Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 842/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO AO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. DECRETO Nº 844/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026. “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, PRESERVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO ABAIXO SE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. LICITAÇÕES ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 000/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 007/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 046/2026 RAZÃO SOCIAL: GRÁFICA TANQUE NOVO LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 000/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 007/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2026 - LOBO COMUNICAÇÃO VISUAL PUBLICIDADE LTDA -ME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 000/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 007/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2026 EMBACOM LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 000/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 007/2026- SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 046/2026 SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 000/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 007/2026-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 046/2026 - MARIANA GOMES FERREIRA-ME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 000/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2026- SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 046/2026 - INDÚSTRIA GRÁFICA IMPRESSÃO LTDA ATO CONVOCATÓRIO DESPACHO ADMINISTRATIVO CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 043/2026 ОВЈЕТО: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PENSO E ODONTOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS ENTRE OUTROS ITENS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUPORā-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2026 - CONCORRENCIA Nº 005/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNÍCIPIO DE BOTUPORÃ / BA. CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-077163, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202527510006”, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS ORDEM DE SERVIÇOS ORDEM DE INICIO DE SERVIÇOS - OBRAS - CONTRATO Nº 053/2026 - CONCORRENCIA Nº 005/2026 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNCIPIO DE BOTUPORÃ / BA. CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-077163, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202527510006, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOSPREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO DO 11° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0123/2021 1. DO OBJETO 1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO LEVE, UTILITÁRIOS E PESADOS, COM MOTORISTAS, ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E MATERIAIS, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, ESTANDO INCLUÍDA TODA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO VEÍCULO LOCADO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, MÃO DE OBRA, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, LIMPEZA DO VEÍCULO, TUDO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO Nº 0123/2021, ASSINADO EM 02/06/2021, PELO PERÍODO ADICIONAL DE 12 (DOZE) MESES ,COM INÍCIO NA DATA 02/06/2026 E TÉRMINO EM 02/06/2027, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE UM NOVO CERTAME/CONTRATAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, E § 4º, DA LEI Nº 8.666/1993. 1.2. HAVERÁ, ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL CASO CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO OBJETO DO PRESENTE AJUSTE, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO CONTRATADO 2. DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 2.1. O CONTRATO Nº 0123/2021 TERÁ SUA VIGÊNCIA COM INÍCIO NA DATA 02/06/2026 E TÉRMINO EM 02/06/2027, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVO CERTAME/CONTRATAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO 3. DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS 3.1. PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DO CONTRATO ORIGINAL. BOTUPORÃ - BA, 02 DE JUNHO DE 2026. ASSINATURAS: EDIMILSO

 

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