Prefeitura Municipal de Botuiporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO Nº 830/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. DECRETO Nº 831/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO 8° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 092/2021 1. DO OBJETO 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTOS CONTINUADOS Nº 091/2021 CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, PELO PERÍODO ADICIONAL DE 12 (DOZE) MESES ,COM INÍCIO NA DATA 09/04/2026 E TÉRMINO EM 09/04/2027, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE UM NOVO CERTAME/CONTRATAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II, E § 4º, DA LEI Nº 8.666/1993. 1.2. HAVERÁ ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL CASO CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO OBJETO DO PRESENTE AJUSTE, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO CONTRATADO 2. DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 2.1. O CONTRATO Nº 092/2021 TERÁ SUA VIGÊNCIA COM INÍCIO NA DATA 09/04/2026 E TÉRMINO EM 09/04/2027, OU ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVO CERTAME/CONTRATAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO 3. DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS 3.1. PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DO CONTRATO ORIGINAL. BOTUPORÃ - BA, 7 DE ABRIL DE 2026. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA - PREFEITO DE BOTUPORÃ/BA - CONTRATANTE. G20 TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME / CONTRATADA.