Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende endurecer os efeitos da Lei Seca, em vigor desde 2008 no país. O PL 3.574/2024, do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê punições mai...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta quarta-feira (6) nos Estados Unidos para um encontro com o presidente Donald Trump. A previsão é que a reunião entre eles aconteça na Casa Branca, em Washington, na quinta-feira (7).
O avião presidencial aterrissou na Base Aérea de Andrews às 22h desta quarta-feira, no horário de Brasília. O encontro com Trump está previsto para começar ao meio-dia de quinta-feira, também no horário de Brasília.
A reunião é vista por fontes da diplomacia brasileira como um passo para normalizar as relações comerciais entre os dois países, após um período de incertezas e tarifas de importação.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/06/lula-eua-encontro-trump.ghtml
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada, nesta terça-feira (5), no plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a medida, a Constituição Federal passa a vedar a extinção dos Tribunais, garantindo maior estabilidade institucional e um Estado mais eficiente.
A Emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição 39/2022, que ficou conhecida como PEC da Essencialidade. Na sessão de promulgação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, relembrou o caminho percorrido pela proposta no Senado e na Câmara dos Deputados, que culminou na aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Câmara, no dia 4 de novembro de 2025.
Além do senador Davi Alcolumbre, também compuseram a mesa da sessão o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Eunício Oliveira, o senador Rodrigo Pacheco, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e o ministro Jorge Oliveira, também do TCU. Participaram da sessão histórica o presidente , o vice-presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Nelson Pellegrino e Plínio Carneiro Filho, que festejam a conquista das cortes de contas do Brasil.
https://www.tcm.ba.gov.br/tribunais-de-contas-sao-agora-permanentes-e-essenciais/#
Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (06/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 18 câmaras de vereadores, sendo 16 referentes ao exercício de 2024 e duas ao de 2023.
Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Barro Alto (Almi Lourenço dos Santos); Boquira (Antônio Almeida dos Santos); Catu (Marinildo dos Santos Pereira da Silva); Igaporã (Waldir Pires Ribeiro de Barros); Itaberaba (Gerson Almeida de Jesus); Itororó (João Brito Amorim); Lençóis (Gilmar Ferreira Gomes Santos); e Teolândia (Ruan Almeida dos Santos).
E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Antônio Cardoso (Carlos Assis Ferreira dos Santos); Gentio do Ouro (Gilliard Henrique Andrade de Queiroz); Ipirá (Jaildo Santos Souza); Jandaíra (Tácio Leite Avila Passos); Novo Triunfo (José Cláudio Oliveira dos Santos); Presidente Dutra (Edei Machado Oliveira); Santanópolis (Paulo Roberto Brito Lima); Santo Antônio de Jesus (Francisco de Assis Lima Damasceno).
https://www.tcm.ba.gov.br/contas-anuais-de-18-camaras-municipais-sao-aprovadas/#
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O Senado Federal deve analisar, nos próximos dias, um projeto de lei que estabelece multas para quem descartar lixo de forma irregular em vias públicas. O PL 580/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação dos senadores.
O texto prevê penalidades que variam de acordo com o perfil do infrator. Para pessoas físicas, as multas podem ir de um a dez salários-mínimos. Já para empresas, os valores são mais elevados, variando entre cinco e cem salários. As multas também são de acordo com o volume do lixo, gravidade da infração e o porte econômico do infrator.
Além de punir o descarte irregular em vias públicas, o projeto também proíbe o acúmulo inadequado de resíduos em imóveis urbanos e rurais, excetuando-se os locais destinados à gestão e ao manejo do lixo. A proposta permite o armazenamento desde que não haja riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.
A medida altera dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Crimes Ambientais, reforçando a responsabilização por danos ambientais decorrentes do descarte inadequado.
Especialistas destacam que o descarte irregular de lixo está diretamente relacionado a problemas urbanos como alagamentos, proliferação de doenças e degradação ambiental. Nesse contexto, a aplicação de multas surge como instrumento de mudança de comportamento, aliada à necessidade de fortalecimento das ações de educação ambiental.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto prevê entrada em vigor 30 dias após a publicação da lei.
Impacto para os municípios
O piloto do avião monomotor de pequeno porte que caiu e bateu em um prédio residencial de Belo Horizonte na segunda-feira (4) morava há cinco anos com a família em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ele morreu no local.
A vítima é um dos três mortos no acidente e foi identificado como Wellington de Oliveira Pereira, de 34 anos. Ele era natural de Colorado, no norte do Paraná.
O corpo do piloto ainda aguarda liberação, pois segundo a sogra dele, Glaucia Meireles, os documentos dele estavam no celular, que foi danificado no acidente.
Ainda segundo Glaucia, Wellington estava muito feliz com o trabalho. Ele deixou uma esposa e um filho.
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Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde desta segunda-feira (4) no bairro Silveira, na região nordeste de Belo Horizonte, e deixou dois mortos (o piloto e o copiloto) e três feridos graves.
O acidente aconteceu na rua Ilacir Pereira Lima, na altura do número 667, e mobiliza equipes de resgate. Na aeronave, havia cinco ocupantes.
https://noticias.r7.com/minas-gerais/cai-aviao-silveira-04052026/
O Governo da Bahia deu mais um passo, nesta quinta-feira (30), na construção de soluções para fortalecer a citricultura no estado. Coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a reunião foi realizada na sede da SDE, no Centro Administrativo (CAB), com a presença de representantes da Secretaria da Educação (SEC), da União dos Municípios da Bahia (UPB), da Cooperativa dos Citricultores de Rio Real e Regiões Circunvizinhas (Coopcítricos) e produtores, que discutiram medidas para ampliar o escoamento da produção e estruturar o crescimento do setor.
O titular da Seagri, Vivaldo Góis, ressaltou que a reunião faz parte do compromisso firmado na audiência pública sobre o tema realizado, no último dia 13, na Assembleia Legislativa, para buscar alternativas a curto, médio e longo prazo para a citricultura. “A Bahia tem se destacado nacionalmente pela alta produtividade e qualidade do citros, sendo um dos poucos estados do país a estar livre de pragas como o greening. Vamos, juntos, garantir a valorização e comercialização do produto. A citricultura faz parte de uma cadeia que gera milhares de empregos e movimenta a economia de cidades das regiões Norte e Recôncavo”, salientou.
O Desenrola Brasil é o Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas.
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas. Tudo acessado de forma rápida e segura com sua conta do gov.br.
As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos.
A caminhada diária de uma hora em ritmo tranquilo não parece, à primeira vista, o tipo de exercício capaz de transformar o corpo. Sem ofegância, sem suor intenso, sem a sensação de ter se esforçado muito. Mas é exatamente aí que mora o argumento que especialistas em fitness têm repetido: a consistência supera a intensidade quando o objetivo é o resultado acumulado. Feita todos os dias da semana, essa prática pode queimar cerca de 75.000 calorias ao longo de um ano, um número que só faz sentido quando se entende o papel do tempo e da regularidade no metabolismo humano.
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