O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no período entre 19 a 24 de outubro de 2026. Publicado semanalmente, o boletim é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência.
A publicação apresenta julgados das sessões do Pleno e das Câmaras, fortalecendo a transparência institucional e oferecendo aos jurisdicionados uma importante ferramenta de consulta, que contribui para a segurança jurídica na aplicação das normas.
O documento está disponível no menu Jurisprudência > Pareceres e Ferramentas > Informativo de Jurisprudência.
Informativo de Jurisprudência – 19 a 24 de outubro de 2026
https://www.tcm.ba.gov.br/publicada-nova-edicao-do-informativo-de-jurisprudencia-do-tcm-ba-5/#
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