quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Prefeitura Municipal de Botuporã -/ Atos Oficias: NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto na Lei Nº 9.452/1997, a Prefeitura Municipal de Botuporã, Estado da Bahia, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, com sede no Município de Botuporã – Bahia,

 

NOTIFICAÇÃO

 Em cumprimento ao disposto na Lei Nº 9.452/1997, a Prefeitura Municipal de Botuporã, Estado da Bahia, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, com sede no Município de Botuporã – Bahia, a liberação de Recursos oriundos do Ministério do Turismo, através do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo (apoio a projeto de infraestrutura turística), no valor de R$ 72.571,43 (Setenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), no dia 28/12/2021, destinado a Construção de Praça no município de Botuporã – BA (Praça de Amargosa), referente ao Contrato de Repasse Nº 873050/2018 – Operação Nº 1059874-83. 

Botuporã (BA), 30 de dezembro de 2021. 



 EDIMILSON ANTONIO SARAIVA 
Prefeito Municipal


DECRETO N° 214/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

                                                                          “Dá nova denominação e novo endereço do Hospital
                                                                            Municipal, alterando-se dispositivos do Decreto
                                                                            Municipal nº 017/2018, de 07 de março de 2018, 
                                                                           como abaixo se especifica e dá outras providências.”.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o Art. 30, Inciso I, da Constituição Federal e Art. 99, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal, 

D E C R E T A: 

Art. 1º - Fica alterada a denominação e endereço do Hospital Municipal Alípio Marques, passando a denominar-se de HOSPITAL MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, com endereço na Rua Dom Pedro II, nº 52, Centro, CEP 46.570-000, nesta Cidade de Botuporã, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Ficam alterados todos os dispositivos do Decreto Municipal nº 017/2018, de 07 de março de 2018, para que conste a nova denominação na forma do art. 1º deste Decreto, permanecendo inalterados os seus teores. 

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito do Município, Botuporã da Bahia, em 30 de dezembro de 2021. 


EDIMILSON ANTONIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 


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