Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 1.1. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA EM SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESTABELECIDAS PELO ESOCIAL, COMPREENDENDO: • ELABORAÇÃO DE LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO); • ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL); • ELABORAÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS); • GESTÃO E ENVIO DOS EVENTOS DE SST (S-2210, S-2220 E S-2240) AO SISTEMA E-SOCIAL. CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ – ESTADO DA BAHIA, COM SEDE ADMINISTRATIVA LOCALIZADA NA RUA DEP. JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BA, CEP 46.570-005, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: CLISESMT CLINICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE OCUPACIONAL LIMITADA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 49.055.020/0001-59, COM SEDE NA RUA VEREADORA TEREZA BORGES CERQUEIRA, 80, ALTO DO CRISTO, CAETITÉ – BA. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) OUTROS DOCUMENTOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL - EMPRESA/NOME: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE BAIXÃO, INSCRITA NO CNPJ — 00.663.902/0001-08. PARECER DO FUNDEB - ATA Nº 01/2026 - PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2025. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERROU-SE A REUNIÃO, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA QUE, APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES. BOTUPORÃ, 12 DE MARÇO DE 2026.