segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Alba aprova, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual para 2022

 

Por g1 BA

 Alba aprova, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual para 2022 — Foto: Reprodução/TV Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (LOA) de 2022.

A matéria, que ainda precisa ser votada em segundo turno, aponta o montante de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os segmentos de seguridade social e área fiscal. Já o R$ 1 bilhão é referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes.

Ao final da sessão, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), anunciou que o segundo turno da votação do Orçamento 2022 será na quarta-feira (22), quando espera encerrar o ano legislativo, juntamente com a apreciação de projetos de iniciativa dos parlamentares.

O acordo entre os líderes também permitiu a aprovação do projeto de lei, que autoriza o governo a prorrogar, excepcionalmente, o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) até 31 de dezembro de 2023, desde que o somatório das etapas de contratação não ultrapasse o prazo de 96 meses.

Na mesma linha de consenso, foi aprovada a ampliação para a população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência, por causa das fortes chuvas que atingiram a Bahia.

A Alba ainda autorizou a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) a alienar parte do imóvel de sua propriedade, localizado no bairro de Vida Nova, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.




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