Prefeitura Municipal de Botuporâ, Bahia. Atos Oficiais: EXTRATOS ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 - ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 037/2025 1.1. ОВJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KIT NATALIDADE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA. A PREFEITA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES RESOLVE RATIFICAR E HOMOLOGAR O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE, ACOLHENDO O PARECER TÉCNICO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE APOIO E PARECER JURÍDICO, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: CONTRATADA: TAS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.335.426/0001-00, COM SEDE NA FAZ SACO DO CAPITÃO, Nº 100, BAIRRO RURAL, SANTA BÁRBARA/BA, CEP 44.150-000. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.160,00 (TRINTA E OITO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS) - EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KIT NATALIDADE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA. CONTRATANTE: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ SOB O N° 13.782.479/0001-07, COM SEDE NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO - CEP: 46570.005 - BOTUPORÃ BA CONTRATADA: T A S COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 23.335.426/0001-00, COM SEDE NA FAZ SACO DO CAPITÃO, Nº 100, BAIRRO RURAL, SANTA BARBARA/BA, CEP 44.150-000. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 38.160,00 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025 VALIDADE: 31/12/2025