O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a realizar uma consulta pública sobre a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

ulas de direção e prova prática são parte do processo de habilitação - Foto: Lia de Paula/Agência Senado


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a realizar uma consulta pública sobre a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A consulta pública será aberta a partir de quinta-feira, 2 de outubro de 2025, com duração de 30 dias, na plataforma Participa + Brasil CartaCapital.

O que muda com a proposta?

• Aulas em autoescolas: Deixarão de ser obrigatórias. O candidato poderá escolher outras formas de preparação, como aulas com instrutor particular ou cursos online, desde que credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

• Exames: As provas teórica e prática continuarão obrigatórias para a obtenção da CNH.

• Redução de custos: O governo estima que o custo para obter a CNH poderá cair até 80%, já que atualmente o custo médio é de R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor é gasto com autoescolas Exame.

• Categorias C, D e E: As mudanças também visam facilitar o processo para motoristas profissionais, permitindo que o processo seja realizado por CFCs ou outras entidades, tornando-o mais ágil e menos burocrático Poder360.

Como participar da consulta pública?

Você pode enviar sugestões e opiniões sobre a proposta acessando a plataforma Participa + Brasil a partir de 2 de outubro de 2025. O período para participação será de 30 dias. Após esse período, as contribuições serão analisadas para a elaboração de um projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional Quatro Rodas.