Congresso derruba veto e libera convênios para pequenos municípios com pendências financeiras Decisão beneficia cidades com até 65 mil habitantes e garante novo acesso a recursos federais para saúde, educação, infraestrutura e assistência social; medida representa alívio para cerca de 370 municípios baianos de pequeno porte Publicado por Redação UPB

 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos, que enfrentam dificuldades financeiras agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela UPB durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

https://upb.org.br/2026/05/21/congresso-derruba-veto-e-libera-convenios-para-pequenos-municipios-com-pendencias-financeiras/