https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202438.pdf
Prefeitos, secretários municipais de Educação, diretores e coordenadores escolares de toda a Bahia estão convidados a participar da sétima etapa dos Encontros Territoriais 2026, promovidos pelo Movimento Bahia pela Educação. O evento será realizado no próximo dia 9 de junho, das 8h30 às 16h30, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em Salvador.
Com o tema “A Bahia aprende com a Bahia: o desafio de alfabetizar 80% das crianças até 2030”, o encontro reunirá gestores públicos e especialistas renomados para discutir estratégias, desafios e experiências exitosas voltadas à alfabetização na idade certa.
A programação será aberta às 9h com uma mesa institucional, seguida do painel “Os desafios de alfabetizar na idade certa”, que contará com a participação do professor Mozart Ramos, da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto, e de Kátia Smole, diretora do Instituto Reúna e referência nacional em letramento matemático.
No período da tarde, os participantes conhecerão experiências de sucesso desenvolvidas em municípios baianos. Entre os destaques está a apresentação do case de Malhada de Pedras, município reconhecido pelo Prêmio Município Alfabetizador, durante o painel “A Bahia aprende com a Bahia”.
O encerramento será dedicado ao debate sobre financiamento da educação, abordando temas como FUNDEB e ICMS Educacional. A palestra será conduzida por Leomar da Silva, também integrante da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto.
A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) manifesta seu mais profundo pesar pela trágica ocorrência registrada na BR-116, no trecho do município de Santa Teresinha, que resultou na perda irreparável de 16 vidas na tarde deste domingo, 31 de maio.
Neste momento de imensa dor e consternação, a UPB se solidariza com os familiares, amigos e toda a população dos municípios atingidos por essa lamentável tragédia. As vítimas retornavam de uma celebração familiar quando foram surpreendidas por um acidente que abalou profundamente toda a Bahia.
Em nome dos prefeitos e prefeitas baianos, a UPB expressa suas sinceras condolências às famílias enlutadas e deseja pronta recuperação aos feridos. Que Deus conceda força, conforto e serenidade a todos que sofrem com essa perda tão dolorosa.
https://upb.org.br/2026/06/01/nota-de-pesar-upb-lamenta-acindente-com-16-vitimas-na-br-116/
Os dados referentes aos investimentos realizados pelo Estado e municípios baianos nos festejos juninos deste ano estarão disponíveis para consulta da população a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, por meio do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ do Ministério Público do Estado da Bahia. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante os festejos. Até a tarde desta sexta-feira, dia 29, um total de 78 municípios já haviam encaminhado informações sobre os investimentos realizados nas festas juninas. Nesta primeira etapa, os dados disponibilizados no Painel são parciais e correspondem às informações enviadas pelos entes públicos. Os municípios que encaminharem os dados para o Painel receberão o ‘Selo Transparência’, em uma cerimônia que ocorrerá no dia 16 de junho, no auditório do MPBA, no CAB. A atualização dos dados ocorrerá até o dia da entrega do selo.
A partir deste ano, a alimentação do Painel passará a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência das contratações públicas, que também receberão o Selo de Transparência, conforme as regras do edital que será publicado na próxima segunda-feira, dia 1o de junho, no Diário de Justiça eletrônico.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.013 da Mega-Sena, realizado neste sábado (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 16 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 02 – 14 – 21 – 22 – 34 – 44.
46 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.161,69 cada
2.918 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 861,70 cada
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A Petrobras informa que implementará a partir de amanhã, 1º de junho, um desconto de R$ 0,3515 por litro nos seus preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário, no âmbito da subvenção econômica instituída pelo governo federal nos termos da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, do Decreto nº 12.984 e da Portaria MF nº 1.584, de 29 de maio de 2026, equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.
Redator:
https://www.mpba.mp.br/noticia/8219227 de maio de 2026
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA prorrogou até o dia 11 de junho de 2026, em caráter improrrogável, o prazo para envio das informações e documentos relacionados ao Edital nº 187/2026, referente à fiscalização de indícios de acumulação de cargos, empregos, funções públicas, proventos e pensões.
A prorrogação aplica-se a todos os jurisdicionados notificados pelo referido Edital e tem por objetivo possibilitar a adequada consolidação e encaminhamento das informações solicitadas no âmbito da fiscalização realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP.
Em caso de dúvidas, os gestores poderão entrar em contato pelo e-mail acumulovinculo@tcm.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3118-1010.
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta sexta-feira (29), a decisão da Justiça do Espírito Santo que obrigava veículos da Rede Gazeta a reescreverem reportagens e removerem posts nas redes sociais sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas. A decisão, do ministro Flávio Dino, julgou integralmente procedente o pedido apresentado pela empresa.
Ao analisar o caso, Dino examinou a ordem assinada pela juíza Telmelita Guimarães Alves, os argumentos da defesa dos dentistas e o pedido do Departamento Jurídico da Rede Gazeta. Em uma decisão de dezenove páginas, o ministro transcreveu na íntegra a reportagem produzida pelos veículos da empresa e analisou a forma como o material foi apurado e publicado.
’Considerando o teor das reportagens cuja alteração e retirada foi determinada pela autoridade reclamada, não vislumbro fundamento idôneo para a conclusão adotada no sentido de que as manifestações veiculadas pelo reclamante configurariam imputações aptas a extrapolar os limites do regular exercício da liberdade de imprensa’, escreveu o ministro, em referência à juíza capixaba e à Rede Gazeta.
Dino destacou ainda que ’a retirada total ou parcial de conteúdos é medida absolutamente excepcional, à luz da liberdade de imprensa, conforme clara orientação jurisprudencial do STF, inclusive em precedentes vinculantes’.
O que a juíza havia determinado
Na decisão derrubada, a magistrada havia ordenado a readequação editorial do título, do subtítulo e do corpo de todas as matérias jornalísticas escritas; a inserção, no topo de cada texto nos portais, de uma nota explicativa esclarecendo ao público que a investigação se encontrava em estágio preliminar; a retirada das redes sociais - como Instagram, Facebook e YouTube, no prazo de 24 horas - de reels, shorts, cards e chamadas promocionais que imputassem de forma autônoma o crime de exercício ilegal da medicina ou que usassem de maneira vexatória vídeos institucionais produzidos pelos autores; além da proibição de novos impulsionamentos pagos de conteúdos relacionados às reportagens.
Com a decisão do Supremo, todas essas ordens foram derrubadas.
“A ANJ vê com alívio a decisão do ministro Flávio Dino, restituindo a liberdade de decisão editorial e de imprensa da Rede Gazeta”, avaliou o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech.
A reportagem foi fruto de apuração do Núcleo de Reportagens Especiais e IA da TV Gazeta e também veiculada pelos demais veículos da Rede Gazeta.
’O trabalho da TV Gazeta nasce do rigor da investigação jornalística e do compromisso com a verdade dos fatos, sempre com respeito aos investigados e fidelidade à ética profissional. Defender o direito de informar é defender o direito da sociedade de saber - e esse é um princípio do qual jamais abriremos mão.’, disse o editor-chefe da TV Gazeta, Bruno Dalvi.
Para Geraldo Nascimento, editor-chefe de A Gazeta e CBN Vitória, a decisão confirma a conduta do jornalismo realizado na Rede Gazeta.
’O jornalismo profissional, com método, apuração e fidelidade aos fatos não é uma opção nossa, é uma obrigação desde sempre, e a decisão confirma esse direcionamento que praticamos aqui’, observa.
O argumento apresentado ao STF
Ao recorrer à Corte, a defesa da Rede Gazeta sustentou que as reportagens foram baseadas em fontes oficiais — como o relatório de indiciamento da autoridade policial —, que ouviram fontes diversas, incluindo algumas das vítimas, e que a defesa dos dentistas também foi ouvida, com publicação integral do texto enviado por seu advogado. Segundo a defesa, o material foi veiculado por veículos jornalísticos de tradição e alcance no Espírito Santo, com imparcialidade e profissionalismo.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)
29 de maio de 2026