Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 813/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DRª. ANNE LARISSA BATISTA DOS SANTOS PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE BOTUPORÃ, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. LICITAÇÕES ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 DO OBJETO 1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2025, ASSINADA 10 DE MARÇO DE 2025, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE PNEUS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2025 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 2.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2025 TERÁ VIGÊNCIA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ATÉ 10 DE MARÇO DE 2027, NOS TERMOS DESTE ADITIVO; 2.2. A PRESENTE PRORROGAÇÃO COMPREENDE A RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO PREVISTO ORIGINALMENTE. 2.3. O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE NO ARTIGO 84, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEGUNDA, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ASSINADA EM 10 DE MARÇO DE 2025, ORIUNDA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 007/2025 CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS 3.1. – PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS BOTUPORÃ - BA, 9 DE MARÇO DE 2026. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA - PREFEITO DE BOTUPORÃ/BA - ÓRGÃO GERENCIADOR. SARAH ALVES COUTINHO LIMA LTDA - DETENTORA DA ATA.