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21 de abril – Dia de Tiradentes

21 de abril – Dia de Tiradentes

21 de abril – Dia de Tiradentes

Por que 21 de abril?

No dia 21 de abril é feriado no Brasil porque se comemora o Dia de Tiradentes. A data remete ao dia da morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, o que ocorreu em 21 de abril de 1792. Joaquim José foi um dos líderes da Inconfidência Mineira. Era conhecido pelo apelido “Tiradentes” e foi tido por muitos como um “herói nacional”.

Quem foi Tiradentes?

Tiradentes nasceu na Capitania de Minas Gerais, em 12 de novembro de 1746, na época do período colonial do Brasil. Entre as muitas profissões que exerceu, estava a de dentista amador, por isso recebeu o apelido de “Tiradentes”, pelo qual se tornou conhecido. Foi, porém, na carreira militar que Tiradentes fixou-se como profissional. Ele fez parte da cavalaria de Dragões Reais de Minas, no posto de alferes – uma patente abaixo da de tenente. Os Dragões eram uma companhia militar formada por portugueses e brasileiros que estava submetida à autoridade da Coroa lusitana e atuava na Colônia.

quinto e a derrama

O posto militar de Tiradentes lhe permitiu ter algumas posses, como terras e escravos, e transitar entre as principais lideranças políticas e intelectuais da Capitania de Minas, à época insatisfeitas com a arbitrariedade da Coroa portuguesa. O ponto mais discutido com relação a essa arbitrariedade era a questão da cobrança de impostos sobre o outro extraído em Minas. À coroa os mineiros tinham de repassar o chamado quinto, isto é, cerca de 20% do que era produzido. A partir da década de 1760, a produção aurífera regrediu na Capitania de Minas, mas o quinto continuou sendo cobrado na mesma proporção.

Dada a escassez de ouro, a cobrança do quinto não mais satisfazia as necessidades dos lusitanos. Como solução a esse problema, a Corte portuguesa autorizou os governadores da Capitania de Minas a cobrarem a derrama, uma forma de imposto que compensava o deficit do quinto. Não havendo o cumprimento do saldo do quinto, cobrava-se o restante deficitário com tributos sobre outras posses que os mineiros tivessem. Quaisquer bens estavam sujeitos à imposição da derrama. (Para mais informações sobre a tributação na Capitania de Minas, clique aqui).

Inconfidência Mineira

O ponto alto da crise relativa à tributação exigida pela Coroa portuguesa na Capitania de Minas ocorreu entre os anos de 1788 e 1789, no período do governo do Visconde de Barbacena. Foi nessa época que Tiradentes e outras pessoas, entre elas intelectuais, mineiros, militares, religiosos e poetas (como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga), organizaram uma conspiração contra o governo de Barbacena. Apesar de esses homens, como o próprio Tiradentes, terem recebido influência do pensamento iluminista do século XVIII, o objetivo principal da conspiração não era exatamente formar um novo Estado, guiado pelos ideais que nortearam a Revolução Francesa (ocorrida no mesmo ano, em 1789). O objetivo principal era livrar-se da pressão econômica lusitana, encarnada na pessoa dos governadores da Capitania. Essa conspiração ficou conhecida como Inconfidência Mineira. Tiradentes foi considerado o mais radical entre os inconfidentes, tendo inclusive elaborado um plano para matar o governador Visconde de Barbacena.

A conspiração, contudo, não foi levada adiante. Um dos membros da trama, José Silvério dos Reis, deletou os demais, acreditando ter, no futuro, suas dívidas perdoadas pela Coroa. A delação fez com que Visconde de Barbacena desmantelasse toda a conspiração e prendesse todos os envolvidos. A maior parte dos inconfidentes não assumiu a culpa para evitar penas mais duras. Os poetas Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, por exemplo, foram degredados (exilados forçadamente) para a África. O único que reconheceu ser conspirador e assumiu a responsabilidade por toda a trama foi Tiradentes.

Morte e heroificação

Por ser militar (que devia obediência à Coroa) e por ter assumido a culpa, a pena dada a Tiradentes foi a mais cruel. Depois de três anos preso, o alferes, no dia 21 de abril de 1792, foi“enforcado, decapitado e esquartejado. Para que os súditos da Coroa nunca se esquecessem da lição, a cabeça de Tiradentes foi encravada num estaca e exposta em praça pública em Vila Rica, e seus membros, espalhados pela estrada que levava ao Rio de Janeiro.” [1]

Com o tempo, sobretudo após a Independência, sua imagem passou a ser usada como símbolo de luta pela liberdade no Brasil, tanto na fase imperial quanto na fase republicana. Como diz o historiador Boris Fausto, em seu livro História do Brasil:

[…] Existia uma base real para isso. Há indícios de que o grande espetáculo, montado pela Coroa portuguesa para intimidar a população da Colônia, causou efeito oposto, mantendo viva a memória do acontecimento e a simpatia pelos inconfidentes. A atitude de Tiradentes, assumindo toda a responsabilidade pela conspiração, a partir de certo momento do processo, e o sacrifício final facilitaram a mitificação de sua figura, logo após a Proclamação da República. O 21 de abril passou a ser feriado, e Tiradentes foi cada vez mais retratado com traços semelhantes às imagens mais divulgadas de Cristo. Assim se tornou um dos poucos heróis nacionais, cultuado como mártir não só pela direita e pela esquerda como pelo povo da rua.” [2]

O dia 21 de abril tornou-se feriado nacional em 9 de dezembro de 1965. Isso foi feito pelo presidente marechal Castelo Branco por meio da Lei N. 4.897. Tal lei também instituiu o título de “Patrono da Nação Brasileira” a Tiradentes.

 

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/datas-comemorativas/tiradentes.htm

Aécio Neves, réu na Lava Jato e um fardo incontornável para o PSDB

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Senador por Minas Gerais se divide entre defesa no STF e a busca por seu futuro político. Alckmin tenta se blindar dizendo que “lei é para todos” e cúpula tucana evita cravar destino

 

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/18/politica/1524004869_498875.html
18 de abril — Dia Nacional do Livro Infantil

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O Dia Nacional do Livro Infantil é comemorado em 18 de abril. A data foi escolhida em homenagem a Monteiro Lobato.

 

 

https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-livro-infantil.htm
Papo lá para 2020…Lei da Ficha limpa tem muitos pre-candidatos que pode ficar de fora da disputas em  2018/2020!!!

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STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder
Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.
Por Rosanne D’Agostino, TV Globo, Brasília

01/03/2018 19h05 Atualizado 02/03/2018 01h12

Ficha Limpa passa a valer também para ocupantes de cargos eletivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.

Na prática, o que o STF julgou nesta quinta foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.

Na sessão desta quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos.

“A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”, argumentou o ministro.

“Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido”, acrescentou.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. “Essa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”, disse.

Fux: Justiça Eleitoral será ‘irredutível’ na aplicação da Ficha Limpa
Na votação de outubro, Fux foi favorável à aplicação da inelegibilidade de oito anos também para políticos condenados antes de 2010.

Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da sanção da lei também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

https://g1.globo.com/politica/noticia/stf-mantem-aplicacao-da-ficha-limpa-a-politicos-condenados-por-abuso-antes-de-2010.ghtml

Há uma semana preso e com mais seis processos pela frente, por que Lula ainda pode ser candidato

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Impugnação da candidatura do petista depende de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode correr ao longo de toda a eleição

 

 

Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/13/politica/1523629735_484727.html

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