O seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 02/2023 do TCM/BA” terá uma nova data: 31 de janeiro de 2024. O evento, que ocorreria na próxima quarta-feira (24/01), foi adiado devido à necessidade de reorganizar as agendas dos palestrantes convidados. Essa decisão foi tomada com o objetivo de garantir a máxima participação e contribuição de todos os envolvidos, permitindo um ambiente mais produtivo e enriquecedor para todos. O evento seguirá sendo em formato híbrido, ou seja, de forma presencial no Plenário do TCM e por meio virtual, através do canal da Corte de Contas no Youtube.
O seminário tem o objetivo de discutir a recém publicada Instrução Normativa nº 02/2023, que revisa a metodologia de avaliação do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A instrução – publicada na edição do último dia 5 do Diário Oficial Eletrônico do TCM – foi elaborada com o intuito de aumentar a precisão na análise do atendimento ao mencionado dispositivo legal e a garantir a efetiva realização dos objetivos gerais da LRF.
Dentre os benefícios desta nova instrução estão a promoção de maior transparência e segurança jurídica para os jurisdicionados do TCM, através de um procedimento que assegura maior consistência e uniformidade na interpretação e aplicação da lei, fortalecendo, assim, sua eficácia e aplicabilidade. Além disso, a instrução estabelece uma metodologia detalhada para a apuração e identificação de possíveis erros, imprecisões ou atos ilegais passíveis de fiscalização pelo controle externo.
As inscrições continuam abertas através do link:
Quem já se inscreveu para a data anterior não precisa fazer novamente. No entanto, aqueles que têm interesse em participar de forma presencial devem – além de preencher a ficha de inscrição no sistema de treinamento para o recebimento do certificado – confirmar presença através do formulário disponível no link:
Nenhum comentário:
Postar um comentário