quinta-feira, 29 de junho de 2023

Enfermeiros em protesto pelo teto salarial em Botuporã Bahia que deveria ser pago desde agosto de 2022 /Sancionada lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês Compartilhe Versão para impressão 1Comentários 12/05/2023 - 11:18   Fonte: Agência Câmara de Notícias

 


Marcelo Seabra/Agência Pará

Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia epidemias equipes profissionais de saúde médicos enfermeiros enfermagem EPI (hospital de campanha do Hangar, Belém-PA)
Recursos vão auxiliar entes federados no pagamento a partir de maio

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional (PLN 5/23).

O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.

O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no País, existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.

A lei entra em vigor hoje, Dia Internacional da Enfermagem.

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/961365-sancionada-lei-que-libera-r-73-bilhoes-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem/


BAHIA 

União garante R$ 7,3 bilhões para auxiliar Estados e Municípios no pagamento do piso de enfermagem



Os profissionais de enfermagem que atuam na rede estadual terão assegurado o pagamento mínimo estabelecido pela legislação da categoria. A lei confirmando a Assistência Financeira Complementar de R$7,3 bilhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12)

A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explica que após a publicação do crédito orçamentário da União, o próximo passo é aguardar uma portaria do Ministério da Saúde e a extinção do processo judicial. “Com a regulamentação haverá a definição da distribuição de recursos e os critérios para que estes sejam aplicados no pagamento dos profissionais. Asseguro a todos os profissionais de enfermagem que o Governo da Bahia cumprirá a legislação”.

A legislação prevê que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento. No entanto, na época, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

https://www.saude.ba.gov.br/2023/05/12/uniao-garante-r-73-bilhoes-para-auxiliar-estados-e-municipios-no-pagamento-do-piso-de-enfermagem/

https://www.youtube.com/watch?v=YoCL_v8YRNM




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