Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LEIS LEI Nº 177/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ - BAHIA, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 18 DE JUNHO DE 2015, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". LEI Nº 178/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ - BAHIA, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". DECRETOS DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 625 [ NC: 02030009 ] FEVEREIRO / 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 825,838.74 ///OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS, SETENTA E QUATRO CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.