A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Programa PAS Nordeste, avança na qualificação do acesso ao crédito rural na Bahia com a implementação da Estratégia de Crédito Assistido. A iniciativa, com recursos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), combina articulação institucional, planejamento produtivo, acompanhamento técnico e a implantação de um sistema que integra as Redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agentes financeiros.
sexta-feira, 6 de março de 2026
Bahia implementa Estratégia de Crédito Assistido e amplia acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 808/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DO SERVIDOR, MICHEL NUNES VIEIRA DE QUEIROZ, AUXILIAR DE SECRETARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 809/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, MARICELIA DE AZEVEDO BOMFIM OLIVEIRA, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 810/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA EM EPIDEMIOLOGIA; E EXERCERÁ A FUNÇÃO DE ENFERMEIRA RESPONSÁVEL TÉCNICA DA REDE DE FRIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 811/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ANÁLISE E APROVAÇÃO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025. RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) DO EXERCÍCIO DE 2025 E O ENCERRAMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Com apoio da UPB, MPBA, TCM e TCE assinam nota conjunta com orientações para contratações do São João na Bahia Documento reforça transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica nas despesas com os festejos juninos; cartilha técnica também foi lançada durante o ato Publicado por Redação UPB 3 de março de 2026
A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou, nesta segunda-feira (2), a assinatura da nota técnica com orientações aos municípios baianos sobre as contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos festejos de São João. O documento, elaborado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), a pedido da UPB, sugere a adoção de critérios para conter a elevação dos gastos públicos com as festas, preservando a autonomia municipal e conferindo mais segurança jurídica aos gestores. Entre os parâmetros, o documento sugere que nenhum município gaste mais do que o valor investido no ano anterior, acrescido da inflação medida pelo IPCA, mesmo critério utilizado para a contratação de artistas.
No ato, realizado na sede do Ministério Público, em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, agradeceu o apoio dos órgãos de controle na busca de uma solução conjunta para o drama vivido pelos prefeitos com os aumentos excessivos nos cachês das bandas. O gestor ressaltou que a iniciativa conta com a adesão dos 417 municípios baianos e uniu o Nordeste. “Hoje, a gente chega a este momento com uma adesão muito forte de todas as associações de municípios do Nordeste. Isso fortalece nossa cultura regional, valorizando os artistas locais. Existe uma satisfação dos prefeitos nessa parceria com o MP, TCM e TCE, e essa nota técnica será seguida à risca pelos 417 municípios. Estamos trabalhando para que a Bahia tenha festa boa e com responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o presidente da UPB.
O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, destacou o ineditismo da iniciativa, elogiou a postura dos prefeitos em buscar o apoio dos órgãos de controle e afirmou que a Bahia dá exemplo ao Brasil e traz consigo os municípios de todo o Nordeste para que os investimentos nas festividades juninas aconteçam de forma planejada, equilibrada e sem comprometer a saúde financeira das prefeituras. “É importante que o cidadão compreenda que gerir o município é fazer escolhas, e os prefeitos da Bahia fazem uma escolha pela austeridade, pelo bom destino do gasto público, sem abrir mão daquela que é a maior tradição da Bahia e do Nordeste, que é o São João”, pontuou.
Para o presidente do TCE, Gildasio Penedo, a nota não teve o objetivo de criar obstáculos para a realização dos festejos, mas sim fortalecer a transparência, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica nas contratações realizadas pelas prefeituras. “Nós temos a noção exata da importância dessas atividades na vida cultural, econômica e social dos municípios baianos. Não há, por parte dos órgãos de controle, nenhuma pretensão de obstaculizar a realização desse tipo de evento”, reforçou.
Durante o ato, também foi lançada a cartilha informativa, fruto dessa nota técnica. O documento que reúne, de maneira didática, as diretrizes técnicas e os parâmetros legais. Responsável pela elaboração da cartilha, juntamente com uma comissão técnica dos órgãos de controle, a promotora Rita Tourinho adiantou o conteúdo que os gestores vão encontrar no documento. “Foi feito um estudo por esses entes e se chegou, então, a um cálculo de valores. Como é que vai ser feito esse cálculo? Qual é a sugestão do Ministério Público? Quais são as diretrizes orientativas? Primeiro, que se tome como parâmetro, para os valores pagos em 2026, aqueles que foram pagos durante a festividade junina de 2025. Qual período seria esse? De 1º de maio de 2025 a 31 de julho de 2025”, informou.
Acesse a Cartilha Informativa aqui
quinta-feira, 5 de março de 2026
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO RESUMIDO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2024 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ - BAHIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 13.782.479/0001-07, COM SEDE NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ – BA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXMO. SR. PREFEITO EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA. CONTRATADO: VALDIMARIO CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 11.372.846/0001-79, COM SEDE RUA MANOEL REGO BASTOS, S/N, BAIRRO LOTEAMENTO BASTOS, MACAÚBAS-BA, CEP 46.500-000. DO OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 6 (SEIS) MESES, COM A VIGÊNCIA A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, ENCERRANDO-SE EM 20 DE JUNHO DE 2026. ASSINATURA: 20 DE FEVEREIRO DE 2026. EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA /PREFEITO
Blitz do Zá Produções e Eventos; Vem aí o 2º Campeonato Municipal de Novo Horizonte!
A emoção do futebol vai tomar conta da nossa cidade com grandes jogos, muita torcida e o talento dos nossos atletas em campo.
Prepare sua torcida, vista a camisa do seu time e venha prestigiar esse grande momento do esporte municipal!
Novo Horizonte unido pelo esporte!
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
Trabalhando pela nossa gente!
quarta-feira, 4 de março de 2026
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2025 - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 (ANUAL). RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO : 2025 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025. LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 - SRP REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 17/03/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 03 DE MARÇO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO RESPOSTA A PEDIDO DE ESCALRECIMENTO CONTRATOS EXTRATOS RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS N° 031/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ E A EMPRESA: LOPES E SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE CLÍNICOS GERAIS, MÉDICO DA FAMÍLIA, ESPECIALISTAS, DENTRE OUTROS, BEM COMO EXAMES, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE BOTUPORÃ-BA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.800,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026. VIGÊNCIA: 04/03/2026 A 04/03/2027. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA – CONTRATANTE: LOPES E SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA CONTRATADA. RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS N° 030/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ E A EMPRESA MSS ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE CLÍNICOS GERAIS, MÉDICO DA FAMÍLIA, ESPECIALISTAS, DENTRE OUTROS, BEM COMO EXAMES, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE BOTUPORÃ-BA. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ $ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026. VIGÊNCIA: 04/03/2026 A 04/03/2027. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA – CONTRATANTE: MSS ASSISTENCIA MÉDICA LTDA – CONTRATADA.
terça-feira, 3 de março de 2026
Deputado Hugo Motta será condecorado pelo TCM
O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, será condecorado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão solene que será realizada na próxima segunda-feira (09/03), às 10h, com a medalha de mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem é um reconhecimento à sua atuação decisiva para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional – que define os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. Na mesma solenidade serão homenageados também, com a comenda, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e o também ex-governador da Bahia, César Borges.
O corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi o autor da proposta de outorga da horaria ao presidente da Câmara dos Deputados, destacou o empenho e a liderança do deputado Hugo Motta, que mobilizou deputados de todos os estados e partidos políticos para a aprovação da PEC da Essencialidade, com 414 votos favoráveis. Segundo o conselheiro, o empenho do presidente da Câmara foi essencial para convencer os parlamentares sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública.
Já a homenagem aos ex-governadores César Borges e Rui Conta, atual ministro-chefe da Casa Civil, foi proposta pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele destacou a contribuição dos dois políticos para o fortalecimento da Corte de Contas dos municípios, e lembrou que a comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, por sua iniciativa, em 2002, e “gostaria de, antes de deixar o TCM – o que ocorrerá ainda este ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos – por dever de justiça, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. E César Borges e Rui Costa também têm todos os méritos para a condecoração, porque contribuíram para o engrandecimento do TCM, dando as condições necessárias, em seus governos, para que a corte cumprisse com seus deveres com os cidadãos baianos”.
A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo. “A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.
Ressaltou que a medalha recebeu o nome de Luís Eduardo Magalhães para lembrar um líder político – morto ainda jovem – que exerceu com temperança, espírito democrático e sempre aberto ao diálogo com as forças políticas representativas da sociedade, cargos dos mais importantes na República.
Observou que os conselheiros do TCM têm sido bastante criteriosos na concessão do galardão. Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas, além dos três que serão homenageados e receberão a medalha provavelmente na próxima segunda-feira, véspera do aniversário de 55 anos de fundação do TCM. Em 2004 receberam a comenda de mérito o então governador Paulo Souto, o então senador Antônio Carlos Magalhães (pai do deputado Luís Eduardo Magalhães, que dá nome à comenda) e o então ministro-presidente do TCU, Valmir Campello.
Em 2010 a honraria foi concedida ao ministro Carlos Ayres de Britto, então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Ubiratan Aguiar, que presidia o TCU e ao senador Otto Alencar, que compôs, como conselheiro, durante muitos anos, o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No ano passado foram agraciados o então presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.
https://www.tcm.ba.gov.br/deputado-hugo-motta-sera-condecorado-pelo-tcm/#
http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/riodopires/
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