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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

O BRASIL ESTÁ VOLTANDO PARA QUEM MAIS PRECISA! 🇧🇷 /Depois de dois anos de reconstrução, Lula reforçou: o trabalho continua para trazer PROS-PE-RI-DA-DE ao povo! 💪🏾 Quem mais precisa é prioridade. 📌 Bora passar esse recado para frente!

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A decisão mais recente de uma ministra sobre a Lei Maria da Penha é a da ministra Marluce Caldas (STJ), que manteve a absolvição de um homem por falta de provas, aplicando o princípio do in dubio pro reo. Outra decisão relevante é a do STF que estendeu a proteção da lei a casais homoafetivos masculinos e mulheres trans/travestis. Além disso, o STJ determinou que as medidas protetivas da lei não devem ter prazo fixo.

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Contas de mais três prefeituras são aprovadas com ressalvas

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