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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficias: LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP OU SUPERIORES, PARA ABASTECIMENTO, INCLUINDO EM TRÂNSITO, DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 24/11/2026, ÀS 8H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ – BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL BOTUPORÃ - BA, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM REDE DE POSTOS CREDENCIADA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP OU SUPERIORES, PARA ABASTECIMENTO, INCLUINDO EM TRÂNSITO, DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.
quinta-feira, 5 de novembro de 2026
Presidente do TCM-BA prestigia homenagem ao criminalista Sérgio Habib
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino prestigiou nesta quinta-feira (05/11) a homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao advogado criminalista Sérgio Habib, que recebeu a “Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa”. A solenidade foi realizada no auditório desembargadora Olny Silva, do TJ-BA, e lembrou a passagem do aniversário de 177 anos de Ruy Barbosa. O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano, presidiu a cerimônia, que reuniu autoridades, juristas, e dezenas de advogados ex-alunos do criminalista Sérgio Habib. O discurso de homenagem foi feito pelo desembargador Cássio Miranda – que emocionou os presentes e levou às lágrimas Sérgio Habib.
A mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segundo o desembargador José Rotandano, é um reconhecimento à trajetória jurídica, acadêmica e literária do professor e advogado Sérgio Habib, que ocupa a cadeira número 13 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, cujo patrono é o jurista Orlando Gomes.
Natural de Itabuna, no sul do estado, Sérgio Habib é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, do Instituto dos Advogados da Bahia e da Academia de Letras de Itabuna. Também integrou a Comissão do Senado Federal responsável pela elaboração da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Ao longo da carreira, Sérgio Habib atuou como professor da UFBA e de outras universidades, da Escola de Magistrados da Bahia, além de se destacar como advogado criminalista e de ser autor de livros acadêmicos e obras literárias.
https://www.tcm.ba.gov.br/presidente-do-tcm-ba-prestigia-homenagem-ao-criminalista-sergio-habib/#
NOVEMBRO AZUL: MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA Homem, cuide-se! A prevenção é o melhor caminho para uma vida mais saudável.
O mês de novembro é marcado pela campanha Novembro Azul, um movimento mundial dedicado à conscientização sobre a saúde do homem, com atenção especial à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.
A iniciativa busca incentivar os homens a deixarem o preconceito de lado e procurarem regularmente os serviços de saúde. O diagnóstico precoce é fundamental para ampliar as possibilidades de tratamento e aumentar as chances de sucesso na recuperação.
Quais são os principais cuidados?
Realizar consultas médicas regularmente.
Conversar com o profissional de saúde sobre os exames indicados.
Manter uma alimentação equilibrada.
Praticar atividades físicas.
Evitar o tabagismo e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
Ficar atento a alterações urinárias e procurar atendimento médico.
Quem deve ficar atento?
A idade, o histórico familiar e outros fatores individuais podem influenciar o risco de desenvolver a doença. Homens a partir dos 50 anos, ou a partir dos 45 anos quando apresentam fatores de risco, devem conversar com o médico sobre a avaliação individualizada.
É importante lembrar que o câncer de próstata pode não apresentar sintomas nas fases iniciais. Por isso, não espere sentir alguma alteração para procurar orientação profissional.
QUEBRE O PRECONCEITO, CUIDE DA SUA SAÚDE!
O Novembro Azul é um convite à conscientização, ao autocuidado e à valorização da vida. Cuidar da saúde também é um ato de amor à família e às pessoas que estão ao nosso lado.
Correio Vale do Paramirim
Informação que cuida de você!
Novembro Azul: prevenir é um gesto de amor à vida.
quarta-feira, 4 de novembro de 2026
2º CONGRESSO BAIANO DE DIREITO FINANCEIRO - Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas 10 de novembro de 2026 – TERÇA-FEIRA
Programação
2º CONGRESSO BAIANO DE DIREITO FINANCEIRO - Impactos da Reforma
Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas
10 de novembro de 2026 – TERÇA-FEIRA
8h – CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM
CAFÉ DA MANHÃ
9h - ABERTURA SOLENE
1. Presidente da OAB-BA
2. Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)
3. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
4. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
(TCM-BA)
5. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
6. Representante do Ministério Público do Estado da Bahia
7. Representante da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
8. Representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
9. Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
10. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia
11. Presidente da Comissão de Direito Financeiro da OAB
12. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB
13. Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador
10h - EIXO TEMÁTICO I: REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS
NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Moderador: Fernando Almeida (Vice-presidente da Comissão Especial de
orçamento e Finanças Públicas)
O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos
Palestrante: Matheus Carvalho (Procurador da Fazenda Nacional)
10h30 – Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios
Palestrante: Daniela Borges (Presidente da OAB-BA)
11h – A REFORMA TRIBUTÁRIA E O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
MUNICIPAL
Palestrante: Maurício Conti (Professor Associado III de Direito Financeiro da
FDUSP; Juiz de Direito aposentado do TJSP)
11h30 – DEBATE (perguntas e respostas)
12h - INTERVALO
14h - EIXO TEMÁTICO II: REPERCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
PAINEL 1 – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO NOVO
REGIME TRIBUTÁRIO
Moderador: Harrison Leite (Presidente da Comissão Especial de Orçamento e
Finanças Públicas da OAB-BA; professor de Direito Tributário e Financeiro
da UFBA)
Efetiva implementação da governança municipal no novo regime tributário: a
atuação das linhas de defesa que compõem a administração pública. Impactos e
medidas de adaptação necessária
Palestrante: Evânio Antunes (Presidente da Comissão Especial de Direito Municipal
da OAB/BA)
14h30 – Incorporação dos efeitos da Reforma Tributária aos instrumentos de
planejamento, formação do preço de referência, gestão de riscos, editais e
contratos públicos
Palestrante: Alessandro Prazeres Macedo (Auditor de Controle Externo do TCM/BA)
15h – Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão dos contratos administrativos
diante da transição do regime de compras governamentais
Palestrante: Marla Oliveira (Presidente da Comissão Especial de Licitações e
Contratos da OAB/BA)
15h30 – DEBATE (perguntas e respostas)
16h - PAINEL 2 – PAGAMENTOS, RETENÇÕES E GESTÃO FINANCEIRA
Moderador: Fernando Queiroz (Advogado Tributarista Machado Meyer, SP)
Retenções tributárias, conformidade fiscal e adequação dos sistemas de pagamento
Palestrante: Ilan Nogueira de Oliveira Santana (Auditor Fiscal da SEFAZ-BA;
Diretor da DICOP; membro do GT07 do Pré-Comitê Gestor do IBS)
16h30 – REFORMA TRIBUTÁRIA E PEQUENOS FORNECEDORES: A
COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS
Palestrante: André Malheiros (Advogado sócio do Malheiros Advocacia, coord. de
Direito Público (OAB/BA))
17h – RECEITA FEDERAL
17h30 - DEBATE (perguntas e respostas)
18h – ENCERRAMENTO
11 de novembro de 2026 – QUARTA-FEIRA
8h - CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM
CAFÉ DA MANHÃ
8h30 - EIXO TEMÁTICO III: CONTROLE EXTERNO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA
Painel 1 – O papel dos Tribunais de Contas no contexto da Reforma Tributária
Moderador: Reges Jonas Aragão Santos (Prefeito de Ituberá, Diretor Tesoureiro da
União dos Municípios da Bahia - UPB)
08h30 – TRANSPARÊNCIA, CONTROLE DAS RECEITAS E
RESPONSABILIDADE FISCAL NO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Palestrante: Vitor Maciel (Auditor de Controle Externo do TCM-BA; Professor da
UFBA)
9h – REFORMA TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE FISCAL: DESAFIOS
PARA A GESTÃO E O EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
Palestrante: Paulo Henrique Feijó (Auditor Federal de Finanças e Controle (STN,
em exercício na Prefeitura do Rio/SIAFIC Carioca); ex-Coordenador-Geral de
Contabilidade da STN; ABRACICON cadeira 28)
9h30 – REFORMA TRIBUTÁRIA E GOVERNANÇA FISCAL: POR QUE A
SUSTENTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS VAI ALÉM DA ARRECADAÇÃO
Palestrante: Jaime Cruz (Titular da Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia;
professor de Direito Administrativo da UCSal; membro da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas da OAB-BA)
10h – DEBATE (perguntas e respostas)
10h30 PAINEL 2 – DÍVIDA ATIVA, CONTROLE E FONTES ALTERNATIVAS
DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Moderadora: Maria Clara Loyola
10h30 – HISTÓRICO E PERFIL DA DÍVIDA ATIVA DOS MUNICÍPIOS
BAIANOS
Palestrante: Fernando Carlos Cardoso Almeida (Contador e advogado
(OAB/BA 36.860); Diretor Executivo da Rencont; ex-conselheiro do CRC-BA;
membro da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB-BA)
11h – GESTÃO, CONTROLE E HIGIENIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Palestrante: Artur Mattos (Auditor-Fiscal aposentado do Município de Salvador;
Consultor Sênior da FGV-SP; Coordenador Nacional da Reforma Tributária pela
FENAFIM; membro do GT 14 do Min. da Fazenda (FNP))
11h30 – TRANSFORMANDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM
DISPONIBILIDADE CAIXA, APLICAÇÃO DA LC 208/2024
Palestrante: Ivan Tauil (Sócio fundador e head da prática tributária do Tauil &
Chequer (Mayer Brown); Doutor em Direito pela UFF)
12h - INTERVALO
14h EIXO TEMÁTICO IV: ADEQUAÇÕES DOS MUNICÍPIOS À
REFORMA TRIBUTÁRIA
PAINEL 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA
Moderador: Plínio Carneiro (Conselheiro do TCM-BA; corregedor-geral
(2023–2027), ex-presidente da corte (2019–2023); VP de Desenvolvimento do
Controle Externo da ABRACOM)
Inovações no Controle Externo: a modernização do TCM/BA
Palestrante: Ronaldo Nascimento de Sant’Anna (Conselheiro do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia)
14h30 – Responsabilidade do gestor público na dívida ativa
Palestrante: Danilo Diamantino (Procurador-Geral do MPC junto ao TCM-BA
(2025–2027, 2ª passagem; também 2017–2019); ex-defensor público da BA)
15h – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: FISCALIZAÇÃO,
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CAPACITAÇÃO E TECNOLOGIA
Palestrante: Leonardo Lima Albuquerque (Auditor Fiscal da SEFAZ Salvador;
Assessor Especial para Reforma Tributária junto à Diretoria de Receita
(desde out/2025); ex-coordenador de Arrecadação)
15h30 – DESAFIOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
TEMPOS DE IBS
Palestrante: Helcônio de Souza Almeida (Professor de Direito Tributário e
Financeiro da UFBA; auditor fiscal aposentado da SEFAZ-BA; fundador e
ex-presidente do IAF (ex-chefe do Depto. de Direito Público até abr/2025)
16h – DEBATE (perguntas e respostas)
16h30 - GEORREFERENCIAMENTO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
E FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IPTU E ITBI
Palestrante: Roger Gebers Freitas (Auditor Fazendário da SEFAZ Salvador;
ex-coordenador do Cadastro Imobiliário – CCI (até 30/04/2026); Assessor do
Secretário I; representante de Salvador no GT CIB)
17h – INTEGRAÇÃO SEM CONCENTRAÇÃO NO CONTENCIOSO
JUDICIAL DO IBS E DA CBS
Palestrante: Anissara Toscan (Advogada sênior da Coli Advocacia, Curitiba
(OAB/PR 77.761); professora do Mestrado Profissional da Faculdade Baiana de
Direito; pós-doutora (UFBA), doutora e mestre (UFPR))
17h – COMITÊ GESTOR DO IBS: GOVERNANÇA, REPRESENTAÇÃO
MUNICIPAL, DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
Palestrante: Giovanna Guiotti Testa Victer (Secretária Municipal da Fazenda de
Salvador (desde 2021); Presidente da Rede de Secretários de Fazenda da AL e
Caribe; titular de Salvador no Conselho Superior do CGIBS)
17h30 – DEBATE (perguntas e respostas)
18h - ENCERRAMENTO
*A programação
está sujeita a alterações pontuais de horários e palestrantes.
Certificado de participação do Congresso com carga-horária de 16h.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inscrições e Investimento
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, por meio do site oficial da UPB
(www.upb.org.br), até o dia 5 de novembro de 2026, ou enquanto houver vagas
disponíveis.
Prefeitos e prefeitas de municípios associados à UPB terão isenção da taxa de
inscrição. A inscrição é pessoal e intransferível.
Os técnicos dos municípios associados poderão participar mediante investimento
da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 por participante. Não será permitida a
participação de representantes de prefeitos(as).
As inscrições para acadêmicos de Direito estarão limitadas a 47 vagas. Para
validar a inscrição, será necessário encaminhar o comprovante de vínculo
estudantil para o e-mail eventos@upb.org.br, para análise e autorização da
inscrição e do respectivo pagamento.
Também poderão se inscrever representantes de municípios não associados à UPB e
de empresas privadas, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 900,00, observadas
as condições e os valores estabelecidos pela organização do evento.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado imediatamente após a
inscrição ou, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026. Após esse
prazo, caso o pagamento não seja identificado, a inscrição será cancelada.
O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado para os e-mails
tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação
do participante e, quando aplicável, da respectiva prefeitura.
FORMAS DE PAGAMENTO:
1. PIX
Chave PIX: tesouraria@upb.org.br
2. Transferência bancária ou depósito identificado
Banco do Brasil
Agência: 3832-6
Conta-corrente: 7515-9
Favorecido: UPB – União dos Municípios da Bahia
CNPJ: 14.305.759/0001-97
Para pagamentos realizados por meio das prefeituras, as certidões negativas da UPB,
necessárias à instrução do processo de pagamento, poderão ser solicitadas pelo e-mail
Para orientações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide
Santana, pelo telefone (71) 3115-5931 ou pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.
Após a efetivação do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado aos e-mails
tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, com a devida identificação do
participante e da respectiva prefeitura.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS. VAGAS ESGO
TADAS!
ATENÇÃO!
Se você realizou a pré-inscrição, mas ainda não efetuou o
pagamento, regularize sua inscrição até o dia 5/11/2026 para
confirmar sua participação e garantir a vaga reservada. Após
essa data, as pré-inscrições não confirmadas mediante
pagamento serão automaticamente canceladas, e as vagas
disponibilizadas a outros interessados.
Orientações para pagamento
Para informações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide Santana,
pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.
Após a efetivação do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado para os e-mails
tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação do participante
e/ou da respectiva prefeitura.
Lista de espera
Para manifestar interesse em uma vaga, envie um e-mail para auditorio@upb.org.br,
informando seu nome, telefone para contato e município/instituição.
Publicada nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCM-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no período entre 19 a 24 de outubro de 2026. Publicado semanalmente, o boletim é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência.
A publicação apresenta julgados das sessões do Pleno e das Câmaras, fortalecendo a transparência institucional e oferecendo aos jurisdicionados uma importante ferramenta de consulta, que contribui para a segurança jurídica na aplicação das normas.
O documento está disponível no menu Jurisprudência > Pareceres e Ferramentas > Informativo de Jurisprudência.
Informativo de Jurisprudência – 19 a 24 de outubro de 2026
https://www.tcm.ba.gov.br/publicada-nova-edicao-do-informativo-de-jurisprudencia-do-tcm-ba-5/#
Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E COMPONENTES PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NA ESCOLA MIGUEL LOURENÇO DOS REIS, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 17/11/2026, ÀS 08H30. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS. O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO ENDEREÇO: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR/DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026. WALLACE JORGE DE OLIVEIRA – PREGOEIRO. EDITAIS DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 086/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E COMPONENTES PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NA ESCOLA MIGUEL LOURENÇO DOS REIS, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA. ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009/2026
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terça-feira, 3 de novembro de 2026
OMBUSTÍVEIS: GOVERNO FEDERAL ADOTA MEDIDAS PARA CONTER A ALTA, MAS ESTADOS APROVAM AUMENTO DO ICMS PARA 2027 Economia | Brasil e Bahia | 3 de novembro de 2026
Enquanto o governo Lula amplia medidas de desoneração de impostos federais, concede subsídios e intensifica a fiscalização dos postos e distribuidoras, os governos estaduais aprovam reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, com validade a partir de fevereiro de 2027. A Bahia também será alcançada pelo aumento.
O preço dos combustíveis voltou ao centro do debate econômico nacional. Diante da escalada internacional do petróleo, agravada pelos conflitos no Oriente Médio e pelas dificuldades no mercado mundial de derivados, o Governo Federal vem adotando medidas para reduzir o impacto sobre o bolso dos brasileiros.
A estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolve redução temporária de tributos federais, subsídios aos importadores e produtores de combustíveis e fiscalização para evitar aumentos injustificados nas margens de comercialização.
Apesar dessas iniciativas, uma decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) acendeu um alerta para os consumidores: os estados aprovaram o aumento do ICMS sobre os combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Governo Lula amplia medidas para segurar os preços
Em 22 de outubro, o Governo Federal anunciou novas medidas para enfrentar a pressão sobre os preços dos combustíveis.
Entre as principais iniciativas está a redução a zero dos tributos federais incidentes sobre a gasolina, com uma redução tributária equivalente a R$ 0,89 por litro de gasolina A.
Também foi prorrogada a desoneração do etanol hidratado, equivalente a R$ 0,19 por litro, além da ampliação do subsídio aos produtores de etanol.
No caso do diesel importado, o governo estabeleceu uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, somada aos R$ 2,12 por litro já previstos na política de apoio.
As medidas são temporárias e buscam evitar que a alta internacional do petróleo seja integralmente repassada aos consumidores brasileiros.
Estados aprovam aumento do ICMS: veja quanto vai subir
A decisão aprovada pelo Confaz em 27 de outubro estabelece novos valores para a cobrança do ICMS dos combustíveis em todo o território nacional.
Confira os aumentos previstos:
Gasolina
R$ 1,57
R$ 1,64
Aumento de R$ 0,07 por litro.
Diesel
R$ 1,17
R$ 1,30
Aumento de R$ 0,13 por litro.
Gás de cozinha (GLP)
R$ 1,47/kg
R$ 1,54/kg
Aumento de R$ 0,91 por botijão de 13 kg.
Vigência: 1º de fevereiro de 2027
É importante esclarecer que o ICMS dos combustíveis é cobrado por valores fixos em reais por litro ou por quilo, e não por uma porcentagem diretamente aplicada ao preço da bomba.
E a Bahia? Qual é a posição do governo Jerônimo Rodrigues?
A Bahia também será atingida pela atualização nacional do ICMS aprovada no Confaz.
Entretanto, o governo do governador Jerônimo Rodrigues já havia anunciado, em março de 2026, sua adesão ao esforço fiscal do Governo Federal para reduzir os impactos da alta do diesel.
Na ocasião, a Bahia concordou em dividir com a União um subsídio de até R$ 1,20 por litro de diesel importado, assumindo R$ 0,60 por litro, enquanto o Governo Federal arcaria com os outros R$ 0,60.
O Estado também anunciou reforço na fiscalização da cadeia de distribuição e comercialização dos combustíveis.
O desafio agora é conciliar a política de redução dos impactos da crise internacional com a atualização dos valores estaduais do imposto.
Fiscalização: governo quer impedir aumentos abusivos
Outra frente de atuação é a fiscalização dos postos e distribuidoras.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça em 29 de outubro, a Operação Carga Pesada já havia realizado 157 ações de fiscalização e monitoramento.
O levantamento identificou 937 postos com aumento de pelo menos um dos combustíveis analisados, dentro da amostra pesquisada em 14 estados.
Curiosamente, no período analisado, a média nacional da gasolina caiu 0,74%, enquanto o diesel S10 recuou 0,43%. Isso demonstra que os aumentos não ocorreram de maneira uniforme em todos os estabelecimentos.
A fiscalização procura identificar situações em que postos ou distribuidoras elevem suas margens sem justificativa econômica. O objetivo não é tabelar preços, mas combater práticas abusivas contra o consumidor.
O que isso significa para o trabalhador brasileiro?
O preço dos combustíveis influencia praticamente toda a economia.
Uma elevação do diesel, por exemplo, pode aumentar os custos do transporte de mercadorias, da produção agrícola, da distribuição de alimentos e dos serviços.
Na Bahia, especialmente nos municípios do interior, como Paramirim e cidades da região, o impacto pode chegar ao preço dos alimentos, do transporte de passageiros e dos produtos comercializados.
Por isso, a discussão sobre combustíveis não envolve apenas quem abastece o carro ou a motocicleta: envolve o custo de vida de toda a população.
Conclusão: quem paga a conta?
O Governo Federal procura conter os efeitos da crise internacional por meio de desonerações, subsídios e fiscalização. Entretanto, a aprovação do aumento do ICMS pelos estados representa uma nova pressão sobre os preços a partir de fevereiro de 2027.
O consumidor precisa acompanhar as decisões dos governos federal e estaduais e cobrar transparência na formação dos preços.
Combustível mais caro significa transporte mais caro, alimentos mais caros e menos dinheiro no bolso do trabalhador.
Correio Vale do Paramirim | Programa Blitz do Zá
Jornalismo, informação e compromisso com a população.
Fontes para consulta:
NOTA PÚBLICA – UPB destaca resultado das urnas na Bahia com a reeleição do Presidente Lula Gestores sinalizam necessidade de diálogo e apoio para redução da contribuição previdenciária das prefeituras e combate aos efeitos do El Niño Publicado por Redação UPB 27 de outubro de 2026
A União dos Municípios da Bahia (UPB) considera que o resultado das eleições presidenciais na Bahia, neste domingo (25/10), com a expressiva votação do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que alcançou 71,31% dos votos válidos no estado, demonstra a confiança dos baianos no trabalho que vem sendo realizado pelo governo federal e reafirma a importância da Bahia no cenário político nacional.
A juventude nas ruas e a determinação da população idosa em ir às urnas neste domingo foi uma expressão do desejo de assegurar direitos conquistados. A escolha pela continuidade, entretanto, precisa ser vista também como a oportunidade de fortalecer o diálogo institucional, de ampliar a cooperação entre o Governo Federal e os municípios para avançar na construção de uma agenda que contemple as principais demandas da população baiana, especialmente aquelas que chegam diariamente às administrações municipais.
Os municípios estão na linha de frente da prestação dos serviços públicos e conhecem de perto as necessidades do cidadão. Por isso, é fundamental que prefeitos e prefeitas sejam ouvidos no novo governo do Presidente Lula e participem ativamente da construção das políticas públicas, contribuindo para que os investimentos e as ações governamentais cheguem a quem mais precisa. A UPB, por meio do seu presidente Wilson Cardoso e de sua Diretoria Executiva, reforça a importância da parceria federativa para enfrentar os desafios dos municípios baianos e avançar em pautas prioritárias, como a redução da Alíquota do INSS, o equilíbrio fiscal, a convivência com a seca, a melhoria da educação e o desenvolvimento regional.
Diante desse cenário, a União dos Municípios da Bahia (UPB) destaca a necessidade de fortalecimento do pacto federativo, como ação fundamental para garantir mais capacidade de investimento às administrações municipais e assegurar políticas públicas que melhorem efetivamente a vida das pessoas.
Entre as prioridades está a revisão urgente da alíquota previdenciária patronal dos municípios, proposta que tramita no Senado e necessita de uma atuação conjunta do Congresso Nacional e do apoio do Governo Federal, buscando assegurar maior equilíbrio fiscal e condições para que as prefeituras mantenham e ampliem os serviços prestados à população.
A atual carga previdenciária compromete de forma significativa as finanças municipais, restringe investimentos, pressiona os orçamentos e limita as condições do município de atender, com qualidade, às demandas da sociedade. O projeto que propõe fixar a contribuição de acordo com a renda per capita faz justiça aos municípios, especialmente aos de pequeno porte. Quem arrecada menos, paga menos; quem arrecada mais, contribui mais. Uma medida que respeita as diferentes realidades financeiras e promove mais equilíbrio e justiça para a gestão municipal. Menos alíquota representa mais educação, mais saúde, mais investimentos e desenvolvimento para quem mais precisa.
Os prefeitos e prefeitas da Bahia chamam a atenção ainda para a necessidade de uma distribuição mais equilibrada dos recursos, considerando os municípios brasileiros de grandes extensões territoriais e baixa capacidade de arrecadação. Uma distribuição mais equilibrada é fundamental para reduzir desigualdades regionais e garantir melhores condições de gestão pública.
Outro desafio imediato é a preparação dos municípios para o agravamento dos efeitos do El Niño e da estiagem no Nordeste brasileiro. A UPB defende a ampliação dos investimentos e a articulação de ações emergenciais e estruturantes para garantir a segurança alimentar das comunidades, o acesso à água potável para o consumo humano e também água para o consumo animal, além do fortalecimento de políticas permanentes de convivência com a seca. É essencial priorizar os municípios mais vulneráveis e assegurar apoio aos agricultores familiares e à população que depende diretamente da atividade rural.
A UPB defende que a parceria interfederativa é indispensável para que os investimentos e as políticas públicas cheguem a todas as regiões, especialmente às que mais precisam de oportunidades, a exemplo do Nordeste do Brasil. Na agenda de desenvolvimento, a UPB reforça a importância de ampliar a articulação entre União, Estado e municípios para fortalecer a educação, aumentar a empregabilidade, estimular a geração de renda e impulsionar o desenvolvimento territorial.
A União dos Municípios da Bahia parabeniza o presidente Lula pelo resultado, alcançado a partir da decisão soberana da população nas urnas, e reafirma sua disposição de manter um diálogo permanente, respeitoso e propositivo com o Governo Federal, em defesa dos interesses dos municípios baianos, na construção de soluções que fortaleçam as administrações municipais e promovam mais qualidade de vida para a população
Agora é hora de um grande chamamento pela união, de encerrar a disputa eleitoral e de assumir um compromisso com a população de cuidar do Brasil e do povo brasileiro.
Vamos juntos e de mãos dadas!
Salvador, 26 de outubro de 2026
Wilson Cardoso
Presidente da UPB
Prefeito de Andaraí
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