Deputado Hugo Motta será condecorado pelo TCM

 

O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, será condecorado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão solene que será realizada na próxima segunda-feira (09/03), às 10h, com a medalha de mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem é um reconhecimento à sua atuação decisiva para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 302/2017, a chamada PEC da Essencialidade – que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional – que define os tribunais de contas como órgãos permanentes do estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. Na mesma solenidade serão homenageados também, com a comenda, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e o também ex-governador da Bahia, César Borges.

O corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi o autor da proposta de outorga da horaria ao presidente da Câmara dos Deputados, destacou o empenho e a liderança do deputado Hugo Motta, que mobilizou deputados de todos os estados e partidos políticos para a aprovação da PEC da Essencialidade, com 414 votos favoráveis. Segundo o conselheiro, o empenho do presidente da Câmara foi essencial para convencer os parlamentares sobre a importância do trabalho dos tribunais de contas e a necessidade de se assegurar independência e segurança para que estas instituições cumpram seu dever constitucional com os cidadãos, de fiscalizar e contribuir para a eficiência da administração pública.

Já a homenagem aos ex-governadores César Borges e Rui Conta, atual ministro-chefe da Casa Civil, foi proposta pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele destacou a contribuição dos dois políticos para o fortalecimento da Corte de Contas dos municípios, e lembrou que a comenda “Luís Eduardo Magalhães” foi criada, por sua iniciativa, em 2002, e “gostaria de, antes de deixar o TCM – o que ocorrerá ainda este ano, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos – por dever de justiça, homenagear todos os ex-governadores com os quais convivi durante minha jornada na Corte de Contas. Antônio Carlos Magalhães, Paulo souto e Jaques Wagner já receberam a comenda. E César Borges e Rui Costa também têm todos os méritos para a condecoração, porque contribuíram para o engrandecimento do TCM, dando as condições necessárias, em seus governos, para que a corte cumprisse com seus deveres com os cidadãos baianos”.

A comenda “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao TCM e aos demais órgãos de controle externo. “A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o conselheiro Francisco Netto.

Ressaltou que a medalha recebeu o nome de Luís Eduardo Magalhães para lembrar um líder político – morto ainda jovem – que exerceu com temperança, espírito democrático e sempre aberto ao diálogo com as forças políticas representativas da sociedade, cargos dos mais importantes na República.

Observou que os conselheiros do TCM têm sido bastante criteriosos na concessão do galardão. Até agora, apenas nove personalidades foram agraciadas, além dos três que serão homenageados e receberão a medalha provavelmente na próxima segunda-feira, véspera do aniversário de 55 anos de fundação do TCM. Em 2004 receberam a comenda de mérito o então governador Paulo Souto, o então senador Antônio Carlos Magalhães (pai do deputado Luís Eduardo Magalhães, que dá nome à comenda) e o então ministro-presidente do TCU, Valmir Campello.

Em 2010 a honraria foi concedida ao ministro Carlos Ayres de Britto, então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ministro Ubiratan Aguiar, que presidia o TCU e ao senador Otto Alencar, que compôs, como conselheiro, durante muitos anos, o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No ano passado foram agraciados o então presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio.

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