A qualificação de servidores e agentes públicos para a gestão e a estruturação de contratos na área de Parcerias Público-Privadas é o objetivo de acordo celebrado entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Firmada nesta terça-feira (2) pelo vice-presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, a Carta de Intenções contou com a assinatura de representantes de outras instituições baianas, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Gildásio Penedo. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, foi um dos signatários do documento.
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