Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 705-2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DE 01-08-2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.085.523,01 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS, UM CENTAVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 705A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - DE 01-08-2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.425.787,03 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS, TRÊS CENTAVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO RESUMIDO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2024 DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ - BAHIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 13.782.479/0001-07, COM SEDE NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, N° 85, CENTRO, BOTUPORÃ – BA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXMO. SR. PREFEITO EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA. CONTRATADO: VALDIMARIO CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 11.372.846/0001-79, COM SEDE RUA MANOEL REGO BASTOS, S/N, BAIRRO LOTEAMENTO BASTOS, MACAÚBAS-BA, CEP 46.500-000. DO OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 6 (SEIS) MESES, COM A VIGÊNCIA A PARTIR DE 21 DE AGOSTO DE 2025, ENCERRANDO-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSINATURA: 21 DE AGOSTO DE 2025. EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA /PREFEITO OUTROS DOCUMENTOS TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA AO CONVÊNIO DA NFS-E, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2022, ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS (ABRASF), DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), E DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), OBJETIVANDO A ADESÃO AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, BEM COMO EXERCER OPÇÃO POR PRODUTOS DISPONÍVEIS PELO SISTEMA NACIONAL DA NFS-E, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 199 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.