Contas de 2023 de Bom Jesus da Lapa e Paulo Afonso são rejeitadas

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (25/09), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2023, aplicando multas aos gestores pelas irregularidades relacionadas no parecer.

As contas de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade do ex-prefeito Fábio Nunes Dias, foram rejeitadas principalmente em razão do cometimento de irregularidades na realização de diversos procedimentos licitatórios, que, juntos, somam o total de R$100.994.850,89.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator das contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$10 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.

Já as contas da Prefeitura de Paulo Afonso, do ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos, que administrou o município no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, foram rejeitadas devido a não complementação do saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em descumprimento ao que determina a Emenda Constitucional nº 119/2022. As contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus, já falecido, foram aprovadas com ressalvas.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$5 mil ao ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos.

Cabe recurso das decisões.

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