O CASO
O SERASA, em janeiro de 2021, causou um mega vazamento de mais de 223 milhões de dados pessoais de brasileiros, vivos e mortos. Esse vazamento está causando inúmeros problemas diários para todos os brasileiros como ligações telefônicas, e-mails, abertura de contas, empréstimos consignados, etc.
Com os dados acessíveis a todos, e também por criminosos, os brasileiros estão sendo invadidos em sua privacidade diariamente. Os nossos dados estão sendo comercializados pelo SERASA, parceiros comerciais do SERASA e outros. Os dados pessoais são monetizados e convertidos em lucros generosos para essas empresas.
Diante disso, uma ação judicial foi movida pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação). Na investigação feita pelo Instituto SIGILO constatou-se que os vazamentos continuam mesmo diante da gravidade dos fatos e até com decisões judiciais, proibindo o SERASA de comercializar os dados.
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) ingressou, em auxílio à causa do Instituto SIGILO, como coautor da Ação Civil Pública, requerendo o pagamento de 30 mil reais por danos materiais e 30 mil reais por danos morais, além de 10% do faturamento do SERASA para o Fundo de Direitos Difusos.
Os dados vazados foram:
Nome Completo
Nome Social
Data de nascimento
CPF
RG
Endereço
Número de telefone
Filiação
PIS
Matrícula de aluno
Estado Civil
Naturalidade
Sexo
E-mail
Históricos de Geolocalização
Número do cartão de crédito, etc.
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