Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: EDITAIS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, VEM A PÚBLICO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO § 1º INCISO I DO ART. 48, DA LEI 101 DE 04 DE MAIO DE 2000(LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, INFORMAR QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE O EXECUTIVO APRESENTE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027 - LOA.