O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) realizou, na manhã desta segunda-feira (20/10), a aula inaugural do curso “Controle e Fiscalização nas Parcerias Formalizadas entre a Administração Pública Municipal e o Terceiro Setor”. A abertura foi conduzida por Nailton Cazumbá, contador, especialista em contabilidade de Organizações do Terceiro Setor e em Auditoria e Controladoria, que compartilhou experiências e abordou os principais desafios do controle e da transparência nas parcerias firmadas entre o poder público e entidades sem fins lucrativos.
O curso, promovido pela Escola de Contas do TCM/BA, será realizado nos dias 20, 21 e 22 de outubro e 26 e 27 de novembro, na modalidade presencial, reunindo 40 servidores que atuam em auditorias voltadas a essa temática. A aula inaugural foi transmitida ao vivo pelo Microsoft Teams, diretamente do Plenário do Tribunal, permitindo a participação de servidores de outras regiões do estado. As demais atividades ocorrerão na Escola de Contas do TCM, localizada no prédio do DNOCS.
A capacitação tem como objetivo aprofundar o conhecimento técnico e prático dos auditores sobre os instrumentos jurídicos utilizados nas parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor — como Termos de Parceria, Contratos de Gestão, Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação. Ao longo do curso, os servidores participarão de oficinas práticas de levantamento, planejamento, execução de auditorias e elaboração de relatórios, com enfoque na realidade da fiscalização municipal.
A programação também contempla o estudo da jurisprudência e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e demais Tribunais de Contas, favorecendo uma visão ampla sobre as boas práticas de controle e gestão de parcerias.
Com essa iniciativa, o TCM/BA reafirma seu compromisso com a formação continuada de seus servidores e com o fortalecimento das ações de controle e fiscalização, essenciais para a correta aplicação dos recursos públicos e para a promoção da transparência nas parcerias com o Terceiro Setor.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário