A União dos Municípios da Bahia (UPB) participou, nesta segunda-feira (6), da assinatura de um convênio inédito para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no estado. A entidade foi representada pela vice-presidente e prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães, no ato realizado na Governadoria, em Salvador.
A iniciativa, formalizada pelo Governo do Estado, estabelece uma parceria entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), ampliando a atuação no saneamento básico e fortalecendo a gestão regionalizada dos serviços.
Presente ao evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o caráter inovador da medida, que inaugura uma nova modelagem regulatória com potencial de expansão para outros consórcios e municípios baianos. Segundo ele, o convênio representa um avanço significativo para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos, além de promover responsabilidade ambiental e social.
O acordo prevê a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, como coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. Também estão incluídos resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde, além da coleta seletiva e atividades correlatas.
Selecionado como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul, incluindo Valença, Camamu, Ituberá e Gandu. O consórcio já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de empregos, consolidando-se como referência na área.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
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