O Programa foi instituído pela Lei Estadual nº 14.959, de 7 de agosto de 2025
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) estabeleceu o dia 3 de outubro de 2025,
sexta-feira, como o prazo final para que os municípios formalizem a adesão ao Programa Bahia
Alfabetizada, política pública voltada à alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos em todo
o estado.
Instituído pela Lei Estadual nº 14.959, de 7 de agosto de 2025, o programa busca fortalecer o
regime de colaboração entre Estado e municípios para melhorar os índices de aprendizagem e
garantir o direito à alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental e na Educação de Jovens
e Adultos (EJA).
Atualmente, apenas 36% das crianças baianas estão alfabetizadas na idade certa, até os 7 anos,
no 2º ano do ensino fundamental. O índice preocupa e revela um cenário que compromete o
futuro educacional das crianças. Diante desse desafio, a União dos Municípios da Bahia (UPB),
por meio do presidente Wilson Cardoso, firmou compromisso com o Governo do Estado e está
empenhada em apoiar integralmente as ações do programa.
“Já estamos trabalhando com os secretários e secretárias de educação para poder fazer a busca ativa
a aqueles alunos do 2° ano. E temos um compromisso firmado com os prefeitos e prefeitas para
a gente avançar na educação, na alfabetização. Vamos com muita força e energia tirar a
Bahia desse índice que envergonha todos nós”, afirmou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.
Para aderir ao programa, os municípios devem preencher o Termo de Adesão, assiná-lo e reunir a
documentação exigida, conforme checklist disponibilizado pela SEC. Todo o material deve ser
enviado por meio de formulário eletrônico disponível no seguinte link:
O programa é estruturado em dois eixos principais:
Eixo Criança Alfabetizada: foca na alfabetização de crianças até o final do 2º ano do Ensino
Fundamental e na recomposição das aprendizagens do 3º ao 5º ano;
Eixo Alfabetização Paulo Freire: voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos, com foco
na inclusão social, política, econômica e cultural.
Ao aderirem, os municípios assumem responsabilidades como a implementação das ações
previstas, a participação de gestores e professores em formação, e o acompanhamento de
indicadores educacionais. Em contrapartida, o Estado se compromete a oferecer suporte técnico,
pedagógico e materiais didáticos, além de promover formações continuadas.
A adesão formaliza o compromisso com as diretrizes do programa e garante acesso às
ações de apoio e acompanhamento previstas pela Secretaria da Educação.
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