Portaria publicada pelo Executivo local exige
qualidade no atendimento prestado por servidores da Secretaria de Saúde. Caso
descumpram alguma regra, poderão receber punições que variam de advertência a
exoneração
postado
em 18/04/2019 07:00
Fila
de espera no Hospital Regional da Asa Norte (Hran): normas exigem respeito,
gentileza e educação(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp.
CB/D.A Press )
Servidores da saúde poderão ser demitidos caso
atendam mal os pacientes da rede pública. Portaria publicada ontem no Diário
Oficial do Distrito Federal prevê “tratamento humanizado” aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos procedimentos médicos, a medida observa
questões como respeito, gentileza e educação. Funcionários de postos, hospitais
e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) deverão se adequar às medidas para não
receber penalidades, que variam de advertência a exoneração.
Entre as exigências está o atendimento sem
discriminação de cor, raça, origem, idade ou sexualidade. De acordo com o
texto, os servidores deverão usar linguagem simples, acessível e compreensível;
não poderão vazar informações do órgão; e terão de denunciar colegas de
trabalho que descumpram as normas. A portaria destaca que “é direito do usuário
ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de
continuidade do tratamento”.
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A medida também define regras de comportamento
durante a rotina de trabalho, mesmo que não seja durante o atendimento direto
ao público. As infrações são divididas entre leves, médias ou graves. Usar
plataformas eletrônicas da Secretaria de Saúde para acessar, armazenar ou
transferir conteúdo pornográfico, de violência ou discriminação, por exemplo, é
considerado infração leve. Assédio sexual ou moral é caracterizada como média.
E acumular cargos, como grave.
As sanções disciplinares variam entre advertência,
suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e
destituição do cargo em comissão. Cabe ao gestor de cada unidade monitorar o
trabalho dos funcionários e retratar atividades irregulares. A omissão também
será punida. Os usuários que quiserem realizar denúncias, podem usar o site da
Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), ligar no telefone 162 ou ir
presencialmente à Ouvidoria da Saúde.
Dever
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF
(Sindmédico), Gutemberg Fialho, ressalta que a concepção da portaria é perfeita,
no entanto, falta estrutura para que os profissionais da pasta prestem
atendimento de qualidade. “Primeiro, precisamos criar condições e, depois,
normatizar. Se formos hoje ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), não há
macas. Tudo está um caos”, criticou. Para Gutemberg, o “acolhimento humanizado”
deve partir do gestor que, nesse caso, seria o governo.
Em nota, a presidente do Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), Marli
Rodrigues, também ressaltou que é essencial tratar com humanidade e educação um
paciente, mas que o governo precisa “disponibilizar boas condições de trabalho
para que os trabalhadores desempenhem suas funções de maneira digna”.
Questionado sobre a precariedade do serviço, o
secretário adjunto de gestão da Secretaria de Saúde, Sérgio Luiz da Costa,
ressaltou que o GDF tem feito investimentos e adotado medidas para melhorar a
situação das unidades. “Estamos fazendo todos os esforços para termos toda a
regularidade. Essa é uma questão histórica, e estamos trabalhando para dar
essas respostas à sociedade”, destacou.
Para o
governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é dever do servidor público prestar bom
atendimento à comunidade. “Estamos dando estrutura para toda a rede de atendimento
hospitalar. Temos consciência de que muita coisa ainda precisa ser mudada,
porque encontramos uma estrutura bastante sucateada”, ponderou. Sobre as
sanções, o chefe do Executivo ressaltou que a intenção não é punir ninguém, e
sim melhorar o atendimento.
correiobraziliense.com.br
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