segunda-feira, 23 de março de 2026
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 786 [ NC: 02020001 ] - FEVEREIRO / 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2,134,098.83 ///DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, NOVENTA E OITO REAIS, OITENTA E TRES CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inscrições abertas para envio de artigos científicos ao X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
Pesquisadores, servidores públicos e profissionais interessados em controle externo e políticas públicas já podem inscrever trabalhos para o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). As submissões estão abertas até 24 de abril de 2026 e devem ser feitas pelo sistema OJS, conforme regras disponíveis no edital. O evento será realizado de 19 a 22 de maio de 2026, em Belo Horizonte (MG), no The One Eventos.
Com o tema “A essencialidade dos Tribunais de Contas, o Direito ao Desenvolvimento, a Cidadania e os Direitos Humanos – Controlar para melhorar a vida das pessoas”, o congresso busca reunir pesquisas e experiências que mostrem como o controle das contas públicas pode contribuir para melhorar as políticas públicas e a qualidade de vida da população.
Podem ser enviados artigos técnicos ou científicos inéditos, além de estudos de caso e relatos de experiências inovadoras, resultado de pesquisas quantitativas ou qualitativas. Os trabalhos devem seguir a estrutura de um artigo científico, com introdução, fundamentação teórica, metodologia, resultados, considerações finais e referências.
Os trabalhos deverão se enquadrar em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: tribunais de contas e o direito ao desenvolvimento; controle externo e efetividade das políticas públicas; controle das políticas públicas voltadas aos direitos humanos; governança pública, transparência e accountability; tribunais de contas e sustentabilidade; inovação, tecnologia e inteligência artificial no controle da administração pública; controle preventivo, orientativo e novos paradigmas da atuação dos tribunais de contas; participação social, cidadania e controle social; combate à corrupção e promoção da integridade na administração pública; e cooperação institucional e governança multinível no controle das políticas públicas.
Os artigos submetidos serão avaliados por uma comissão científica, que analisará critérios como relevância do tema, consistência da metodologia e qualidade da análise apresentada. Os trabalhos aprovados poderão ser apresentados durante o congresso e publicados nos anais do evento.
Durante o encontro também serão realizadas palestras e debates com especialistas em controle externo e políticas públicas. A iniciativa busca ampliar a produção de conhecimento e fortalecer o papel dos tribunais de contas no aprimoramento da gestão pública e das políticas voltadas à sociedade.
Trump anuncia trégua de 5 dias com o Irã após 'conversas muito boas' sobre fim da guerra Presidente dos EUA disse que instruiu seu Departamento de Guerra a adiar "ataques militares contra usinas de energia e infraestrutura energética iranianas". Por Redação g1 23/03/2026 08h17 Atualizado há 54 minutos
"Tenho o prazer de informar que os Estados Unidos e o Irã tiveram, nos últimos dois dias, conversas muito boas e produtivas a respeito de uma resolução completa e total de nossas hostilidades no Oriente Médio. Com base no teor e no tom dessas conversas aprofundadas, detalhadas e construtivas, que continuarão ao longo da semana, instruí o Departamento de Guerra a adiar todos e quaisquer ataques militares contra usinas de energia e infraestrutura energética iranianas por um período de cinco dias, sujeito ao sucesso das reuniões e discussões em andamento", declarou.
Preço do petróleo despenca após Trump adiar ameaça de ataque ao Irã
Tempo de leitura: 6 min
Os preços do petróleo caíram e as bolsas subiram nesta segunda-feira (23/3), com notícias de que o presidente dos EUA, Donald Trump, adiou sua ameaça de atacar o Irã por causa do Estreito de Ormuz.
O petróleo Brent caiu 13%, para cerca de US$ 96 o barril. Já o índice FTSE 100, da bolsa de Londres, subiu 0,5% (antes do anúncio estava em queda de 2%).
Na noite de sábado, o presidente americano havia dito que, se o canal de navegação não fosse aberto "sem ameaças" em 48 horas, os EUA "aniquilariam" as usinas iranianas. O prazo iria expirar nesta segunda-feira (23/3) às 20h44 no horário de Brasília. O Irã havia afirmado que responderia a quaisquer ataques desse tipo visando infraestruturas essenciais na região.
Mas na segunda-feira, Trump anunciou que os EUA e o Irã tiveram "conversas muito boas e produtivas" nos últimos dois dias sobre a "resolução completa e total das nossas hostilidades" no Oriente Médio.
No lado iraniano, não houve confirmação sobre conversas entre Washington e Teerã. A agência de notícias iraniana Fars, afiliada à Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC), citou uma fonte iraniana não identificada dizendo que "não há contato direto ou indireto com Trump".
A fonte afirma que, após "ouvir que nossos alvos incluiriam todas as usinas de energia do Oriente Médio, ele [Trump] recuou".
Ameaças
Em um comunicado divulgado pela mídia iraniana no domingo (22/3), a Guarda Revolucionária Islâmica — uma das principais forças militares e políticas do Irã — havia dito que fecharia "completamente" o Estreito de Ormuz caso os EUA atacassem a infraestrutura energética iraniana.
A Guarda Revolucionária Islâmica disse ainda que, se os EUA cumprirem as ameaças de atacar o setor energético iraniano, fecharão o estreito e não o reabrirão "até que nossas usinas de energia destruídas sejam reconstruídas".
sexta-feira, 20 de março de 2026
UPB participa do lançamento da campanha Imposto do Bem do TJBA
Prefeito Arnaldinho Oliveira destaca papel dos municípios na mobilização para destinação solidária do Imposto de Renda
Transformar imposto em cuidado e cidadania foi a mensagem central que marcou o lançamento da campanha Imposto do Bem, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na tarde desta terça-feira (17), em Salvador. Representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Caém e diretor da entidade, Arnaldinho Oliveira, participou do evento que deu início à primeira etapa da iniciativa, voltada ao fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes.
A ação, conduzida pela Corregedoria Geral da Justiça, busca sensibilizar contribuintes a direcionarem parte do Imposto de Renda para fundos que financiam projetos sociais em todo o estado. A estratégia reforça o papel da sociedade na construção de políticas públicas mais eficazes e próximas da realidade de quem mais precisa.
Durante o evento, Arnaldinho Oliveira destacou a importância do engajamento dos municípios para ampliar o alcance da campanha e garantir que a informação chegue à população de forma clara e acessível.“Em nome do presidente Wilson Cardoso reafirmo que a UPB está junta nesse processo. A partir de amanhã já vamos determinar que todos os municípios estejam sabendo a forma de conduzir esse processo. A campanha permite que o contribuinte seja protagonista no apoio a projetos sociais, transformando o imposto em proteção e cuidado direto para quem mais precisa”, destaca o prefeito.
A possibilidade de destinação do imposto está prevista na legislação brasileira e permite que parte dos recursos seja aplicada diretamente em ações sociais, sem gerar nenhum custo adicional ao contribuinte. Na prática, é uma forma de fortalecer iniciativas que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Com a abertura do prazo para declaração do Imposto de Renda marcada para o dia 23 de março, a orientação é que o contribuinte utilize a opção de doação disponível no próprio sistema da Receita Federal, indicando o fundo da Criança e do Adolescente e o valor a ser destinado.
A programação do lançamento também incluiu a assinatura de termos de fomento voltados a organizações da sociedade civil, devidamente registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ampliando o apoio institucional às entidades.
Realizada no Shopping da Bahia, a cerimônia reuniu autoridades do Judiciário e do Executivo, como o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, além de representantes de instituições parceiras.
A iniciativa conta com a participação de diversos órgãos e entidades, entre eles a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado e a própria UPB, com apoio do Shopping da Bahia.
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DEPUTADO JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, Nº 148, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA CONTRATADA: VALDIRIA SILVA NUNES CRUVINEL . VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026 VALIDADE: 20/03/2027 EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS POLICIAIS, LOCALIZADO NA RUA ARTUR BATISTA CRUZ, CENTRO, BOTUPORÃ – BAHIA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA CONTRATADA: EDJANIA LEÃO FIGUEIREDO . VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026 VALIDADE: 20/03/2027 EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESIDÊNCIA ESTUDANTIL, LOCALIZADO NA AV. JURACY MAGALHÃES JÚNIOR, Nº 80 A, CASA, NO BAIRRO DO RIO VERMELHO, SALVADOR – BA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA CONTRATADA: SANDRA LOURENÇO LIMA . VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026 VALIDADE: 20/03/2027 EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (TÉRREO) E ANEXO ADMINISTRATIVO (1º ANDAR), LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 95, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA CONTRATADA: EULLER YURI MAGALHÃES BATISTA . VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026 VALIDADE: 20/03/202
quinta-feira, 19 de março de 2026
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficias; LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (TÉRREO) E ANEXO ADMINISTRATIVO (1º ANDAR), LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 95, CENTRO, BOTUPORă - BAHIA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES RESOLVE RATIFICAR E HOMOLOGAR O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM EPIGRAFE, ACOLHENDO O PARECER TÉCNICO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, PARA CONTRATAÇÃO DO IMÓVEL: CONTRATADA: EULLER YURI MAGALHÃES BATISTA VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESIDÊNCIA ESTUDANTIL, LOCALIZADO NA AV. JURACY MAGALHÃES JÚNIOR, Nº 80 A, CASA, NO BAIRRO DO RIO VERMELHO, SALVADOR - BA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES RESOLVE RATIFICAR E HOMOLOGAR O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM EPIGRAFE, ACOLHENDO O PARECER TÉCNICO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, PARA CONTRATAÇÃO DO IMÓVEL: CONTRATADA: SANDRA LOURENÇO LIMA VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DEPUTADO JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, Nº 148, CENTRO, BOTUPORā - BAHIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUPORā/BA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES RESOLVE RATIFICAR E HOMOLOGAR O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM EPIGRAFE, ACOLHENDO O PARECER TÉCNICO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, PARA CONTRATAÇÃO DO IMÓVEL: CONTRATADA: VALDIRIA SILVA NUNES CRUVINEL VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). TO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS POLICIAIS, LOCALIZADO NA RUA ARTUR BATISTA CRUZ, CENTRO, BOTUPORă - BAHIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES RESOLVE RATIFICAR E HOMOLOGAR O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM EPIGRAFE, ACOLHENDO O PARECER TÉCNICO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, PARA CONTRATAÇÃO DO IMÓVEL: CONTRATADA: EDJANIA LEÃO FIGUEIREDO VALOR DA CONTRATAÇÃO: RS$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2026 DISTRIBUIDORA OLIVEIRA TN LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2026 THAIS CINDY MULTIMIX DE ELETRO E ALIMENTOS LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026
quarta-feira, 18 de março de 2026
UPB participa do lançamento da campanha Imposto do Bem do TJBA Prefeito Arnaldinho Oliveira destaca papel dos municípios na mobilização para destinação solidária do Imposto de Renda Publicado por Redação UPB 18 de março de 2026
Transformar imposto em cuidado e cidadania foi a mensagem central que marcou o lançamento da campanha Imposto do Bem, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na tarde desta terça-feira (17), em Salvador. Representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Caém e diretor da entidade, Arnaldinho Oliveira, participou do evento que deu início à primeira etapa da iniciativa, voltada ao fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes.
A ação, conduzida pela Corregedoria Geral da Justiça, busca sensibilizar contribuintes a direcionarem parte do Imposto de Renda para fundos que financiam projetos sociais em todo o estado. A estratégia reforça o papel da sociedade na construção de políticas públicas mais eficazes e próximas da realidade de quem mais precisa.
Durante o evento, Arnaldinho Oliveira destacou a importância do engajamento dos municípios para ampliar o alcance da campanha e garantir que a informação chegue à população de forma clara e acessível.“Em nome do presidente Wilson Cardoso reafirmo que a UPB está junta nesse processo. A partir de amanhã já vamos determinar que todos os municípios estejam sabendo a forma de conduzir esse processo. A campanha permite que o contribuinte seja protagonista no apoio a projetos sociais, transformando o imposto em proteção e cuidado direto para quem mais precisa”, destaca o prefeito.
A possibilidade de destinação do imposto está prevista na legislação brasileira e permite que parte dos recursos seja aplicada diretamente em ações sociais, sem gerar nenhum custo adicional ao contribuinte. Na prática, é uma forma de fortalecer iniciativas que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Com a abertura do prazo para declaração do Imposto de Renda marcada para o dia 23 de março, a orientação é que o contribuinte utilize a opção de doação disponível no próprio sistema da Receita Federal, indicando o fundo da Criança e do Adolescente e o valor a ser destinado.
A programação do lançamento também incluiu a assinatura de termos de fomento voltados a organizações da sociedade civil, devidamente registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ampliando o apoio institucional às entidades.
Realizada no Shopping da Bahia, a cerimônia reuniu autoridades do Judiciário e do Executivo, como o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, além de representantes de instituições parceiras.
A iniciativa conta com a participação de diversos órgãos e entidades, entre eles a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado e a própria UPB, com apoio do Shopping da Bahia.
https://upb.org.br/2026/03/18/upb-participa-do-lancamento-da-campanha-imposto-do-bem-do-tjba/
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 027/2026 ОBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DE USO GERAL E ESPECÍFICO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORā-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 024/2026 DESPACHO ADMINISTRATIVO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026 VISANDO о REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORă-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS
terça-feira, 17 de março de 2026
Contas de mais oito prefeituras são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (17/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.
As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Bom Jesus da Serra (Jornando Vilasboas Alves); Candeias (Pitágoras Alves da Silva Ibiapina); Conceição do Coité (Marcelo Passos de Araújo); Ichu (José Gonzaga Carneiro); Jitaúna (Marcelo Pecorelli Gomes); Malhada (Gimmy Everton Mouraria Ramos); e São Félix (Alex Sandro Aleluia de Brito).
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Ilhéus, da responsabilidade de Mário Alexandre Correa de Sousa.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Conceição do Coité); R$2 mil (São Félix); R$3 mil (Bom Jesus da Serra); e de R$4 mil (Candeias e Ilhéus) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Ichu, Jitaúna e Malhada não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
https://www.tcm.ba.gov.br/contas-de-mais-oito-prefeituras-sao-aprovadas-4/#
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 1.1. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA EM SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESTABELECIDAS PELO ESOCIAL, COMPREENDENDO: • ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL); • ELABORAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS); • GESTÃO E ENVIO DOS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 E S-2240) AO SISTEMA E-SOCIAL. CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ – ESTADO DA BAHIA, COM SEDE ADMINISTRATIVA LOCALIZADA NA RUA DEP. JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BA, CEP 46.570-005, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) OUTROS DOCUMENTOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL - EMPRESA/NOME: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE BAIXÃO, INSCRITA NO CNPJ — 00.663.902/0001-08. PARECER DO FUNDEB - ATA Nº 01/2026 - PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2025. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERROU-SE A REUNIÃO, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA QUE, APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES. BOTUPORÃ, 12 DE MARÇO DE 2026.
segunda-feira, 16 de março de 2026
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PLANEJAMENTO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME E SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; ORIENTAÇÕES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS MUNICIPAIS; ORIENTAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS PELOS FUNDOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA RUA JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85 – CENTRO – BOTUPORÃ/BA. INSCRITA NO CNPJ SOB NO. 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - BA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS). EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 1.1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, COMPREENDENDO: • SUPORTE OPERACIONAL REMOTO CONTÍNUO PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS; • SUPORTE PRESENCIAL MENSAL PARA AJUSTES TÉCNICOS E PROCEDIMENTAIS; • ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO E DESEMPENHO COM RECOMENDAÇÕES PARA O ALCANCE DOS INDICADORES DE PAGAMENTO; • IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), A PARTIR DA EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES PROPOSTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ – ESTADO DA BAHIA, COM SEDE ADMINISTRATIVA LOCALIZADA NA RUA DEP. JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BA, CEP 46.570-005, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - BA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) ADITIVO DE CONTRATO RESUMO DO 10° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0123/2021 - O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO LEVE, UTILITÁRIOS E PESADOS, COM MOTORISTAS, ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E MATERIAIS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, ESTANDO INCLUÍDA TODA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO LOCADO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, MÃO DE OBRA, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, LIMPEZA DO VEÍCULO, TUDO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA, OUTROS DOCUMENTOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS E EXECUÇÃO DE CALÇADAS, NAS RUAS: JOSÉ ALENCAR, JOÃO BARBOSA DE SOUZA, DEOCLIDES JOSÉ DE SOUZA, ARMENDES DO NASCIMENTO SILVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORÁ/BA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ, NO MUNICIPIO DE BOTUPORÁ/BA.
TCM prorroga prazo para resposta ao Questionário de Desconto em Folha dos RPPS
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da sua Superintendência de Controle Externo, decidiu prorrogar até 31 de março o prazo para o encaminhamento da resposta ao questionário sobre Desconto em Folha dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante o processo de acompanhamento, o Tribunal identificou que 20 gestores e entidades ainda não haviam respondido o questionário. Em razão disso, todos foram notificados por meio de comunicação encaminhada por e-mail, contendo orientações para acesso ao questionário e envio das informações solicitadas.
O TCM-BA reforça a importância de que os responsáveis observem o novo prazo estabelecido, garantindo o envio das informações relativas aos descontos em folha vinculados aos RPPS municipais, medida que contribui para o fortalecimento do controle externo e para a transparência na gestão previdenciária dos municípios baianos.
Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com os canais oficiais de atendimento do Tribunal.
sexta-feira, 13 de março de 2026
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026 FAVORECIDO: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOBON° 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - ВА. VALOR TOTAL: 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS). TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, COMPREENDENDO: SUPORTE OPERACIONAL REMOTO CONTÍNUO PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS; SUPORTE PRESENCIAL MENSAL PARA AJUSTES TÉCNICOS E PROCEDIMENTAIS; ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO E DESEMPENHO COM RECOMENDAÇÕES PARA Ο ALCANCE DOS INDICADORES DE PAGAMENTO; IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), A PARTIR DA EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES PROPOSTAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FAVORECIDO: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - ВА. VALOR TOTAL: R$ R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 FAVORECIDO: CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E-SUS, FAVORECIDO: 53.484.626 LEILA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 53.484.626/0001-87, COM SEDE NA RUA JOAQUIM LEITE, 16, CENTRO, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - ВА. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PLANEJAMENTO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME E SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; ORIENTAÇÕES NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS MUNICIPAIS; ORIENTAÇÕES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS PELOS FUNDOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. FAVORECIDO: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.690.270/0001-98, COM SEDE NA RUA MARGEM RIO DO OURO, 973, LEADER, JACOBINA - BA. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 OBJETO A SER CONTRATADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA EM SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESTABELECIDAS PELO ESOCIAL, COMPREENDENDO: • ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL); • ELABORAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS); • GESTÃO E ENVIO DOS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 E S-2240) AO SISTEMA E-SOCIA CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA.
Assinar:
Comentários (Atom)
CONFIRA AS MATÉRIAS MAIS VISITADAS
-
Com o objetivo de preservar a cultura dos festejos juninos sem comprometer a saúde financeira das prefeituras do estado a União dos Municí...
-
A Prefeitura de Botuporã, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Agricultura, com apoio da Câmara Municipal, r... -
Prepare o chapéu , a bota e o coração, porque o piseiro vai tomar conta da festa! Vai ter muita animação e aquele repertório que não deixa...
-
05/03/2026 A gestão municipal de Botuporã, na região sudoeste da Bahia, a cerca de 640 km de Salvador, dá exemplo de superação de desafios e... -
A Prefeitura de Botuporã convida você para uma noite especial de aprendizado, troca de experiências e crescimento profissional! Evento gr... -
Junho é mês de quentão, quadrilha e de celebrar Santo Antônio, São João e São Pedro. Conheça a história de cada um. Canjica, arroz-doce, q...
-
file:///C:/Users/User/Downloads/brejo/DECRETO%20Nº%20036-2021%20-%20Ed%201416.pdf file:///C:/Users/User/Downloads/brejo/DECRETO%20Nº%20036-2... -
Decisões recentes de ministras e tribunais Ministra Marluce Caldas (STJ): Em outubro de 2025, manteve a absolvição de um homem acusado de...
