Na sessão desta terça-feira (12/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedentes as conclusões contidas no relatório da auditoria de prevenção – na área da saúde – realizada no município de Conde, no exercício de 2025. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, aplicou a penalidade de advertência ao prefeito José Anísio Almeida de Oliveira e à secretária de Saúde, Érica Santos Fontes, e determinou a adoção de medidas corretivas para aprimorar o atendimento à população.
A ação teve como foco a prevenção e o controle das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas, e avaliou a estrutura física das unidades de saúde, os equipamentos disponíveis, os recursos humanos, o fornecimento de medicamentos, a realização de exames, o registro e monitoramento dos pacientes, além das ações de educação, prevenção e da organização da gestão no município. O objetivo foi verificar se os serviços de saúde ofertados estão de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e se atendem de forma eficiente a população na prevenção e no tratamento dessas doenças.
Entre os principais problemas apontados estão deficiências na infraestrutura das unidades, como salas com mofo nas paredes no hospital municipal, banheiros sem plena acessibilidade e ausência de espaço adequado para o cuidado do “pé diabético”, comprometendo a assistência aos pacientes.
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