Na manhã desta quarta-feira (04/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu início às atividades de mais um dos seus órgãos colegiados, a 1ª Câmara, que realizou a sessão inaugural às 10h. Na pauta, foram apreciados entre outros, 13 processos relacionados a medidas cautelares, denúncias, representações e termos de ocorrência.
A 1ª Câmara é presidida pelo conselheiro Paulo Rangel e composta pelo conselheiro Nelson Pellegrino e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. Durante a sessão, o colegiado também analisou as contas de seis câmaras municipais.
Foram consideradas regulares – sem qualquer ressalva – as contas das câmaras de Brotas de Macaúbas (Johnson Jonny Sodré Coelho), Encruzilhada (Maria Verônica de Sá), Iramaia (Agripino Ramos da Silva) e Ituaçu (Almir Santos Pessoa). E regulares com ressalvas as contas de Barra do Rocha (Amaurilho Bispo de Souza Neto) e de Ibititá (Maria Aparecida Neiva). Com exceção das contas de Brotas de Macaúbas – que são relativas ao exercício de 2023 –, todas as demais são referentes ao ano de 2024.
Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram aos gestores multas de R$1,5 mil (Barra do Rocha) e R$2 mil (Ibititá).
Ainda na sessão, os auditores Alex Aleluia e Cláudio Ventin relataram dez processos relacionados à área de pessoal, sendo cinco de aposentadoria voluntária e cinco de reversão de aposentadoria por invalidez, dando continuidade à apreciação de atos administrativos de competência da Corte.
Cabe recurso da decisão.
https://www.tcm.ba.gov.br/1a-camara-do-tcm-inicia-atividades-com-analise-de-29-processos/#
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