A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou, nesta terça-feira (03/09), em reunião realizada na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, a proposta de reestruturação da estrutura lógica do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o corregedor, conselheiro Plínio Carneiro Filho, participaram do encontro.
O novo modelo do MMD-TC ampliará sua ênfase para além das capacidades institucionais, produtos e resultados, passando a mensurar também o impacto efetivo da atuação dos Tribunais de Contas na vida da sociedade. A previsão é que o instrumento reformulado seja aplicado em 2027, após um período de transição.
A proposta foi apresentada pelo auditor Luiz Genédio Mendes Jorge (TCDF), que destacou que a mudança simbolizará um passo decisivo na evolução do modelo de avaliação dos Tribunais de Contas, ao aproximá-lo da efetividade e da relevância social do trabalho desenvolvido, em sintonia com as diretrizes da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle, a Intosai. A ideia central, segundo ele, é provocar uma reflexão sobre qual tipo de país e de sociedade os Tribunais de Contas desejam contribuir para construir.
O vice-presidente de Controle Externo da Atricon e coordenador-geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES), ressaltou que a transformação representa “um salto de qualidade para o Sistema”, ao colocar no centro da avaliação não apenas a estrutura e os produtos, mas também o impacto das ações de controle externo.
Para viabilizar a transição para o novo modelo, ficou decidido que a avaliação de 2026 será suspensa. Antes da aplicação definitiva, o modelo reformulado será experimentado em Tribunais de Contas de diferentes regiões do país, garantindo representatividade e diversidade de contextos. Para isso, já se colocaram à disposição os TCE-PB (Nordeste), TCE e TCM-GO (Centro-Oeste), TCE-PR (Sul), TCE-RO (Norte), além do TCE-MG e do TCE-RJ (Sudeste).
A partir de agora, caberá ao Comitê Executivo conduzir o processo de reestruturação dos indicadores, em articulação com as comissões e comitês da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), além dos próprios Tribunais de Contas e de entidades parceiras. Todas as etapas e cronograma serão amplamente divulgados.
Segundo o presidente da Atricon, Edilson Silva, a aprovação desta proposta é um marco histórico para o Sistema, pois inaugura uma nova fase em que a atuação dos Tribunais passará a ser medida pelo impacto real na vida das pessoas. “Algo que nos inspira, fortalece e renova a confiança para seguir contribuindo, de forma decisiva, para a transformação da realidade brasileira.”
Transparência e recomendações
Na pauta, também foram aprovadas novas notas recomendatórias e a ata da reunião anterior, realizada em Porto Alegre. Foi apresentado ainda o balanço do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que já avaliou mais de 10 mil portais e validou 7.108. O presidente Edilson parabenizou os conselheiros e auditores responsáveis pelo programa, ressaltando o impacto positivo da iniciativa.
O presidente do TCE-MG e diretor da Atricon, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância da união entre o controle externo e o Poder Judiciário para o fortalecimento da democracia. Ele também apresentou a programação comemorativa pelos 90 anos do tribunal mineiro. Representando a presidência do IRB, Ivan Bonilha reafirmou a parceria da entidade com a Atricon e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas.
Durante a reunião, o conselheiro aposentado Wanderley Ávila (TCE-MG) e a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Dias, reforçaram o espírito de unidade e renovação da gestão da Atricon.
Tecnologia e inovação
A modernização dos tribunais de contas também foi tema abordado. O presidente Edilson destacou a relevância da inteligência artificial e anunciou projetos de inovação em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Representando a empresa TechBiz, Rafael Velasco apresentou soluções tecnológicas voltadas ao controle, defendendo o uso de dados abertos para qualificar relatórios e decisões.
Rede Consenso
Na reunião de diretoria da Atricon e dos presidentes dos Tribunais de Contas, também foi aprovada a criação da Rede Consenso dos Tribunais de Contas. A iniciativa será presidida pelo ministro Bruno Dantas (TCU), terá coordenação do conselheiro Carlos Neves (TCE-PE) e contará com a participação de representantes de todos os Tribunais de Contas do país.
O objetivo da Rede é estimular a adoção de soluções consensuais no âmbito dos Tribunais de Contas, fortalecendo uma atuação mais preventiva e colaborativa.
Durante a reunião, os participantes manifestaram apoio à proposta, ressaltando que o novo instrumento deverá ser conduzido com responsabilidade e equilíbrio, de modo a ampliar a efetividade do controle externo.
Os rumos da Reforma Administrativa também estiveram em pauta durante o encontro.
Informações e fotos: Assessoria de Comunicação da Atricon.
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