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Uma comitiva baiana com mais 1.100 participantes, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários
municipais, desembarca, nesta segunda-feira (19), na Capital Federal para participar da XXVI Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que segue até quinta-feira (22), reúne lideranças
municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal das gestões locais. A comitiva,
liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso,
tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada. A proposta, que tramita na Câmara dos
Deputados, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo
regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para
restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para
quitação de débitos. A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, no apoio
à matéria.
“A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, que deve acontecer nesses 40, 45 dias.
Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com
bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura.
O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, explica
o presidente da UPB, Wilson Cardoso, ao afirmar que a PEC devolverá a capacidade de investimento
das prefeituras.
Além da PEC 66/2023, que propõe a reabertura de prazos para parcelamento de débitos previdenciários
dos municípios com os regimes geral e próprio, impõe limites para o pagamento de precatórios e
estabelece medidas de ajuste fiscal; estão também entre as pautas prioritárias levadas pela UPB à
Marcha o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos
Municípios (conhecido como SIMPLES Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo
com a receita líquida per capita de cada município; e a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única
para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme
previsto no artigo 195 da Constituição Federal.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais
associações minicipalistas estaduais, a XXVI Marcha a Brasília será aberta oficialmente na manhã de
terça-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e os presidentes da Câmara
Federal, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários.
https://upb.org.br/2025/05/16/prefeitos-baianos-desembarcam-em-brasilia-para-marcha-em-defesa-dos-municipios/
Encontro com Bancada Baiana ocorre nesta terça-feira (20), 19h
Durante a Marcha, ocorrerá um Encontro realizado pela UPB com os prefeitos, a Bancada Baiana de
deputados, senadores e ministros. Este ano, o evento acontecerá na terça-feira (20), às 19h. Na
oportunidade os gestores vão apresentar a pauta prioritária dos municípios baianos.
A UPB explica que a Bahia tem particularidades que exigem atenção, como as desigualdades regionais
e a necessidade de investimentos estruturantes, além da garantia de avanços em políticas públicas
para saúde, educação e infraestrutura, que serão solicitados das autoridades durante a Marcha.
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