O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta sexta-feira (29), a decisão da Justiça do Espírito Santo que obrigava veículos da Rede Gazeta a reescreverem reportagens e removerem posts nas redes sociais sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas. A decisão, do ministro Flávio Dino, julgou integralmente procedente o pedido apresentado pela empresa.
Ao analisar o caso, Dino examinou a ordem assinada pela juíza Telmelita Guimarães Alves, os argumentos da defesa dos dentistas e o pedido do Departamento Jurídico da Rede Gazeta. Em uma decisão de dezenove páginas, o ministro transcreveu na íntegra a reportagem produzida pelos veículos da empresa e analisou a forma como o material foi apurado e publicado.
’Considerando o teor das reportagens cuja alteração e retirada foi determinada pela autoridade reclamada, não vislumbro fundamento idôneo para a conclusão adotada no sentido de que as manifestações veiculadas pelo reclamante configurariam imputações aptas a extrapolar os limites do regular exercício da liberdade de imprensa’, escreveu o ministro, em referência à juíza capixaba e à Rede Gazeta.
Dino destacou ainda que ’a retirada total ou parcial de conteúdos é medida absolutamente excepcional, à luz da liberdade de imprensa, conforme clara orientação jurisprudencial do STF, inclusive em precedentes vinculantes’.
O que a juíza havia determinado
Na decisão derrubada, a magistrada havia ordenado a readequação editorial do título, do subtítulo e do corpo de todas as matérias jornalísticas escritas; a inserção, no topo de cada texto nos portais, de uma nota explicativa esclarecendo ao público que a investigação se encontrava em estágio preliminar; a retirada das redes sociais - como Instagram, Facebook e YouTube, no prazo de 24 horas - de reels, shorts, cards e chamadas promocionais que imputassem de forma autônoma o crime de exercício ilegal da medicina ou que usassem de maneira vexatória vídeos institucionais produzidos pelos autores; além da proibição de novos impulsionamentos pagos de conteúdos relacionados às reportagens.
Com a decisão do Supremo, todas essas ordens foram derrubadas.
“A ANJ vê com alívio a decisão do ministro Flávio Dino, restituindo a liberdade de decisão editorial e de imprensa da Rede Gazeta”, avaliou o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech.
A reportagem foi fruto de apuração do Núcleo de Reportagens Especiais e IA da TV Gazeta e também veiculada pelos demais veículos da Rede Gazeta.
’O trabalho da TV Gazeta nasce do rigor da investigação jornalística e do compromisso com a verdade dos fatos, sempre com respeito aos investigados e fidelidade à ética profissional. Defender o direito de informar é defender o direito da sociedade de saber - e esse é um princípio do qual jamais abriremos mão.’, disse o editor-chefe da TV Gazeta, Bruno Dalvi.
Para Geraldo Nascimento, editor-chefe de A Gazeta e CBN Vitória, a decisão confirma a conduta do jornalismo realizado na Rede Gazeta.
’O jornalismo profissional, com método, apuração e fidelidade aos fatos não é uma opção nossa, é uma obrigação desde sempre, e a decisão confirma esse direcionamento que praticamos aqui’, observa.
O argumento apresentado ao STF
Ao recorrer à Corte, a defesa da Rede Gazeta sustentou que as reportagens foram baseadas em fontes oficiais — como o relatório de indiciamento da autoridade policial —, que ouviram fontes diversas, incluindo algumas das vítimas, e que a defesa dos dentistas também foi ouvida, com publicação integral do texto enviado por seu advogado. Segundo a defesa, o material foi veiculado por veículos jornalísticos de tradição e alcance no Espírito Santo, com imparcialidade e profissionalismo.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)
29 de maio de 2026
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
