palestrante: Daniela Borges (Presidente da OAB-BA)
11h – A REFORMA TRIBUTÁRIA E O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
MUNICIPAL
Palestrante: Maurício Conti (Professor Associado III de Direito Financeiro da
FDUSP; Juiz de Direito aposentado do TJSP)
11h30 – DEBATE (perguntas e respostas)
12h - INTERVALO
14h - EIXO TEMÁTICO II: REPERCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
PAINEL 1 – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO NOVO
REGIME TRIBUTÁRIO
Moderador: Harrison Leite (Presidente da Comissão Especial de Orçamento e
Finanças Públicas da OAB-BA; professor de Direito Tributário e Financeiro
da UFBA)
Efetiva implementação da governança municipal no novo regime tributário: a
atuação das linhas de defesa que compõem a administração pública. Impactos e
medidas de adaptação necessária
Palestrante: Evânio Antunes (Presidente da Comissão Especial de Direito Municipal
da OAB/BA)
14h30 – Incorporação dos efeitos da Reforma Tributária aos instrumentos de
planejamento, formação do preço de referência, gestão de riscos, editais e
contratos públicos
Palestrante: Alessandro Prazeres Macedo (Auditor de Controle Externo do TCM/BA)
15h – Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão dos contratos administrativos
diante da transição do regime de compras governamentais
Palestrante: Marla Oliveira (Presidente da Comissão Especial de Licitações e
Contratos da OAB/BA)
15h30 – DEBATE (perguntas e respostas)
16h - PAINEL 2 – PAGAMENTOS, RETENÇÕES E GESTÃO FINANCEIRA
Moderador: Fernando Queiroz (Advogado Tributarista Machado Meyer, SP)
Retenções tributárias, conformidade fiscal e adequação dos sistemas de pagamento
Palestrante: Ilan Nogueira de Oliveira Santana (Auditor Fiscal da SEFAZ-BA;
Diretor da DICOP; membro do GT07 do Pré-Comitê Gestor do IBS)
16h30 – REFORMA TRIBUTÁRIA E PEQUENOS FORNECEDORES: A
COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS
Palestrante: André Malheiros (Advogado sócio do Malheiros Advocacia, coord. de
Direito Público (OAB/BA))
17h – RECEITA FEDERAL
17h30 - DEBATE (perguntas e respostas)
18h – ENCERRAMENTO
11 de novembro de 2026 – QUARTA-FEIRA
8h - CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM
CAFÉ DA MANHÃ
8h30 - EIXO TEMÁTICO III: CONTROLE EXTERNO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA
Painel 1 – O papel dos Tribunais de Contas no contexto da Reforma Tributária
Moderador: Reges Jonas Aragão Santos (Prefeito de Ituberá, Diretor Tesoureiro da
União dos Municípios da Bahia - UPB)
08h30 – TRANSPARÊNCIA, CONTROLE DAS RECEITAS E
RESPONSABILIDADE FISCAL NO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Palestrante: Vitor Maciel (Auditor de Controle Externo do TCM-BA; Professor da
UFBA)
9h – REFORMA TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE FISCAL: DESAFIOS
PARA A GESTÃO E O EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
Palestrante: Paulo Henrique Feijó (Auditor Federal de Finanças e Controle (STN,
em exercício na Prefeitura do Rio/SIAFIC Carioca); ex-Coordenador-Geral de
Contabilidade da STN; ABRACICON cadeira 28)
9h30 – REFORMA TRIBUTÁRIA E GOVERNANÇA FISCAL: POR QUE A
SUSTENTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS VAI ALÉM DA ARRECADAÇÃO
Palestrante: Jaime Cruz (Titular da Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia;
professor de Direito Administrativo da UCSal; membro da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas da OAB-BA)
10h – DEBATE (perguntas e respostas)
10h30 PAINEL 2 – DÍVIDA ATIVA, CONTROLE E FONTES ALTERNATIVAS
DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Moderadora: Maria Clara Loyola
10h30 – HISTÓRICO E PERFIL DA DÍVIDA ATIVA DOS MUNICÍPIOS
BAIANOS
Palestrante: Fernando Carlos Cardoso Almeida (Contador e advogado
(OAB/BA 36.860); Diretor Executivo da Rencont; ex-conselheiro do CRC-BA;
membro da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB-BA)
11h – GESTÃO, CONTROLE E HIGIENIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Palestrante: Artur Mattos (Auditor-Fiscal aposentado do Município de Salvador;
Consultor Sênior da FGV-SP; Coordenador Nacional da Reforma Tributária pela
FENAFIM; membro do GT 14 do Min. da Fazenda (FNP))
11h30 – TRANSFORMANDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM
DISPONIBILIDADE CAIXA, APLICAÇÃO DA LC 208/2024
Palestrante: Ivan Tauil (Sócio fundador e head da prática tributária do Tauil &
Chequer (Mayer Brown); Doutor em Direito pela UFF)
12h - INTERVALO
14h EIXO TEMÁTICO IV: ADEQUAÇÕES DOS MUNICÍPIOS À
REFORMA TRIBUTÁRIA
PAINEL 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA
Moderador: Plínio Carneiro (Conselheiro do TCM-BA; corregedor-geral
(2023–2027), ex-presidente da corte (2019–2023); VP de Desenvolvimento do
Controle Externo da ABRACOM)
Inovações no Controle Externo: a modernização do TCM/BA
Palestrante: Ronaldo Nascimento de Sant’Anna (Conselheiro do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia)
14h30 – Responsabilidade do gestor público na dívida ativa
Palestrante: Danilo Diamantino (Procurador-Geral do MPC junto ao TCM-BA
(2025–2027, 2ª passagem; também 2017–2019); ex-defensor público da BA)
15h – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: FISCALIZAÇÃO,
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CAPACITAÇÃO E TECNOLOGIA
Palestrante: Leonardo Lima Albuquerque (Auditor Fiscal da SEFAZ Salvador;
Assessor Especial para Reforma Tributária junto à Diretoria de Receita
(desde out/2025); ex-coordenador de Arrecadação)
15h30 – DESAFIOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
TEMPOS DE IBS
Palestrante: Helcônio de Souza Almeida (Professor de Direito Tributário e
Financeiro da UFBA; auditor fiscal aposentado da SEFAZ-BA; fundador e
ex-presidente do IAF (ex-chefe do Depto. de Direito Público até abr/2025)
16h – DEBATE (perguntas e respostas)
16h30 - GEORREFERENCIAMENTO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
E FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IPTU E ITBI
Palestrante: Roger Gebers Freitas (Auditor Fazendário da SEFAZ Salvador;
ex-coordenador do Cadastro Imobiliário – CCI (até 30/04/2026); Assessor do
Secretário I; representante de Salvador no GT CIB)
17h – INTEGRAÇÃO SEM CONCENTRAÇÃO NO CONTENCIOSO
JUDICIAL DO IBS E DA CBS
Palestrante: Anissara Toscan (Advogada sênior da Coli Advocacia, Curitiba
(OAB/PR 77.761); professora do Mestrado Profissional da Faculdade Baiana de
Direito; pós-doutora (UFBA), doutora e mestre (UFPR))
17h – COMITÊ GESTOR DO IBS: GOVERNANÇA, REPRESENTAÇÃO
MUNICIPAL, DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Palestrante: Giovanna Guiotti Testa Victer (Secretária Municipal da Fazenda de
Salvador (desde 2021); Presidente da Rede de Secretários de Fazenda da AL e
Caribe; titular de Salvador no Conselho Superior do CGIBS)
17h30 – DEBATE (perguntas e respostas)
18h - ENCERRAMENTO
*A programação
está sujeita a alterações pontuais de horários e palestrantes.
Certificado de participação do Congresso com carga-horária de 16h.
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Inscrições e Investimento
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, por meio do site oficial da UPB
(www.upb.org.br), até o dia 5 de novembro de 2026, ou enquanto houver vagas
disponíveis.
Prefeitos e prefeitas de municípios associados à UPB terão isenção da taxa de
inscrição. A inscrição é pessoal e intransferível.
Os técnicos dos municípios associados poderão participar mediante investimento
da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 por participante. Não será permitida a
participação de representantes de prefeitos(as).
As inscrições para acadêmicos de Direito estarão limitadas a 47 vagas. Para
validar a inscrição, será necessário encaminhar o comprovante de vínculo
estudantil para o e-mail eventos@upb.org.br, para análise e autorização da
inscrição e do respectivo pagamento.
Também poderão se inscrever representantes de municípios não associados à UPB e
de empresas privadas, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 900,00, observadas
as condições e os valores estabelecidos pela organização do evento.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado imediatamente após a
inscrição ou, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026. Após esse
prazo, caso o pagamento não seja identificado, a inscrição será cancelada.
O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado para os e-mails
tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação
do participante e, quando aplicável, da respectiva prefeitura.
CATEGORIA DE INSCRIÇÃO | VALOR POR PESSOA | REGRA |
Prefeitos e Prefeitas dos municípios associados à UPB | Isento | Participação pessoal e intransferível |
Técnicos de Municípios associados à UPB | R$ 200,00 (duzentos reais) | Identificação do município |
Advogados | R$ 200,00 (duzentos reais) | Identificação profissional |
Acadêmicos de Direito | R$ 100,00 (cem reais) | Identificação Acadêmica. Vagas limitadas a 10% da lotação total (47 vagas) |
Municípios não associados à UPB e Empresas Privadas | R$ 900,00 (novecentos reais) | Identificação por Instituição ou Empresa |
FORMAS DE PAGAMENTO:
1. PIX
Chave PIX: tesouraria@upb.org.br
2. Transferência bancária ou depósito identificado
Banco do Brasil
Agência: 3832-6
Conta-corrente: 7515-9
Favorecido: UPB – União dos Municípios da Bahia
CNPJ: 14.305.759/0001-97
Para pagamentos realizados por meio das prefeituras, as certidões negativas da UPB,
necessárias à instrução do processo de pagamento, poderão ser solicitadas pelo e-mail
tesouraria@upb.org.br.
Para orientações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide
Santana, pelo telefone (71) 3115-5931 ou pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.
Após a efetivação do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado aos e-mails
tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, com a devida identificação do
participante e da respectiva prefeitura.
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