Defensoria lança projeto ‘Solo Cidadão’ no dia 28 para levar regularização fundiária e títulos de propriedade a todos os municípios baianos O lançamento acontecerá a partir das 8h30 durante Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (REURB) Publicado por Redação UPB 21 de setembro de 2026

 

As famílias baianas que vivem há anos em imóveis que são seus, de fato, mas ainda não possuem a garantia formal do título de propriedade estão prestes a ver essa realidade mudar. No dia 28 de setembro de 2026, a partir das 8h30, no Hotel Wish, em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), lança o projeto “Solo Cidadão: de papel passado”, uma iniciativa que vai ampliar o acesso à regularização fundiária em todo o território baiano.

O lançamento acontecerá durante o Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (REURB) que vai reunir, durante todo o dia, defensores(as) públicos(as), registradores(as), magistrados(as), promotores(as), gestores(as) públicos(as), operadores(as) do Direito e urbanistas para discutir o tema sob a perspectiva da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível em https://forms.cloud.microsoft/r/Cs1bK45J9R.

Para a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, a iniciativa marca uma virada histórica no alcance dos direitos fundamentais no estado. “A regularização fundiária é um instrumento poderoso de inclusão e justiça social. Com o projeto Solo Cidadão, estruturamos a atuação da Defensoria para alcançar, de forma progressiva e estruturada, a todos os municípios baianos, transformando a posse antiga na segurança jurídica definitiva do título registrado”, destaca.

A presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, reforça a importância da união interinstitucional entre os registradores e o Sistema de Justiça. “O Registro de Imóveis cumpre uma função social essencial ao lado da Defensoria Pública. Esse projeto sela uma parceria técnica indispensável para destravar processos, orientar os municípios e garantir que o cidadão tenha, enfim, a propriedade legal e segura de seu imóvel”, afirma.

Estruturado para abranger os 417 municípios baianos de forma planejada, o Solo Cidadão nasce com a missão de articular o poder público municipal, os Cartórios e a população para transformar a posse informal em propriedade legalmente registrada. Na prática, a iniciativa capacitará agentes públicos, instalará uma rede de defensores-referência em todas as regiões do estado e fomentará a desburocratização de processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).

O seminário

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