NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Nº 9.452/1997, a Prefeitura Municipal de Botuporã,
Estado da Bahia, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as
Entidades Empresariais, com sede no Município de Botuporã – Bahia, a liberação de
Recursos oriundos do Ministério do Turismo, através do Programa de Desenvolvimento e
Promoção do Turismo (apoio a projeto de infraestrutura turística), no valor de R$
72.571,43 (Setenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos),
no dia 28/12/2021, destinado a Construção de Praça no município de Botuporã – BA
(Praça de Amargosa), referente ao Contrato de Repasse Nº 873050/2018 – Operação Nº
1059874-83.
Botuporã (BA), 30 de dezembro de 2021.
EDIMILSON ANTONIO SARAIVA
Prefeito Municipal
“Dá nova denominação e novo endereço do Hospital
Municipal, alterando-se dispositivos do Decreto
Municipal nº 017/2018, de 07 de março de 2018,
como abaixo se especifica e dá outras providências.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o Art. 30, Inciso I, da
Constituição Federal e Art. 99, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a denominação e endereço do Hospital Municipal Alípio Marques,
passando a denominar-se de HOSPITAL MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, com endereço na
Rua Dom Pedro II, nº 52, Centro, CEP 46.570-000, nesta Cidade de Botuporã, Estado da
Bahia.
Art. 2º - Ficam alterados todos os dispositivos do Decreto Municipal nº 017/2018, de 07 de
março de 2018, para que conste a nova denominação na forma do art. 1º deste Decreto,
permanecendo inalterados os seus teores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
LEIA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município, Botuporã da Bahia, em 30 de dezembro de 2021.
EDIMILSON ANTONIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário