Alerta Vermelho aos gestores do TCM: TCM/BA PRORROGA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS IRREGULARIDADES EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 11 DE JUNHO

 27 de maio de 2026

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA prorrogou até o dia 11 de junho de 2026, em caráter improrrogável, o prazo para envio das informações e documentos relacionados ao Edital nº 187/2026, referente à fiscalização de indícios de acumulação de cargos, empregos, funções públicas, proventos e pensões.

A prorrogação aplica-se a todos os jurisdicionados notificados pelo referido Edital e tem por objetivo possibilitar a adequada consolidação e encaminhamento das informações solicitadas no âmbito da fiscalização realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP.

Em caso de dúvidas, os gestores poderão entrar em contato pelo e-mail acumulovinculo@tcm.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3118-1010.

https://www.tcm.ba.gov.br/aviso-post/tcm-ba-prorroga-prazo-para-manifestacao-sobre-as-irregularidades-em-folha-de-pagamento-ate-11-de-junho/