O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da sua Superintendência de Controle Externo, decidiu prorrogar até 31 de março o prazo para o encaminhamento da resposta ao questionário sobre Desconto em Folha dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante o processo de acompanhamento, o Tribunal identificou que 20 gestores e entidades ainda não haviam respondido o questionário. Em razão disso, todos foram notificados por meio de comunicação encaminhada por e-mail, contendo orientações para acesso ao questionário e envio das informações solicitadas.
O TCM-BA reforça a importância de que os responsáveis observem o novo prazo estabelecido, garantindo o envio das informações relativas aos descontos em folha vinculados aos RPPS municipais, medida que contribui para o fortalecimento do controle externo e para a transparência na gestão previdenciária dos municípios baianos.
Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com os canais oficiais de atendimento do Tribunal.
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