Na sessão desta terça-feira (26/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas. Três dessas contas são relativas ao exercício de 2023 e uma ao ano de 2020.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas de 2023 da Prefeitura de São Félix do Coribe, da responsabilidade de Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira; de Seabra, do prefeito Fábio Miranda de Oliveira; e de Érico Cardoso, do gestor Eraldo Félix da Silva.
Já em relação ao exercício de 2020, as contas aprovadas foram as da Prefeitura de Jandaíra, da responsabilidade de Adilson Aires Leite de Ávila Júnior.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito, aplicando multas de R$2 mil (Seabra e São Félix do Coribe); R$3 mil (Érico Cardoso); e R$5 mil (Jandaíra).
Cabe recurso das decisões.
Fonte:https://www.tcm.ba.gov.br/contas-de-mais-quatro-prefeituras-sao-aprovadas-11/#
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