quarta-feira, 24 de julho de 2024

MPF recomenda suspensão imediata de concurso público da Codevasf; provas aconteceriam em agosto Quarta-Feira, 24/07/2024 - 00h00 Por Camila São José

 


Foto: Cassio Moreira / Codevasf

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras. 

 

A seleção é destinada ao preenchimento de 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A aplicação das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto.

 

Como destaca a portaria, a legislação fixa que a aplicação da reserva de vagas sempre ocorrerá quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5. 

 

O procurador ressaltar que “as medidas legais adotadas para a reserva de vagas para pessoas negras pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, de modo que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidades”.

 

Para a determinação, o procurador ainda considerou o decreto 9.508/2018 que indica que "na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência".

 

O MPF concedeu o prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento do expediente, para informar sobre o acatamento da presente recomendação e/ou quais providências foram adotadas para atender as medidas recomendadas, tendo em vista que as etapas do concurso público estão avançando.

O CONCURSO

O concurso da Codevasf é destinado aos profissionais das áreas de Administração; Contabilidade; Economia; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estatística; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da informação. O salário inicial é de R$ 9.065,95. As inscrições ocorreram de 20 de maio a 10 de junho. 

 

Na Bahia, de acordo com o edital, os candidatos selecionados irão atuar nas 2ª e 6ª Superintendências Regionais com sedes em Bom Jesus da Lapa e Juazeiro, respectivamente. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/riodopires/

https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEh4v8IG634UqSCJqXh7sRAuegbSUBUVnBzCUgVc4CFaP12E_bcTQZBx03V5i_UXBypbMMo1weMzKoViTMy58QHk7gsm8zSLhYfNqtXq4DRjiGjww84PHfgcEGE_EbXGQ1WZluj1mSX-hXTcQkHOMCt-Ou--O2f5akP3t3ereNxjlEXlihwA9b1GP5_0=s320

CONFIRA AS MATÉRIAS MAIS VISITADAS