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sexta-feira, 6 de março de 2026

Bahia implementa Estratégia de Crédito Assistido e amplia acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Programa PAS Nordeste, avança na qualificação do acesso ao crédito rural na Bahia com a implementação da Estratégia de Crédito Assistido. A iniciativa, com recursos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), combina articulação institucional, planejamento produtivo, acompanhamento técnico e a implantação de um sistema que integra as Redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agentes financeiros.

Integrada aos Planos Safra Territoriais e com atuação nos 27 Territórios de Identidade do estado, a ação tem como foco superar gargalos históricos que dificultavam o acesso dos agricultores familiares às linhas mais qualificadas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o acesso ao crédito se torna mais ágil e transparente, permitindo a apresentação de projetos mais estruturados e alinhados às realidades produtivas dos territórios.

Já o novo sistema, apresentado nos dias 24 e 25 de fevereiro, durante encontros virtuais, reúne 12 projetos indutores, assim como módulos para cadastro institucional, gestão de beneficiários, acompanhamento de ações, registro de atendimentos e relatórios gerenciais. Segundo o chefe de gabinete da SDR, Adriano Costa, a ferramenta representa um avanço importante na operacionalização do Plano Safra:

“Identificamos que a principal dificuldade estava no diálogo entre os bancos, o técnico e o agricultor. Com essa cooperação, os técnicos das redes de ATER passam a inserir os projetos no sistema, que já traz modelos prontos. O que antes demorava 30 dias para ser elaborado agora pode ser feito em apenas um. Isso muda completamente a dinâmica do acesso ao crédito.”

O Crédito Assistido também busca diversificar o perfil do financiamento rural na Bahia, atualmente concentrado majoritariamente na bovinocultura, ampliando o acesso a linhas como Pronaf Agroecologia, Mulher, Jovem, Floresta e outras. A meta é alcançar R$ 4 bilhões em crédito no estado e aumentar o ticket médio por família, estimulando projetos mais estruturantes, com maior potencial de geração de renda e sustentabilidade econômica.

A coordenadora do PAS Nordeste na Bahia, Marília Joana, reforça o papel da iniciativa na integração das políticas públicas e no fortalecimento da agricultura familiar. “O Crédito Assistido garante planejamento produtivo, projetos tecnicamente estruturados e acompanhamento sistemático, assegurando que as políticas públicas cheguem de forma integrada aos 27 territórios”, destacou.

A estratégia é implantada de forma territorializada, organizada em três blocos, Salvador, Conquista e Irecê, mobilizando as Redes Territoriais de ATER, a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), a equipe estadual do PAS Nordeste e as unidades do Banco do Nordeste. O bloco Salvador atende 14 territórios e envolve 22 unidades do BNB; o bloco Conquista abrange 12 territórios e 25 unidades; e o bloco Irecê contempla nove territórios, com 20 unidades do banco.

Para o gerente geral do Escritório Agroamigo de Irecê, Fabrício Juchum, “o microcrédito rural permite que o agricultor familiar invista em tecnologias produtivas, produção orgânica e agroecológica, infraestrutura hídrica, conectividade, energia limpa, máquinas e equipamentos, fortalecendo a base produtiva, promovendo sustentabilidade e ajudando a transformar projetos em realidade no campo.”

“Essa ação conjunta entre o PAS Nordeste, gerido pela SDR, e o Agroamigo do Banco do Nordeste fortalece a integração entre assistência técnica e crédito produtivo orientado”, completou.

Texto: Rodrigo Pimentel/SDR/GOVBA

Fotos: André Frutuoso, Ítalo Oliveira e ASCOM/SDR

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 808/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DO SERVIDOR, MICHEL NUNES VIEIRA DE QUEIROZ, AUXILIAR DE SECRETARIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 809/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DA SERVIDORA, MARICELIA DE AZEVEDO BOMFIM OLIVEIRA, AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 810/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA EM EPIDEMIOLOGIA; E EXERCERÁ A FUNÇÃO DE ENFERMEIRA RESPONSÁVEL TÉCNICA DA REDE DE FRIOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 811/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ANÁLISE E APROVAÇÃO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025. RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) DO EXERCÍCIO DE 2025 E O ENCERRAMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Com apoio da UPB, MPBA, TCM e TCE assinam nota conjunta com orientações para contratações do São João na Bahia Documento reforça transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica nas despesas com os festejos juninos; cartilha técnica também foi lançada durante o ato Publicado por Redação UPB 3 de março de 2026

A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou, nesta segunda-feira (2), a assinatura da nota técnica com orientações aos municípios baianos sobre as contratações artísticas e demais despesas relacionadas aos festejos de São João. O documento, elaborado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), a pedido da UPB, sugere a adoção de critérios para conter a elevação dos gastos públicos com as festas, preservando a autonomia municipal e conferindo mais segurança jurídica aos gestores. Entre os parâmetros, o documento sugere que nenhum município gaste mais do que o valor investido no ano anterior, acrescido da inflação medida pelo IPCA, mesmo critério utilizado para a contratação de artistas.

No ato, realizado na sede do Ministério Público, em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, agradeceu o apoio dos órgãos de controle na busca de uma solução conjunta para o drama vivido pelos prefeitos com os aumentos excessivos nos cachês das bandas. O gestor ressaltou que a iniciativa conta com a adesão dos 417 municípios baianos e uniu o Nordeste. “Hoje, a gente chega a este momento com uma adesão muito forte de todas as associações de municípios do Nordeste. Isso fortalece nossa cultura regional, valorizando os artistas locais. Existe uma satisfação dos prefeitos nessa parceria com o MP, TCM e TCE, e essa nota técnica será seguida à risca pelos 417 municípios. Estamos trabalhando para que a Bahia tenha festa boa e com responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o presidente da UPB.

O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, destacou o ineditismo da iniciativa, elogiou a postura dos prefeitos em buscar o apoio dos órgãos de controle e afirmou que a Bahia dá exemplo ao Brasil e traz consigo os municípios de todo o Nordeste para que os investimentos nas festividades juninas aconteçam de forma planejada, equilibrada e sem comprometer a saúde financeira das prefeituras. “É importante que o cidadão compreenda que gerir o município é fazer escolhas, e os prefeitos da Bahia fazem uma escolha pela austeridade, pelo bom destino do gasto público, sem abrir mão daquela que é a maior tradição da Bahia e do Nordeste, que é o São João”, pontuou.

Para o presidente do TCE, Gildasio Penedo, a nota não teve o objetivo de criar obstáculos para a realização dos festejos, mas sim fortalecer a transparência, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica nas contratações realizadas pelas prefeituras. “Nós temos a noção exata da importância dessas atividades na vida cultural, econômica e social dos municípios baianos. Não há, por parte dos órgãos de controle, nenhuma pretensão de obstaculizar a realização desse tipo de evento”, reforçou.

Durante o ato, também foi lançada a cartilha informativa, fruto dessa nota técnica. O documento que reúne, de maneira didática, as diretrizes técnicas e os parâmetros legais. Responsável pela elaboração da cartilha, juntamente com uma comissão técnica dos órgãos de controle, a promotora Rita Tourinho adiantou o conteúdo que os gestores vão encontrar no documento. “Foi feito um estudo por esses entes e se chegou, então, a um cálculo de valores. Como é que vai ser feito esse cálculo? Qual é a sugestão do Ministério Público? Quais são as diretrizes orientativas? Primeiro, que se tome como parâmetro, para os valores pagos em 2026, aqueles que foram pagos durante a festividade junina de 2025. Qual período seria esse? De 1º de maio de 2025 a 31 de julho de 2025”, informou.

Acesse a Cartilha Informativa aqui

https://upb.org.br/2026/03/03/com-apoio-da-upb-mpba-tcm-e-tce-assinam-nota-conjunta-com-orientacoes-para-contratacoes-do-sao-joao-na-bahia/