JORNAL CORREIO VP

quarta-feira, 4 de março de 2026

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2025 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 (ANUAL). RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO : 2025 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025. LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 - SRP REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 17/03/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 03 DE MARÇO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO RESPOSTA A PEDIDO DE ESCALRECIMENTO CONTRATOS EXTRATOS RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS N° 031/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ E A EMPRESA: LOPES E SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE CLÍNICOS GERAIS, MÉDICO DA FAMÍLIA, ESPECIALISTAS, DENTRE OUTROS, BEM COMO EXAMES, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE BOTUPORÃ-BA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.800,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026. VIGÊNCIA: 04/03/2026 A 04/03/2027. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA – CONTRATANTE: LOPES E SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA CONTRATADA. RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS N° 030/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ E A EMPRESA MSS ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE CLÍNICOS GERAIS, MÉDICO DA FAMÍLIA, ESPECIALISTAS, DENTRE OUTROS, BEM COMO EXAMES, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE BOTUPORÃ-BA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ $ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026. VIGÊNCIA: 04/03/2026 A 04/03/2027. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA – CONTRATANTE: MSS ASSISTENCIA MÉDICA LTDA – CONTRATADA.

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202379.pdf

terça-feira, 3 de março de 2026

Deputado Hugo Motta será condecorado pelo TCM

O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, será condecorado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão solene que será realizada na próxima segunda-feira (09/03), às 10h, com a medalha de mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem é um reconhecimento à sua atuação decisiva para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional – que define os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. Na mesma solenidade serão homenageados também, com a comenda, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e o também ex-governador da Bahia, César Borges.

O corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi o autor da proposta de outorga da horaria ao presidente da Câmara dos Deputados, destacou o empenho e a liderança do deputado Hugo Motta, que mobilizou deputados de todos os estados e partidos políticos para a aprovação da PEC da Essencialidade, com 414 votos favoráveis. Segundo o conselheiro, o empenho do presidente da Câmara foi essencial para convencer os parlamentares sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública.

Já a homenagem aos ex-governadores César Borges e Rui Conta, atual ministro-chefe da Casa Civil, foi proposta pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele destacou a contribuição dos dois políticos para o fortalecimento da Corte de Contas dos municípios, e lembrou que a comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, por sua iniciativa, em 2002, e “gostaria de, antes de deixar o TCM – o que ocorrerá ainda este ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos – por dever de justiça, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. E César Borges e Rui Costa também têm todos os méritos para a condecoração, porque contribuíram para o engrandecimento do TCM, dando as condições necessárias, em seus governos, para que a corte cumprisse com seus deveres com os cidadãos baianos”.

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo. “A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.

Ressaltou que a medalha recebeu o nome de Luís Eduardo Magalhães para lembrar um líder político – morto ainda jovem – que exerceu com temperança, espírito democrático e sempre aberto ao diálogo com as forças políticas representativas da sociedade, cargos dos mais importantes na República.

Observou que os conselheiros do TCM têm sido bastante criteriosos na concessão do galardão. Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas, além dos três que serão homenageados e receberão a medalha provavelmente na próxima segunda-feira, véspera do aniversário de 55 anos de fundação do TCM. Em 2004 receberam a comenda de mérito o então governador Paulo Souto, o então senador Antônio Carlos Magalhães (pai do deputado Luís Eduardo Magalhães, que dá nome à comenda) e o então ministro-presidente do TCU, Valmir Campello.

Em 2010 a honraria foi concedida ao ministro Carlos Ayres de Britto, então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Ubiratan Aguiar, que presidia o TCU e ao senador Otto Alencar, que compôs, como conselheiro, durante muitos anos, o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No ano passado foram agraciados o então presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.

https://www.tcm.ba.gov.br/deputado-hugo-motta-sera-condecorado-pelo-tcm/#

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E SALGADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE CREDENCIAMENTO: A PARTIR DO DIA 03/03/2026, ÀS 08H00MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 17 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL EM: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR//DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 02 DE MARÇO DE 2026. NARDIOMAM MOURA DE SOUZA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO. EDITAIS DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ - BA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E SALGADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COM BASE NOS ARTS.74, “CAPUT”, INCISO IV, 78, INCISO I, COMBINADOS COM O ART. 79, INCISO I E DECRETO MUNICIPAL Nº 482/2024. RECEBIMENTO DAS SOLICITAÇÕES: O RECEBIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE CREDENCIAMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO OCORRERÁ A PARTIR DO DIA 03/03/2026, DAS 8H00MIN ÀS 12H00MIN E DAS 14H00MIN ÀS 17H00MIN. ENDEREÇO DE ENTREGA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, SETOR DE LICITAÇÕES, RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85 – CEP: 46570.005, BOTUPORÃ/BA, OU VIA E-MAIL: LICITACAO@BOTUPORA.BA.GOV.BR HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA NOS DIAS 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2026, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS COLABORADORES DA CONTRATANTE LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O N° 296.706.378-99, COM RESIDÊNCIA NA ALAMEDA DOS UMBUZEIROS, 557, APTO: 204, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR - BА. CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA NOS DIAS 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2026, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS COLABORADORES DA CONTRATANTE

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202378.pdf

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Com apoio da UPB, MPBA, TCM e TCE assinam nota conjunta com orientações para contratações do São João na Bahia Documento reforça transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica nas despesas com os festejos juninos; cartilha técnica também foi lançada durante o ato Publicado por Redação UPB 3 de março de 2026

A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou, nesta segunda-feira (2), a assinatura da nota técnica com orientações aos municípios baianos sobre as contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos festejos de São João. O documento, elaborado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), a pedido da UPB, sugere a adoção de critérios para conter a elevação dos gastos públicos com as festas, preservando a autonomia municipal e conferindo mais segurança jurídica aos gestores. Entre os parâmetros, o documento sugere que nenhum município gaste mais do que o valor investido no ano anterior, acrescido da inflação medida pelo IPCA, mesmo critério utilizado para a contratação de artistas.

No ato, realizado na sede do Ministério Público, em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, agradeceu o apoio dos órgãos de controle na busca de uma solução conjunta para o drama vivido pelos prefeitos com os aumentos excessivos nos cachês das bandas. O gestor ressaltou que a iniciativa conta com a adesão dos 417 municípios baianos e uniu o Nordeste. “Hoje, a gente chega a este momento com uma adesão muito forte de todas as associações de municípios do Nordeste. Isso fortalece nossa cultura regional, valorizando os artistas locais. Existe uma satisfação dos prefeitos nessa parceria com o MP, TCM e TCE, e essa nota técnica será seguida à risca pelos 417 municípios. Estamos trabalhando para que a Bahia tenha festa boa e com responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o presidente da UPB.

O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, destacou o ineditismo da iniciativa, elogiou a postura dos prefeitos em buscar o apoio dos órgãos de controle e afirmou que a Bahia dá exemplo ao Brasil e traz consigo os municípios de todo o Nordeste para que os investimentos nas festividades juninas aconteçam de forma planejada, equilibrada e sem comprometer a saúde financeira das prefeituras. “É importante que o cidadão compreenda que gerir o município é fazer escolhas, e os prefeitos da Bahia fazem uma escolha pela austeridade, pelo bom destino do gasto público, sem abrir mão daquela que é a maior tradição da Bahia e do Nordeste, que é o São João”, pontuou.

Para o presidente do TCE, Gildasio Penedo, a nota não teve o objetivo de criar obstáculos para a realização dos festejos, mas sim fortalecer a transparência, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica nas contratações realizadas pelas prefeituras. “Nós temos a noção exata da importância dessas atividades na vida cultural, econômica e social dos municípios baianos. Não há, por parte dos órgãos de controle, nenhuma pretensão de obstaculizar a realização desse tipo de evento”, reforçou.

Durante o ato, também foi lançada a cartilha informativa, fruto dessa nota técnica. O documento que reúne, de maneira didática, as diretrizes técnicas e os parâmetros legais. Responsável pela elaboração da cartilha, juntamente com uma comissão técnica dos órgãos de controle, a promotora Rita Tourinho adiantou o conteúdo que os gestores vão encontrar no documento. “Foi feito um estudo por esses entes e se chegou, então, a um cálculo de valores. Como é que vai ser feito esse cálculo? Qual é a sugestão do Ministério Público? Quais são as diretrizes orientativas? Primeiro, que se tome como parâmetro, para os valores pagos em 2026, aqueles que foram pagos durante a festividade junina de 2025. Qual período seria esse? De 1º de maio de 2025 a 31 de julho de 2025”, informou.

https://upb.org.br/2026/03/03/com-apoio-da-upb-mpba-tcm-e-tce-assinam-nota-conjunta-com-orientacoes-para-contratacoes-do-sao-joao-na-bahia/

segunda-feira, 2 de março de 2026

Presidente Wilson Cardoso participa do lançamento nacional do Fungetur e destaca novo momento para o turismo no interior Durante evento em Salvador, presidente da UPB comemora ampliação do crédito e reforça apoio aos municípios baianos Publicado por Redação UPB 2 de março de 2026

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, participou, nesta segunda-feira (2), em Salvador, do lançamento nacional do programa Brasil Mais Crédito para o Turismo – Jornada Nacional de Acesso ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), promovido pelo Ministério do Turismo. O evento marcou o início de uma mobilização nacional para ampliar o acesso ao crédito aos prestadores de serviços turísticos, com foco especial nos pequenos empreendedores.

Para o presidente da UPB, a medida representa um avanço estratégico, sobretudo para os municípios do interior. “Para desenvolver o turismo no interior, é preciso melhorar a rede hoteleira, a culinária, os restaurantes. Há pessoas que viajam 200, 300 quilômetros por uma boa experiência gastronômica. Essa linha de crédito foi um tiro certo para quem mais precisa”, ressaltou Wilson.

Ele, no entanto, fez um alerta quanto à burocracia no acesso aos recursos. “São as pequenas pousadas, os microempreendedores, os pequenos restaurantes que precisam se qualificar e se reestruturar. Mas é fundamental que os bancos desburocratizem o crédito. Não adianta anunciar recursos se eles não chegam com agilidade a quem precisa”, pontuou.

Wilson Cardoso também reafirmou o compromisso da UPB em apoiar a divulgação e orientação aos gestores municipais. “A UPB vai montar uma equipe para fazer essa divulgação e mostrar a importância do programa. Vamos trabalhar para que esse crédito chegue rápido e com segurança, fortalecendo o turismo, que é a segunda maior economia do país e, em muitos municípios baianos, a principal fonte de geração de emprego”, afirmou.

Durante o encontro, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou a escolha da capital baiana para sediar o lançamento. “Salvador é uma das capitais mais vibrantes do turismo brasileiro. A Bahia acaba de viver um carnaval histórico, com mais de 3,8 milhões de visitantes e R$ 8 bilhões movimentados na economia. O turismo é desenvolvimento, geração de emprego e oportunidade”, afirmou.

O programa prevê a disponibilização de R$ 826 milhões em crédito em 2026, sendo aproximadamente R$ 215 milhões destinados à Bahia. A iniciativa busca facilitar o financiamento para pousadas, restaurantes, agências de viagem, guias turísticos e microempreendedores que atuam diretamente na cadeia produtiva do setor.

Presente no evento, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu a construção de um sistema nacional de turismo baseado na corresponsabilidade entre União, Estado e municípios. “O turismo não é responsabilidade isolada de um prefeito, do governo federal ou do Estado. É uma cadeia que envolve empresários, trabalhadores e toda a dinâmica econômica local”, destacou.

O que é o Fungetur

Vinculado ao Ministério do Turismo, o FUNGETUR oferece linhas de crédito com condições diferenciadas e taxas mais competitivas para impulsionar empresas do setor. A proposta é fortalecer quem gera emprego e renda, financiando capital de giro, aquisição de equipamentos, obras, ampliação e modernização de empreendimentos turísticos.