O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, reforçou a importância da mobilização de prefeitas e prefeitos baianos em torno da votação da PEC 383/2017, que prevê o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria pode entrar em pauta esta semana Câmara dos Deputados, de acordo com o presidente Hugo Motta.
Considerada uma pauta histórica, a proposta é vista como um avanço decisivo para garantir financiamento permanente às políticas de assistência social, fortalecendo as ações diretamente nos municípios, onde a população mais precisa de apoio.
“É uma luta de muitos anos. O presidente Hugo Motta já deu a palavra e garantiu a votação a PEC 383 que trata de 1% da receita para os municípios trabalharem com essa verba na Assistência Social”, afirmou Wilson Cardoso. O presidente da UPB alertou ainda que os gestores devem ficar atentos, já que a proposta pode ser votada a qualquer momento.
O vice-presidente da UPB, Beto Pinto, também destacou a necessidade de engajamento dos gestores municipais junto às bancadas parlamentares. “Queria pedir a cada colega, prefeito e prefeita, que mobilize seu parlamentar, deputadas, deputados e senadores que poderão votar e empenhar nessa luta porque o cidadão mora no município. É um compromisso social para ajudar quem mais precisa”, pontuou.
A mobilização dos gestores municipais é considerada essencial para garantir a aprovação da proposta, que pode transformar a realidade da assistência social no país, assegurando recursos contínuos para programas e serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade.
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