Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LEIS LEI Nº 195/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS, SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. LEI Nº 196/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. “INSTITUI O "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR", DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. LEI Nº 197/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS POR INTERMÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”