TCM-BA quer identificar desafios dos municípios para a Reforma Tributária

 

Os municípios baianos têm até o dia 25 de setembro para responder ao questionário “Diagnóstico da Preparação dos Municípios Baianos para a Implementação da Reforma Tributária”. O levantamento busca avaliar o grau de preparação institucional, administrativa e tecnológica das administrações locais para a implementação da reforma.

O questionário foi encaminhado aos responsáveis pelo controle interno das prefeituras. As respostas devem ser obtidas junto aos setores responsáveis pela gestão tributária do município, notadamente as Secretarias de Finanças/Fazenda e as unidades de Arrecadação e Tributação de forma a poder retratar a situação do município frente a reforma tributária, sem prejuízo da atuação complementar do controle interno na conferência e validação das informações prestadas.

A participação das prefeituras é essencial para que o TCM-BA obtenha um panorama abrangente do estágio da preparação das administrações locais, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de orientação e acompanhamento que favoreçam uma implementação mais segura e eficiente das mudanças tributárias.

Para garantir o recebimento e o preenchimento do formulário, é fundamental que os municípios mantenham atualizado o endereço eletrônico do gestor no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).

Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) pelos telefones (71) 3118-1026 e (71) 3118-1040, ou pelo e-mail dam-duvidas@tcm.ba.gov.br.

https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-ba-quer-identificar-desafios-dos-municipios-para-a-reforma-tributaria/#