Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: DECRETOS DECRETO Nº 779 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RELATIVO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTRATOS ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 020/2025 DO OBJETO 1.1 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DA EMPRESA NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS, AJUIZAMENTO DE AÇÕES, APRESENTAÇÃO DE DEFESAS, ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO Nº 020/2025, ASSINADO EM 6/02/2025, E FUNDAMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 107 DA LEI Nº. 14.133/21. 2. DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 2.1. O CONTRATO Nº 020/2025 TERÁ VIGÊNCIA PRORROGADA ATÉ 06 DE DEZEMBRO DE 2026 NOS TERMOS DESTE ADITIVO. 3. DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS 3.1. PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DO CONTRATO ORIGINAL. BOTUPORÃ - BA, 06 DE DEZEMBRO DE 2026. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA - PREFEITO DE BOTUPORÃ/BA - CONTRATANTE. CALIXTO DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS / CONTRATADA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ – BA RESUMO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 100/2025 DO OBJETO 1.2 O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DA EMPRESA DE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA PARA A COLETA SELETIVA DOMICILIAR E COLETA SELETIVA EM VIAS PÚBLICAS DA SEDE, DISTRITOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ATRAVÉS DE COLETA SELETIVA DE LIXO COM USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA. EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO Nº 100/2025, ASSINADO EM 7/7/2025, E FUNDAMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 107 DA LEI Nº. 14.133/21. 2. DO PRAZO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 2.1. O CONTRATO Nº 100/2025 TERÁ VIGÊNCIA PRORROGADA ATÉ 07 DE JULHO DE 2026 NOS TERMOS DESTE ADITIVO. 3. DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS 3.1. PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DO CONTRATO ORIGINAL. BOTUPORÃ - BA, 07 DE JANEIRO DE 2026. ASSINATURAS: EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA - PREFEITO DE BOTUPORÃ/BA - CONTRATANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, COLETA E RECICLAGEM DE RECURSOS SÓLIDOS COOPRESS / CONTRATADA. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DA ADESÃO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF).