terça-feira, 15 de abril de 2025

Câmara analisa proposta que aumenta a pena de injúria racial; acompanhe Compartilhe Versão para impressão 0Comentários 15/04/2025 - 17:13   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos e muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor (7.716/89). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher.

Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14.532/23.

O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1150703-camara-analisa-proposta-que-aumenta-a-pena-de-injuria-racial-acompanhe

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