Em seminário na Itália, presidente do TCM-BA defende engajamento dos órgãos de controle no combate aos lixões

 

Em palestra no I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle, realizado nesta quinta-feira (29/10), na Itália, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), conselheiro Nelson Pellegrino, destacou o papel dos órgãos de controle na garantia da destinação adequada dos resíduos sólidos. Ele defendeu, como prioridade, o encerramento dos lixões e a humanização das atividades dos catadores. “Que os órgãos de controle assumam e coloquem em suas agendas essa questão”, ressaltou.

De acordo com Pellegrino, que é também presidente da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios do Brasil (Abracom), o problema dos lixões, que, segundo ele, ocorre no mundo inteiro, deve ter a mesma atenção de áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele enfatizou que a regra no Brasil ainda é enterrar o lixo, não reciclar, e defendeu a fiscalização para que os municípios cumpram a legislação, em especial a lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o texto, a prioridade deve ser a não geração de lixo, passando por redução, reutilização, reciclagem, tratamento e a destinação final adequada.

Entre as iniciativas adotadas pelo TCM-BA, Pellegrino relatou que a gestão dos resíduos sólidos foi incorporada à fiscalização anual dos municípios baianos, com objetivo de assegurar o cumprimento da legislação. Ele ressaltou ainda a exigência de que os prefeitos adotem a tarifa municipal, obrigatória a partir da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. A “taxa do lixo”, como é mais conhecida, garante recursos para o processamento e destinação final correta dos resíduos sólidos.

De acordo com Nelson Pellegrino, o TCM-BA já mapeou nove aterros que permitirão, por meio do aproveitamento da capacidade ociosa, reduzir em até 50% os lixões na Bahia. A partir de exemplos exitosos, ele também defendeu, como parte da solução, o estímulo à formação de consórcios intermunicipais, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Panorama dos resíduos sólidos

O conselheiro explicou que atualmente são geradas 81,6 milhões de toneladas por ano de resíduos sólidos urbanos no Brasil, o que equivale a mais de um quilo por pessoa diariamente. Deste total, 40% não têm a destinação adequada. Cerca de 1.770 municípios brasileiros ainda usam lixões.

Na Bahia, há atualmente 29 aterros sanitários para atender aos 417 municípios. Apenas 20% dos resíduos gerados no Estado são efetivamente reciclados.