https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-recomenda-aprovacao-de-mais-cinco-contas-de-prefeituras/#
Na sessão desta terça-feira (27/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de mais cinco municípios baianos. Deste total, quatro são referentes ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
Foram analisadas e aprovadas as contas de 2023 da Prefeitura de Canudos, da responsabilidade de Jilson Cardoso de Macedo; de Fátima (Fábio José Reis de Araújo); de São Felipe (Antônio Jorge Macedo da Silva); e de Wagner (Elter Silva Bastos).
Pelas ressalvas, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito com multas de R$1 mil (Canudos e Fátima) e R$ 3 mil (Wagner). O prefeito de São Felipe não foi penalizado diante da pouca relevância das falhas indicadas no relatório.
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Maria das Graças César Mendonça. A prefeita foi multada em R$1 mil pelas ressalvas registradas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
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