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Como parte da programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos
Municípios da Bahia (UPB) realizou, na noite desta terça-feira (20), um encontro estratégico
entre prefeitos, prefeitas e a bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reunião, na
Capital Federal, foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e solicitar apoio aos parlamentares a votarem favoravelmente
à medida.
A PEC 66, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do prazo para
parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento
de precatórios, com limite baseado na receita municipal. A proposta é vista como essencial para dar
fôlego financeiro às gestões locais, que vêm enfrentando bloqueios constantes de recursos por conta de
débitos acumulados.
Durante o evento, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, agradeceu o empenho dos 39 deputados
federais baianos na defesa da PEC 66. Cardoso anunciou ainda que, em conversa com o relator da
matéria, deputado Baleia Rossi, foi informado de que até o dia 1° de julho o texto será aprovado
na Comissão Especial e encaminhado ao plenário da Câmara. O gestor afirmou que a mobilização e
a união dos prefeitos, vereadores e secretários no evento tem dado resultado. “A Bahia está fazendo
bonito nesta Marcha, são mais de 1300 baianos aqui com um único objetivo que é aprovar a PEC66”,
reforçou Cardoso.
Presente ao encontro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou apoio à proposta. “A
conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura
e assistência social. É por etapas que vamos. O importante é que, junto com o movimento nacional de
prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da
população que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, declarou.
O senador Jaques Wagner também reforçou o apoio à proposta e lembrou que o Governo
Federal já se posicionou favoravelmente. “No Senado já aprovamos a PEC 66. O texto foi enviado
para a Câmara dos Deputados porque precisa ser o mesmo nas duas casas. E o encaminhamento do
presidente Lula e do nosso governo foi de total apoio à PEC 66. O presidente Lula e o nosso governo
já deram o sinal verde no Senado, e agora vamos aguardar que seja aprovada na Câmara o mais rápido
possível,” afirmou.
O senador Otto Alencar se posicionou de forma firme a favor dos interesses dos municípios: “Vamos
aprovar o que for bom para os municípios. Estamos atentos e comprometidos com essa pauta que
impacta diretamente a vida da população nas cidades,” disse.
Na mesma linha, o senador Ângelo Coronel destacou a urgência da aprovação da proposta: “Fico feliz de
ver que já se enxerga uma luz no fim do túnel. Esperamos que a PEC 66 sofra logo essas pequenas
alterações na Câmara e seja votada no plenário, para que retorne ao Senado. Lá, vamos dar celeridade,
como já fizemos ao aprovar em regime de urgência. Os municípios não podem continuar sendo
penalizados. É inadmissível que uma prefeitura pague mais que um time de futebol ou uma entidade
religiosa,” ressaltou.
A deputada federal e líder da bancada baiana, Lídice da Mata, também destacou o avanço do debate e
a articulação entre as duas casas legislativas: “As emendas, por exemplo, eu já assinei. O processo está
avançando rapidamente, as três emendas já têm um número significativo de assinaturas. Há uma
compreensão e um acordo para votar e devolver para o Senado. E tudo o que é acordo dá certo,”
avaliou.
A mobilização da UPB visa fortalecer a pressão política para garantir a aprovação da PEC 66 como
uma resposta concreta à grave crise fiscal que atinge os municípios. A expectativa é de que a
união entre gestores e parlamentares baianos acelere a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
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