Decreto do governo libera venda de arma de uso restrito das
forças policiais.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que
regulamenta o porte e posse de armas no país permitirá a qualquer cidadão
comprar um fuzil.
A compra do fuzil passou a ser possível a partir da nova
classificação estabelecida pelos responsáveis pelo decreto. No documento, se
aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser
adquiridas pelos civis.
A nova classificação inclui o fuzil T4, arma usada por
forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.
A Taurus confirmou ao Jornal Nacional que só espera a
regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem
uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão
semiautomática. E que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois
da compra. De acordo com o decreto, a arma poderá ser comprada por qualquer
brasileiro.
Isso vai ser possível porque o decreto do governo federal,
com novas regras para a posse e porte de armas no Brasil, mudou a classificação
do armamento que passa a ser de uso permitido.
"O T4 é um fuzil de assalto, de uso militar policial. A
versão que vai estar disponível para o civil não tem essa opção de rajada. É
tiro a tiro. E essa, sim, se o cidadão cumprir todos os quesitos legais vai
poder ter um desse em casa", explicou Benê Barbosa, especialista em armas
e integrante do Movimento Brasil Livre.
A medição do poder de fogo de uma arma é feita pela
quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética.
Até antes da assinatura do decreto, os brasileiros só podiam
comprar armas com energia cinética até 407 joules. Isso se refere a revólveres,
de calibres 32 e 38, e pistolas de calibre 380.
O decreto sobe o limite para o uso de armas com 1.620
joules, ou seja, quatro vezes mais do que é estabelecido atualmente. O T4,
fabricado no Brasil, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules.
Com isso, passam a ser permitidas pistolas de calibre ponto
40 — hoje autorizadas apenas para forças policiais —, as pistolas nove
milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos
militares do Exército).
Armas autorizadas antes do decreto
Revólveres, de calibre 32 e 38
Pistolas de calibre 380
Armas liberadas com o decreto
Pistola de calibre ponto 40
Pistola nove milímetros
Pistola de calibre 45
Carabinas semiautomáticas
Fuzil T4
No sábado (18), o Palácio do Planalto informou em nota que o
fuzil é de uso restrito e, por isso, o cidadão não consegue comprá-lo.
Decreto questionado na Justiça
O jurista e especialista em armas Fabrício Rebelo afirma que
o decreto permite a venda do fuzil para o cidadão comum.
"Por esses critérios que estão agora trazidos no
decreto, esse fuzil, em sua configuração semiautomática, está enquadrado de
acordo com as informações do próprio fabricante, que é quem informa a energia
produzida pelo disparo, ele está enquadrado como de uso permitido",
explicou.
O decreto das armas está em vigor desde o início de maio.
Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o
decreto dividiu opiniões.
O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão
do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal
e três no Supremo Tribunal Federal (STF). Grupos que defendem o uso de armas
pela população aprovam a venda de fuzil para civis.
"O criminoso nunca teve nenhum problema em adquirir
nenhum tipo de arma e nenhum tipo de calibre, ou seja, ele não sofria nenhum
tipo de restrição. O cidadão e até mesmo o policial, esse sim sempre sofreu
esse tipo de restrição, porque ele não tinha acesso ao armamento condizente com
o armamento que o criminoso tem acesso. Então, eu acho extremamente positivo
por essa equiparação de forças", analisa Benê Barbosa.
O coordenador do Laboratório de Análise da Violência da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) diz que a venda de fuzil é um
problema grave para a segurança pública.
"A venda de fuzis para população civil é uma medida
extrema, que não existe em quase nenhum país no mundo, com exceção dos Estados
Unidos, que representa um risco para a população na medida em que essas armas
têm maior poder de destruição. Vai inclusive na contramão dos esforços feitos
durante muito tempo para tentar retirar os fuzis das ruas brasileiras",
comenta Ignácio Cano. O professor teme a liberação pelo que representa o fuzil
no Rio de Janeiro.
"Os fuzis vieram simbolizar, especialmente no Rio de
Janeiro, a criminalidade violenta. Então, difundir fuzis significa que esses
fuzis, com certeza, alguns deles, cairão nas mãos de criminosos ou serão usados
em alguns crimes", explicou.
Escrito por G1 em 21 de Maio de 2019
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