terça-feira, 9 de maio de 2023

Blitz do Zá: MP-BA investiga contratações irregulares em Botuporã e recomenda prefeito avaliar possível concurso público

 


Quarta-Feira, 03/05/2023 - 11h40

Por Camila São José


Foto: Reprodução/Folha Verde


A possível irregularidade na contratação temporária de pessoas pela Prefeitura de Botuporã, no sudoeste do estado, é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho recomenda ao prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP) a revisar a quantidade de cargos e avaliar a necessidade de possível processo seletivo. 

 

Segundo o MP-BA, desde janeiro de 2009 a Prefeitura de Botuporã vem realizando contratações temporárias de forma precária, desrespeitando a imposição do concurso público.

 

A promotora sinaliza que, entre outros pontos, a recomendação leva em consideração que contratar alguém sem prévia realização de concurso público, fora das hipóteses de contratações temporárias e cargos comissionados, viola os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa, da isonomia e da impessoalidade que regem a Administração Pública, sendo que o descumprimento desta regra pode implicar na nulidade do ato e na punição da autoridade nos termos da lei, cuja prática configura crime de improbidade administrativa. 

 

Sendo assim, o MP-BA recomenda ao prefeito Edimilson que anule, no prazo de 60 dias, todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF): previsão em lei, prazo pré-determinado, necessidade de caráter temporário, presença de interesse público excepcional e presença de necessidade indispensável a ser satisfeita, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da administração. 

 

Além disso, a recomendação indica ao prefeito se abster de efetuar a admissão de contratados temporários sem que se cumpram os requisitos previstos e realize, no prazo de 60 dias, levantamento objetivando identificar a quantidade de cargos públicos vagos, a eventual necessidade de provimento deles mediante processo seletivo, bem como da criação e provimento de novos cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinção de cargos existentes, sem ultrapassar o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O prefeito Edimilson Saraiva tem 10 dias para se manifestar quanto ao acatamento ou não da recomendação, e apresentar informações sobre as providências que serão tomadas. O MP-BA ressalta que a omissão de resposta dentro do prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação.


https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/67281-mp-ba-investiga-contratacoes-irregulares-em-botupora-e-recomenda-prefeito-avaliar-possivel-concurso-publico


https://www.tiktok.com/@isaiasrodrigues024/video/7230851246020676869?lang=pt-BR








Nenhum comentário:

Postar um comentário

http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/riodopires/

https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh4v8IG634UqSCJqXh7sRAuegbSUBUVnBzCUgVc4CFaP12E_bcTQZBx03V5i_UXBypbMMo1weMzKoViTMy58QHk7gsm8zSLhYfNqtXq4DRjiGjww84PHfgcEGE_EbXGQ1WZluj1mSX-hXTcQkHOMCt-Ou--O2f5akP3t3ereNxjlEXlihwA9b1GP5_0=s320

CONFIRA AS MATÉRIAS MAIS VISITADAS