O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi instalado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 17 de abril de 2024 sob a promessa de tomar uma medida sobre o deputado Binho Galinha (PRD), investigado por liderar uma milícia no município de Feira de Santana. Todavia, até o momento, as expectativas não foram cumpridas, com o conselho sem se reunir uma única vez desde sua criação, completando 10 meses de existência nesta segunda-feira (17).
Apesar da ausência dos trabalhos na comissão, a continuidade de Vitor Bonfim (PV) na presidência do Conselho de Ética foi assegurada para o próximo ano. No entanto, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, não há previsão para a realização da primeira reunião do grupo desde sua instalação e nem para a escolha do relator responsável pelo caso de Binho Galinha.
Em conversa com o Bahia Notícias, um deputado que integra o grupo informou que a questão sequer chegou a ser discutido dentro do Conselho. Segundo ele, o grupo “existe apenas no papel”, e “caiu no esquecimento” dentro da Casa Legislativa. À reportagem, o parlamentar também afirmou que a permanência de Bonfim na presidência está “garantida” até o primeiro semestre 2026.
A INSTALAÇÃO
O Conselho de Ética foi instalado, principalmente, após pressão do então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), para que os parlamentares retomassem a comissão para julgar um possível afastamento do deputado Binho Galinha, alvo da “Operação El Patrón”, do Ministério Público (MP-BA), por comandar uma milícia em Feira de Santana.
Após ser oficialmente retomada no dia 17 de abril de 2024, o grupo anunciou que faria uma reunião logo na mesma data, mas, depois disso, não se há mais informações sobre agendamento de novos encontros.
Em conversa com a imprensa no ano passado, durante o balanço dos trabalhos na AL-BA, Adolfo Menezes afirmou que os deputados se sentem “reféns” e possuem “medo” de avançar com a apuração da cassação do mandato de Binho Galinha.
“Receio pela gravidade do problema. Em resumo, medo. Vocês viram na imprensa a gravidade e o tamanho do problema que é. Não sou eu que estou dizendo. A justiça foi quem pegou todas a provas. Cabe ao presidente solicitar aos líderes, como foi solicitado a Rosemberg [situação] e a Alan [Sanches, da oposição]. Mas o que é que os deputados dizem: 'se três juízas já correram de julgar o caso, como a gente vai entrar num negócio desse andando no interior?' Eu não tiro a razão deles. O cara vai ser herói, e aÍ”, disse Adolfo na época.
No dia 18 de abril do mesmo ano, o BN revelou que parlamentares preferiam aguardar uma decisão judicial em desfavor de Binho Galinha ante a um posicionamento político da Casa. Apesar dessa tentativa de transferir a responsabilidade para a PF e a MP-BA, deputados sugeriram ter “medo” de se manifestar contrariamente ao colega - alguns por espírito de corpo, outros por terem tido acesso aos autos das investigações.
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